Em aula magna na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nesta sexta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a imensa desigualdade social que impera no Brasil.

“As seis pessoas mais ricas têm a mesma riqueza que metade da população brasileira. Esse é o tamanho da injustiça social no Brasil”, disse. Ele alertou para a necessidade de se enfrentar a pobreza extrema e as desigualdades injustas

“Porque são elas que permitem o surgimento das ideologias autoritárias. Precisamos de mais justiça, maior renda e sistema de tributação para distribuição de renda. Isso é um fato”.

Para Barroso, a preservação da democracia exige justiça para todos. O que se assistiu no mundo, segundo Barroso, com reflexos no Brasil, foi a ascensão de um populismo autoritário antipluralista e anticonstitucional, e divisível entre nós e eles.

“Em uma democracia, não existe nós e eles. Uma democracia é composta de um povo plural. Tem lugar para progressistas, liberais, conservadores, e todos devem ter a opção ética de conviver com civilidade, respeito e consideração. Não significa abrir mão das próprias convicções e ideias. É um avanço civilizatório. É uma libertação espiritual. Isso é o que nós precisamos resgatar no Brasil. A capacidade de pôr as ideias na mesa sem desqualificar e ofender as outras pessoas”.

O ministro disse que após os ataques ocorridos ao Congresso, à imprensa, às instituições da sociedade civil e, sobretudo, o ataque especial às supremas cortes, “cujo papel é conter o poder, com base na Constituição, voltamos a uma fase em que as palavras de ordem devem ser civilidade e pacificação”.

Barroso disse ser contrário a se mexer no STF. “Se tem algo que funcionou bem no Brasil, e cumpriu o seu papel, foi o Supremo Tribunal Federal. Mas o debate público é legítimo. Sou contrário ao Congresso poder rever decisões do Supremo, porque acho incompatível com o estado de direito, como se fez na ditadura Vargas de 1937. Acho ruim para a democracia”.

Ele ressaltou que não pretende, porém, desqualificar quem pensa diferente, e disse que não teme o debate. “Em uma democracia, nenhum tema é tabu”, assegurou.

Tecnologia

Em relação à revolução digital, novas tecnologias, Barroso disse que a inteligência artificial (IA) vem com muitas promessas. “Tentar parar o progresso é como tentar aparar vento com as mãos. Não se consegue fazer. O que nós temos que fazer é nos empenharmos para ter valores, princípios, e um código de ética para esses avanços tecnológicos, para que eles sirvam à causa da humanidade”.

O ministro defendeu a regulação das plataformas digitais. “É imperativa. Nós precisamos fazer com que o avanço da tecnologia não nos desvie de uma trajetória ética mínima, que é imperativa para a vida civilizada. É preciso cuidado com a IA para que ela não acabe tomando decisões por nós. A gente tem que encarar de frente o progresso, mas cuidando para que ele continue em uma trilha sem perder os grandes valores da humanidade, que são o bem, a justiça e a dignidade da pessoa humana”. 

Segundo Barros, a regulamentação das plataformas é importante do ponto de vista econômico, para fazer a tributação justa, impedir a dominação de mercados, para proteger direitos autorais e a privacidade das pessoas.

“Nesse momento que estamos vivendo no mundo, regulamentar significa evitar comportamentos inautênticos coordenados e evitar a prática de crimes e outras ações antissociais na rede social. Não pode ter pedofilia na rede social, não pode ter venda de armas na rede social, não pode ter racismo na rede social”.

Clima

Sobre o clima, considerou que a mudança climática é uma das questões definidoras do nosso tempo.

“O aquecimento global e as mudanças climáticas e suas consequências são preocupação para todos, apesar do posicionamento contrário dos negacionistas. Temos problemas reais que vão atingir a todos”, disse.

O presidente do Supremo disse que é preciso preservar a Amazônia, pelo papel que ela desempenha para a preservação de todo o mundo.

“Não há incompatibilidade entre preservação ambiental e agricultura. Quando você derruba a floresta, não apenas perde o serviço ambiental que ela presta, mas libera na atmosfera o dióxido de carbono que ela tinha absorvido. O Brasil tem, portanto, que assumir o papel de liderança, preservando a Amazônia, criando a bioeconomia. E avançar nesse processo”.

A candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), conversou, nessa quinta (25), com os moradores do Morro da Conceição, onde apresentou seus compromissos para combater a pobreza e lançou, simbolicamente, o seu Plano de Governo. A candidata a vice-governadora, Priscila Krause; o candidato ao Senado, Guilherme Coelho, e o suplente de senador, Fred Loyo, também estiverem presentes. 

