Uma disputa milionária envolvendo a multinacional americana General Eletric (GE) e a falida companhia aérea Transbrasil está pronta para ser julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Transbrasil tenta cobrar da GE uma indenização pela sua falência, decretada em 2002, em ação movida pela empresa. A empresa americana entende que não deve nada.
A Transbrasil alega que o pedido de falência foi baseado na cobrança indevida de uma nota promissória por um grupo de quatro empresas liderado pela GE. Na outra ponta, a multinacional americana afirma que a companhia aérea deixou de honrar suas dívidas, estimadas em US$ 22 milhões na época, e que exerceu seu direito legal de pedir a falência da empresa.
##RECOMENDA##As desavenças originaram três processos, todos movidos em 2001: no primeiro, de fevereiro, a Transbrasil tentou impedir a GE de cobrar os títulos. No segundo, de julho, a GE pediu a falência da empresa pelo não pagamento de uma nota promissória de US$ 2,7 milhões. E, por último, em agosto, a Transbrasil pediu indenização à GE pela falência da empresa.
A GE venceu a ação de falência e conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra o pedido de indenização da Transbrasil. Mas, no processo que questiona o pagamento de notas promissórias, as decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça dão ganho de causa à empresa Transbrasil.
O TJSP determinou que a GE pague o dobro do valor que cobrou da Transbrasil e uma indenização pela quebra da empresa, ainda não calculada. Para recorrer do processo e não ter a execução da sentença, a GE e as demais empresas do grupo tiveram de entregar à Justiça uma carta-fiança de R$ 400 milhões. A dívida cobrada pela GE da Transbrasil é de US$ 22 milhões - o cálculo foi feito pela Transbrasil e acatado por decisão judicial.
O caso chega ao STJ em um processo de 7.218 páginas distribuídas em 32 volumes. A ministra Nancy Andrighi é a relatora da ação e pediu urgência no julgamento. O STJ confirma que a votação sai em breve. Após o voto dos ministros do STJ, as partes poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Contrato
A relação comercial entre as duas empresas começou nos anos 90, com contratos de manutenção, troca de peças e leasing de aeronaves. Segundo a GE, a Transbrasil deixou de honrar os pagamentos em 1998 e acumulava uma dívida de US$ 11 milhões. O passivo subiu no ano seguinte, atingiu US$ 22 milhões e foi renegociado. A garantia do contrato eram seis notas promissórias.
A Transbrasil não nos pagou e por isso executamos o título. Era nosso direito, disse ao Estado o diretor de assuntos institucionais da GE para América Latina, Alexandre Alfredo. A prova apresentada pela GE foi a cópia da própria nota promissória. Quando se quita o débito, o devedor recebe de volta a nota promissória. É assim com carro, apartamento ou aeronave. Se eles tivessem pagado a dívida, essa nota não existiria.
A Transbrasil alega que pagou o débito e apresenta como prova uma perícia que traz depósitos da empresa na conta da GE e demais credoras no valor de US$ 21,9 milhões com base em dados de remessas externas do Banco Central. A nota promissória era garantia da dívida. Não poderia ser executada porque a dívida foi paga, disse o advogado da Transbrasil, Cristiano Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados.
Com base nesse argumento, a Transbrasil defende que a GE pediu a falência indevidamente e quer uma indenização por isso. No dia que a GE pediu a falência da Transbrasil, as consultas diárias de agências de viagens para compra de passagens caíram de 13 mil para 300. A GE quebrou a Transbrasil, disse Cristiano Martins.
A GE refuta veementemente essa tese. É absurdo dizer que a GE quebrou a Transbrasil. Ela já estava falida. Ninguém quebra uma companhia aérea com uma cobrança de US$ 2,7 milhões, diz Alfredo. Ele afirma que, além da GE, outros cinco credores pediram a falência da empresa concomitantemente.
O diretor da GE ressalta que a empresa está no Brasil há cerca de 100 anos e ajudou a construir a aviação civil no País com arrendamento de aeronaves. Segundo ele, um quinto da frota das companhias aéreas do Brasil pertence à GE.
Além de uma indenização milionária, a Transbrasil vê no processo com a GE uma possibilidade pedir a reversão de sua falência, 11 anos após a sentença. A empresa aérea acabou. Mas os acionistas poderão voltar a gerir os ativos e passivos da empresa, explica Martins. Hoje, a administração está a cargo do síndico da massa falida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
