A Polícia Federal no Distrito Federal encerrou, sem indiciamentos, o inquérito que apurava negócios envolvendo o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro. A investigação que buscou esclarecer se ele usou o acesso ao Planalto para obter benefícios pessoais foi remetida ao Ministério Público Federal.

Jair Renan prestou depoimento no bojo da investigação em abril, ocasião na qual o filho mais novo de Bolsonaro negou ter interferido na agenda do governo ou recebido vantagens por isso. A apuração se debruçou sobre possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo empresarial do setor de mineração o filho '04' de Bolsonaro.

A investigação foi aberta depois que o jornal O Globo divulgou que o filho do presidente teria recebido um carro elétrico de representantes da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, avaliado em R$ 90 mil. Um mês após a doação, em outubro de 2020, a empresa conseguiu agendar um encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com participação de Jair Renan.

ABIN

Nesta terça-feira (30), o jornal O Globo mostrou que a Polícia Federal afirmou, em relatório, que a Agência Brasileira de Inteligência atrapalhou uma investigação contra Jair Renan. Em depoimento, segundo a reportagem, um integrante da agência admitiu ter recebido a missão de levar informações sobre o inquérito relacionado ao filho de Bolsonaro com o objetivo de "prevenir riscos à imagem" do presidente da República.

Após a suposta interferência vir à tona, Bolsonaro negou ter influência sobre a Abin. "Investigue. Não compare meus filhos com os do Lula. Vocês passaram anos sem falar do filho do Lula. Qualquer filho tem de ser investigado, agora parem de massacrar", disse Bolsonaro ao sair de um evento, em Brasília, com empresários dos setores de comércio e serviços. "Não sei. Não tenho influência sobre a Abin, ela faz seu trabalho", emendou.

Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 9,5 mil para reformar o seu escritório localizado no estádio Mané Garrincha, Brasília. Foi o que afirmou o empresário Luís Felipe Belmonte à Polícia Federal.

Segundo o jornal O Globo, Belmonte disse, em depoimento, que o pedido de contribuição financeira para obras de melhorias na sala comercial do filho "04" do presidente foi feito pelo próprio Jair Renan e seu personal trainer, Allan Lucena.

O empresário garantiu que o fato de se tratar do filho do presidente da República não foi relevante para que ele desse o dinheiro. A PF obteve comprovante de transferência que atesta o pagamento feito à arquiteta identificada Tânia Fernandes.

Ela confirmou ao O Globo a reforma e o recebimento dos valores de Belmonte.

"Eu fiz o contrato de reforma do camarote, com o que seria feito, e ele fez a transferência, depois gerei o recibo de pagamento e executei a obra conforme estava planejado. Foi uma reforma simples e rápida", esclareceu.

Uma pintura em geral, construção de um pedaço de parede de gesso, ajustes de elétrica, polimento de pedra que já tinha no espaço, instalação de iluminação simples e de um piso flutuante de compensado foram os ajustes feitos no local.

"O resto de materiais, como mobílias, móveis, painéis, plantas e placa da logo deles, foi de patrocinadores de outras empresas, que foram passadas para mim e eu só defini o tipo, cor e tamanho, mas a tratativa ou acordos ou sei lá não foi comigo. Só defini mesmo mediante catálogos o que ficava bom lá dentro", assegurou a arquiteta ao site.

Tráfico de influência 

Jair Renan Bolsonaro é investigado por tráfico de influência. Durante o depoimento de Luís Felipe Belmonte, a PF quis saber se ele havia solicitado que o "04" intermediasse um encontro com o presidente Bolsonaro - mas o empresário negou. 

A polícia investiga se Renan, que também está sendo acusado de lavagem de dinheiro, atua junto ao Governo Federal em benefício de sua própria empresa, a “Bolsonaro Jr Eventos e Mídia”.

Uma das suspeitas é a utilização da empresa para possibilitar articulações entre grupo empresarial e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.  

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse, nessa quarta-feira (6), que o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC) depende só de duas assinaturas para alcançar 27 apoios, quantidade mínima, e poder ser instalada.