 “Depois de 14 meses de caminhada, ouvimos a população de todas as regiões e hoje estamos aqui, no Morro da Conceição, ao lado do Mestre Pirajá e de tantos outros, para falar sobre nossos compromissos com o futuro de Pernambuco e reafirmar que vamos cuidar de quem mais precisa”, disse Raquel.

 “Combater as desigualdades é o maior compromisso que eu assumo no meu Plano de Governo e que fiz questão de lançar simbolicamente aqui, no Morro da Conceição, ao lado da população que tem sentido na pele essa realidade dura, provocada também pela ausência do Governo do Estado”, complementou Raquel Lyra, que ouviu dos moradores sobre a falta de oportunidade para os jovens, vagas de creche e a dificuldade do acesso à saúde. 

Entre suas propostas, estão o programa Mães de Pernambuco, que vai garantir R$ 300 para mães em situação de vulnerabilidade com filhos de até seis anos; a criação de 60 mil vagas de creches; o programa Bom Prato Pernambucano, com refeições vendidas a baixo custo, e o programa Trilhatec, que vai unir o ensino médio ao ensino técnico. 

As propostas do Plano estão focadas em 13 eixos estratégicos: Educação, Conhecimento e Inovação; Saúde e Qualidade de Vida; Segurança Cidadã; Políticas para Mulheres; Inclusão Social e Direitos Humanos; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Zona Rural Mais Forte; Clima e Meio Ambiente; Competitividade e Dinamismo Econômico; Turismo; Cultura e Economia Criativa; Ciência, Tecnologia e Inovação, e Gestão, Transparência e Colaboração. O plano também contempla o arquipélago de Fernando de Noronha.

*Da assessoria de imprensa

O fornecimento de conteúdo escolar em período de pandemia segue cercado de precariedade, diversidade de situações e, principalmente, desigualdade – contrariando o que estabelece a Constituição Federal de 1988 ao tratar dos objetivos fundamentais da República. 

O posicionamento é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), órgão do Ministério Público Federal, e está em uma nota técnica publicada nesta sexta-feira (15) e encaminhada ao Ministério da Educação, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e ao Conselho Nacional de Educação. 

O documento traz orientações e parâmetros acerca da garantia do direito à educação em tempos de pandemia e os impactos desproporcionais do não adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

No ambiente da pandemia, em que a desigualdade se acentua e a diversidade fica pouco visível, há tudo, menos educação minimamente digna. Considerar que, nesse período, há dias letivos, ou que é possível a realização da prova do Enem, é orientar a política nacional de educação na contramão do artigo 3º da Constituição Federal”. 

Na nota técnica, a PFDC destaca que a falta de acesso à tecnologia ou a uma boa conexão de Internet é um obstáculo para a aprendizagem contínua, principalmente para os estudantes de famílias desfavorecidas. Além disso, a  suspensão das aulas presenciais suprime, também, o componente mais fundamental da educação: o encontro e o intercâmbio.

“Mecanismos para manter a escola de alguma forma presente no imaginário do aluno são importantes em tempo de pandemia – de modo a evitar evasão, desinteresse, desconexão. No entanto, não podem ser considerados dias letivos e tampouco instrumentos hábeis à transmissão qualificada do conhecimento”. 

Nessa perspectiva, aponta a PFDC, perdem, e muito, os estudantes com escasso acesso a meios remotos, como internet e televisão. Mas perdem todos, inclusive os mais favorecidos economicamente. “Estes podem ter facilitada a transmissão de conteúdo das disciplinas, mas igualmente ficam carentes da dimensão social da educação. E, tal como os demais, pouco habilitados a serem avaliados em exames que não podem e não devem desconhecer a socialização que a educação deve promover”. 

A nota técnica destaca que 191 países já determinaram o fechamento de escolas e universidades. A decisão atinge cerca de 1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 90,2% de todos os estudantes, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que vem monitorando os impactos da pandemia na educação. 

No Brasil, o Conselho Nacional de Educação aprovou em 28 de abril, por unanimidade,  as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do novo coronavírus. “Tais diretrizes, contudo, não têm a aptidão de superar o quadro normativo a respeito de calendário escolar e horas presenciais”. 

A nota técnica é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e por um conjunto de 12 integrantes dos Grupos de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos e sobre Enfrentamento e Prevenção ao Racismo.

