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Alepe aprova projetos do pacote fiscal de Raquel Lyra

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (26), os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações).

O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 estabelece, simultaneamente, aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

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Votação

Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS. Esse destaque recebeu 11 votos contrários — Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) — e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. 

Líder da Oposição, Portela criticou a ausência do princípio progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. 

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”, avaliou.

Sileno Guedes, por sua vez, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. “Pernambuco terá alíquotas de ICMS maiores que os demais estados que nos fazem fronteira, o que diminuirá nossa competitividade”, lamentou. Edson Vieira mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste.

Em defesa do texto do Executivo, Antônio Moraes (PP) disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza. O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado. 

“Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.  

Municípios

As 27 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PL nº 1075 foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante a tramitação dos textos nas comissões técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado José Patriota, propunha que 0,5% do valor arrecadado com ICMS fosse destinado aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, entre outros projetos.

“Nossa emenda buscava partilhar com os municípios em crise uma parte do incremento de receitas que o Estado terá. Infelizmente, o Governo não alterou um milímetro do seu texto”, afirmou Patriota. Waldemar Borges compartilhou as críticas, alegando “falta de disposição do Executivo para o diálogo”. 

Articulador de um encontro que tratou da crise dos municípios, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho, com a participação de parlamentares e gestores municipais, para analisar propostas de redistribuição do ICMS para prefeituras. “O Poder Executivo assumiu o compromisso de, dentro de 15 dias, apresentar uma solução para os municípios mais pobres”, afirmou. 

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1076/2023 cria o Programa de Recuperação de Créditos e prevê hipóteses de anistia e de remissão de dívidas de tributos. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. “A ampliação do prazo vai atender empresas em recuperação judicial, permitindo que elas se reestruturem e continuem gerando oportunidades de emprego e renda para nosso Estado”, informou o parlamentar. 

*Do site da Alepe

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Marília sobre Pacote Fiscal de Lyra: caixinha de maldades

A ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) publicou um vídeo em suas redes sociais criticando o Pacote Fiscal enviado por Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os projetos do Executivo estadual mudam legislações fiscais e tributárias, o que foi alvo da reprimenda da ex-candidata ao governo de Pernambuco.

Marília classificou o Pacote Fiscal como a "caixinha de maldades de Raquel Lyra". Para ela, a governadora "engana o povo com pegadinhas, quando na verdade vai é aumentar impostos. Coisa de quem não tem o menor compromisso com o estado". 

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Arraes destacou o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado que atualmente é de 18% e com a aprovação do projeto pode saltar para 20,5%. 

"A maioria dos produtos que a gente usa vai aumentar, que é roupa que a gente compra, o sapato, o celular, a capinha de celular também, o refrigerante, o perfume. Ou seja, tudo isso vai ficar mais caro. Isso sem falar na dificuldade de atração de novas empresas. Porque com o ICMS mais caro, a gente vai perder competitividade em relação a outros estados do Nordeste".

A Governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco uma série de projetos de lei no dia 22/08/2023. Protocoladas em caráter de urgência, as propostas modificam mais de quinze legislações tributárias e fiscais, dentre elas, alterações que se aplicam diretamente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Utilizando de uma técnica confusa e de análise dificultosa, a governadora propõe, com essas medidas, toda uma reforma tributária estadual.

Jabuti 

Marília ainda destacou "a pegadinha", o "jabuti" sobre o IPVA que Raquel afirma que irá baixar o IPVA. "Minha gente, isso é decorrente de uma lei de 2018, que previa a redução de IPVA para 2024". A rival da governadora cobrou pelas promessas de redução e isenção do imposto para as pessoas que trabalham usando moto.

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Reforma tributária ‘criou aumento de imposto’, diz Moraes

O deputado estadual Antônio Moraes (PP) afirmou que a reforma tributária “criou aumento de imposto”, ao observar as movimentações dos estados para garantir um aumento orçamentário para os próximos anos, antes de sua implementação total. O parlamentar conversou com o LeiaJá logo após a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), da qual é presidente, realizou, nesta terça-feira (29), a distribuição do pacote fiscal do governo do estado, enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), na última sexta-feira (24), com caráter de urgência. 

Segundo Moraes, a maioria dos estados já aprovaram o orçamento para o próximo ano que aumento da carga tributária, sendo Pernambuco e Paraíba os únicos estados que ainda não haviam realizado. 

