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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), nomeou o líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), como relator da proposta de desvinculação dos fundos públicos, um dos itens do novo pacote econômico do governo.

A relatoria da PEC do pacto federativo ficou com o senador Marcio Bittar (MDB-AC). O Podemos ficará com a relatoria da PEC emergencial. O nome deve ser anunciado pelo líder da bancada, Alvaro Dias (PR), na quinta-feira, 7.

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A escolha dos relatores fez parte de um acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os partidos com representação na Casa. MDB, Podemos e PSD são as três maiores bancadas e ficaram com as relatorias.

Em conversas nos últimos dias, Otto Alencar tem se manifestado amplamente favorável à desvinculação dos fundos infraconstitucionais para que os recursos sejam usados em outras áreas. Marcio Bittar, por sua vez, também tem dado sinais favoráveis ao conteúdo do pacote proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), decidiu acatar a representação por quebra de decoro parlamentar contra os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os relatores dos processos devem ser escolhidos na próxima quinta-feira (17). Ao contrário do que acontece na Câmara, quando se sorteia uma lista tríplice, no Senado é sorteado apenas um nome para cada análise. 

De acordo com o peemedebista, os relatores não podem ser dos partidos dos parlamentares acusados e nem dos Estados dos representados por eles. "Qualquer outro senador, tirando o presidente (do conselho) e o vice-presidente, poderão ser relatores", afirmou.

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O ritmo do processo contra Delcídio do Amaral, segundo João Alberto, deve ser definido ainda esta semana. A princípio, segundo ele, cada denunciado terá 10 dias úteis para apresentar a defesa. João Alberto disse ainda que Delcídio será obrigado a comparecer ao Conselho pessoalmente para se defender das acusações. O petista foi preso no dia 25 de novembro, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. 

Apesar da admissilidade do presidente, o vice-presidente do colegiado, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que é um constrangimento “julgar comportamento de companheiros”. "Não é uma tarefa fácil, é um papel muito espinhoso e antipático”, afirmou. Segundo o parlamentar, a transparência que ele e o presidente do conselho querem dar aos processos permitirá que a imprensa fiscalize as ações. Rocha disse ainda que espera que os senadores não sejam tentados a resolver no conselho “diferenças políticas”. Para João Alberto Souza, a conclusão dos dois processos será demorada.

O Conselho de Ética tem 16 membros titulares e até hoje só investigou dois parlamentares em processos que chegaram até o fim: Luiz Estevão e Demóstenes Torres. Os demais investigados renunciaram ao mandato parlamentar antes que o processo terminasse.

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