Enem - O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 para avaliar a qualidade do Ensino Médio brasileiro a partir do desempenho de seus estudantes. Desde 2009, o Enem se tornou critério de seleção para quem deseja ingressar nas instituições federais de ensino superior ou participar do Sistema de Seleção Unificada. 

Mesmo diante da pandemia da covid-19 o governo federal anunciou a abertura de inscrições para o Enem. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela elaboração do exame, as inscrições seguem até 22 de maio.

Da assesoria do MPF

A proporção de pessoas pretas ou pardas (que compõem a população negra) cursando o ensino superior em instituições públicas brasileiras chegou a 50,3% em 2018. Apesar desta parcela da população representar 55,8% dos brasileiros, é a primeira vez que os pretos e pardos ultrapassam a metade das matrículas em universidades e faculdades públicas.

Os dados estão no informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado hoje (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A comparação foi feita com as informações do suplemento de educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Contínua (Pnad Contínua), que começou a ser aplicado em 2016.

A pesquisa mostra que a população negra está melhorando seus índices educacionais, tanto de acesso como de permanência, apesar de ainda se manter bem atrás dos índices medidos entre as pessoas brancas.

A proporção de jovens de 18 a 24 anos pretos ou pardos no ensino superior passou de 50,5% em 2016 para 55,6% em 2018. Entre os brancos, a proporção é de 78,8%. Na mesma faixa etária, o número de pretos e pardos com menos de 11 anos de estudo e que não estavam frequentando a escola caiu de 30,8% em 2016 para 28,8% em 2018, enquanto o indicador para a população branca é de 17,4%.

Outros percentuais

Os que já haviam concluído o ensino superior somavam 36,1% dos brancos e 18,3% dos pretos e pardos, enquanto a taxa de ingresso no terceiro grau é de 53,2% entre os brancos e de 35,4% entre pretos e pardos. Na faixa de 18 a 24 anos que concluiu o ensino médio, mas que não estava estudando por trabalhar ou precisar procurar trabalho, 61,8% eram pretos ou pardos.

A taxa de analfabetismo para pessoas acima de 15 anos, entre pretos e pardos caiu de 9,8% em 2016 para 9,1% em 2018. Entre os brancos, a taxa é de 3,9%. Na frequência à creche ou escola, crianças pretas ou pardas de até 5 anos passaram de 49,1% para 53%, enquanto 55,8% das crianças brancas estão nessa etapa da educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, para crianças de 6 a 10 anos, não há diferença significativa, com 96,5% das brancas e 95,8% das pretas ou pardas frequentando a escola.

A analista de indicadores sociais do IBGE Luanda Botelho disse que a melhora das estatísticas é reflexo de políticas públicas que proporcionaram o acesso e permanências da população preta e parda na rede de ensino.

“O estudo mostra para a gente que para todos os indicadores educacionais há uma trajetória de melhora desde 2016. Isso se reflete em menor atraso escolar, mais pessoas pretas ou pardas frequentando a escola na etapa de ensino adequada para a idade, menor abandono escolar, mais pessoas pretas ou pardas concluindo o ensino médio e ingressando no ensino superior”, afirmou.

Os rendimentos de pretos e pardos se mantêm abaixo do segmento de brancos. O rendimento médio mensal entre brancos é de R$ 2.796 e entre pretos e pardos cai para R$ 1.608, uma diferença de 73,9%. Na comparação apenas entre quem tem curso superior, os bancos ganhavam por hora 45% a mais do que os pretos e pardos.

Para o pesquisador do IBGE Claudio Crespo, a melhora nos indicadores dos negros é relevante, mas como a desigualdade é histórica e estrutural, os ganhos para a população preta ou parda só aparecem com organização e mobilização social e políticas públicas direcionadas.

“A intervenção de políticas públicas é um fator essencial para a redução dessa desigualdade. Onde há avanços percebidos, apesar da distância que ainda reside, são espaços em que houve intervenção de políticas públicas e também organização do movimento social para a conquista de uma sociedade mais igualitária. Como as cotas para acesso ao nível superior”, explicou.

Representação política

Na representação política, os pretos e pardos também ficam muito atrás dos brancos, com apenas 24,4% dos deputados federais eleitos em 2018 tendo se declarado negros. Entre os deputados estaduais, o número sobe para 28,9% e, entre os vereadores eleitos em 2016, o índice sobe, com 42,1% tendo se declarado preto ou  pardo.

