No dia das eleições, - em 2 de outubro para 1º turno e 20 de outubro para 2º turno -, o eleitor e a eleitora estão proibidos de entrar na cabine de votação portando o celular por determinação da Justiça Eleitoral. A medida foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas semanas e, em coletiva nesta quinta-feira (1º), o secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Humberto Freire, disse que em caso de descumprimento, a força policial poderá ser usada.
Além do uso do celular na cabine de votação, o TSE também proibiu o uso e porte de arma de fogo num raio de 100 metros de todos os locais de votação.
##RECOMENDA##“Os mesários estão sendo orientados a solicitarem que esse equipamento não seja levado à urna porque há uma vedação legal que orienta exatamente que a pessoa tenha que deixar. Ela vai ser indagada sobre o porte de celular e, em sendo positivo, será solicitado que deixe num local apropriado para que não leve à urna de votação. Isso é uma determinação da Justiça Eleitoral baseada em dispositivo legal”, explicou Humberto.
Caso haja a recusa do eleitor ou da eleitora de deixar o celular no local apropriado, ele será proibido de votar e, se realizar algum ato indevido, os policiais militares serão acionados. “Se houver uma recusa, não será autorizada a habilitação para a prática do voto, e se houver qualquer ato indevido por parte do preceptor, o policiamento estará presente”, cravou o secretário.
“Teremos policiais militares em todos os locais de votação do Estado de Pernambuco. Não é necessário o emprego de Forças Armadas aqui em Pernambuco em eleições, a gente garante sempre que as forças de segurança estadual estarão presentes em todos os locais de votação. Se houver essa recusa, o policiamento será acionado para que dê apoio ao presidente daquela sessão para o cumprimento da lei e das orientações da Justiça Eleitoral”, detalhou Freire.
Porte de arma
Com relação ao armamento, mesmo sendo profissional de segurança e tendo porte de arma, o objeto não poderá ser portado e nem utilizado a 100 metros dos locais de votação, a não ser que o profissional esteja em serviço, salientou Humberto Freire.
Ainda de acordo com o secretário, todas as possíveis movimentações de briga/manifestação de ódio estarão sendo acompanhadas pelas equipes da polícia. “A gente vem garantir que o exercício da democracia seja feito dentro dos parâmetros legais e que não exceda partindo para qualquer violência e confronto. A gente vai atuar para que a democracia seja exercida. Partindo para qualquer violência e confronto, a gente vai atuar dentro dos parâmetros da legalidade”, detalhou.
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*Com informações de Elaine Guimarães
