A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou o processo de José Vicente Santini, ex-secretário-executivo da Casa Civil, demitido em janeiro após utilizar uma aeronave da Força Área Brasileira (FAB) para ir à Europa e à Ásia acompanhar uma viagem do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em reunião do colegiado na terça-feira (30).

Na época, Santini respondia como ministro da pasta, substituindo o então titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava de férias. O então secretário, alegando falta de tempo hábil para cumprir os compromissos, utilizou o jato para ir a uma reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e depois se juntar à comitiva presidencial que estava na capital indiana.

Ele viajou acompanhado de duas assessoras, enquanto outros ministros, como Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), viajaram em voos comerciais. Após a repercussão negativa do caso, Bolsonaro endureceu as regras para o uso de aviões da FAB. O presidente revogou o decreto anterior que permitia que servidores que substituírem ministros de solicitar as aeronaves.

Antes da decisão da Comissão de Ética, um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), de 17 de março, também foi favorável a Santini e recomendou o arquivamento da representação, alegando "não estar acompanhada de suficientes indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade".

O documento ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso justifica que Santini estava na condição de ministro substituto e, portanto, poderia usar a aeronave da FAB, conforme o decreto 4.224/2002 vigente na época. O parecer destaca ainda que, segundo essa mesma regulamentação, o uso de voo comercial era uma opção para ministros e seus substitutos, o que não tornou irregular a conduta de Santini.

Relembre o caso

Com a divulgação do caso, Bolsonaro anunciou, em 28 de janeiro, a demissão de Vicente Santini e classificou o caso como "inadmissível". "O que ele (Santini) fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", afirmou o presidente na ocasião.

No dia seguinte, no entanto, Santini, que estava em ascensão no Planalto e era presença constante em viagens e reuniões do primeiro escalão, foi readmitido como assessor da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil. Na época, o retorno foi atribuído aos apelos do deputado federal e filho do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Com a repercussão negativa nas redes sociais, Bolsonaro recuou e Santini deixou o governo definitivamente.

Atualmente, de acordo com o decreto de 5 de março de 2020, apenas o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, os ministros de Estado, além dos comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, podem pedir para voar de FAB.

O decreto também exige justificativas e comprovações que atestem a necessidade de uso dos aviões. Pelo novo texto, as solicitações de transporte serão atendidas em três situações, por ordem de prioridade: motivo de emergência médica, segurança e viagem a serviço. Deslocamentos feitos por autoridades ao local de sua residência permanente são enquadrados como motivos de segurança.

Sempre que possível, a aeronave também deverá ser compartilhada por mais de uma autoridade se o intervalo entre os voos para o mesmo destino for inferior a duas horas.

O governo federal confirmou nesta quinta-feira, 30, a anulação da nomeação de José Vicente Santini para um segundo cargo na Casa Civil da Presidência, logo depois de ter sido exonerado da função de número 2 da pasta por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

O decreto que torna sem efeito a nomeação dele como assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil foi publicado nesta tarde em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), como Bolsonaro havia dito hoje cedo pelo Twitter que faria. Esta é a segunda exoneração de Santini em uma semana. Em 12 horas, a reação negativa nas redes sociais forçou o presidente a recuar da recondução, pedida pelo seu filho e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Santini foi exonerado pela primeira vez por Bolsonaro, do cargo de secretário executivo da Casa Civil, na quarta-feira, 29, pela manhã. O presidente não gostou de ele ter usado um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar à Suíça e à Índia. Bolsonaro ficou irritado e argumentou que Santini poderia ter viajado em voo comercial, como outros ministros fizeram. No entanto, ontem mesmo, Santini foi nomeado novamente para esse outro cargo na Casa Civil, do qual agora também foi dispensado.

No cargo de número 2 da Casa Civil, de natureza especial, Santini recebia um salário bruto de R$ 17.327,65 mensais. No novo cargo, de categoria DAS 102.6, a remuneração prevista seria de R$ 16.944,90 (R$ 382,75 a menos).

Após a primeira exoneração e nomeação no novo cargo, a Casa Civil disse em nota que "o presidente (Bolsonaro) e Vicente Santini conversaram, e o presidente entendeu que o Santini deve seguir colaborando com o governo". Vicente Santini utilizou voos da FAB para acompanhar comitivas do governo em viagens oficiais à Suíça e à Índia. Ele viajou na condição de ministro em exercício, já que o titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estava em férias.

A FAB e a Casa Civil afirmaram que o voo cumpriu as disposições legais, mas Bolsonaro classificou o ato como "imoral". "O que ele (Santini) fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", afirmou o presidente.

Interino

Na mesma edição do Diário Oficial, também foi publicada a exoneração de Fernando Moura da interinidade no cargo de secretário executivo da Casa Civil. Ele ficou como ministro interino da pasta por um dia, desde ontem, no lugar de Santini. Mas hoje Bolsonaro também decidiu dispensá-lo dessa função. Porém, Moura segue trabalhando na Casa Civil, no cargo que já ocupava, o de secretário executivo adjunto da pasta.

Agora, quem será o número 2 do ministério, também de forma interina, é Antônio José Barreto de Araújo Junior, que acumulará a nova função com o cargo anterior, de subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais.

Em 12 horas, a reação negativa nas redes sociais forçou o presidente Jair Bolsonaro a recuar da recontratação do assessor da Casa Civil Vicente Santini, depois de demiti-lo publicamente por ter utilizado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir à Europa e à Ásia.

Ainda na tarde dessa quarta-feira (29), com a portaria da demissão do cargo de secretário executivo da Casa Civil já publicada, Bolsonaro demonstrava indignação com a atitude de Santini e insistia em mantê-lo afastado do governo.

Para interlocutores do presidente, a nomeação de Santini em um novo cargo no mesmo dia em que sua exoneração foi publicada no Diário Oficial da União levanta questionamentos, pois contraria o discurso do próprio presidente da véspera. Na ocasião, ao retornar de viagem à Índia, Bolsonaro disse que o "voo particular" de Santini era "inadmissível". "O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", disse Bolsonaro na quarta.

Mas o presidente cedeu ao apelo de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o "03", e autorizou a recondução de Santini a outro cargo, desta vez de assessor, mas também na Casa Civil, de Onyx Lorenzoni. Além de Eduardo, Santini contou ainda com o apoio do assessor especial para assuntos internacionais, Filipe Martins.

Eduardo, Filipe e Vicente têm formado um trio que marca presença constante em viagens internacionais de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) também é próximo ao assessor que chegou a ser readmitido no governo.

Na primeira função, como secretário executivo, Santini recebia R$ 17.327,6. Na nova, cuja admissão será agora revogada, segundo o presidente, ele receberia R$ 16.944,90.