O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Moreira Alves morreu nesta sexta-feira (6), às 12h24, em Brasília, aos 90 anos, em razão de falência múltipla de órgãos.

Ele tomou posse na cadeira número 18 do STF e integrou a Corte por 27 anos e 10 meses, dos quais os últimos 10 anos atuou como decano. Moreira Alves estava internado no hospital DF Star desde o dia 23 de setembro. 

Velório

O velório será amanhã, das 10h às 15h, no Salão Branco do STF. O sepultamento será às 16h30 no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, em Brasília, no túmulo da família do ministro.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que está em São Paulo nesta sexta-feira e embarcaria diretamente para viagem internacional, voltará a Brasília especialmente para participar da despedida.

Pelo X, o STF emitiu uma nota assinada por Barroso, que lamentou a morte do colega e deixou seu abraço a família do magistrado, além de destacar o legado de Moreira. "E tenho a certeza de que o legado de Moreira Alves, que está presente no nosso dia a dia, continuará vivo nos julgamentos desta Corte".

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Biografia

Paulista de Taubaté, ele nasceu em 19 de abril de 1933. Em 1955, concluiu o curso de Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, atual UFRJ. Foi professor universitário, advogado, procurador-geral da República e presidente do Supremo. Possui diversas obras, trabalhos e artigos publicados, principalmente sobre temas relacionados ao Direito Civil.

Moreira Alves deixou enorme contribuição ao povo brasileiro. Ele foi presidente do STF (1985-1987) e, nessa condição, presidiu a sessão que instalou a Assembleia Nacional Constituinte. Também assumiu a Presidência da República interinamente, em razão da linha sucessória. Foi membro da Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto do Código Civil Brasileiro, de 2002, e presidente das comissões revisoras do Anteprojeto do Código de Processo Penal e do Código das Contravenções Penais.

Nomeado ao cargo de procurador-geral da República em 1972, exerceu a função até 1975, quando, em 18 de junho do mesmo ano, foi nomeado ministro do STF pelo presidente da República Ernesto Geisel, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello.

Entre as matérias relatadas por ele, destaque para a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 1, que tratou da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o chamado caso Ellwanger (HC 82424), que discutiu a prática de racismo contra judeus.

O ministro Moreira Alves aposentou-se compulsoriamente em 2003, quando completou 70 anos de idade. Sua cadeira foi ocupada pelo ministro Joaquim Barbosa, também aposentado atualmente.

*Com STF 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso extinguiu no último dia 8 uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada em fevereiro de 2018 pela Mesa da Câmara dos Deputados, na qual a Casa sustenta que a perda do mandato parlamentar em caso de condenação criminal não é automática e depende de decisão do Plenário.

A ADPF foi ajuizada em razão de decisão da 1ª Turma do STF, que determinou a perda automática do mandato do então deputado Paulo Feijó (RJ) em 2017. 

Na última quarta-feira (20), a Câmara ajuizou no STF um agravo regimental contra decisão de Barroso. Para o ministro, a ADPF perdeu o objeto porque Paulo Feijó não é mais deputado federal. No recurso, a Câmara pede a revisão da decisão e defende que a ADPF é abstrata e não trata especificamente do mandato de nenhum deputado, devendo ser analisada pelo STF. 

A arguição da Câmara se baseia no artigo 55, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Segundo essa norma, “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

*Da Agência Câmara de Notícias

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, falou pela primeira vez à imprensa após assumir o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro tomou posse nesta segunda (25), em cerimônia virtual, e cumprirá mandato até fevereiro de 2022.

Apesar da animosidade do governo em relação ao Supremo Tribunal Federal, escancarada após a divulgação do vídeo na reunião ministerial de 22 de abril, o ministro disse não acreditar que estejamos diante de um momento de instabilidade institucional.

Barroso, no entanto, defendeu atenção em relação às manifestações anti-democráticas em escalada no país e lembrou o ato contra o Congresso e o STF em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, no dia 19 de abril. Para o ministro, a manifestação, que contou com presença do presidente Jair Bolsonaro, acendeu 'sinal de alerta'.

