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O ministro da Justiça, Torquato Jardim, esteve neste sábado, 3, com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para apresentar a ele a nova agenda da pasta, que perdeu diversas estruturas com a criação do Ministério da Segurança Pública. Com a mudança, saíram da Justiça a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário além dos conselhos de Segurança Pública, Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Jardim já havia sugerido a Temer, dias atrás, a nomeação do delegado Luiz Pontel para secretário nacional de Justiça. O posto ficou vago depois que seu ocupante, Rogério Galloro, tornou-se diretor-geral da Polícia Federal.

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O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o decreto da intervenção na segurança do Rio de Janeiro não será detalhado, já que é preciso ter operações de inteligência contra o crime. "Nós não vamos detalhar no decreto de conversão que será feito, porque aí é entregar o ouro ao bandido", disse, durante entrevista coletiva na base área de Brasília, de onde acompanhou o embarque de uma força-tarefa de segurança para o Ceará.

Segundo o ministro, o decreto de intervenção no Rio não prevê inicialmente o aporte de recursos da União. "Os recursos estão lá. O que é operação do Estado, a folha de pagamento do Estado, continua com o Estado. O que é custo federal de salário, diária, pagamento, munição, continua com o governo federal. O orçamento já existe, não tem que detalhar mais", declarou Torquato.

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O ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou ontem que já está com a lista de três indicados para substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, incluindo o número 2 da PF, Rogério Galloro. "(Galloro) é um dos três. A lista é reservada", disse rapidamente, após participar do desfile de 7 de Setembro. Ao ser questionado se a troca já estava definida, respondeu: "Eu não sei de nada disso".

Em entrevista à Rádio CBN, Torquato não quis dar data para a troca na PF e disse que o trabalho da corporação seguirá o mesmo padrão de hoje. "A troca das pessoas será irrelevante, seja no Ministério da Justiça, seja na Polícia Federal, seja onde for", afirmou à emissora. "São três nomes, não posso divulgar. Um deles, obviamente, é o delegado Galloro, que é o diretor executivo, tem viajado bastante comigo, ajudado muito na concepção desse plano. Ele e Daiello são os dois mais próximos e mais importantes com os quais eu trabalho na Polícia Federal", afirmou.

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Daiello assumiu a PF em 2011, ainda no primeiro mandato do governo da então presidente Dilma Rousseff. É um dos mais longevos da história da instituição. Desde que Torquato substituiu Osmar Serraglio na Justiça, em maio deste ano, discute-se sua substituição.

Torquato esteve com o presidente Michel Temer anteontem pouco depois de o presidente ter chegado da China. Na conversa foi feita uma análise do quadro atual, após a reviravolta com o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar suspeitas de irregularidades que podem anular a delação da JBS.

Na reunião com Torquato, que é jurista e faz parte do núcleo do aconselhamento jurídico do presidente, Temer destacou a importância de que o Supremo Tribunal Federal decida no plenário sobre o recurso de sua defesa em relação ao pedido de suspeição de Janot.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, negou ter conhecimento sobre definição da troca da Polícia Federal e disse que esse assunto é da pasta da Justiça e que a decisão é do presidente Michel Temer.

Repercussão. O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, vê com bons olhos a possível indicação de Galloro. Ao Estadão/Broadcast, Sobral afirmou que Galloro é hoje o nome que se apresenta com maior força, por ter carreira na corporação e por ter o aval de Daiello.

"Se confirmada essa mudança, a gente espera que consiga retomar o processo de fortalecimento da Polícia Federal e que a não interferência política nas nossas ações seja uma regra a ser observada", disse. O presidente da ADPF afirmou que a categoria gostaria de que o substituto do atual diretor-geral fosse escolhido por meio de uma lista tríplice indicada pela associação, como ocorre na Procuradoria-Geral da República.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo, Tânia Prado, afirmou que Galloro possui um "ótimo histórico" na PF, mas se disse preocupada com o encolhimento do efetivo da PF, sem abertura de concursos. "Sem a base da pirâmide da PF não há como atender à demanda de trabalho", disse, em referência à Operação Lava Jato.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse na tarde desta quinta-feira, 27, que está "engajado" na análise "caso a caso" dos processos de demarcação de áreas indígenas. Em entrevista coletiva, ele relatou que se comprometeu com lideranças do setor a avaliar a situação de cada processo, minimizando os efeitos da decisão do presidente Michel Temer de usar como parâmetro a polêmica sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs limites à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Na semana passada, Temer assinou parecer vinculante preparado pela Advocacia Geral da União (AGU) para estabelecer diretrizes definidas pelo STF, como autorização para construir estradas e redes de comunicação na reserva e proibição de aumento da área. Torquato Jardim não demonstrou que irá desrespeitar o parecer vinculante, mas ressaltou que a decisão não deverá ser aplicada "automaticamente". Ele avaliou que é possível atender às demandas das comunidades indígenas, com mecanismos legais e indenizações a não índios, especialmente em casos em que é preciso aumentar o espaço das terras.

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O ministro disse que, "por lei", deve cumprir a determinação do parecer vinculante, mas que isso não exclui o "diálogo" com os índios. "Esse diálogo foi estabelecido com a decisão de se resolver a questão caso a caso", disse.

Torquato Jardim afirmou ainda que se comprometeu com os índios a reconhecer áreas indígenas nos casos em que a comunidade não estava na terra em 1988, quando a Constituição foi assinada. "Avaliamos que o marco de 5 de outubro de 1988 não deveria ser peremptório. Na medida que notoriamente muitas populações indígenas estavam expulsas pela violência dos invasores. Foi a partir daí que estabelecemos o diálogo de resolver a questão caso a caso", afirmou.

O ministro relatou ter recebido em seu gabinete cerca de cem índios de 14 etnias. Também conversou com lideranças indígenas em Roraima, Amapá e Amazonas. "Eu recebi aqui no ministério quase cem índios e seus caciques, de 14 etnias diferentes. Acho que nenhum ministro recebeu tantos índios. Fui a Roraima, Amapá, Manaus. Recebi índios de Rondônia, Sul do Maranhão, Bahia, prefeitos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul afetadas pela questão indígena", disse.

Em meio à pressão da bancada ruralista e a série de mortes em conflitos rurais, o ministro disse que não falta ao ministério disposição para dialogar com os índios e resolver conflitos. Torquato Jardim afirmou que devido às dificuldades orçamentárias ainda não conseguiu anunciar novos concursos na Fundação Nacional do Índio (Funai), que enfrenta processo de sucateamento. Ele observou que o órgão perdeu nos últimos seis anos mais de 50% de seu quadro de funcionários. O problema de Orçamento, ainda segundo o ministro, também afeta o processo de reconhecimento de terras indígenas. Atualmente, 120 casos de novas demarcações estão sendo analisados e outros 14 foram impostos por decisões judiciais.

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