As ações de tráfico de influência no poder Judiciário serão combatidas com o reforço de campanha lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Pernambuco nesta terça-feira (13). A iniciativa pretende conscientizar a sociedade em relação à importância do papel do advogado e,ao mesmo tempo, incentivar a prática de denúncias de tráfico junto a entidade.
“Queremos com essa iniciativa combater o lobby no Judiciário. Essa prática tão nociva à sociedade e ao próprio Judiciário... Pretendemos acabar com os atravessadores. Esta que é uma prática arbitrária, imoral. Eles prometem vantagens e muitas vezes sem sequer ter poder para isso. São magistrados ou até pessoas que nem formação na área jurídica tem”, detalhou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.
O presidente da AOB-PE reforçou, durante seu discurso de lançamento da campanha, que o tráfico de influência é muito mais do que um combate a prática e, sim, uma valorização aos magistrados. “A OAB decidiu enfrentar esse tema em prol dos advogados éticos e da ética da profissão. Acabar com a ação dos que vendem soluções fáceis, mas sem fundamentação fática ou jurídica”, disparou.
Henrique Mariano também afirmou que a campanha visa fortalecer as instituições jurídicas do Estado. “Por isso é importante que as três instituições jurídicas do Estado (TJPE, MMPE, OAB-PE) estejam juntas para enfrentar esse problema. A campanha não visa macular a imagem do magistrado, dos membros do Ministério Público ou dos advogados. Ao contrário. Estaremos juntos, atentos e agindo contra essa prática que tanto mal faz a sociedade”, completou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, garantiu que o TJPE aderiu a esta e deverá apoiar tantas outras que surgirem com o intuito de resguardar a imagem do Judiciário dos maus profissionais. “Aderimos de imediato a campanha, quando Henrique (Mariano) foi nos (Mesa Diretora do TJPE) apresentar o formato da campanha. Apoiaremos essa e tantas outras que vierem com essa roupagem”, disse Jovaldo Nunes.
Para o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon de Barros, a campanha contra o tráfico de influência fortalece as lutas sociais. “O povo não sai revoltado quando uma decisão é justa. Mas quando um pobre constitui um advogado para representá-lo e vem a outra parte que paga por um advogado particular, de um escritório mais importante, e a decisão é favorável a este por motivos que não sejam de competência do profissional”, ponderou.
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O procurador-geral do MPPE também disse que é um erro os poderes trabalharem isoladamente. “É Ministério Público para um lado, Judiciário para o outro. Esse é uma erro grave. Culpa dos que fazem e fizeram parte do poder desse país. A gente (os poderes) só pode ser forte se formos organizados. E completou: “O poder é passageiro. Precisamos usá-lo para o bem. A cidadania precisa ser transparente. Temos que ter uma cidadania cristalina”.
O material publicitário da campanha será divulgado pela TV, jornal impresso e através de outdoors para incentivar a denúncia. “Advogados, juristas, professores, alunos da área e pessoas da sociedade em geral podem denunciar a prática. Se for um advogado a OAB fará a investigação do caso e se for o caso punirá o responsável pela ação. Se a arbitrariedade, por exemplo, for cometida pelo Judiciário encaminharemos para que eles façam a apuração e punam o culpado”, detalhou Henrique Mariano.
Segundo ele, as denúncias podem ser feitas através do telefone 3244-0468. A pena para o advogado que usar do tráfico de influência pode variar de pena de censura, advertência, suspensão temporária, aposentadoria compulsória e pode levar até ser expulsão. “A análise será feita caso a caso quando houver um advogado envolvido. Já quando o envolvido estiver se passando por um advogado sem ser, nós instauraremos um inquérito para punir o infrator. Que pode até ser preso”, alertou o presidente da AOB-PE.
