O governador do Piauí, Wellington Dias, reclamou da ausência de estratégia nacional para a retomada econômica durante a pandemia de Covid-19, em reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao coronavírus, nesta quarta-feira (17). Para ele, “não é razoável” que cada estado elabore seu plano. Ele pretende buscar, junto a outros governadores, apoio a projeto de lei do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que institui essas diretrizes nacionais (PL 2430/20) para o retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto da pandemia.

“É muito importante o projeto, porque o que acontece em outros estados reflete no Piauí, por exemplo”, apontou. Ele explicou que o estado construiu um plano com a participação de diferentes setores da sociedade, que envolve, por exemplo, a proteção das fronteiras do Piauí e o diagnóstico precoce de casos de Covid-19 por equipes do Saúde da Família, para isolamento e tratamento mais cedo, evitando o agravamento dos quadros e reduzindo a taxa de transmissibilidade. Para Dias, foi um erro estratégico a orientação dada aos brasileiros no início da pandemia de só procurar os serviços de saúde em estado grave.

Na reunião, Padilha apresentou o projeto de sua autoria, o qual, segundo ele, inspira-se em experiências internacionais. “O espírito é garantir que a abertura não gere insegurança à vida. Uma das coisas mais importantes para a atividade econômica funcionar é a segurança e a previsibilidade”, disse.

O deputado explicou que a proposta trabalha com o conceito de regiões de saúde (de alta transmissão, em alerta, em contingência ou em observação), levando em conta a diversidade de realidades no País, inclusive dentro dos próprios estados. As medidas para o retorno das atividades serão tomadas de acordo com a realidade da região, baseadas na transparência dos dados.

Presidente da comissão, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) apoia o avanço da análise da matéria pela Câmara.

Segmentação por regiões

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que no estado está sendo adotado modelo do distanciamento controlado, com segmentação do estado por regiões. Em cada região, são analisados ao todo 11 indicadores, incluindo, por exemplo, a propagação do vírus e a capacidade de atendimento a cada semana. “Não é flexibilização aleatória ou abertura desordenada nem volta à normalidade”, destacou. “A retomada econômica é feita sempre priorizando a manutenção da vida, a partir de análise do histórico de comportamento do vírus no Rio Grande do Sul”, observou.

Para o governador, “é ilusão achar que desprezando os cuidados sanitários vai ter retomada econômica”. Segundo ele, sob risco, as pessoas vão deixar de consumir e de investir. “Proteger a saúde é fundamental para que, do ponto de vista econômico, haja segurança”, ressaltou.

Redução de casos

Para o médico sanitarista e professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Pedro Tourinho de Siqueira, antes da reabertura, é preciso reduzir dramaticamente o número de casos confirmados e suspeitos de forma sustentada (por pelo menos 14 dias) e assegurar que não há crise sanitária, para que não aconteça um novo surto de casos. “A reabertura precoce pode levar a novo fechamento”, alertou.

O médico concorda com o projeto de Padilha, porque parte desses pressupostos, e afasta a possibilidade de que lobbies de setores econômicos pressionem os governos.

Ele acrescentou que não é verdade que os vírus vai se espalhar necessariamente por toda a sociedade. Segundo ele, vários países mostram que é possível controlar a crise.

O professor afirmou que se a preocupação central não for a preservação da vida, não existirá retomada econômica. “Morrer mais é pior para a economia do que morrer menos”, disse. Conforme ele, a medida que mais garante uma retomada eficiente é a construção de arcabouço de políticas econômicas e sociais pelo governo federal, como crédito de giro facilitado e a garantia de pagamento dos salários dos trabalhadores.

O médico intensivista especialista em Gestão de Saúde, Luis Fernando Correia, também defendeu o prazo de 14 dias de redução de casos de forma sustentada antes das medidas de retomada econômica. Ele apresentou dados sobre a abertura econômica nos estados norte-americanos, mostrando o aumento drástico de número de casos de Covid-19 em estados onde houve abertura precoce, como no Arizona.

“É isto que a gente não quer ver”, afirmou. Ele salientou ainda a importância de testagem da população antes de ela desenvolver sintomas, para evitar a contaminação e para auxiliar a decisão de retomada.