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O pacote fiscal do Governo do estado altera valores de tributações, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fixando em 20,5% a partir de 2024. “O que é lamentável é que você está fazendo uma reforma tributária, onde o princípio era de diminuir os impostos, e você está, na verdade, estimulando o aumento de imposto. Porque a lógica do projeto da reforma tributária é que, de 2024 a 2028, você vai fazer uma média para que em 2032 os estados sejam remunerados com um imposto único. Então, isso levou a que todos os estados do Brasil aumentassem a carga tributária do ICMS”, declarou o parlamentar. 

Há, no entanto a redução do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para 2,4%, além da isenção para diversos tipos de condutores, como motociclistas, veículos escolares, pessoas com deficiência, entre outros. O material foi repassado para as Comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Administração Pública, de onde será enviado para a assembleia da Alepe, que deverá votar sua aprovação até o dia 30 de setembro. 

Segundo a deputada estadual Dani Portela (PSOL), líder da oposição na Casa, a fixação da alíquota do IPVA pode trazer mais problemáticas do que soluções, porque "ela iguala a mesma alíquota de um carro de luxo a uma moto, promovendo uma injustiça fiscal ao, na prática, prejudicar aqueles trabalhadores que por algumas razões precisam utilizar motocicletas ou carros populares.” 

Entenda o pacote fiscal 

Entre os anos de 2024 e 2028 será extraída uma média da arrecadação tributária. O cálculo passa a valer a partir de 2032, quando haverá apenas o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai centralizar toda a lista de tributos que são cobradas atualmente do contribuinte. 

“Primeiro a gente precisa entender que o município é o ente federativo mais perto do cidadão. O município alcança o contribuinte no cotidiano de maneira mais palpável. Seja na coleta de lixo, iluminação pública, calçamento de ruas, rede de ensino, postos de saúde. O cenário desenhado pelas alterações fiscais propostas pela governadora é um cenário de insegurança. Sabemos que metade da arrecadação do IPVA vai para os cofres do município. Então a diminuição de alíquota pretendida pelo governo do estado pode vir a fragilizar ainda mais a arrecadação municipal, sobretudo com a queda dos repasses do FPM aos municípios”, afirmou a deputada Dani Portela. 

A votação, segundo Antônio Moraes, deverá ser em favor da aprovação, “se não for, a perda futura vai ser muito grande”. Portela, por outro lado, refuta a afirmação. “Está muito cedo para antecipar uma votação que nem sabemos qual dia será. Os deputados e deputadas ainda estão discutindo com profundidade o Projeto de Lei”, conclui.

 

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Alepe: Pacote fiscal de Lyra é distribuído e gera polêmica

Durante uma sessão movimentada, realizada na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa distribuiu uma série de projetos de lei a serem analisados pelos deputados integrantes do colegiado.

O mais polêmico deles trata do pacote fiscal, enviado à Casa pelo Governo do Estado na semana passada, que inclui, entre outras medidas, o aumento da alíquota do ICMS arrecadado no Estado para 20,5%, bem como a redução na taxa de IPVA e outras questões tributárias. De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, as alterações propostas pelo Poder Executivo não necessárias para garantir competitividade ao Estado em um futuro próximo.

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“Essa questão do ICMS, por exemplo, vai evitar que Pernambuco fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados, quando for implantado o imposto único (IVA) no Brasil, previsto para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional”, explicou o parlamentar.

Durante a sessão da CCLJ, a deputada Débora Almeida foi sorteada como relatora, cabendo a ela analisar a constitucionalidade do projeto antes que ele seja submetido às demais comissões técnicas da Casa, como a de Finanças e a de Administração Pública.

Somente após receber parecer das comissões e também eventuais emendas apresentadas pelos deputados, a proposta do governo seguirá para votação final no plenário da Assembleia, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas.

“A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional começou, infelizmente, com uma lógica equivocada, estimulando o aumento de impostos. Ela obriga os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS porque, ao longo dos próximos quatro anos, a média dessa arrecadação é que vai determinar o valor do repasse de verbas federais para cada um deles”, disse Antônio Moraes. “Mas o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado tem aspectos bastante positivos, como redução de IPVA, multas e taxas. É uma proposta que visa, acima de tudo, aprimorar o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda”, completou o deputado, acrescentando que o projeto deverá ser votado na CCLJ na sessão da próxima semana.