"Precisamos só de mais duas assinaturas de senadores para instalar a CPI do MEC! Converse com o senador e com a senadora do seu Estado, peça a participação deles. Vamos passar a limpo os escândalos de corrupção do Bolsolão do MEC", escreveu o parlamentar em suas redes sociais. A proposta do congressista é que os trabalhos demorem até 90 dias.

No último mês, Rodrigues havia entrado com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposto crime de responsabilidade. 

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As denúncias contra o MEC são muitas. A priori, os indícios apontavam para um suposto tráfico de influência que visou favorecer aliados políticos de pastores evangélicos ligados ao ex-ministro Milton Ribeiro e ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo teria, inclusive, feito pedidos para privilegiar o lobby evangélico diretamente. Além disso, também existem denúncias de emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública e crimes de responsabilidade.

Em audiência pública realizada na Comissão de Educação, três prefeitos confirmaram o suposto esquema envolvendo pastores na pasta sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que, em áudio vazado, indica que eles teriam o aval de Bolsonaro para atuar.

Os prefeitos Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA); José Manoel de Souza (PP), de Boa Esperança do Sul (SP); e Kelton Pinheiro (Cidadania), de Bonfinópolis (GO) relataram que receberam pedidos de propina dos pastores para a liberação de recursos. 

No último dia 28 de março, Milton Ribeiro se demitiu. O pedido de exoneração foi feito por meio de carta ao presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Ribeiro aconteceu após o vazamento de vídeo em que ele aparece realizando lobby, com verbas do ministério, com pastores evangélicos.

No documento, ele afirma que jamais realizou atos "que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário". Em outro trecho da carta, Milton Ribeiro se diz grato a Bolsonaro pela oportunidade de estar à frente da pasta educacional. "Tenho todo respeito e gratidão ao Presidente Bolsonaro, que me deu a oportunidade de ser Ministro da Educação do Brasil".

- - > LeiaJá também: ‘Quem são os pastores envolvidos no lobby do MEC’ 

Confira as assinaturas em favor da CPI do MEC, de acordo com Randolfe:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Paulo Paim (PT-RS)

Humberto Costa (PT-PE)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Styvesson Valentim (Podemos-RN)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Jorge Kajuru (Podemos-GO)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Paulo Rocha (PT-PA)

Omar Aziz (PSD-AM)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Reguffe (União-DF)

Leila do Vôlei (PDT-DF)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Jaques Wagner (PT-BA)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Cid Gomes (PDT-CE)

Alessandro Vieira (PSDB-SE)

Weverton Rocha (PDT-MA)

Dario Berger (PSB-SC)

Simone Tebet (MDB-MS)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Vários parlamentares da oposição pediram nesta terça-feira (22) a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposto tráfico de influência para favorecer aliados políticos de pastores evangélicos.

"Milton Ribeiro converteu o MEC num balcão de negócios para suas traficâncias rasteiras, negociando favores públicos à luz do dia", escreveu no Twitter o senador Fabiano Contarato (PT/ES).

"Pedirei hoje ao STF [Supremo Tribunal Federal] a imediata abertura de inquérito para apurar as gravíssimas denúncias que pesam contra o ministro", acrescentou.

O escândalo estourou quando a Folha de São Paulo revelou na noite de segunda-feira o conteúdo de um áudio em que Ribeiro, ele próprio pastor evangélico, garantia que, a pedido de Bolsonaro, daria prioridade à liberação de recursos para a Educação nos municípios liderados por "amigos" de dois influentes pastores.

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", disse Ribeiro durante uma reunião em que teriam participado prefeitos e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que segundo o jornal teriam uma grande influência dentro do governo.

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim", acrescentou o ministro.

As revelações causaram indignação e um grupo de deputados da oposição também pediu a abertura de um inquérito no STF.

Ribeiro negou as acusações de tráfico de influência e afirmou em nota que Bolsonaro "não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem".

Alegou ainda que "não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado".

Comentaristas políticos relataram que há pressão nos bastidores pela renúncia do ministro por parte de parlamentares aliados de Bolsonaro.

Milton Ribeiro, um teólogo, advogado e pastor de 63 anos, foi denunciado no final de janeiro pela Procuradoria-Geral da República por "homofobia", depois de ter dito em entrevista publicada em setembro de 2020 que adolescentes homossexuais vêm de "famílias desajustadas".

