O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), apresentará em agosto projeto para que integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e das cortes que julgam finanças de Estados e municípios passem a ser fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o parlamentar, o caso do ministro do TCU Raimundo Carreiro reforça a necessidade de criação desse controle externo, cujo texto legal vem sendo elaborado desde maio.

Carreiro mudou seu registro de nascimento para ficar dois anos "mais novo" e, com isso, esticar sua permanência no cargo de ministro do TCU. Assim, ele terá a chance de ocupar a presidência do órgão no biênio 2017-2018 - se não tivesse mudado a idade, ele teria de se aposentar compulsoriamente antes, ao completar 70 anos.

Definido pela Constituição como órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU não se submete a nenhum órgão de controle externo que avalie condutas de autoridades e servidores ou estabeleça normas e metas de funcionamento e transparência. Propostas nesse sentido não prosperaram até hoje no Congresso - essas funções correcionais costumam ficar a cargo de corregedorias internas, que raramente cumprem com eficácia sua missão. "Quando a gente tem um órgão e não há acima dele nada para fazer o controle, o risco de situações como essa é maior. Por isso que eu não defendo um conselho corporativo para os tribunais", afirma o senador petista, referindo-se à retificação do registro de nascimento providenciada por Carreiro. Para o parlamentar, o caso deveria ser investigado.

O líder do PT ainda não definiu como vai apresentar o texto. No mês passado, disse ao Estado que elaboraria uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para agregar ao menos um representante dos tribunais de Contas ao CNJ, estendendo as atribuições do órgão. Agora, avalia também a possibilidade de propor emenda de mesmo teor à PEC 28.

Essa PEC, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tramita desde 2007 e propõe criação de um conselho exclusivo para controle dos tribunais de contas. A matéria está pronta para ser votada na Câmara. Alternativa. Dias vai ainda propor que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), hoje com poderes sobre promotores e procuradores da República, agregue a fiscalização dos procuradores que integram o Ministério Público de Contas e têm atuação específica nos tribunais de Contas.

A ideia é polêmica porque, diferentemente das cortes sob o crivo do CNJ, os 34 tribunais de contas do País não integram o Judiciário. Da mesma forma, o Ministério Público de Contas é um órgão especial, desvinculado do Ministério Público Estadual e do Federal.

O líder do PT no Senado afirma que a solução seria a saída mais barata, pois evitaria gastos com a criação de um novo conselho e, consequentemente, mais estrutura e cargos. Além disso, diz, evitaria que conselheiros dos TCEs e ministros do TCU montassem um órgão corporativista, que os blindasse de investigações. "No CNJ, haveria mais atores avaliando os processos." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Em terceiro lugar na corrida pela prefeitura de Teresina, o senador petista Wellington Dias usou o estado de saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para justificar a ausência do cabo eleitoral de luxo em uma carreata para vitaminar a campanha na capital do Piauí neste domingo (9).

"A viagem foi cancelada por ordem médica, pois Lula não está bem de saúde. Os médicos constataram que sua imunidade se deteriorou." A versão foi duplamente desmentida pela assessoria de Lula: nem o ex-presidente participaria do ato de campanha nem está doente.

Sem a presença do ex-presidente, e apesar dos desmentidos oficiais, Dias encontrou uma saída para não desperdiçar o "fator Lula" em sua campanha. "Resolvemos fazer uma grande corrente de orações na cidade inteira pedindo para que ele se recupere logo."

A assessoria de Lula afirmou na quinta-feira (6) que a saúde do ex-presidente está ótima e que a próxima consulta médica será em novembro. Afirmou ainda que a data de sua presença em Teresina "não foi cancelada porque nunca havia sido confirmada". "É mentira, inventaram que ele iria e agora precisam de uma desculpa para justificar sua ausência", afirmou a assessoria, que esclareceu ainda que "não passou de uma prospecção".

Já o médico de Lula, Roberto Kalil, não foi localizado para comentar o assunto. Outra médica da equipe de Kalil explicou que não está autorizada a comentar sobre a saúde deste paciente.

Confrontado com as informações da equipe do petista em São Paulo, Dias admitiu ao jornal O Estado de S. Paulo que nunca houve uma data "exatamente fechada". "Como a saúde dele está muito delicada, nunca há exatamente uma confirmação da agenda", respondeu o candidato, invocando o exemplo de Minas Gerais, onde o petista visitou Belo Horizonte e deixou de fora Betim e Contagem.

O senador informou ainda que Lula havia manifestado o desejo de viajar até Teresina na semana passada. Entretanto, Dias avaliou que foi cuidadoso com a divulgação da visita de Lula na cidade. "Quando anunciei sua vinda, fui sempre preparando o povo, avisando que as eleições são importantes, mas que a saúde de Lula vem em primeiro lugar, é a prioridade."

Informado de que o ex-presidente já tem agenda confirmada para eventos na semana que vem em São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo, o candidato respondeu prontamente: "A ideia dos médicos é justamente que ele fique ali por São Paulo para não se desgastar. Aqui é muito sol, poeira, prejudica a garganta". Mas Lula também está confirmado em Salvador no dia 14. "Aí, tá vendo, pode ser a retomada da agenda no Nordeste. Quem sabe agora ele vem para cá também? Eu ainda tenho esperanças", rebateu Dias.

Perseverante, o senador, que já governou duas vezes o Piauí, descartou a hipótese de que o colega simplesmente não queira se desgastar em uma cidade em que o PT está em terceiro lugar, com 15,38% das intenções de voto, segundo o instituto Amostragem. "Negativo, não tem isso. Tanto que ele cancelou viagem em várias outras cidades, como Parnaíba, São Luís, Fortaleza. Estou animado com a disputa por aqui."

Para arrematar, o petista considera que nada está definido em Teresina e disse estar confiante em que vai virar o jogo. "Tenho grandes chances de ir para o segundo turno, porque os eleitores começam a definir seus candidatos só a partir do dia 10 de setembro. Já disputei muita eleição, sei do que estou falando", concluiu. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.