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Primeiro dia do Mutirão dos Superendividados atendeu cerca de 300 pessoas. Os serviços mais procurados são Bancos, Celpe e Compesa. A ação vai até o dia 06 de dezembro, na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São de José, das 8h às 14h.  Também estão participando todas as telefonias que englobam TV a Cabo e Internet e as prefeituras de Olinda e Recife, negociando o IPTU. 

Dione Batista foi uma das consumidoras que chegou cedo para fazer uma negociação. Ela veio do município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, para tentar quitar sua dívida com a Compesa. “Estava com um débito de R$ 9.317. Mas, aqui no Procon a negociação foi maravilhosa e vou pagar à vista R$ 1.500”, disse. 

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Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o mutirão é uma oportunidade para que o consumidor organize sua vida financeira. “Por isso que além da negociação alertamos para que antes de fazer novas dívidas seja feito um planejamento”, reforça. O secretário lembra que o órgão de defesa do consumidor possui o Núcleo de Apoio ao Superendividado, que funciona de forma permanente. 

As negociações acontecem na hora, menos as dos bancos. Nesta edição o Procon foi procurado pelo Banco Azteca, um banco de origem mexicana e que tinha correspondentes dentro das lojas Electra. Ambos estão sob recuperação judicial. Os consumidores que tentavam negociar suas dívidas não conseguiam porque não existia unidade e nenhum outro meio de comunicação. No Mutirão o banco está oferecendo 50% de desconto para pagamento à vista e 30% no parcelado. Que pode chegar até 12 vezes. As parcelas podem ser pagas no boleto ou até mesmo no cartão de crédito.

Documentos

Para participar do mutirão é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação.

*Da assessoria

O 20º Mutirão dos Superendividados do Procon-PE, encerrou suas atividades batendo um recorde. Nos treze dias de ação, 4.993 pessoas procuraram o órgão para negociar suas dívidas. O último número expressivo, 4.200 pessoas, foi no primeiro Mutirão realizado em novembro de 2015. Os serviços mais procurados, nesta edição, foram a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e os bancos, onde englobava negociações com cartões de crédito, empréstimos e financiamentos.

O consumidor Joel de Santana foi um dos que negociou com a Celpe. A dívida dele estava em R$ 1.404,14. Após análise o valor a ser pago foi para R$ 0,13. A Compesa era o terceiro serviço mais procurado pela população. O consumidor Milton Ramos veio com a esperança de negociar seu débito junto a Companhia, que somava o valor de R$ 3.879,16. Mas no Mutirão ele obteve um desconto de R$ 3.479,16. “Vou pagar à vista R$ 400. Estou saindo satisfeito”, disse.

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Também foram negociadas dívidas com as telefonias e os IPTUs de Olinda e Recife. "Prorrogamos o Mutirão por mais uma semana para poder atender a população. E tivemos o êxito de quase 80% de negociações firmadas", disse o gerente de atendimento, Pedro Cavalcanti.

Só este ano o Procon realizou cinco mutirões. Além da Capital, o órgão passou por Paulista, São Lourenço da Mata, Serra Talhada e São José do Belmonte. No próximo semestre a programação irá contemplar outros municípios.

 

*Da assessoria

Começa na próxima quarta-feira (2), no município de Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, o primeiro mutirão do ano em defesa do consumidor. A ação acontece até o dia 5 de maio na diocese da cidade, localizada na Avenida Frei Caneca, 140, Centro, das 8h às 12h. 

Os interessados terão a oportunidade de negociar pendências pessoais, como regularizar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Advogados do órgão estarão disponíveis para atender a população e tirar dúvidas, mediando negociações e garantindo o direito do consumidor de receber uma proposta diferenciada de poder quitar seus débitos.

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O mutirão dos Superendividados é uma oportunidade concedida àqueles que querem deixar as contas em dia, e já passo por municípios como Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Goiana, Arcoverde e Recife. Todas as empresas, exceto os bancos, realizarão audiências no momento do atendimento e o consumidor já sairá do local com uma proposta fechada de negociação.

Para ser atendido, são necessários os seguintes documentos: original e cópia da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, também é preciso apresentar uma procuração reconhecida em cartório.

 O evento realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) em parceria com o Procon/PE contará com a presença de todos os bancos através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, TIM, Claro, Vivo, NET e a SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), empresa que faz o abastecimento de água no local. 

 Com informações da assessoria do Procon-PE

Por André Cabral

Na semana passada, os bancos anunciaram mudanças no cheque especial, uma das linhas mais caras do mercado financeiro. A partir de 1º de julho, as instituições entrarão em contato com os clientes que usarem mais de 15% do limite da conta por 30 dias consecutivos. Elas oferecerão um financiamento pessoal mais barato como alternativa. Ninguém será obrigado a aceitar a proposta e também não haverá penalidade para quem permanecer no vermelho.

Em entrevista durante o anúncio do programa, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que a medida era um avanço para o setor. "O uso mais adequado vai reduzir inadimplência do cheque e a menor inadimplência vai permitir a redução do juro", defendeu. Já para especialistas, planejadores financeiros e representantes de associações de direito do consumidor, as mudanças devem ter pouco impacto na vida das pessoas. Pior, alguns temem que a alteração empurre o consumidor para uma situação de superendividamento, que é o nome que se dá para quem tem acima de 50% da renda comprometida com débitos e, não raramente, acaba assumindo mais de uma linha de financiamento, dando início a uma espécie de 'ciranda do calote'.

