O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada e Salgueiro (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Manoel José da Silva, ex-prefeito de Carnaubeira da Penha, no Sertão pernambucano, por cometer atos de improbidade administrativa na época de sua gestão.
Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes argumenta que houve má administração de recursos públicos federais transferidos ao município pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 122.466, oriundos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em 2008.
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), encaminhado ao MPF, constatou que Manoel José da Silva efetuou transferências da conta do Peti, totalizando R$ 16.211,63, sem apresentar qualquer justificativa de emprego do valor. Além disso, o relatório também apontou que a prefeitura de Carnaubeira da Penha realizou nos anos de 2008 e 2009, despesa de R$ 47.800 com locação de veículos, paga com recursos do Peti.
Conforme consta na ação do MPF, os atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-prefeito causaram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Caso seja condenado pela Justiça Federal, Manoel José da Silva estará sujeito às penas de perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa.
