O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até depois de 2030, a depender das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é dos jornalistas Matheus Teixeira e José Marques.
Segundo a reportagem, a condenação decidida na última sexta-feira (30), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode começar a valer só depois da finalização do processo, que ainda deve passar pelo TCU para apurar possíveis danos aos cofres públicos, como determina a Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade de Bolsonaro deve começar a valer apenas após o trânsito em julgado. O entendimento que circula pelos bastidores é o de que é muito provável que o TCU condene o ex-presidente, tornando difícil ele ter uma pena menor.
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Ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Bolsonaro no TSE. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O TCU ainda deve aguardar o desfecho dos processos contra Jair no STF, encaminhados pelo ministro Alexandre de Moraes, que já alcançam a esfera criminal. Moraes chegou a mencionar, durante sua votação no TSE, uma possível relação de Bolsonaro com milícias digitais, podendo ainda colocar o ex-presidente sob responsabilidade intelectual dos atos golpistas no dia 8 de janeiro em Brasília.
Bolsonaro também deve responder por outros processos no Supremo referentes aos atos antidemocráticos realizados no dia 7 de setembro de 2021, além de acusações de difamação e injúria.
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Inelegibilidade
Jair Bolsonaro se tornou inelegível por oito anos após decisão do TSE. O julgamento, finalizado na última sexta-feira (30), aconteceu devido à denúncia realizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em razão de uma reunião convocada por Bolsonaro, no dia 18 de julho de 2022, com dezenas de embaixadores, onde ele preferiu ataques às instituições brasileiras e atacou o sistema eleitoral brasileiro, colocando em dúvida os resultados que seriam apurados após o pleito presidencial daquele ano.