*Da assessoria 

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Senado dos EUA aprova pacote fiscal de US$ 1,9 trilhão

Após sessão de mais de 27 horas, o Senado dos Estados Unidos aprovou, na tarde deste sábado, 6, a legislação que prevê US$ 1,9 trilhão em estímulos fiscais para atenuar os efeitos econômicos do coronavírus. Aprovado por 50 votos a favor e 49 contra, o pacote agora será analisado pela Câmara dos Representantes, que precisa decidir se acata as revisões impostas pelos senadores.

Caso receba o aval dos deputados, o projeto será enviado à Casa Branca, onde o presidente americano, Joe Biden, deve sancioná-lo. No último final de semana, a Câmara havia aprovado a primeira versão da proposta, que teve diversas alterações ao chegar ao Senado. As mudanças incluem a eliminação do aumento do salário mínimo a US$ 15 por hora e a redução do acréscimo no auxílio-desemprego, de US$ 400 para US$ 300.

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A sessão começou na sexta-feira, pouco depois das 11h, e se estendeu até a tarde de hoje. Com maioria apertada na Casa, os democratas tiveram que se engajar em intensas negociações para evitar deserções. O senador Joe Manchin, que ocupa o centro do partido, expressou oposição à extensão do benefício a desempregados até o final de setembro e atrasou a tramitação. Após mais de 12 horas de discussões, o parlamentar concordou em manter o seguro até a primeira semana do mesmo mês, com isenção de pagamento de impostos aos primeiros US$ 10,2 mil para famílias com renda anual de até US$ 150 mil.

O texto final não demandou voto de Minerva da vice-presidente Kamala Harris porque um senador republicano se ausentou.

Além da ajuda a desempregados, a legislação prevê ainda o pagamento de US$ 1,4 mil à maioria dos americanos, o repasse de US$ 350 bilhões a Estados e municipalidades e o financiamento do processo de distribuição de vacinas contra o coronavírus, além de outros medidas.

Ao longo da madrugada, os republicanos apresentaram uma série de emendas, com intuito de atrasar o processo. A oposição acusa a legenda governista de incluir pautas sem relação com a pandemia no projeto de alívio econômico e também critica o tamanho do pacote, que aumentará a dívida pública. No ano passado, o déficit fiscal americano chegou a US$ 3,3 trilhões, cerca de 15,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - o maior já registrado.

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Trump tenta ressuscitar pacote de ajuda econômica

A série de tuítes de Donald Trump, na terça-feira (6), torpedeando as negociações com os democratas para aprovar um pacote de estímulo à economia durante a pandemia, provocou um mal-estar entre aliados republicanos, surpreendidos com a decisão, e afetou sua campanha à reeleição. Ontem, após críticas de empresários e associações de classe, o presidente voltou atrás e tentou ressuscitar o acordo.

O presidente está atrás nas pesquisas e vem perdendo terreno para o democrata Joe Biden - especialmente após a desastrosa participação no primeiro debate, na semana passada. Ontem, faltando 26 dias para a eleição, pesquisas mostraram que o rival ampliou sua vantagem nos últimos dias. A sondagem CNN-SSRS colocou Biden 16 pontos à frente. O instituto Ipsos indica que o democrata lidera com 12 pontos de vantagem.

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Mas a eleição americana não é decidida pelo voto popular, e sim por um colégio eleitoral composto por 538 eleitores divididos de acordo com a população de cada Estado. Segundo pesquisas, Trump vai mal em quase todos, mas basta vencer Biden em alguns Estados-chave para ser reeleito. Por isso, o pacote de estímulo é considerado importante para os eleitores dos Estados mais afetados pela pandemia, como Wisconsin. Michigan, Ohio e Pensilvânia.

"Mandei meus representantes pararem de negociar até depois da eleição. Depois que eu ganhar, aprovaremos um grande projeto de estímulo que se concentra nos trabalhadores e nas pequenas empresas", escreveu Trump, no Twitter.

A decisão azedou a relação do republicano com o empresariado e provocou turbulências nos mercados financeiros. Ontem, ele foi criticado pelo presidente da Associação Americana de Hotéis, Chip Rogers, que qualificou a mensagem como "inaceitável e inconcebível". "Nossos líderes em Washington estão priorizando a política em vez do povo", disse.

Sean Kennedy, executivo da Associação Nacional dos Restaurantes, também criticou o presidente. "Cada semana sem fazer nada significa que centenas de restaurantes fecharão as portas no país todo", afirmou. "Os EUA precisam de liderança de verdade, e não de argumentos político-partidários ligados à eleição", disse Tori Emerson Barnes, vice-presidente da U.S. Travel Association.

