Na Câmara dos Deputados e no Senado, esta semana e a próxima vão passar em branco. Um acordo informal entre os parlamentares garantiu que não haverá sessões até o início de agosto. Não é uma pausa oficial, mas uma paralisação extraoficial, apelidada de "recesso branco". De acordo com a Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso em julho caso as duas Casas Legislativas tenham votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não ocorreu neste ano, até agora.

Para o cientista político Rafael Cortez, professor do Instituto Brasileiro de Direito Público, pausas como essa auxiliam deputados e senadores a exercer outro papel relevante de suas funções: se aproximar das bases políticas estaduais. "Os parlamentares têm de lidar com essa dualidade: o exercício do mandato em Brasília e o diálogo com as bases, a quem eles estão ligados no Estado", afirmou Cortez. "A atividade legislativa não pode ser valorizada só pelo processo legislativo ordinário, mas também pela maneira como esse parlamentar participa na relação com suas bases", disse.

Muitos parlamentares, porém, utilizam o recesso como férias. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, viajou, antes mesmo do início do período de recesso branco, para o cruzeiro do cantor Wesley Safadão, que partiu dos Estados Unidos rumo às Bahamas.

O site de divulgação do "WS On Board Flórida" informa que "o cruzeiro mais animado do Brasil agora é o navio mais animado do mundo!", com destino à "Ilha do Safadão". O retorno estava programado para a quinta-feira passada.

ARCABOUÇO

A votação do projeto de lei do arcabouço fiscal é uma das que ficarão para agosto, no Senado. Segundo o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a demora em aprovar o arcabouço prejudicou a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto que ficou conhecido como arcabouço fiscal substitui o teto de gastos do governo e, na prática, influencia a maneira como a União pode usar o dinheiro. Por isso, segundo parlamentares, não é possível analisar uma regra para o Orçamento de 2024 sem que, antes, seja finalizada a votação do arcabouço.

"Nós vamos ter que ter um tempo para fazer a LDO, não pode ser açodado. E a culpa não é minha. Desde abril, eu digo que a gente só pode votar a LDO depois que ver o arcabouço. O culpado é o Senado", disse o relator.

ESFORÇO

O recesso branco vem após um esforço concentrado por parte de Lira para aprovar pautas prioritárias do governo, como a reforma tributária e o projeto de lei que retoma o chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No Senado, a votação da reforma tributária e a proposta do Carf também ficarão para o próximo mês.

O período pode afetar o trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. A CPI do Movimento dos Sem Terra (MST) e a CPI Mista do 8 de Janeiro, por exemplo, só terão sessões na volta do recesso dos congressistas.

Em um começo de governo turbulento pela falta de articulação política com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ajuda do repasse de emendas, garantiu a aprovação das principais medidas provisórias (MPs) que retomam programas caros ao PT, como o Bolsa Família e o Mais Médicos, e o avanço da reforma tributária.

Em alguns casos, a vitória veio a duras penas, como no caso da MP dos Ministérios, e exigiu que o governo abrisse diálogo para remanejar espaços para partidos do Centrão na Esplanada e em estatais. "Me parece que a gente encerra a atividade legislativa no primeiro semestre com o grupo político respondendo aos principais dilemas da agenda nesse primeiro semestre, o que não deixa de ser surpreendente, porque o ambiente político nas fileiras do Congresso é bastante turbulento", avaliou Tafael Cortez.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Senado também vai entrar em "recesso branco" entre os dias 18 e 31 de julho. Sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não deve ser votada até o fim desta semana, os parlamentares não podem sair de férias oficialmente. Contudo, os senadores também não terão compromissos obrigatórios na Casa nesse período e, dessa forma, vão driblar a norma constitucional que proíbe as férias sem a aprovação da lei que orienta o orçamento federal.

Apesar das tentativas de se esquivar, sem atribuir a nomenclatura "recesso branco" à ausência dos senadores no período, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse há pouco que as próximas sessões deliberativas no Senado só ocorrerão nos dias 5 e 6 de agosto, data acordada há pouco entre os líderes. "Recesso é quando paralisa o legislativo. Quando apenas se deixa de convocar ordem do dia (sessão de votação), o Congresso continua funcionando, as comissões podem se reunir e os parlamentares, fazer discursos no plenário", argumentou.

Quem não comparecer à Casa nesse período terá sua falta registrada. Renan deixou claro que não pretende convocar outras sessões de votação até o fim das eleições, em outubro. "A necessidade de deliberar em pleno processo eleitoral pode nos levar para a zona cinzenta de votar matérias que não sejam do interesse nacional, ou que sejam entendidas por alguns setores como matérias demagógicas, que apenas dificultarão ainda mais a situação da economia", afirmou o senador.

Nas eleições deste ano, um terço do Senado vai se renovar. Parte dos parlamentares deve se licenciar do cargo. É o caso do candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG), e do correligionário Álvaro Dias (PR), que tenta a reeleição.

Sem ordem do dia, os senadores não precisarão marcar presença, ficando livres para, mesmo que não disputem um cargo eletivo no pleito de outubro, permanecer em seus respectivos Estados, engajados nas campanhas de apadrinhados políticos, sem prejuízo do salário em torno de R$ 26 mil.

Diante de promessas de obstrução da oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou mais uma vez a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O tema voltará a ser discutido apenas no início de agosto e os parlamentares entrarão a partir da semana que vem no chamado "recesso branco" - quando, apesar de oficialmente funcionando, o Congresso praticamente suspende suas atividades por falta de quórum.

Numa reunião entre as lideranças da Comissão Mista de Orçamento, o DEM e o PSDB disseram que bloqueariam os trabalhos nesta tarde. O argumento é que a aprovação final da LDO até esta quinta-feira, 17, prazo previsto em lei para que o Parlamento entre em recesso, já era praticamente impossível; dessa forma, não havia razão em se votar o relatório preliminar hoje, sendo que ainda faltam diversas etapas para que o processo seja concluído.

A oposição também trabalhou para impedir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura denúncias de irregularidades na Petrobras não deixe de funcionar nos próximos 15 dias - como ocorreria caso houvesse recesso formal.

Apesar da alta probabilidade de não haver comparecimento de parlamentares para dar seguimento aos trabalhos na CPMI, a manobra serve para que os adversários do Planalto marquem posição. "A gente coloca para a sociedade que há por parte do governo a tentativa de obstruir a investigação. Vamos nos fazer presentes e é algo que vai ficar exposto na própria sociedade brasileira", disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).