O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a abertura de uma ação de improbidade contra o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e contra outros 11 suspeitos de terem desviado R$ 3 milhões dos cofres públicos. De acordo com as investigações do MPF, Rossi teria se associado ao lobista Júlio Fróes para desviar recursos do programa de capacitação de servidores - Programa Anual de Educação Continuada (PAEC) - por meio de dispensa de licitação.
Além de Rossi, responderão ao processo seu ex-chefe de gabinete, Milton Elias Ortolan, o então subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do ministério, Julio Cesar de Araújo Nogueira, o lobista Júlio Fróes, três professores da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC/SP) e assessores do ministério. No total, 12 pessoas responderão à ação de improbidade aberta na 8ª Vara Federal do DF. O Ministério Público requer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos acusados, para assegurar a devolução do dano causado ao erário. Pede ainda a condenação dos envolvidos a sanções civis e políticas.
##RECOMENDA##As investigações do Ministério Público encontraram indícios de que R$ 3 milhões dos cofres públicos foram desviados por meio de contrato firmado em setembro de 2010 com a Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC. A Fundasp foi contratada sem licitação para capacitar servidores do Ministério da Agricultura.
De acordo com o MP, o ex-ministro Wagner Rossi, seu chefe de gabinete, Milton Orlan, e Júlio Fróes arregimentaram um instituição de ensino sem licitação, cobrando 28% do valor bruto do contrato a ser firmado com a Fundasp. O processo para contratação da fundação foi iniciado em julho de 2010. Serviu, conforme o Ministério Público, para dar aparência de legalidade para a contratação. Na ação, o MPF afirmou ter havido uma "montagem processual" na tentativa de legitimar a contratação.
Conforme as investigações do Ministério Público, o lobista Júlio Fróes mantinha três contratos com a Fundasp e se passava por representante da fundação. Apesar de não ter vínculo com o Ministério da Agricultura, Fróes teria duas salas à sua disposição no prédio - uma delas dentro da comissão de licitação.
Na ação, o MPF afirma ainda que a dispensa de licitação para a contratação do Fundasp foi indevida, pois o serviço contratado não exigia especificações técnicas especiais ou diferenciadas que justificassem a contratação direta.
De acordo com o MP, o juiz responsável pelo caso determinou, no dia 16, a notificação dos acusados para que apresentem defesa prévia. Após o recebimento e análise das manifestações, o juiz decidirá pelo recebimento ou rejeição da ação de improbidade administrativa.
