O presidente da Chevron Brasil Petróleo, George Buck, afirmou que a empresa atendeu todas as solicitações do plano de emergência, como foi solicitado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

Segundo o executivo, o envio de imagens editadas da região do acidente para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ocorreu em função de dificuldades técnicas para o envio de dados. "No início do incidente, tivemos dificuldade com a banda larga para a transmissão de dados", afirmou Buck.

Em função desse problema técnico, justificou o executivo, a Chevron elaborou "clips curtos relevantes" dos locais com maior vazamento de óleo para enviar à ANP. "A edição das imagens não tentou ocultar (os fatos), foi para facilitar o envio de informações. Todos os segundos de dados estão à disposição e serão fornecidos à ANP", garantiu.

A ONG americana SkyTruth, que usa imagens de satélites para monitorar acidentes ambientais, divulgou hoje em seu site novas análises sobre a região afetada pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na costa fluminense.

Segundo a ONG, novas imagens de satélite cedidas pela Agência Espacial Europeia tiradas na manhã desta terça-feira não mostram mais os sinais da mancha de óleo provocada pelo acidente da Chevron que havia sido detectada em imagens da Nasa no último dia 12.

No entanto, a equipe liderada pelo geólogo John Amos ressalta que a ocorrência de fortes ventos na região pode "subestimar" a visualização de uma camada de óleo tão fina quanto a provocada pelo vazamento por causa da alta ondulação do mar na região. Mesmo assim, a análise das imagens confirma as estimativas da Chevron e da Agência Nacional de Petróleo de que a mancha está reduzindo.

"Assim, é possível que manchas de óleo muito finas continuem nessa área, mas é um alento não vermos sinais de acúmulo de óleo", avaliou a SkyTruth. "Estamos cautelosamente otimistas de que o vazamento tenha sido controlado. Esperamos por mais imagens de satélite nos próximos dias, sob condições de vento mais moderadas."

A partir de fotos de satélite, a SkyTruth estimou na semana passada que o vazamento na Bacia de Campos era maior do que o estimado inicialmente pela Chevron. A ONG também foi a primeira a alertar sobre a gravidade do acidente no Golfo do México, no ano passado.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reafirmou hoje a possibilidade de a pasta aplicar novas multas à empresa norte-americana Chevron por causa do vazamento de óleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já autuou a empresa em R$ 50 milhões por causa do dano ambiental causado pelo vazamento. A ministra também refutou qualquer responsabilidade do governo em reduzir os danos devido ao fato de o plano de contingenciamento para o setor de petróleo não ter saído do papel.

Izabella Teixeira não quis adiantar possíveis valores - a multa mais alta é a de R$ 50 milhões -, mas afirmou que o Ibama já solicitou uma série de informações à companhia - acusada pelo governo de falta de transparência em relação ao desastre - para comparar com os dados colhidos pelos próprios fiscais. "O Ibama notificou a empresa sobre o cumprimento ou não das condicionantes ambientais da licença, inclusive o plano de emergência. Estamos aguardando a empresa para avaliar, em função das provas que o Ibama avaliou em campo, se houve conformidade", disse.

De acordo com a ministra, apesar do dano já apurado, não cabe à pasta que comanda definir sobre a cassação ou não da licença que permite à Chevron operar no Brasil. "Não é uma questão de cassação de licença. Quem tem que decidir quem opera ou não no Brasil é a Agência Nacional do Petróleo (ANP)", ressaltou, após debate com empresários em Belo Horizonte.

Mas observou que, após a total apuração do evento, o governo pode tomar medidas que incluem até alterações na legislação que rege o setor. "Depois das avaliações todas, a ANP vai decidir se vai mudar alguma coisa ou não e quais são as implicações disso eventualmente na legislação ambiental", declarou, acrescentando que as normas brasileiras são das mais avançadas do mundo.

Com relação ao plano de contingenciamento do setor de petróleo, cuja elaboração e coordenação deveriam ser feitas em conjunto entre os ministérios do Meio Ambiente, da Marinha e de Minas e Energia, Izabella Teixeira afirmou que não faria diferença ele ter sido aprovado ou não. "A lei prevê níveis de acidente. O plano de contingência não cabe nesse caso", concluiu.