Relatora da comissão, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) preocupa-se com a falta de disciplina da população ao acessar os espaços reabertos, por exemplo, em relação ao distanciamento mínimo em filas. “Falta campanha mais forte de chamamento da população sobre os cuidados que devem ser tomados”, disse.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), é mais um dos líderes nordestinos que pregam o diálogo com atores de fora do campo da esquerda. Na sua avaliação, o PT precisa "atualizar o projeto", uma vez que as principais demandas da sociedade já não são mais as mesmas de 30 anos atrás.

"A pauta da fome ainda existe, por exemplo, mas não é mais com a mesma demanda que tinha lá atrás", disse ao jornal O Estado de São Paulo.

Dias lembrou da composição que levou o PT ao Palácio do Planalto pela primeira vez, em 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva teve como vice o empresário José Alencar, do então PL, para defender dobradinhas que ultrapassem a fronteira das tradicionais alianças petistas.

"O que nos levou a vencer eleições como a de 2002 foi justamente a abertura ao diálogo com os diferentes. Muitos estranharam quando Lula colocou a possibilidade de ter José Alencar na sua chapa. Ali formou-se uma chapa com um líder muito legitimado pela classe trabalhadora e outro, pela classe empresarial", afirmou.

Filiado ao PT desde os anos 1980, Dias acha "natural" o diálogo com o vizinho Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, com o apresentador Luciano Huck.

O Piauí é um dos cinco Estados do Nordeste que já aprovaram uma reforma da previdência estadual, na esteira da emenda proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, ao mesmo tempo em que fazem a defesa de Lula e das bandeiras do PT, os governadores nordestinos filiados ao partido tocam uma agenda econômica que guarda paralelo com a do Palácio do Planalto. Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, por exemplo, estão no radar de todos, sem tabus.

Na comissão que discutiu o texto-base do marco legal do saneamento básico, a atuação do governador da Bahia, Rui Costa (PT), chamou a atenção do Planalto. Costa trabalhou pessoalmente para costurar acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a proposta que libera a iniciativa privada a atuar com mais força no setor.

Para o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira, os governadores do Nordeste buscam um "equilíbrio". "Todos precisam de ações do governo federal, mas sabem que, em 2020 e em 2022, têm eleições pela frente. Precisam se equilibrar tendo ações do governo federal e posições que se conjugam com o desejo do eleitorado, que, em sua maioria, é pró-Lula, pró-esquerda", disse Oliveira, em referência ao chamado "cinturão vermelho" do Nordeste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) embarca para o Piauí, nesta quinta-feira (25), e entre os compromissos está uma reunião com o governador Wellington Dias, que é do PT. A informação é do colunista Lauro Jardim. Segundo ele, antes de confirmar o encontro com o petista, Mourão perguntou se o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se opunha à agenda, mas Bolsonaro disse que não.

Apesar da anuência, algumas recomendações teriam sido dadas para Hamilton Mourão: ele não poderá fazer fotos ao lado de Wellington Dias e falar sobre assuntos polêmicos com a imprensa local. Os dois já se reuniram em março, em Brasília, com direito a registros fotográficos e agradecimento do petista nas redes sociais pelo encontro.

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A viagem, contudo, não está prevista na agenda oficial do vice-presidente desta quinta-feira. A última atividade do dia é às 16h, em Brasília. O encontro de Mourão com um petista acontece em meio aos disparos e alfinetadas do filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), contra o vice.

Carlos já disse que Mourão estava alinhado a pessoas “que detestam” Bolsonaro e insinuou que o vice-presidente tem “interesse crocodilal” desde a época da transição.

Na expectativa de reforçar o caixa dos estados a partir de 2019, governadores eleitos ou reeleitos do Nordeste estão reunidos nesta terça-feira (4), em Brasília. Desta vez, os novos governadores da região Norte também foram convidados, mas só o do Amapá, Waldez Goes, que foi reeleito, compareceu.

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a ideia do encontro é pressionar para que temas considerados fundamentais que estão no Congresso avancem.

Na Câmara, o grupo vai acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459), que trata da securitização da dívida ativa.

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos na dívida ativa.

“Trata-se de uma carteira de recebíveis que os estados têm, já aprovada no Senado, que coloca uma forma moderna de cobrança. Isso ajuda no combate à sonegação e no melhoramento da capacidade de investimentos para o fundo de previdência dos estados”, explicou Dias.