A decisão também foi criticada por aliados. A senadora Susan Collins, republicana que também disputa a reeleição, disse que é "um grande erro" esperar mais para aprovar um pacote de ajuda. Até o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, geralmente discreto, alertou para as consequências trágicas da falta de apoio a famílias e empresas afetadas pela pandemia.

Com a campanha de Trump saltando de crise em crise nas duas últimas semanas, as críticas ao presidente deixaram estrategistas republicanos atordoados. Eles mal se refizeram do debate desastroso, dia 29, tiveram de lidar com o diagnóstico positivo do presidente, dois dias depois. Após três noites internado com covid, o presidente voltou para casa, na segunda-feira, em um espetáculo midiático bastante questionável - ele reapareceu sem máscara na sacada da Casa Branca e gravou um vídeo minimizando a gravidade da pandemia.

Para tentar apagar o incêndio, o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, tentou ontem ressuscitar o acordo com a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. O objetivo agora é resgatar pelo menos a indústria aérea para evitar prejuízos como os da semana passada, quando a American Airlines e a United anunciaram a dispensa de 30 mil funcionários.

Ontem, sete horas após ter interrompido as negociações, Trump deu sinais de ter mudado de ideia. Pelo Twitter, ele pediu ao Senado e à Câmara que aprovassem US$ 25 bilhões de ajuda para o setor aéreo e um pagamento de US$ 1,2 mil para milhões de pequenos negócios. "Estou pronto para assinar. Você está ouvindo, Nancy", escreveu o presidente no Twitter, em referência a Pelosi.

Ao mesmo tempo em que o presidente parecia abrir a guarda, seu chefe de gabinete, Mark Meadows, era taxativo em entrevista a jornalistas. "A negociação está encerrada", afirmou, refletindo a falta de direção de um governo comandado pelo Twitter por um presidente encastelado em uma Casa Branca esvaziada de funcionários.

Ontem, após confirmar que reabriu negociações com Mnuchin, Pelosi aproveitou para criticar o presidente. "A Casa Branca está em total desordem", disse a democrata. "É difícil imaginar o que ele (Trump) está fazendo. Ele viu a repercussão negativa e está tentado corrigir o erro terrível que cometeu. Mas a reputação dos republicanos está indo pelo ralo com ele."

O Facebook anunciou que planeja suspender os anúncios políticos após as eleições de 3 de novembro para "reduzir a confusão, a desinformação e os abusos de seus serviços nos dias posteriores à votação". A rede social também removerá posts com linguagem intimidatória ou que incitem as pessoas a verem as apurações. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Paulo sanciona aumento do ICMS e 13º do Bolsa Famíla

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou os projetos que preveem a criação do 13º para beneficiários do Bolsa Família, o aumento de impostos sobre alguns produtos e a ampliação do prazo para a cobrança das alíquotas atuais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pacote de novas leis, oriundo de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última semana de novembro, foi sancionado nessa segunda-feira (3) e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça (4).

No caso do IPVA, o reajuste efetivado em 2015 que encerraria em 2020 segue até 2023. Já quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), houve o aumento de 2% na cobrança de itens incluídos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º do Bolsa Família - instituído com o programa Nota Fiscal Solidária (NFS) também sancionado no mesmo pacote.

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Os itens que sofrerão o reajuste são: bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos novos com preço igual ou inferior a 50 mil, motos de mais de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, etanol, água mineral em embalagem não retornável, saco plástico, copo plástico e canudos.

No caso dos descartáveis, por exemplo, o ICMS vai passar de 18% para 20%.  A nova lei, por outro lado, também prevê o recuo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, de 18% para 16%.

Enquanto o texto que cria a Nota Fiscal Solidária prevê que para ter direito ao pagamento extra de R$ 150,00 por ano, os beneficiários do Bolsa Família devem apresentar uma soma anual de R$ 3 mil em compras de itens da cesta básica, em estabelecimentos com nota fiscal, o que equivale a um gasto de R$ 250 mensal.

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Oposição e governo firmam acordo para tramitação de ajuste

As bancadas de oposição e do governo na Assembleia Legislativa (Alepe) firmaram um acordo para garantir a tramitação e discussão dos projetos de lei do Governo de Pernambuco que aumentam as alíquotas do ICMS, IPVA e ICD. Os textos -  aprovados nessa quinta-feira (24) pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública e Desenvolvimento Econômico e Turismo - receberam emendas do colegiado oposicionista que serão apreciadas durante uma nova sessão conjunta das comissões na próxima segunda (28). 

