Pode ir anotando essa data : 2 de maio, quarta-feira que vem. Por proposta do ministro Luiz Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal limita o foro especial para deputados e senadores a problemas ocorridos durante o mandato, que tenham relação com sua atividade parlamentar. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Sempre bom lembrar ao leitor que até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. Registremos que o julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Resta ao cidadão comum esperar para ver o que o STF vai fazer, mas dali toda surpresa do mundo pode acontecer. Outro exemplo que vale ser dado é o de que se, no exercício do mandato, atropelar alguém, também não terá a proteção do foro especial. Sete ministros (num total de onze) já se manifestaram a favor da modificação. Em princípio, será aprovada. Provavelmente depois das eleições de outubro, para não dar a impressão de que a medida visa apenas beneficiar o ex-presidente Lula – o Supremo deve mudar a norma pela qual os condenados em segunda instância estão sujeitos à prisão. Essa norma foi aprovada por maioria mínima, 6x5; há ministros que mudaram de opinião, como Gilmar Mendes, invertendo a maioria. Vamos a uma situação hipotética: um parlamentar envolvido em crime do colarinho branco: será julgado em primeira instância, apresentará embargos infringentes e embargos de embargos, e irá até a quarta instância, o que pode levar anos. Se até hoje o Supremo não julgou ninguém acusado pela Lava Jato, os anos serão muitos, e lentos .

Prefeitura realiza credenciamento de artistas locais para o São João 2018

A Prefeitura do Paudalho por meio da Secretaria de Cultura e Turismo abriu o período de credenciamento das atrações artísticas locais para os festejos do São João 2018. Os interessados (pessoas físicas e jurídicas) deverão apresentar documentação para habilitação e proposta até o dia 09 de maio. As inscrições ocorrem na sede da Secretaria de Cultura que fica na Praça Santa Tereza, sem número, na antiga Estação Ferroviária.

Programa Água Boa da Prefeitura de Petrolina atende em caráter emergencial agricultores da zona rural

A Prefeitura de Petrolina adotou uma medida emergencial para atender às famílias prejudicadas pelo corte de água na zona rural do município. Neste sábado (28) e domingo (29) as comunidades de Uruás, Cruz de Salinas, Atalho e Caititu estarão sendo assistidas pela prefeitura, que adotou a medida após o corte no fornecimento d'água na Adutora de Caititu.

 Quem coordena?

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, está sendo possível graças à contratação emergencial de 10 caminhões-pipa através do programa Água Boa, beneficiando assim, mais de 100 famílias.

 Prefeitura do Recife anuncia resultado final de seleção temporária de professores

A Prefeitura do Recife divulgou, no Diário Oficial do Município deste sábado (28), a listagem com o resultado final da seleção pública simplificada para contratação temporária de professores para a rede municipal de ensino. O certame visa a contratação de 342 profissionais, de nível superior para atuarem na Secretaria de Educação.

Vagas 

As vagas são voltadas para professores com habilitação em Licenciatura Plena em Pedagogia (Professor I) e nas demais licenciaturas dos diversos componentes curriculares: Língua Portuguesa, História, Geografia, Ciências, Inglês, Artes, Educação Física (Professor II). Os postulantes irão atuar na Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, nos projetos e Programas Educacionais e salas regulares bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Mais um vai entregar tudo

Seguindo as pegadas do ex-ministro petista Antônio Palocci, o operador de propinas do PT na Petrobras, Renato Duque, está na bica de fechar com a Lava Jato um acordo de delação premiada. Num entendimento prévio, o ex-diretor da estatal petrolífera já firmou um acordo com procuradores brasileiros e italianos, para delatar crimes investigados em processos que correm na Itália.

Pra vender de todo jeito

Encarregado de destravar a venda da Petrobrás o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) reuniu a equipe no fim da semana passada para avisar que trabalharia nesta hoje dia  (30), véspera de feriado. 

Juntando dinheiro

O TSE inicia hoje segunda-feira, 30, o cadastro das empresas interessadas em realizar as chamadas “vaquinhas virtuais” para os candidatos das eleições deste ano. Somente os sites que se registrarem vão poder arrecadar recursos para as campanhas. O período de arrecadação via crowdfunding começa em 15 de maio.

Em busca de esmola

A partir desta data os pré-candidatos vão poder usar os sites de financiamento coletivo para levantar recursos para as campanhas. Caso desistam de disputar, terão que devolver o dinheiro aos doadores. (Isadora Peron)