Uma nova multa de R$ 10 milhões deverá ser aplicada até o fim desta semana à Chevron por descumprimento do Plano de Emergência Individual, definido na concessão da licença que autorizou a exploração de petróleo no Campo de Frade. Será a segunda multa milionária imposta à empresa.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela concessão da licença, já reúne dados sobre o descumprimento do plano, que deverão ser documentados pela Chevron até amanhã.

Não há comprovação, por exemplo, da movimentação de 18 navios na área da Bacia de Campos onde houve o vazamento, de acordo com a contabilidade fornecida pela petroleira. É considerado igualmente grave o fato de que a Chevron teria repassado com defasagem de até cinco dias informações sobre as fissuras no fundo do mar, por onde o petróleo vazou. Essa defasagem teria deixado as autoridades desinformadas sobre a dimensão do acidente.

As imagens do Veículo de Operação Remota (ROV), que capturaram a origem do vazamento, só chegaram às mãos de autoridades da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Marinha e do Ibama com dois a cinco dias de atraso. "Na cronologia, há obscuridades", disse hoje o presidente do Ibama, Curt Trennempohl.

"Se forem constatadas discrepâncias entre os relatórios da Chevron e os registros da ANP e da Marinha, a multa por descumprimento do plano de emergência será aplicada", afirmou.

Há uma semana, o instituto dava por implementadas, no entanto, as ações previstas em caso de acidente. Ontem, o Ibama já havia aplicado multa de R$ 50 milhões à Chevron pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, sem levar em conta ainda a caracterização de crime ambiental. Embora a empresa tenha prazo de 20 dias para se defender dessa primeira multa, Trennempohl classifica a infração de "difícil defesa".

A aplicação da nova multa se baseará na análise das informações prestadas pela Chevron desde o meio-dia de 8 de novembro, quando o Ibama recebeu a primeira notificação de problema, chamado de influxo de poço, durante a perfuração de um dos três poços da Chevron no País. Na ocasião, não houve comunicação de vazamento.

Relatórios da coordenação geral de petróleo e gás do Ibama apontam que os técnicos só tiveram acesso ao padrão de vazamento na tarde do dia 10, da sala de emergência montada na sede da Chevron no Rio de Janeiro. A ineficácia dos trabalhados para dispersão do petróleo ficaria evidente no dia seguinte. A maior parte do óleo se concentrava um metro abaixo do nível do mar, dificultando o recolhimento do petróleo.

O Ibama informa que ainda não tem condições de medir o tamanho de danos ao meio ambiente, para a futura reparação por parte da Chevron.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou hoje que a mancha de óleo na Bacia de Campos tem cerca de 2 quilômetros quadrados de área. Nos primeiros dias após o vazamento no poço operado pela Chevron Brasil, a mancha observada tinha 163 quilômetros quadrados e havia diminuído para 12 quilômetros quadrados no último dia 18. A redução da mancha de óleo foi observada em sobrevoo realizado ontem.

Em nota, a ANP confirmou a emissão de dois autos de infração contra a Chevron. O primeiro, às 13 horas, por não cumprimento do Plano de Abandono do Poço apresentado pela própria empresa à agencia. O segundo, às 16 horas, pela adulteração de informações sobre o monitoramento do fundo do mar. Os valores das multas serão definidos ao final do processo administrativo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também multou ontem a empresa em R$ 50 milhões, com base na Lei do Óleo (Lei nº 9.966/2000), em virtude do vazamento ocorrido.

Os trabalhos de cimentação definitiva do poço estão em andamento, sob supervisão de técnicos da ANP que se encontram na plataforma.

A companhia petrolífera Chevron poderá perder o direito de participar da exploração do petróleo do pré-sal depois de ter causado o vazamento de milhares de litros de óleo na bacia de Campos. A empresa, que apresentou um projeto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), terá sua proposta analisada quarta-feira e, nas palavras do presidente da ANP, Haroldo Lima, "ficou em situação muito complicada". A empresa poderá até mesmo perder a classificação de operadora A, que permite a exploração em águas ultra-profundas em geral.

A classificação da ANP dá às operadoras tipo A o direito de exploração em qualquer meio no País, desde que sob concessão. As operadores B não podem explorar áreas ultra-profundas, como as do pré-sal. A C só pode trabalhar em terra. "Certas prerrogativas que a empresa tem como operadora A, podendo, por exemplo, perfurar até o pré-sal, vão ser melhor examinadas", afirmou Lima.

