As bancadas de oposição e do governo na Assembleia Legislativa (Alepe) firmaram um acordo para garantir a tramitação e discussão dos projetos de lei do Governo de Pernambuco que aumentam as alíquotas do ICMS, IPVA e ICD. Os textos -  aprovados nessa quinta-feira (24) pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública e Desenvolvimento Econômico e Turismo - receberam emendas do colegiado oposicionista que serão apreciadas durante uma nova sessão conjunta das comissões na próxima segunda (28). 

A primeira emenda propõe que o pacote tenha um caráter provisório, com até 24 meses de duração (12 prorrogáveis por mais 12). A segunda é contrária à elevação das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre telecomunicações, de 28% para 30%. E a terceira propõe mais faixas para a cobrança do IPVA sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares. Outra medida também sugerida pela oposição, que destina 30% da receita do Detran-PE para a saúde, de forma impositiva, será tratada em novo projeto de Lei. 

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“Somos contra o aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações por acreditar que isso penaliza a sociedade e tem um impacto grande no custo de vida, por causa do efeito cascata e, além de de gerar aumento da inflação, reduz o poder de compra dos pernambucanos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada. “A crise está sendo enfrentada com responsabilidade pelo Governo e pelos deputados. É contraditório a oposição ser contra o aumento na gasolina e na telecomunicação, pois esses são os elementos que mais podem contribuir com o aumento da receita”, considerou o líder da bancada governista, deputado Waldemar Borges (PSB).

Outros deputados que queiram apresentar emendas aos textos têm até o meio-dia de hoje para encaminha-las. A expectativa da bancada governista é de levar as matérias para o plenário ainda na segunda. Apesar de ter a maioria na casa, 35 de 49, a discussão promete ser acalorada. Um grupo formado pelos deputados Beto Accioly (SD), Professor Lupercio (SD), João Eudes (PRP), Eduino Brito (PHS) e Joel da Harpa (PROS) – denominado de “G5” –  anunciou, nessa quinta, que não concorda com o aumento dos impostos e votará contrario ao pacote que “vai contribuir para aumentar o desemprego”.