A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, que trabalha em outras apurações sensíveis ao Palácio do Planalto, recebeu um pedido de compartilhamento de informações que constam no inquérito das milícias digitais para abastecer a investigação contra o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, por suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Em ofício enviado à Denisse em outubro, o Setor de Inteligência Policial da PF no Distrito Federal registrou que diligências em andamento no inquérito que mira Jair Renan indicam a 'associação estável' entre o filho 04 de Bolsonaro e outros investigados 'no recebimento de vantagens de empresários com interesses, vínculos e contratos com a Administração Pública Federal e Distrital sem aparente contraprestação justificável dos atos de graciosidade'.

"O núcleo empresarial apresenta cerne em conglomerado minerário/agropecuário, empresa de publicidade e outros empresários", diz ainda o documento.

Os investigadores querem analisar vínculos entre os alvos da apuração que mira Jair Renan e os investigados no inquérito das milícias digitais, em especial uma possível ligação entre o filho 04 do presidente, o bolsonarista Oswaldo Eustáquio e Allan Lucena, apontado como sócio de Jair Renan.

A Polícia Federal aponta que, durante a Operação Lume - ofensiva aberta no bojo do inquérito dos atos antidemocráticos, que antecedeu o das milícias digitais - foi identificada uma conversa entre Oswaldo Eustáquio e um contato salvo em sua agenda como 'Allan Lucena Stf'. À época, ele ocupava o cargo de gerente da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Envolvido na investigação de tráfico de influência em benefício de Renan Bolsonaro, de 23 anos, nessa terça-feira (6), o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou à Câmara dos Deputados que se reuniu com o filho do presidente no ano passado, mas só soube de quem se tratava quando apresentado.

Convocado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para explicar o porquê da sua agenda apresentar apenas o nome de um assessor da Presidência no dia do encontro e não mencionar Renan, nem outros empresários, o ministro disse que a presença do filho do presidente não causou nenhum constrangimento, "até porque ele entrou calado e saiu calado", descreveu.

"Só soube que ele era filho do presidente porque alguém me apresentou a ele", afirmou o gestor, que minimizou as suspeitas de crime, "não tem nenhuma relação de causa e efeito a presença do filho do presidente".

Marinho informou aos deputados que a reunião foi solicitada pelo próprio gabinete do presidente e, na ocasião, foi apresentado um projeto de ‘inovação tecnológica’ no setor habitacional, que seguiu para a Secretaria Nacional de Habitação (SNH).

Sem revelar os demais empresários que estavam no encontro, ele foi questionado sobre a negociação direta com o órgão federal, sem licitação prévia, e apontou que a SNH "recebe cotidianamente centenas de contribuições, que são levadas em consideração ou não".

O ministro ainda reiterou que “quem o faz são empresas que atendem aos editais através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)".

Devido aos indícios de prática ilegal, o Ministério Público denunciou a empresa de Renan Bolsonaro e a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a prática tráfico de influência. A ‘Bolsonaro Jr Eventos e Mídia’ nasceu em outubro do ano passado com capital social de R$ 105 mil e sede no camarote 311 do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

O crime de tráfico de influência consta no Art. 332 do Código Penal, com penas de reclusão de 2 a 5 anos e pagamento de multa. Ele é considerado crime contra administração pública e, geralmente, é cometido por meio de lobbys empresariais com servidores do Estado, muitas vezes políticos empossados.

O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A condenação contou com um agravante de abuso de poder porque o petista teria usado o cargo de ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio de 2011 a 2014, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O inquérito apurou denúncias de caixa 2 de Pimentel durante o período. 

Na sentença, a juíza da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Luzia Divina Peixoto, também cassa os direitos políticos do ex-governador. “Nos termos dos artigos 69 e 72, ambos do Código Penal, concretizo as penas finais em 10 anos e seis meses de reclusão e 46 dias-multa. Considerando a dimensão do crime e, especialmente, a capacidade econômica do réu, fixo o dia multa em 10 salários mínimos”, decidiu a magistrada.

O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como "Bene", que teria prestado serviços para a campanha do petista em 2014 e colaborado com o esquema, também foi condenado, mas a 8 anos de prisão.