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"O receio é que o cliente que entrou no cheque especial adquira um financiamento pessoal e, no mês seguinte, ele retorne para o cheque especial. Em 30 dias ele transformou uma dívida em duas e depois pode virar três ou quatro", afirma a economista Paula Sauer, especialista pela Planejar, entidade que certifica planejadores financeiros.

Em fevereiro, a taxa média de juros cobrada pelos bancos era de 324,1% ao ano. Uma dívida de R$ 1 mil sobe para R$ 4.240 depois de um ano no cheque especial. No crédito pessoal, essa dívida, depois de um ano, seria de R$ 1.330.

Dívida longa

Mauricio Godoi, especialista em crédito e professor da Saint Paul, observa que a nova regra dos bancos tende a alongar o tempo de dívida dos clientes. "A inadimplência do cheque especial deve reduzir imediatamente, mas o grau de endividamento das famílias deve ficar o mesmo. (Com essa medida) a gente está pegando a inadimplência de curtíssimo prazo e pulverizando em outras de prazo maior", afirma.

Esse movimento, pontua Godoi, pode ser benéfico para o devedor, reduzindo o comprometimento mensal do orçamento. Mas, na prática, especialistas dizem que a conta não é assim tão simples. "O cheque especial não pode ser visto separadamente. Quando se entra no cheque especial, outras obrigações já ficaram pelo caminho", conta o diretor de crédito e recuperação para pessoas físicas do Santander, Cassio Schmitt.

De R$ 4 mil para R$ 41 mil. O roteiro é conhecido do engenheiro mecânico Wagner Loro. No final de 2016, ele consumiu o limite de R$ 4 mil de seu cheque especial e, 180 dias depois, já devendo também no cartão de crédito, contratou um financiamento pessoal. Mas, 30 dias depois, Loro já estava novamente no cheque especial. "Usei o limite da conta para pagar a primeira prestação do financiamento", conta ele que, um ano depois, devia R$ 41 mil.

Wagner Loro conseguiu sair dessa bola de neve quando procurou o Procon-SP para ajudar a negociar sua situação. Antes, ele já havia tentado sozinho e as soluções do banco não se encaixam em orçamento. "Ou eu pagava ou eu vivia. Com ajuda, eles reduziram o saldo para R$ 31 mil e acertaram uma taxa de juros de 1% ao mês", afirma.

Segundo a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, a dificuldade de negociação relatada pelo engenheiro mecânico é frequente. "Historicamente, é difícil negociar com os bancos", diz. Ione conta de uma pesquisa divulgada há um ano, em que o Idec entrevistou 1.815 devedores. Desses, 53,6% disseram que já tentaram renegociar uma dívida e, deles, 39,2% obtiveram sucesso. "A maioria conta que a instituição financeira não avaliou a capacidade de pagamento do cliente", diz.

As instituições financeiras, por sua vez, afirmam que vêm investindo em ações para personalizar os produtos de crédito. Cassio Shimidt, do Santander, diz que o plano é investir em canais tecnológico. "Nós atendemos alguns milhões de contas, o Itaú outros milhões e o Bradesco também. É completamente inviável que um gerente converse com todos os seus clientes pessoalmente", conta. Assim como a Caixa, o Santander diz que não deve lançar um produto específico para a normatização do cheque especial.

O Banco do Brasil e o Bradesco afirmam que irão criar uma linha nova para substituir o cheque especial a partir de 1.º de julho. Procurado, o Itaú ainda não divulgou qual será a estratégia que vai adotar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Consumidores com dívidas pendentes terão mais uma semana para negociar os débitos. O II Mutirão dos Superendividados foi prorrogado e segue até a próxima sexta-feira (22) na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na Praça do Arsenal, bairro do Recife.

O atendimento é realizado das 8h às 14h. Todos os dias são distribuídas 200 fichas. O Mutirão começou último dia 4 de julho, já atendeu cerca de 3.500 pessoas e fechou mais de R$ 2 milhões em negociações. 

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Participam deste II Mutirão as empresas de telefonia TIM, Claro, VIVO, NET e OI, instituições bancárias por meio da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Prefeitura do Recife (IPTU), Celpe e Compesa.

Para participar, o consumidor deve apresentar original e cópias da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar o débito, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. 

Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório.

Com informações da assessoria

Desta terça (12) até a próxima sexta-feira (15) os consumidores inadimplentes terão a oportunidade de quitar seus débitos. O 1º Mutirão de Renegociação de Dívidas do PROCON Recife será realizado neste período, das 9h às 16h, no Centro Comunitário da Paz Governador Eduardo Campos (COMPAZ), no Alto de Santa Terezinha, Zona Norte da capital.

O evento vai reunir bancos e instituições financeiras. As grandes companhias de telefonias móveis e fixas - Claro, OI, Tim e Vivo – também participarão do mutirão, além da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

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O atendimento será por ordem de chegada, mediante o recebimento de senha. A depender do fornecedor, será possível realizar o acordo de negociação de débito na hora, em outros casos, a empresa terá um prazo para responder ao PROCON e ao consumidor informando a melhor proposta de negociação.

Mais informações podem ser obtidas com PROCON Recife no telefone 0800 28 11 311 ou 3355 32 90.

Com informações da assessoria

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