A primeira emenda propõe que o pacote tenha um caráter provisório, com até 24 meses de duração (12 prorrogáveis por mais 12). A segunda é contrária à elevação das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre telecomunicações, de 28% para 30%. E a terceira propõe mais faixas para a cobrança do IPVA sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares. Outra medida também sugerida pela oposição, que destina 30% da receita do Detran-PE para a saúde, de forma impositiva, será tratada em novo projeto de Lei. 

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“Somos contra o aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações por acreditar que isso penaliza a sociedade e tem um impacto grande no custo de vida, por causa do efeito cascata e, além de de gerar aumento da inflação, reduz o poder de compra dos pernambucanos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada. “A crise está sendo enfrentada com responsabilidade pelo Governo e pelos deputados. É contraditório a oposição ser contra o aumento na gasolina e na telecomunicação, pois esses são os elementos que mais podem contribuir com o aumento da receita”, considerou o líder da bancada governista, deputado Waldemar Borges (PSB).

Outros deputados que queiram apresentar emendas aos textos têm até o meio-dia de hoje para encaminha-las. A expectativa da bancada governista é de levar as matérias para o plenário ainda na segunda. Apesar de ter a maioria na casa, 35 de 49, a discussão promete ser acalorada. Um grupo formado pelos deputados Beto Accioly (SD), Professor Lupercio (SD), João Eudes (PRP), Eduino Brito (PHS) e Joel da Harpa (PROS) – denominado de “G5” –  anunciou, nessa quinta, que não concorda com o aumento dos impostos e votará contrario ao pacote que “vai contribuir para aumentar o desemprego”. 

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Bancadas do PT aceitam apoiar pacote do governo

Para evitar o aumento das crises política e econômica que pode custar o mandato da presidente Dilma Rousseff, as bancadas do PT na Câmara e no Senado vão apoiar o novo pacote de medidas anunciadas pelo governo a fim de atingir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB no próximo ano. Mas, assim como ocorreu na primeira etapa do ajuste fiscal, não vão se furtar a fazer críticas às propostas e eventualmente sugerir mudanças a elas.

A estratégia pragmática de deputados e senadores petistas está em linha com manifestações de quinta-feira da direção do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Executiva Nacional do partido decidiu apoiar as medidas, mesmo as chamando de impopulares. Lula, por sua vez, suspendeu críticas públicas ao ajuste por avaliar que uma derrota no pacote pode ser fatal para o futuro político de Dilma.

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Mesmo a contragosto, parlamentares do PT vão endossar as medidas, com reparos. Mas cada bancada deve atuar de uma forma. A da Câmara tende a fazer menos críticas públicas e dar apoio mais explícito ao pacote. A avaliação dos deputados petistas é de que, por ser a Casa em que começa a votação de um processo de impeachment, a bancada tem de estar unida neste momento. Segundo eles, sem esse endosso, outros partidos da base se sentiriam desobrigados a respaldar novamente medidas impopulares, como aumento de impostos. "Antes de pensar no ajuste, temos que pensar no mandato de Dilma", resumiu um parlamentar do PT. "Não vamos fazer de uma marola, um tsunami", disse um influente deputado do PT.

Um dos vice-líderes do partido na Câmara, o deputado Afonso Florence (PT-BA) considera que, para a bancada, o ajuste de agora é "menos traumático" do que o anterior, em que as Medidas Provisórias 664 e 665 endureciam, por exemplo, regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. "Vamos fechar posição e o partido vai ser fiel", afirmou Florence.

Senado

No Senado, Casa em que defecções em votações como a do senador Walter Pinheiro (BA), contrário à nova CPMF, são esperadas, o governo deve ser alvo de mais reclamações. Para os senadores do PT, houve falta de aviso das medidas e queixas de que o Executivo deveria ter anunciado primeiro a reforma administrativa, depois propor cortes e por último aumentar impostos. Outra reclamação é que o governo não conseguiu deixar clara a mensagem de que, apesar dos cortes bilionários, os principais programas sociais foram preservados. Ainda assim, a bancada do PT do Senado também deve avalizar em peso o ajuste durante as votações. "Há um grande desânimo da bancada", disse um senador petista, crítico da política econômica. "O caminho é ruim, mas as opções são ruins", completou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Planalto escala Levy para a defesa de pacote fiscal

Na tentativa de driblar negociadores que querem "suavizar" seu plano de ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está assumindo pessoalmente a articulação com o Congresso para emplacar seu projeto de corte de gastos e aumento de receitas. Na segunda-feira, ele terá um jantar com a cúpula do PMDB no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que completam a equipe econômica do governo, não foram convidados para a reunião. Além de Temer, participarão do encontro pelo PMDB os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), além dos líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e no Senado, Eunício Oliveira (CE). Por ora, Levy tem agenda apenas com os peemedebistas, mas negociará com outros partidos.

