A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi multada em R$ 1 milhão por corte de árvores no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O parque é considerado uma área de preservação, pois possui uma reserva florestal serrana, remanescente da Mata Atlântica. 

Na última quarta-feira (17), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma reunião com representantes da Celpe, da Empresa de Urbanização e Planejamento de Caruaru (Urb) e da Associação Conhecer e Preservar. No encontro, as partes trouxeram informações para instruir um inquérito civil aberto pela 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru para investigar o desmatamento. 

Durante o encontro, foram traçadas ações de compensação ambiental que a Celpe deverá adotar para reparar o dano ambiental causado. Segundo o MPPE, entre os compromissos assumidos pela companhia estão realizar as podas apenas com o acompanhamento de técnicos da Urb, comunicando o serviço ao órgão com antecedência mínima de cinco dias; implantar travessias artificiais ligando as copas das árvores no local onde foi feita a supressão vegetal; identificar as redes de distribuição de energia elétrica que se encontram na área do parque, analisando a viabilidade de se retirar as redes da área de preservação ambiental; e realizar o deslocamento de todas as redes consideradas inapropriadas.

Além disso, durante a reunião também foi proposta a recuperação da cobertura vegetal, com base em uma estimativa calculada em cima da área desmatada. Assim, a Celpe deverá entregar a Urb um total de 3.336 mudas de espécies nativas, divididas em seis lotes de 556 exemplares. De acordo com o Ministério Público, no ato da primeira entrega, a companhia também deve fornecer carros de mão, enxadecos, cavadores, foices, pás e adubo para a plantação das mudas. Segundo a promotora de Justiça que acompanha o caso, Gilka Miranda, uma nova reunião foi marcada para o dia 21 de setembro, a pedido da Celpe, para discutir a multa imposta.

Em nota, a Celpe respondeu que a rede de distribuição de energia situada no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho possui licença ambiental concedida pela agência competente. A companhia disse também que as manutenções e podas de vegetação em áreas de proteção são realizadas por empresas prestadoras de serviço e previamente comunicadas aos órgãos ambientais para acompanhamento e orientação das ações. A concessionária apresentou recurso à Prefeitura de Caruaru. 

Área protegida – O Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho está inserido em um brejo de altitude conhecido por Serra dos Cavalos, entre 800 a 950 metros acima do nível do mar, ocupando uma área de 359 hectares.

Os brejos de altitude abrigam uma rica biodiversidade típica das florestas serranas, consideradas um tipo raro de mata atlântica. Conforme o Manual de Conduta do parque, estas florestas são muito importantes para reter as águas das chuvas no solo por mais tempo, evitando que as nascentes e fontes sequem na época da seca. As florestas serranas quase não existem mais por causa de desmatamentos e queimadas. 

Segundo a Lei dos Crimes Ambientais, cortar árvores em florestas consideradas de preservação ambiental permanente, como é o caso, sem permissão da entidade competente gera uma pena de detenção de um a três anos ou multa ou ambas as penas.