O Minitério da Educação (MEC) publicou na noite dessa quinta (23), em edição extra do Diário Oficial da União, os editais do processo de transferência assistida dos estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) e Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), intituições descredenciadas no início do mês. Eles podem ser acessados aqui. Os editais têm como objetivo selecionar instituições de ensino superior que tenham interesse em admitir os estudantes da UGF e da UniverCidade. Para o curso de medicina da UGF foi publicado um edital próprio.

Segundo o ministério, essa política garante ao aluno o aproveitamento das disciplinas cursadas e a permanência em programas federais de acesso à educação superior, condições satisfatórias de qualidade da oferta, economicamente compatíveis, aos estudantes que precisam mudar de instituição. A adesão ao processo, no entanto, é facultativa ao estudante, que pode optar pela forma regular de transferência.

O MEC informa que, na segunda-feira (27), representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) se reunirão para apresentar os editais às instituições de ensino superior interessadas.

O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União despacho com definições sobre o acervo acadêmico e a situação dos estudantes matriculados na Universidade Gama Filho e na UniverCidade (Centro Universitário da Cidade), ambas descredenciadas do MEC nesta semana.

O documento, assinado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, reitera que são responsabilidade das duas instituições manter as atividades de secretaria acadêmica para entrega de documentos e indicar local para funcionamento dessas atividades no prazo de dez dias, contados do dia 14 de janeiro. Além disso, as universidades deverão responsabilizar representantes legais para guarda e organização do acervo acadêmico, expedição e registro de diplomas dos estudantes concluintes, entrega de documentação para transferências, inclusive dos alunos que estavam com a matrícula trancada, bem como dos egressos, até a conclusão da transferência assistida.

O despacho ainda considera matriculados, para todos os fins de direito, em especial para os programas de estágio, todos os alunos que comprovem vínculo estudantil com a Universidade Gama Filho e com o Centro Universitário da Cidade durante todo o período do processo de transferência assistida dos alunos para outras instituições.

O MEC explicou que o descredenciamento das duas instituições levou em consideração a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior. Gama filho e UniverCidade são mantidas pela Galileo Administração de Recursos Educacionais.

Brasília – Estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) vão a gabinetes de deputados e senadores, no Congresso Nacional, em busca do apoio de parlamentares para enfrentarem a crise vivida com o descredenciamento das instituições.

Na programação da tarde de hoje (15), eles pretendem também ir ao Palácio do Planalto para uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff. “Queremos ver em que pé está o pedido que encaminhamos para uma audiência com a presidenta”, disse Ana Flávia Hissa, que é do Diretório Central dos Estudantes da Gama Filho.

Amanhã (16), os estudantes irão ao Ministério da Educação (MEC) participar de reunião da comissão criada para discutir a transferência assistida, destinada a encontrar universidades onde os alunos deverão concluir o curso.

Na segunda-feira (13), o MEC anunciou o descredenciamento da Gama Filho e da UniverCidade que vinham enfrentando problemas. Segundo o ministério, os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira e a falta de um plano viável para superar os problemas. Os alunos das duas instituições serão todos transferidos para outas universidades.

Brasília – O Grupo Galileo manifestou, em nota, repúdio ao descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). O grupo é responsável pelas duas instituições. A decisão foi tomada nessa segunda (13) pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo a pasta, os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior. A direção do grupo afirma que vai recorrer da decisão junto ao próprio MEC, além de acionar as instâncias judiciais cabíveis.

"Trata-se de uma decisão injusta e arbitrária, que leva o caos a duas das mais tradicionais e respeitadas instituições de ensino superior do Rio de Janeiro", diz o texto da nota. Além disso, a mantenedora diz que já havia apresentado um amplo projeto de reestruturação junto ao MEC, "contemplando a retomada das atividades acadêmicas e regularização dos salários de professores e funcionários. Esta decisão do MEC viola, dentre outros princípios constitucionais, o princípio da isonomia, uma vez que outras instituições de ensino superior passam por situação similar de dificuldade financeira e não foram descredenciadas".

Segundo o grupo, o descredenciamento põe em risco o emprego de 1,6 mil professores e cerca de 1 mil funcionários administrativos, além de comprometer o futuro de milhares de estudantes.

As polêmicas que envolvem a Gama Filho e a UniverCidade começaram em 2012, quando o MEC instaurou um processo de supervisão a partir de denúncias de irregularidades, deficiências acadêmicas e insuficiência financeira relacionadas ao início da gestão do Grupo Galileo.

No início de 2013, com o processo em curso e a assunção de novos controladores do Galileo, a crise nas instituições se agravou com a deflagração de greve de professores, de funcionários e de estudantes por falta de pagamento dos salários e precarização das condições de oferta em ambas instituições.

Diante do descumprimento por parte da mantenedora do Termo de Saneamento de Deficiências acordado, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo administrativo para aplicação de penalidades, com prazo de 15 dias para a defesa. Apresentada a defesa, o ministério analisou a manifestação e os demais elementos constantes da supervisão e concluiu pelo descredenciamento de ambas as instituições com o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade.

Os estudantes da Gama Filho estiveram em Brasília, na semana passada, para pedir que a instituição não fosse descredenciada e a intervenção do governo na universidade.