"Evitar a contaminação das Forças Armadas no varejo da política é uma missão de todos os democratas. O fato de haver militares no governo não faz do governo um governo das Forças Armadas, porque as Forças Amadas não pertencem a governo. E quem quer que seja das Forças Armadas e esteja no governo desempenha uma função civil", disse o ministro em recado à parcela de apoiadores bolsonaristas que defende a volta do AI-5, medida do governo militar durante a ditadura responsável pelo fechamento do Congresso e por limitações aos direitos individuais.

Os ataques ao Supremo partiram também da cúpula governista. Na reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi tornada pública no âmbito do inquérito que corre no Supremo para apurar se houve tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chama os integrantes da Corte de 'vagabundos' e pede sua prisão.

Na segunda, 23, o ministro Celso de Mello, encaminhou para os colegas da Corte a cópia do inquérito e deixou a cargo dos ministros as medidas que 'que julgarem pertinentes' em relação à declaração. O decano do STF já havia apontado 'aparente prática criminosa' na conduta de Weintraub durante a reunião. O ex-advogado geral da União, André Mendonça, busca uma interlocução com os ministros do Supremo para evitar uma judicialização das declarações do ministro.

"Do ponto de vista institucional, eu considero mais grave que o ataque ao Supremo, o país que não tem projeto para a educação", disparou o ministro em retribuição aos ataques do ministro Abraham Weintraub.

Perguntado sobre ações que pedem a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, Barroso afirmou que deve pautar os pedidos nas próximas semanas. "Hoje terei uma reunião com os ministros, uma reunião preparatória, mas a regra geral é seguirmos a ordem cronológica dos pedidos de liberação pelos relatores. Uma que já teve início, por um pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin, provavelmente nas próximas semanas, uma, duas, três, essa ação deve estar voltando", informou.

Apresentadas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL) após o episódio de invasão de um grupo de mulheres no Facebook que eram contrárias à candidatura bolsonarista ao Planalto, as ações pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos da chapa vitoriosa nas eleições de 2018, além da declaração de inelegibilidade.

Eleições 2020

Barroso voltou a defender, como no discurso de posse, o mínimo adiamento das eleições diante da epidemia de Covi-19 no país. "Eu acho que o limite será as autoridades sanitárias relevantes, nos dizerem, ao TSE e ao Congresso, que há um risco grave à saúde da população. Se for inevitável a prorrogação, que ela se dê também pelo prazo mínimo".

Para o ministro, prorrogar os mandatos vigentes esbarra em um impasse constitucional e democrático. "O mandato desses vereadores e prefeitos é um mandato de quatro anos. Não há como, legitimamente, você prorrogar eleições sem um motivo de força maior. A periodicidade das eleições e a possibilidade de alternância do poder são fundamentais para a democracia", declarou.

A posição de Barroso endossa o projeto estudado no Congresso Nacional, que prevê adiar o primeiro turno deste ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro, de modo a permitir que o pleito ocorra com segurança, sem riscos relacionados à pandemia, mas evitar que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam prorrogados.

O ministro também afirmou que não cabe ao TSE o protagonismo no combate à disseminação de notícias falsas nas eleições. "O protagonista do combate às fake news precisará ser as plataformas tecnológicas, com participação da imprensa, das empresas de checagem de fatos, e da própria população. O papel do TSE é meramente subsidiário", disse.

Ele admitiu, no entanto, que o Tribunal Superior Eleitoral poderá solicitar o compartilhamento de informações do chamado 'inquérito das fake news', que corre em sigilo no STF para apurar ofensas, ameaças e notícias falsas contra os ministros da Corte e seus familiares.

Barroso também adiantou que sua gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral, em sucessão à ministra Rosa Weber, buscará aprimorar o sistema de prestação de contas eleitorais. O ministro afirmou que a equipe já está discutindo propostas para levar ao Congresso. Entre elas, um modelo semelhante ao imposto de renda, cuja avaliação das contas é feita por programas de inteligência artificial. Independente do mecanismo escolhido, a mudança abrangerá a prestação de contas de partidos, candidatos e dos fundos partidário e eleitoral, segundo o ministro.