Segundo o estudo do IBGE, a sub-representação começa nas candidaturas, com a autodeclaração de pessoas pretas e pardas totalizando 41,8% dos candidatos a deputado federal, 49,6% dos que tentam uma vaga nas assembleias estaduais e 48,7% dos que querem ser eleitos vereadores.

No recorte de verbas utilizadas nas campanhas, 9,7% dos candidatos brancos a deputado federal tiveram receitas superiores a R$ 1 milhão e, entre pretos ou pardos, o índice ficou em 2,7%. A representação das mulheres pretas ou pardas chega a apenas 2,5% dos deputados federais, 4,8% dos deputados estaduais e 5% dos vereadores.

Considerando todas as mulheres, elas representam 16,9% da Câmara dos Deputados, 31,1% das assembleias estaduais e 36,8% das câmaras municipais.

Os dados de cor ou raça só começaram a ser coletados pela Justiça Eleitoral em 2014, com a pergunta inserida na inscrição da candidatura.

Luta por cotas é marca de vários movimentos. Foto: EBC

Antes da criação das cotas, um calabouço histórico assombrou e continua assombrando o país. Resquícios da escravidão, que disseminou racismo em diversas esferas da sociedade, e as desigualdades sociais relacionadas à cruel distribuição de renda no Brasil, são exemplos do quão castigado é o povo pobre brasileiro. Diante desse cenário, defensores do sistema cotista educacional argumentam que essas políticas são uma reparação – histórica e social – a quem, desde a formação país, sobrevive à margem da igualdade.

Nesta reportagem, traçamos um panorama histórico que explica a desigualdade social no Brasil a partir de diferentes visões de estudiosos. Também detalhamos as motivações que fomentaram a criação das cotas educacionais.

Contamos histórias de brasileiros, vítimas da disparidade social, que lutam por ascensão por meio do sistema de cotas universitárias. Eles apostam na educação superior como o principal caminho para conquistar os seus sonhos.

“O espantoso é que os brasileiros, orgulhosos de sua tão proclamada, como falsa, ‘democracia racial’, raramente percebem os profundos abismos que aqui separam os estratos sociais”. O texto é de autoria do antropólogo e escritor Darcy Ribeiro, em seu livro intitulado 'O Povo Brasileiro', lançado em 1995, no qual é abordada, de forma histórica-antropológica, a formação étnica brasileira, bem como o detalhamento dos fatores que levaram às diferenças socioeconômicas tão profundas, até hoje existentes.  

O termo “democracia racial”, difundido de forma implícita pelo sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, em sua obra “Casa Grande e Senzala”, de 1933, buscava explicar as questões raciais, de modo a romantizar todo um contexto do período escravocrata, bem como a chegada dos europeus no Brasil. A ideia de que havia uma boa relação entre brancos e negros, assim como portugueses e indígenas, foi popularizada, teoricamente, em outras obras de Freyre e, posteriormente, reproduzida por outros pensadores.

Apesar da importância literária dos escritos amplos de Gilberto Freyre, mais tarde, começa um debate sobre democracia racial, como sendo um dos maiores mitos da nação brasileira. Florestan Fernandes, também sociólogo e político brasileiro, analisou que, mesmo Gilberto Freyre não tendo sido o criador da expressão “democracia racial”, e ainda que ele tenha estudado a sociedade escravista e o Brasil moderno, “ele não contribuiu suficientemente para esclarecer objetivamente as desigualdades que são comuns”. A declaração de Florestan foi dada em uma entrevista para o programa 'Vox Populi', exibido na TV Cultura em 1984.

Florestan Fernandes enxergava na situação dos negros (pós-escravidão) um problema para além das suas teses acadêmicas. Ele via o racismo com um dilema crônico da sociedade e, que, portanto, deveria ser debatido. O estudioso escreveu o livro 'Integração do Negro na Sociedade de Classes', publicado em 1978, no qual ele, de forma lúcida, combate a suposta “harmonia racial” e explica o porquê de as desigualdades sociais e raciais serem tão próximas e em números tão expressivos.

Em um trecho do livro, ele diz: “A sociedade brasileira largou o negro ao seu próprio destino, colocando sobre seus ombros a responsabilidade de reeducar- se e de transformar-se para corresponder aos novos padrões e ideais de homem, criados pelo advento do trabalho livre, do regime republicano e capitalista”.

Em um Brasil não muito distante do agora, eis a escravidão – abolida em 1988 -, uma prática que deixaria marcas longevas não só na esfera racial, como também na social, onde, por vezes, as duas se encontram em vários momentos da história da sociedade brasileira. As desigualdades oriundas do processo da escravidão são refletidas nas áreas da educação, que interferem diretamente no mercado de trabalho, influenciando no rendimento do trabalhador, perpetuando assim outros tipos de desigualdades.   