"Valendo-se de uma das atribuições da pasta, teve acesso a discussões sobre investimentos privados realizados no país. Nessa condição, juntamente com Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, praticou o tráfico de influência, conduta incursionada no artigo 332, caput, do CP. Para tanto, conforme a denúncia, em agosto de 2011 o então Ministro recebeu o empresário do ramo imobiliário José Auriemo Neto, interessado na operação de aeroportos regionais no país. Embora não fosse esse um assunto diretamente relacionado às atribuições do MDCI, Fernando Damata Pimentel indicou que levantaria informações junto às instâncias decisórias do Governo sobre a temática", diz trecho da decisão.

Em sua defesa, Pimentel disse que a sentença é frágil e será revista. O petista pode recorrer da condenação em liberdade.

Veja a nota do ex-governador na íntegra:

"Antes de tudo, quero ressaltar que a juíza é inquestionável do ponto de vista de sua reconhecida seriedade e independência.

Estudo direito penal e processo penal há mais de 25 anos. Confesso que nunca vi nada assim ao longo desses anos!

Divergência entre ideias e concepções jurídicas faz parte do dia a dia forense. E temos todos o dever de urbanidade e de respeito aos membros do Judiciário e do Ministério Público. Respeito a todos, como sempre demonstrei.

Mas essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável. Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!

Uma coisa é certa. O Direito Penal passou longe da decisão! Muito longe! Mas confiamos nos Tribunais do país. Ainda temos juízes em Berlim e também em terrae brasilis.

Essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso".

O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), tornou-se réu em uma ação penal relacionada à Operação Acrônimo, na qual é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Trata-se de uma das quatro denúncias contra Pimentel originadas pela Acrônimo. Ele foi acusado de não declarar recursos utilizados na campanha de 2014, no chamado “caixa 2”. O processo contra o ex-governador tramitava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetido à Justiça Eleitoral de Minas após ele encerrar o mandato, em dezembro.

Segundo a denúncia, ele teria cometido irregularidades quando era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no governo de Dilma Rousseff. A defesa de Pimentel sempre negou qualquer ilegalidade e disse que se manifestará nos autos do processo.  

Acusado de tráfico de influência no Governo Federal, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (25). A solicitação foi acatada pelo presidente Michel Temer (PMDB). A queda de mais um auxiliar de Temer é resultado de denúncias feitas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. 

Segundo Calero, Geddel o pressionou a modificar uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a construção de um empreendimento imobiliário na Bahia. O ministro peemedebista é dono de um dos apartamentos do imóvel que teve a obra embargada pelo órgão técnico. 

O que agravou ainda mais o caso foi o fato de Calero trazer à tona outras denúncias nessa quinta-feira (24), uma delas contra o próprio Temer. O ex-auxiliar revelou, em depoimento à Polícia Federal, que também sofreu pressões do presidente para destravar o andamento do imóvel. Nos bastidores, caso Geddel não pedisse demissão, Temer o afastaria temporariamente do cargo.

Na carta encaminhada a Temer, Geddel diz que com o crescimento das críticas contra ele e vendo o sofrimento dos familiares "é hora de sair". "Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto", crava. "Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo”, acrescenta. 

O baiano também pede desculpas aos que são citados por Calero como envolvidos nas articulações para modificar a decisão do Iphan. “Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso”, salienta no texto, observando ainda que vai “torcer” pelo bom andamento do governo. 

Oposição pede que Temer seja investigado

Após a divulgação do depoimento de Calero à PF, a bancada de oposição ao presidente afirmou que pretendia entrar com um pedido de investigação contra ele por advocacia administrativa e crime de responsabilidade. Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), há base jurídica para um pedido de impeachment — julgado pelo Congresso —, mas, além disso, Temer poderia ser julgado também pelo Supremo Tribunal Federal por crime comum cometido durante o mandato.

“Ele participou. O nome disso é advocacia administrativa e é crime de responsabilidade. Estamos preparando o pedido de impeachment, para estar pronto até segunda-feira e estamos entrando também por infração penal comum. Ele não poderia ser investigado por atos anteriores ao seu mandato, mas nesse caso foi no mandato, então ele pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal”, frisou. 

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