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Cunha reconheceu que será "mais fácil" discutir o ajuste fiscal com Levy, autor do plano. O PMDB quer perguntar ao ministro qual será o verdadeiro impacto das medidas nas contas públicas, o cenário para os próximos meses se o Congresso não aprovar as medidas e a margem de negociação com a qual o governo trabalha.

Para o Planalto, no entanto, não há margem de negociação em discussão, pois as medidas já estariam no limite do absolutamente necessário. Um ministro, sob anonimato, explicou que, sem a aprovação do pacote e a subsequente economia de quase R$ 20 bilhões necessária aos cofres públicos, o governo teria de endurecer o contingenciamento de recursos do Orçamento de 2015, afetando outros programas oficiais.

O ministro lembrou que, desde que começou a trabalhar com o governo, Levy tem dito que é preciso cortar pelo menos R$ 66 bilhões nos gastos públicos deste ano - ou seja, as medidas provisórias representam parte do ajuste necessário para equilibrar os números fiscais.

Preocupações - As preocupações com o PMDB, que já mandou recado ao Planalto de que vai derrubar o veto de Dilma ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda, foram discutidas nesta sexta-feira (20) em uma reunião da coordenação política do governo. Um dos ministros que integram o núcleo político aposta que Cunha vai chegar a um bom termo com o Planalto, embora reconheça que o presidente da Câmara também criará muitas dificuldades para o governo.

O Planalto também está preocupado com a articulação política no Senado. O PMDB resiste a indicar um líder para o governo na Casa. Por ora, o líder do PT, Humberto Costa (PE), ficará à frente dessa tarefa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Novo pacote fiscal pode render até R$ 20 bilhões

Em meio à queda de confiança no cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas deste ano, o Ministério da Fazenda quer ampliar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões as receitas com medidas adicionais de ajuste nas contas públicas.

Paralelamente, a área econômica trabalha numa "agenda do crescimento" com ações para tentar melhorar o ambiente de negócios e evitar uma depressão mais aguda na economia. Essa agenda inclui também um plano para aumentar os investimentos em infraestrutura.

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Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, as novas medidas para o aumento das receitas estão em gestação para reforçar o caixa e afastar os ruídos formados em torno da capacidade de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregar no fim do ano a meta fiscal de R$ 66,3 bilhões por causa da recessão.

Quanto menor o aumento de receitas que for obtido, maior será o corte necessário do Orçamento da União. Este é um argumento que está na mesa de negociações e vem sendo reforçado por Levy.

A desconfiança em relação ao ajuste aumentou também com a percepção dos investidores em relação aos riscos políticos. Há um risco crescente de redução no alcance nas medidas de aperto nos benefícios sociais operada pelos parlamentares no Congresso - eles também ameaçam aprovar medidas de ampliação dos gastos.

Além de aumento de impostos, o ministro da Fazenda pretende cortar mais desonerações. A área econômica defende a redução da alíquota do Reintegra, programa que devolve tributos aos exportadores de manufaturados, além de fazer uma revisão das desonerações da folha de pessoal.

Subsídios

A redução dos gastos com subsídios com a antecipação do fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), medida que não deverá ter impacto fiscal imediato, também está em análise pelo Ministério da Fazenda. Para levar à frente a adoção, o ministro precisa vencer resistências que se formam internamente no governo, na base aliada e, sobretudo, no setor produtivo. O ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Armando Monteiro, já admite ajustes no Reintegra, mas luta para manter o PSI.

Com a difícil tarefa de fazer o ajuste com o menor dano para a atividade econômica, Levy também quer concluir uma "agenda de crescimento" para reforçar o canal de confiança com os agentes econômicos e fazer com que o ajuste produza efeitos mais rápidos. Essa agenda está a cargo do secretário de Política Econômica, Afonso Arinos de Melo Franco Neto. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também mobilizou a sua equipe na elaboração de medidas de contraponto ao aumento de impostos para reduzir os custos com a burocracia e obrigações tributárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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