O outro projeto que está no radar dos governadores é que da cessão onerosa. Primeiro item na Ordem do Dia do Plenário do Senado, o texto que autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal (PLC 78/2018) só será votado se houver um acordo para divisão dos recursos arrecadados (estimados em R$ 100 bilhões) com estados e municípios.

O impasse sobre a divisão da receita com estados e municípios, discutido há semanas, ainda não foi resolvido.

A dificuldade para se chegar a um acordo na chamada cessão onerosa vem de uma interpretação do Ministério da Fazenda de que o repasse dos recursos extrapola o teto dos gastos.

“Estamos tratando de receitas que são de interesse dos estados, de todas as regiões, mas de modo especial porque nós estamos falando de receitas do fundo de participação como regra, há um interesse maior de governadores do Norte e Nordeste e de todos os municípios do Brasil. Essa é uma receita nova. Quem é governador, quem vai ser num próximo mandato, a expectativa que se tem de uma nova receita no Brasil é essa. Ou tratamos de garantir o cumprimento da Constituição ou perdemos uma receita que é fundamental para o equilíbrio das contas e para investimentos e previdência”, disse Dias.

Próxima reunião será dia 12

Na quarta-feira (12), governadores de todos os estados voltam a reunir em Brasília. Desta vez, o encontro terá como tema principal a segurança pública.

Além da presença do atual ministro da Segurança, Raul Jungmann, que vai falar sobre a implementação do Sistema Único de Segurança (Susp), o futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, também deverá dizer aos governadores como pretende atuar.

Participam da reunião de hoje, Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL) , Wladez Goes (AP), Rui Costa ( BA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE) e o vice-governador eleito do Maranhão Carlos Brandão.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) não participa da reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste que acontece na manhã desta quarta-feira (21), em Brasília. Apesar da previsão inicial da presença dele no encontro, o capitão da reserva ainda não chegou a sede do governo do Ceará na capital federal, onde os governadores eleitos e reeleitos dos Estados nordestinos estão reunidos.

Bolsonaro havia sido convidado pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), no último dia 14 para se fazer presente do fórum. No dia, o petista estava representando a região no encontro de governadores eleitos promovido pelos futuros gestores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Na reunião, os gestores devem fechar uma pauta de reivindicações para apresentar o futuro presidente do país. O Nordeste foi a única região em que Jair Bolsonaro não venceu as eleições em outubro. Além de Wellington Dias e o governador anfitrião, Camilo Santana (PT), estão presentes os de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); da Bahia, Rui Costa (PT); de Sergipe, Belivaldo Chagas; do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Os eleitos da Paraíba, João Azevedo (PSB), e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); os vices de Alagoas, Luciano Barbosa, e Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB); e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), também estão na reunião.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou nesta quarta-feira, 14, que os governadores eleitos do Nordeste têm "todo interesse" em trabalhar em conjunto com a Federação a partir do próximo ano. Dias é o único representante do Nordeste em encontro dos governadores eleitos em 2018 com a participação do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília. "Estou bastante animado que vamos poder dialogar. A disposição do Nordeste é do diálogo", afirmou ao chegar no evento.

Segundo Dias, os demais governadores nordestinos não compareceram porque tinham outros compromissos. Ele justificou, ainda, que o encontro foi organizado por três governadores, e não pelo presidente eleito.

A reunião foi uma iniciativa dos governadores eleitos de São Paulo, João Doria (PSDB), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) para debater propostas de atuação conjunta dos Estados e também dar um panorama dos principais problemas. "Todos do Nordeste gostariam de estar aqui. O que acontece é que é uma iniciativa de três governadores eleitos e não do presidente eleito", destacou o governador do Piauí.

Dias afirmou que os governadores do Nordeste pretendem marcar uma reunião com Bolsonaro após a posse, no início do ano que vem, e devem entregar uma manifestação com os principais interesses da região, citando como prioridade a área da segurança pública e também a geração de empregos.

Sobre as pautas do novo governo, Dias não descartou apoio à reforma da Previdência, mas disse que é preciso defender "que (a proposta) não se transforme em prejuízo aos mais pobres e mulheres". "É uma pauta nacional, claro que é possível trabalhar a Previdência", respondeu.