Disparidade social motiva cotas 

A pobreza no Brasil tem cara, cor e lugar. As favelas são retrato potente das desigualdades que transformam as vidas dos que lá vivem, em muitos casos, em situação de escassez. Cercadas de vulnerabilidade, insalubridade, violência e miséria, durante muito tempo, as favelas eram lugares onde as políticas públicas não chegavam. E se não chegavam, era porque grande parte da sociedade estava de olhos fechados para esse grupo. Realidade de muitos brasileiros, que por falta de oportunidades, recursos financeiros, além da ausência de uma educação pública de qualidade, não puderam investir na própria educação.

O estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizado pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) entre 2016 e 2017, analisou a pobreza que atinge, hoje, cerca de 54,8 milhões de pessoas em todo o país. Esse número, segundo o levantamento, é maior que em 2016 e revela que a população negra é a mais afetada pelas privações. Para André Simões, especialista do IBGE, a diminuição das desigualdades só pode ocorrer por meio de políticas sociais com foco nos grupos que mais sofrem. “A população preta ou parda vem ampliando o acesso à educação e saúde, mas há uma herança histórica muito grande, e isso indica que as políticas públicas devem continuar a focar, principalmente, nesse grupo”, diz o pesquisador. “Um país como o Brasil necessita de medidas específicas para corrigir essa desigualdade, esse é um ponto que deve ser frisado”, declarou Simões em entrevista à Agência Brasil.

Liana Lews, professora de sociologia com foco em temas como racismo, gênero, identidade e migração, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), afirma que as desigualdades raciais e sociais são estruturais no Brasil e violentas, uma vez que os negros, até 131 anos atrás, não eram considerados nem humanos. A violência a qual a socióloga se refere também diz respeito aos números alarmantes de assassinato do povo negro no país. Por exemplo, o Atlas da Violência, levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança, revelou que só em 2017, 75,5% das vítimas de homicídio no país eram pessoas negras. Ainda segundo o estudo, de 2007 a 2017, esse número cresceu mais de 30%.

Das cotas à transformação do próprio destino

Eliedson Machado, hoje com 32 anos de idade, teve uma infância clássica de um jovem negro morador de periferia. Com poucas oportunidades, Léo, como é chamado, foi criado pela mãe, que era empregada doméstica, com mais três irmãos mais novos, na comunidade Vila Chico Mendes, no bairro de Areias, Zona Oeste do Recife. A realidade de Léo poderia ter sido igual ou semelhante a de muitos dos seus amigos da infância: “Parte dos meus amigos está presa e a outra já foi assassinada”, conta.

Atualmente, vivendo em uma conjuntura completamente diferente do passado, Eliedson desfruta da vida com mais tranquilidade, estabilidade e conhecimentos que adquiriu através do acesso à educação, conquistada diante de muitas dificuldades. No entorno do local onde Léo morava, existia um forte contexto de tráfico de drogas e violência que massacrava crianças e jovens.

Assombrado pela pobreza e risco de violência, Léo viu nos movimentos sociais do Recife uma maneira de não seguir à margem social. Aluno de escola pública que precisou intercalar a vida estudantil com o mercado de trabalho, Léo ouviu de muita gente que não seria ninguém ou que ele não seria capaz de estudar, de conseguir um emprego formal e de poder ser um homem livre para desenhar os próprios rumos.

 “Na formação da identidade e da autoestima das pessoas negras, você já ouve na escola que não vai ser ninguém. Eu me recordo bem. Eu tinha uma professora primeira série que rasgava os meus cadernos. Então, a sua perspectiva de território e da escola não lhe oferece um estímulo para que você possa acreditar que você pode ter acesso ao ensino superior”, relata Léo.

Léo é aluno cotista pela Universidade de Pernambuco (UPE), matriculado no curso de ciências sociais. Inicialmente, o estudante havia sido beneficiado pela cota de pessoas autodeclaradas negras e independente da renda para a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no mesmo curso, em bacharelado. Pouco depois, conseguiu transferência para UPE, onde faz licenciatura.