A avaliação do governo é que a empresa foi irresponsável e negligente. Omitiu informações e induziu a ANP ao erro. Os problemas detectados já geraram uma multa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), por dano ambiental, de R$ 50 milhões e dois autos de infração da Agência também pelo valor máximo de R$ 50 milhões.

As multas, no entanto, podem aumentar. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Chevron poderá ser multada ainda se não tiver cumprido todos os requisitos do licenciamento ambiental e o plano de emergência previsto nesses casos e se tiver fornecido informações erradas ou omitido dados. Cada infração poderá gerar outra autuação que pode chegar ao R$ 50 milhões.

Além de ter causado um enorme prejuízo ambiental, a empresa complicou ainda mais a situação ao distorcer e sonegar informações enviadas à ANP. Desde o dia 12 de novembro - cinco dias depois do vazamento ter sido detectado - a empresa apresentou um plano emergencial de abandono do poço no Campo do Frade e pediu urgência na aprovação. No entanto, um equipamento essencial, usado para cortar a coluna central do poço e permitir a colocação de tampões de concreto, não estava no Brasil e chegou apenas hoje - isso não foi dito à Agência. "Trabalhamos com informações falsas quando aprovamos o plano. A empresa não tinha o equipamento necessário e por conta disso todo o plano está atrasado", informou Lima. "A ANP não foi tratada de forma correta".

A Chevron ainda editou um vídeo de 24 horas do fundo do mar que mostrava os resultados do vazamento. Em vez de entregar o DVD completo, entregou apenas imagens selecionadas, apesar de já ter sido notificada pela ANP. Equipes da agência tiveram que ir à plataforma e requisitar pessoalmente as 24 horas de gravação.

A sequência de problemas causados pela empresa complicou a possibilidade da Chevron ver seu projeto de exploração do pré-sal aceito pela ANP. A proposta, que já estava com a agência e será analisada na próxima quarta-feira, tem grandes possibilidades de ser rejeitada. "Não podemos antecipar, mas os fatos recentes introduzem dados relevantes e o resultado pode não ser o esperado anteriormente pela empresa", disse o presidente. "O que será perguntado é se ela deve continuar a ser uma operadora A".

Desde o dia nove de novembro há uma equipe da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dedicada ao monitoramento do vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em operação realizada pela Chevron, explicou Magda Chambriard, diretora da agência, em entrevista no Palácio do Planalto.

Essa equipe tem mantido contato diário com a Chevron e participado de ações conjuntas com pessoal do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Marinha, em ações como as observação visual direta por satélite, além de acompanhamento de imagens de filmes submarinos para verificar o controle do acidente.

"Podemos dizer que o que tínhamos no dia 11 é uma situação completamente diferente da que temos hoje. Hoje temos uma situação muito mais controlada. Temos alguma informação de vazamento, mais especificamente em um ponto, em fluxo contínuo, mas a situação é completamente diferente", afirmou Magda. Apesar desse avanço, a diretora classificou o acidente como "indesejável e intolerável para o Brasil", lembrando que o País tem uma "jornada muito audaciosa, que é o pré-sal na próxima década.

O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse que não há, ainda, qualquer determinação de proibir a atuação da Chevron no Brasil. "A Chevron tem a concessão do Campo de Frade. Se ela tem a concessão, pode atingir o pré-sal", afirmou, ressaltando que é necessário que a empresa tenha um projeto específico aprovado pela ANP. Mas a empresa ainda não tem um projeto aprovado para operar no pré-sal, destacou o diretor. "Decisão de proibir a empresa de atuar no Brasil não foi examinada, por enquanto. O que vamos examinar é se ela pode atingir o pré-sal a partir de Frade. Ela incorreu em erro sério, que pode prejudicar essa intenção", afirmou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, cobrou hoje, em Curitiba, uma "punição rigorosa" para a Chevron, em razão do vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. "É uma questão seriíssima. O governo e o Judiciário brasileiro, a partir de uma provocação do Ministério Público, precisa penalizar a Chevron de uma forma muito forte", reforçou.

Cavalcante Jr. fez a abertura da 21ª Conferência Nacional dos Advogados que, entre outros temas, discute o meio ambiente. Ele destacou que o Brasil tem várias leis e que precisam ser aplicadas para evitar desastres ambientais. "É necessário que haja eficiência, e isso passa pelo posicionamento em tempo célere do Poder Judiciário", comentou. Em relação às multas previstas para catástrofes ambientais, o presidente da OAB propôs uma discussão visando a um aumento que possa levar as empresas a terem mais responsabilidade.

