O tribunal correcional de Marselha, que julga desde quarta-feira o caso das próteses mamárias adulteradas da empresa francesa PIP, rejeitou nesta quinta-feira dois recursos de constitucionalidade apresentados pela defesa e, assim, o processo continua.

No início da audiência desta quinta-feira, a juíza Claude Vieillard, que preside o tribunal, rejeitou o pedido dos advogados de dois acusados, que desejavam a transmissão ao tribunal de cassação de dois questionamentos de constitucionalidade.

Os advogados de Hannelore Font e Claude Couty, diretores da PIP, argumentavam que a maneira como a promotoria organizou o procedimento afeta os direitos da defesa.

Depois de deliberar, o tribunal rejeitou os recursos, que foram considerados "carentes de caráter sério".

"Portanto, a audiência prossegue e o tribunal vai examinar agora os incidentes relevados pelos acusados", disse a juíza.

Jean-Claude Mas, fundador da empresa PIP (Poly Implant Prothèse) e outros quatro diretores da companhia são processados por fraude pelo uso em implantes mamários um gel de silicone impróprio para uso médico.

As próteses foram implantadas em dezenas de milhares de mulheres na França e no exterior, em particular na América Latina.

Os acusados podem ser condenados a até cinco anos de prisão.

Mais de 5.200 mulheres processam a empresa.

A operadora de plano de saúde Camed foi condenada a pagar o implante de uma prótese peniano para o seu cliente, cujo o nome não pode ser divulgado. O homem perdeu a capacidade de manter o pênis ereto por mais de um ano, após uma cirurgia de prostectomia total, que implica na retirada do tecido tumoral da próstata.

Devido a demora da recuperação, o médico do paciente solicitou o tratamento de impotência e o implante do objeto, mas a seguradora se negou a pagar a intervenção cirúrgica, alegando que a cláusula de contrato previa uma carência de 180 dias para esse tipo de procedimento. Além da prótese, o homem também receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil, para compensar o constrangimento sofrido. A seguradora se negou a pagar a indenização, mas segundo a sentença realizada proferida na última terça-feira (12), o plano foi condenado a pagar o que foi requerido.

A empresa ainda alegou que o paciente estava em período de carência do contrato, além de afirmar que não houve danos morais, mas não conseguiu subtrair a pena. “Face às circunstâncias fáticas mencionadas, tenho que o quantum arbitrado pelo juízo condiz com o razoável e é totalmente proporcional ao dano sofrido, servindo tanto para compensar a ofensa, não chegando a um enriquecimento sem causa, como para coibir nova atitude ilegal e indevida do causador do dano”, contou o desembargador da 3ª Câmara Cível de Pernambuco, Silvio de Arruda Beltrão.

Com informações de assessoria

Principais órgãos reguladores da saúde pública no Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entraram em choque hoje sobre a troca de implantes de silicone. Pressionada pelo Ministério da Saúde, a ANS teve de voltar atrás e rever as orientações sobre a assistência que planos têm de oferecer para troca de implantes PIP e Rofil. No fim da manhã, a agência informou que planos estariam obrigados a garantir tratamento para complicações de cirurgias estéticas, mas os custos da nova prótese ficariam por conta das pacientes.

A recomendação contrariava a garantia dada pelo presidente da Anvisa Dirceu Barbano, que, na quarta-feira, afirmou que todas as mulheres, independentemente da natureza da cirurgia, teriam direito à troca, desde que a ruptura da prótese fosse constatada. Depois de um telefonema do Ministério da Saúde, veio a mudança: o pagamento da prótese deverá ser discutido numa reunião entre as duas agências e representantes da Pasta, marcada para amanhã, em Brasília.

"Vamos ter de acompanhar para ver qual definição será dada. Estamos dispostos a colaborar, mas não sei se devemos arcar com a substituição de uma prótese que não implantamos. E se essa também der problemas?", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo Almeida. Esta é a segunda mudança do governo na estratégia para atender as mulheres vítimas da fraude dos implantes de silicone.

Há três semanas, o Ministério da Saúde havia informado que se responsabilizaria apenas pela troca das próteses colocadas durante cirurgias reparadoras. Ontem, numa reunião com representantes de sociedades médicas, o governo anunciou que a troca estava garantida para todas as pacientes. "O governo reconheceu que houve falha na metodologia para autorizar a importação das próteses", contou o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Luciano Chaves, que esteve no encontro. "Tanto é que critérios agora foram alterados. Indústrias serão vistoriadas e os lotes do material, analisados". Chaves afirmou que as próteses terão dois itens avaliados: sua composição e resistência.

Os critérios do atendimento das pacientes deverão ser definidos numa reunião. A ideia inicial é que médicos particulares convoquem suas pacientes para uma consulta. A SBCP vai recomendar que os cirurgiões não cobrem por esse atendimento. As mulheres serão então submetidas a um exame de ultrassom e, se necessário, uma ressonância magnética para identificar o rompimento. O mesmo procedimento deverá ser adotado no serviço público de saúde: pacientes farão exame na rede pública e encaminhadas para serviços de cirurgia, caso seja indicado.

De acordo com Ministério da Saúde, nos serviços de média e alta complexidade mulheres serão atendidas de acordo com critérios da equipe médica. Não haverá uma fila específica para estas pacientes. Mas, se médicos considerarem o caso de emergência, ele poderá ser atendido mais rapidamente. Chaves afirma que a cada 100 mulheres que fazem mastectomia, 10 conseguem fazer a cirurgia reparadora nos primeiros 2 anos. A presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Maira Caleffi, vai além: "Dependendo da região onde a mulher mora, essa cirurgia nunca é feita".

Para Maira, o problema pode piorar caso de não haja um aumento - nem que seja temporário - dos serviços para atender à nova demanda. "Não acho justo que uma mulher que está há anos mutilada, aguardando uma prótese, seja preterida por outra com complicações de uma cirurgia estética", disse. "Principalmente porque não há, em muitos casos, urgência". O Ministério da Saúde afirma não haver nenhum estudo que comprove a demora de dois anos para realização de um implante mamário. De acordo com a Pasta, a espera varia de serviço para serviço.

Chaves afirmou que não está descartada uma revisão nos critérios para indicação da substituição da prótese. "Tudo vai depender dos resultados encontrados" disse. Se ficar constatado, por exemplo, um risco acrescido nas próteses mais antigas, a cirurgia poderá ser recomendada. "Mas, por enquanto, trabalhamos apenas os casos de ruptura. É o mais acertado".