O homem negro, nascido e criado na periferia e que se banhava no Rio Tijipió é o primeiro membro da família a ingressar em um curso superior. Inclusive, o único dentre seus irmãos. As ciências sociais partem do desejo de Léo em aprofundar os pensamentos e as formas sobre como as sociedades se organizam, além dos fatos do cotidiano, inclusive os que englobam a sua própria vivência. “Por que a política de cotas existe? Por que tem tanto jovem negro encarcerado ou assassinado? Por que as comunidades da periferia não têm um plano urbanístico executado? Eu acho que as ciências sociais dão margem para entender e aplicar metodologias de pesquisas e de pensamento sobre a própria sociedade e sobre como ela se forma”, acredita o universitário.

Para André Lázaro, pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) - uma das pioneiras na aplicação do sistema de cotas sociais - e ex-secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), órgão vinculado ao antigo Ministério da Cultura na gestão de Fernando Haddad, a inserção da política de cotas na universidade foi necessária e tornou a instituição mais direcionada para a população do Rio de Janeiro. Ouça no áudio a seguir:  

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A política afirmativa foi um divisor de águas na vida de uma jovem estudante que morava em um bairro pobre da cidade do Rio de Janeiro. Há 19 anos, quando esteve entre os 3.055 cotistas da instituição, Luciene Maria Baptista Ventura estava começando ali uma jornada que iria mudar o rumo da sua história. E para melhor.

Integrante da primeira turma de cotistas sociais da Uerj, Luciene percebeu que seria um começo desafiador. Diante do preconceito por parte de alguns estudantes não cotistas, opiniões contrárias e julgamentos, Luciene se tornou um exemplo de que as cotas era um caminho possível para a construção da igualdade. Ensinada pelos pais desde a infância que a única maneira para conseguir mudar de vida seria através dos estudos, Luciene, que estudou durante toda a vida em escola pública, conseguiu passar no vestibular, juntamente com a irmã, Luciana, dentro do sistema de cotas sociais.  “Quando eu e minha irmã éramos pequenas, minha mãe levava a gente de bicicleta todo dia. Era sempre uma luta. Depois que crescemos pudemos ir de ônibus e fazer cursinhos gratuitos”, lembra.

Há 15 anos, as duas irmãs tiveram a notícia que mudaria suas vidas: a aprovação no vestibular da UERJ. Luciene para o curso de matemática e Luciana em engenharia química. As duas foram cotistas. “Conseguimos representar bem as pessoas humildes que não vêm de um poder aquisitivo alto, mas que vêm de um objetivo de família de dar instrução aos filhos e de incentivá-los a buscarem algo a mais dentro do estudo que era isso que minha família passava”. Atualmente, Luciene dá aulas para alunos do ensino médio, no Rio de Janeiro. Luciana é engenheira química, tendo mestrado na área, doutorado e pós-doutorado. Recentemente lançou um livro.

Após pouco mais de uma década, observa-se uma mudança significativa no ingresso de grupos considerados minorias nas universidades. A 5ª Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das IFES divulgou este ano que mais da metade dos graduandos de universidades tem renda per capita de até um salário mínimo.

O avanço das cotas no Brasil é amplamente defendido por entidades como a ONU (Organizações das Nações Unidas), que já se manifestou a favor da ação afirmativa que impactou, de forma positiva, as parcelas da população que sempre estiveram em um lugar abaixo na pirâmide social.

Na visão de alguns especialistas, a instauração das cotas não resolve de imediato todas as diferenças socioeconômicas, e, nem tampouco as étnicas. Contudo, esse é considerado um caminho para um futuro de oportunidades iguais para todos.

Reportagem faz parte do especial "Para que servem as cotas?", produzido pelo LeiaJá. O trabalho jornalístico explica a importância das cotas para a equidade e democratização dos espaços de educação brasileiros. Confira as demais reportagens:

1 - Cotas: sanção da lei marca o ensino superior

3 - Cotas raciais valorizam diversidade no ensino superior

4 - Saiba como funciona as Comissões de Verificação de Cotas

5 - Inclusão de pessoas com deficiência marca Lei de Cotas

6 - Cotas rurais garantem ensino ao povo do campo

7 - A aldeia no campus: cotas e reparação histórica aos índios

8 - Cotas para trans esbarram em preconceito no ensino básico

9 - ProUni: inclusão social no ensino superior particular

10 - O que é mito e o que é verdade sobre a Lei de Cotas?

11 - Como seria um mundo sem cotas? 

A redução das desigualdades entre as regiões brasileiras no acesso e na qualidade da educação é um dos principais desafios do país para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030. A análise é de um estudo da Fundação Abrinq, lançado nesta terça-feira (10), que analisa os objetivos relacionados à educação e ao trabalho.