"É necessário que neste momento empresas como a Chevron sejam punidas na parte onde mais vão sentir, que é nos seus recursos, nos seus orçamentos", afirmou. "O governo brasileiro tem a grande oportunidade, a partir de uma demanda judicial, ancorada pelo Ministério público, de dar uma resposta para a sociedade." O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também presente ao evento da OAB, disse que aguarda informações para atuar. "É assunto absolutamente prioritário da Procuradoria da República no Rio de Janeiro", acentuou.

O presidente da OAB reforçou que o episódio do vazamento no Campo do Frade "acende uma luz amarela" e exige uma "presença mais efetiva" do governo na fiscalização. "É muito bom ter poços, temos aí o pré-sal, mas se não tivermos o cuidado técnico necessário certamente desastres ecológicos como esse vão continuar acontecendo e isso é muito ruim, pois pode colocar em cheque, inclusive, o próprio pré-sal", afirmou. "Por isso é necessário que o governo tome as rédeas da situação para que esse evento não se repita e haja uma punição rigorosa."

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, disse que o vazamento no Rio de Janeiro é "algo preocupante". "Não temos um planejamento para fazer frente a um desastre desses", acentuou. "Há de se buscar também a responsabilidade da empresa que estaria explorando óleo no local." Segundo ele, é necessário, ainda, um aperfeiçoamento na legislação, que possa tornar mais rigorosas as penas em desastres ambientais. "Talvez seja hora de os nossos representantes, deputados federais e senadores, pensarem no assunto", propôs. "Tem em discussão, e eu sou o relator de uma ação no Supremo, em relação ao Código Florestal. É ótima oportunidade para adentrar-se a esse tema e se colar à exploração, que precisa ter uma segurança maior."

O secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, afirmou hoje que o vazamento de óleo na Bacia de Campos poderia ter sido evitado. Segundo ele, vazaram cerca de 25 mil barris porque houve falha no estudo de geologia marinha e "erros crassos" da Transocean, empresa que fez a perfuração do poço. Minc disse ainda que a Chevron é corresponsável pelos erros cometidos pelas companhias contratadas para a exploração de petróleo no local. "Esse acidente poderia ter sido evitado. Não foi um raio do céu azul ou uma falha humana", afirmou Minc em entrevista à rádio Estadão/ESPN.

O secretário disse que a Chevron cometeu crime ao não informar de forma correta a extensão do problema. "É certo que a Chevron subestimou e informou de forma incorreta os dados do acidente e durante dez dias não deu uma resposta adequada ao vazamento", afirmou. Para ele, os procedimentos utilizados em caso de vazamento deveriam estar claros e prontos para serem colocados em operação antes do acidente. "A limpeza foi outro ponto falho. Observação aérea não avistou navios retirando o óleo, só utilizando jatos d'água do mar para dispersar a mancha."

Minc disse que pediu aplicação do valor máximo para multa de crime ambiental contra a Chevron, mas admitiu que o valor (R$ 50 milhões) está defasado. "É o mesmo valor de 12 anos atrás", afirmou. "A multa deveria ser de R$ 116 milhões corrigidos." Segundo ele, boa parte do valor da multa será aplicada em parques estaduais e federais localizados no Estado.

O secretário exige reparação ambiental dos danos causados à fauna e à flora da região do Campo de Frade, no norte fluminense. "Fauna e flora marinha foram seriamente afetados por mais de 25 mil barris de óleo que criaram uma mancha de 60 a 70 quilômetros quadrados, afetando toda a rica biodiversidade da região", disse, ao citar que o local faz parte de rota migratória de baleias e golfinhos nesta época do ano.

Minc disse que até amanhã será fechado um quadro completo do acidente com a ajuda de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que podem detectar óleo abaixo do espelho d'água. Ele afirmou que as praias de Macaé e Cabo Frio só não foram atingidas pelo óleo porque o vento soprou a mancha na direção contrária, mas que correm riscos os municípios de Arraial do Cabo, Búzios e Rio das Ostras. Ele contou ainda que o governo do Rio vai pedir o descredenciamento da Transocean.