Trabalho conjunto

Ao chegar ao evento, o governador eleito do Pará, Helder Barbalho (MDB), defendeu políticas regionalizadas para os Estados e ao pagamento de recursos da Lei Kandir, que compensa os Estados pela perda de tributos sobre bens exportados. Barbalho pediu que Estados e União trabalhem juntos para corrigirem os problemas nas duas esferas. "É hora de trabalhar de forma conjunta, dissociar o governos estaduais e federal é um equívoco", completou.

O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) disse que sua equipe ainda está levantando informações sobre as finanças do Estado, que passa por uma grave crise fiscal. "A nossa intenção é trazer todos os indicadores para dentro das metas", disse.

Os governadores do Nordeste endureceram, nesta sexta-feira (18), o discurso contra a gestão do presidente Michel Temer (MDB) durante um encontro, no Recife, do Fórum criado para discutir temas relacionados à região. Na reunião, da qual resultou a “Carta do Recife”, os gestores se colocaram contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, entre elas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Além disso, foi cobrado o equilíbrio da distribuição dos recursos federativos, a retomada da disponibilização de créditos de empréstimos para os Estados e os governadores criticaram os cortes da gestão no orçamento para programas sociais. 

Anfitrião do encontro, o governador Paulo Câmara (PSB) disse que os chefes dos Executivos estão preocupados com a “falta de zelo” da gestão federal com o país e ponderou que a região vem sendo penalizada nos últimos dois anos. Sobre a questão da Eletrobras, ponto considerado principal do encontro, ele reiterou ser contra a venda da estatal, refletindo-se na Chesf. 

“Toda região do Nordeste está unida contra a privatização da Chesf que no nosso entender, na verdade, o que vai acontecer é a privatização do São Francisco, da vazão da água. O que vai afetar milhares de famílias que têm hoje, com a conclusão da Transposição, um ativo importante para o abastecimento de água e a produção dos projetos irrigados”, ponderou o pernambucano.

“No momento que o mundo inteiro briga por água, acabamos de ter sete anos de seca no Nordeste, querem privatizar a Chesf. Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco. Isso é uma incoerência e quero externar minha total posição contrária”, corroborou o governador Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte. 

Além deles, Wellington Dias (PT), do Piauí; Rui Costa (PT), da Bahia; Camilo Santana (PT), do Ceará; e Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba, foram duros em seus discursos sobre o assunto. Wellington chegou a dizer, inclusive, que a privatização se tratava de vender “um patrimônio construído com suor do povo brasileiro”. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), também reforçou o grupo e apoiou as deliberações da carta.

No documento, a proposta dos governadores foi de que a Chesf seja transformada em uma empresa pública desvinculada da Eletrobras e comandada pelo Ministério da Integração Nacional. 

Falta de diálogo e outras cobranças

Também foi uníssono no discurso dos governadores a falta de diálogo da gestão de Temer com eles. “Falta mais diálogo para que possamos construir os rumos e as saídas desse país. Preocupação dos governadores, porque temos uma visão unificada sobre a nossa região, infelizmente vemos um retrocesso não só na econômica, mas no emprego e isso nos preocupa muito. Para termos o emprego de volta precisamos da retomada do crescimento do Brasil”, observou o governador do Ceará, Camilo Santana. 

Os gestores ainda criticaram cortes na abrangência do Bolsa Família e outros setores de assistência social. Afora, apontaram que o aumento constante do gás de cozinha tem feito com que o país retroceda ainda mais. 

“O Brasil teve avanços econômicos e sociais que tem mostrado retrocesso nos últimos anos. Ao fazermos está reunião com seis representantes do Nordeste aprofundamos temas que precisam de diálogo e da participação de todos”, declarou Paulo. 

“Temos muita preocupação com a questão da pobreza, o desemprego, o aumento da desigualdade e a ausência de alternativas. Viemos reafirmar que temos muitas preocupações e estamos à disposição para o diálogo”, completou o pernambucano.

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Liberação de empréstimos  

A questão da liberação de empréstimos para os Estados nordestinos esteve, ainda, entre os itens discutidos pelos governadores. Para chefe do Executivo baiano, Rui Costa (PT), a gestão de Temer “inverteu” os critérios para a liberação das cartas de créditos. 

“Qual o senso comum: se chega uma pessoa pedindo R$ 100,00 emprestado e você vai olhar uma está totalmente endividada e a outra paga suas contas em dia, a quem você empresta? Mudaram a regra e estados do Nordeste estão impedidos de acessar o crédito enquanto Rio de Janeiro e São Paulo podem. Dá para entender?”, questionou.  