“As desigualdades regionais aparecem muito fortemente em todos os indicadores. É preciso uma política de redução de desigualdades urgente, e isso tem que ter tanto ações com foco regional, quanto ações para priorizar as classes sociais de mais baixa renda”, diz a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira.

O estudo compõe uma série de quatro relatórios que serão publicados para analisar os principais indicadores nacionais associados a crianças e adolescentes para o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ao analisar o acesso à educação, o principal desafio está na educação infantil. Enquanto a média brasileira de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola é de 91,6%, em estados como o Acre, Amapá e Amazonas o índice fica entre 71% e 75%. Os cinco estados com mais baixa oferta de pré-escola estão na Região Norte. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), todas as crianças nessa faixa etária deveriam estar matriculadas até 2016.

O estudo também revela que a cobertura de creches nos estados da Região Norte é bem menor do que a média brasileira (30,4%), ficando em patamares como 6,5% no Amapá e 8,3% no Amazonas. “Os dados mostram que, se mantido o atual ritmo de ampliação das vagas, em especial o ritmo mais lento em regiões como o Norte e Nordeste, não atingiremos a meta do PNE para todas as regiões e grupos sociais”, diz o estudo. A meta é de atendimento de 50% das crianças de até 3 anos em creches até 2024.

Na avaliação sobre a qualidade do ensino, o estudo aponta desigualdades na taxa de aprendizagem para o 3º ano do ensino fundamental. Na matemática, por exemplo, enquanto a média de crianças com aprendizagem adequada é de 42,9%, em estados como o Maranhão o índice é de 16,3%. Na escrita, a média brasileira é de 65,5% e no Pará, de 34,3%.

Também há desigualdades nas taxas de analfabetismo da população entre 10 e 17 anos, que no Norte e Nordeste chegam a 5,4% nessa faixa etária, quase o dobro da média nacional (2,9%) e superior às demais regiões: Centro-Oeste (1,4%), Sudeste (1,3%) e Sul (1%).

De acordo com a administradora da Fundação Abrinq, as desigualdades entre os estados detectadas no estudo podem comprometer o alcance dos resultados estabelecidos pelo pacto da ONU. “Se nada for feito, pode sim comprometer o alcance das metas. Não quer dizer que vai comprometer, porque eventualmente pode se ter uma política e um planejamento que resolvam esses problemas e façam com que a gente avance nesses desafios”, diz Heloisa.

O compromisso para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi assinado há dois anos por 193 países, incluindo o Brasil. Os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Trabalho Infantil

O estudo da Fundação Abrinq também analisou a situação do trabalho infantil no Brasil. A média nacional de ocupados entre 5 e 17 anos é de 5%, mas em estados como o Piauí (7,5%), Sergipe (7,2%) e o Rio Grande do Sul (6,9%), o percentual é maior.

Quatro das cinco regiões brasileiras concentram mais indivíduos de 5 a 17 anos ocupados do que a proporção do país nesse indicador. Na Região Sul, 6,2% das crianças e adolescentes nessa faixa etária desempenham alguma atividade, remunerada ou não. Procurados pela Agência Brasil, os ministérios da Educação e do Trabalho não se manifestaram sobre o estudo da Fundação Abrinq.

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As declarações do Papa Francisco em sua passagem pela América do Sul foram elogiadas nesta quarta-feira (15) pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa. Para o petista, a postura do líder católico tem um forte viés social e vem ao encontro das esquerdas latino-americanas, que se sentiram encorajadas pelas palavras do Pontífice.

Costa lembrou que os governos de esquerda do continente tiveram diversas políticas elogiadas nos discursos de Francisco, que demonstrou estar de mãos dadas com a inclusão dos mais pobres, com o diálogo permanente e contra a intolerância e o consumismo. “Disse ele, com toda a razão, que os pobres são a dívida que a América Latina tem. De fato, a luta pela inclusão no nosso continente é algo que só foi verdadeiramente assumido quando governos de esquerda, compromissados com as causas sociais, chegaram ao poder nesses países”, destacou.

Na visão do parlamentar, a própria escolha do roteiro feita pelo Santo Padre, passando por Equador, Bolívia e Paraguai, já foi revestida de uma enorme simbologia política, tendo em conta o quadro de pobreza, desigualdade social, espoliação dos povos indígenas pelas elites brancas e dos sanguinários regimes autoritários que marca a história desses países. “O Papa reconheceu - num gesto de imensa significação, que incomodou muitas forças reacionárias - os esforços feitos pelos presidentes do Equador, Rafael Correia, e da Bolívia, Evo Morales, em favor do desenvolvimento inclusivo nos países que governam”, afirmou. 

