Os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomaram uma decisão histórica baseada no conceito de racismo estrutural no caso da morte do menino Miguel. Sendo assim, reafirmaram que Sérgio Hacker Corte Real e sua esposa, Sari Mariana Costa Gaspar, foram condenados a pagarem uma indenização no valor de R$ 386 mil para um fundo coletivo de trabalhadores.
O garoto de cinco anos, filho de Mirtes Renata Santana, uma das empregadas domésticas do casal, faleceu após cair do nono andar de um prédio de luxo no centro da capital pernambucana. Miguel estava aos cuidados de Sari, enquanto a sua mãe passeava com o cachorro da família.
##RECOMENDA##Mirtes conta que, inicialmente, apenas a sua mãe, Marta Santana, trabalhava na casa do ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker. Após ganhar as eleições municipais, ele teria dado baixa na carteira de trabalho dela e a registrado como funcionária da prefeitura. Posteriormente, Mirtes teria sido contratada da mesma forma, destacou o Repórter Brasil.
Na época, ambas foram obrigadas a se mudarem de Recife para a cidade de Tamandaré. Além disso, durante o período da pandemia do Covid-19, Mirtes foi impedida de fazer isolamento social até mesmo quando testou positivo para o coronavírus.
A falta de direitos trabalhistas também era um problema enfrentado pelos trabalhadores do casal.
Durante o julgamento, o ministro Alberto Balazeiro, relator do caso no TST, enfatizou que as trabalhadoras domésticas, em sua maioria pretas, são o grupo mais afetado pelo racismo estrutural no Brasil e enfrentam problemas que vão além das questões trabalhistas.
Outro ministro, o José Roberto Freire Pimenta, disse que o caso "trata-se de um casal em que o marido era prefeito de uma das cidades da região metropolitana de Recife e estava usando o trabalho doméstico de duas trabalhadoras negras em sua casa durante o período de pandemia sem qualquer adoção de medidas de segurança e de defesa para a saúde delas”.
Vale ressaltar que, o caso julgado pelo TST não diz respeito ao processo criminal, que ainda está em curso, mas sim à contratação fraudulenta de Mirtes e sua mãe. Através das redes sociais, Mirtes comentou a decisão ao afirmar que a sociedade "deu um passo significativo na direção de combater o racismo estrutural nas esferas trabalhistas".
"Essa decisão histórica representa uma conquista importante para todos aqueles que lutam diariamente contra a desigualdade racial, que enfrentam desigualdades e injustiças com base na cor da pele", escreveu.
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