De acordo com os gestores, os Estados do Nordeste são os que menos devem a União. “Na hora que se abre a caixa de Pandora e a máscara cai, os nordestinos que pagaram a conta. O Nordeste foi quem mais contribuiu para que o país não caísse na crise”, disparou Robinson Farias.

Ações no STF

Os governadores do Nordeste também acertaram durante o encontro do Fórum que vão entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revista a distribuição de alguns recursos e questionando a Desvinculação de Receitas da União (DRU). 

"Há um indício de que tem uma quantidade de recursos que estão ficando rubricados em receitas a classificar. Temos uma noção do que fica bloqueado no momento em que estados e municípios ficam sem recursos. Pretendemos ir ao STF pedindo aquilo que pertence aos municípios do Nordeste", disse Wellington Dias, lembrando que faltam ser repassados R$ 14 bilhões de recursos federais para os estados. 

Os nordestinos ainda pretendem reivindicar a participação nos lucros dos royalties do petróleo. 

Participações - O encontro no Recife contou ainda com a presença do vice-governador Raul Henry (MDB), e do senador Humberto Costa (PT), dos deputados federais Luciana Santos (PCdoB), André de Paula (PSD), Danilo Cabral (PSB), Tadeu Alencar (PSB), além dos deputados estaduais Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, e Lucas Ramos (PSB).

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que recebeu como um bom gesto o anúncio do presidente Michel Temer (PMDB), na reunião que aconteceu com os governadores na última terça (22), de se antecipar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo a liberação da multa da repatriação. No entanto, questionou a posição de Temer. “Estranhamos a posição da sua equipe de querer apresentar um conjunto de condicionantes. Na verdade, não queremos colocar todo nosso esforço para austeridades nas despesas públicas como uma imposição”, disparou.

As condições a que se refere o petista seria sobre as unidades da federação “prometerem”adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. Em troca, seria liberado R$ 5,3 bilhõesaos estados com multas e impostos do programa de repatriação.

“Vamos fazer isso porque os estados têm a obrigação de controlar as despesas, equilibrar a previdência, ampliar investimentos porque a essência é gerar crescimento. Ter capacidade de investimentos, liberar empréstimo e garantir as condições para fazer os estados e o Brasil crescerem”.

As declarações não pararam por aí. Wellington Dias ainda deixou entender que a reunião da última terça não foi exatamente como divulgado. Questionado se o discurso de Michel Temer mudou, ele se limitou a dizer que “houve uma outra reunião, logo em seguida, que ficou diferente daquilo que foi anunciado”.

O governador disse que ninguém impõe nada a ninguém. “Claramente, os governadores estão abertos a um diálogo. Agora, ninguém impõe nada a ninguém: por exemplo, em relação à multa da repatriação, a nossa defesa é que a Constituição, através do artigo 160, assegura não só a partilha do imposto, mas também da multa que, neste caso, é a multa moratória. Tanto isso é verdade que o Supremo já deu um primeiro passo bloqueando o valor como uma garantia, se Deus quiser, para a liberação aos estados”.

"Acreditamos na unidade do Nordeste de forma altiva, da defesa dos interesses dos nordestinos, mas também no diálogo e cobrando para que haja uma mudança no sentido de sair da linha do só corta para a gente poder ampliar investimentos. É isso que o Brasil precisa”, assegurou.

Os governadores do Nordeste assinaram uma carta conjunta contra a redução da maioridade penal. No texto, os gestores afirmam ter “convicção” que a redução “não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade”, mas “fará o contrário”. O documento começou a ser divulgado no último sábado (20). 

Ainda na carta, os gestores convocam a população para “o debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal”. De acordo com eles, a aprovação da matéria “vulnera o direito fundamental” previsto pela Constituição Federal. 

A Peopota de Emenda à Constituição (PEC) que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17). O primeiro turno de votação em plenário está marcado para o dia 30 de junho.

Veja o texto na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco

Ricardo Coutinho - Governador do Estado da Paraíba

Flávio Dino - Governador do Estado do Maranhão

Camilo Santana - Governador do Estado do Ceará

Wellington Dias - Governador do Estado do Piauí

Rui Costa - Governador do Estado da Bahia