Segundo Humberto Costa, o Papa Francisco fez críticas pontuais e necessárias sobre a desigualdade econômica. “Não foram poucos os que receberam com imenso desconforto as suas palavras, incomodados pelas críticas elegantes, mas extremamente afiadas do Pontífice a um modelo de que muitos ricos se locupletam em prejuízo dos mais pobres”, frisou.

Outro assunto lembrado pelo parlamentar foi a condenação feita por Francisco à idolatria ao capital e ao fato de o dinheiro dirigir as opções dos seres humanos. O senador acredita que a avidez pelo dinheiro tutela todo o sistema socioeconômico e, como diz o Papa, “arruína a sociedade, condena o homem, transforma-o em escravo, destrói a fraternidade inter-humana, coloca povo contra povo e, como vemos, até põe em risco esta nossa casa comum”.

Humberto Costa também aproveitou o pronunciamento para enaltecer o ex-presidente Lula e comentar os avanços do país. “Quantos ainda não lamentam, neste país, não poderem mais dispor de empregados domésticos em regime praticamente de semiescravidão. Quantos não foram os que reclamaram, com toda a carga de racismo e preconceito, que os aeroportos tinham virado rodoviárias, em razão do espetacular acesso a que os mais pobres tiveram às viagens de avião?”, disparou. 

Respondendo de forma indireta às críticas da oposição, o petista disse que as ideias do Papa são infinitamente mais avançadas e iluminadas do que muitas das que circulam hoje no Brasil, principalmente no que diz respeito à regulação econômica dos meios de comunicação e as sugestões de mudança no setor que “se propõem a acabar com esse monopólio nefasto e carcomido, usado escandalosamente para a defesa de interesses de grupos políticos e econômicos”, pontuou, pedindo as pessoas uma reflexão sobre as palavras de Francisco, considerado por ele um grande líder espiritual e político.

Mesmo com um dia dedicado especialmente a elas, as mulheres ainda precisam lutar muito para serem respeitadas e conquistarem seus direitos, inclusive no âmbito financeiro e de empregos. Um boletim especial divulgado sobre a mulher e a taxa de empregabilidade na Região Metropolitana do Recife, coordenada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) revelou que, de maneira geral, as mulheres enfrentam dificuldades no mercado de trabalho, representam mais da metade de população desempregada e, quando empregadas, recebem salários menores que os homens.

Para compor o boletim, foi utilizada como fonte de dados a Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana do Recife (PED-RMR) 2013, em que ficou constatado desempenho positivo no mercado de trabalho da região. Mesmo com a expansão do nível ocupacional, esta não foi suficiente para reduzir o número de desempregados. As mulheres continuaram ampliando sua inserção na força de trabalho, e o número de mulheres ocupadas cresceu, mas ainda manteve-se menos que o crescimento da ocupação masculina, reforçando o quadro de desigualdade nas oportunidades de inserção ocupacional entre homens (55,4%) e mulheres (44%).

Em 2013, a inserção das mulheres em ambientes de trabalho ocorreu em ambientes de menor ritmo de expansão das oportunidades de trabalho na região, o que provocou o aumento da taxa de desemprego. Entre as ocupadas, o setor que registrou maior presença de mulheres foi na indústria (7,3%), número maior, inclusive, que o número de homens no mesmo setor (0,9%). Na construção civil, a presença foi ampliada de forma relativa (14,3%), mas sua participação direta no setor, com 1,1% formada por mulheres, ainda é bastante inferior que a masculina, com 15,1%, em relação ao total dos ocupados. No comércio, houve crescimento de 0,7% na presença de mulheres, e nos serviços, a elevação foi de 0,5%.

Em relação às formas de inserção no mercado de trabalho, em 2013 registrou-se aumento por assalariamento do setor privado com carteira assinada, com 4,9% de mulheres contra 4% de homens. Outra forma que teve destaque em 2013 foram as contratações de assalariadas do setor público, com 4% de aumento. Já o rendimento médio mensal das mulheres manteve-se estável e o dos homens decresceu. Em média, o valor é de R$ 995,00, enquanto que, para homens, o salário ficou em torno de R$ 1.362,00, diminuindo um pouco a desigualdade entre os sexos. Por fim, a jornada média de horas de mulheres no trabalho é de 41 horas semanais, enquanto que os homens registram 47 horas.