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Ao extenso pedido de prisão preventiva de Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) - acatado pelo juiz Sérgio Moro -, a Polícia Federal apontou para o `risco de fuga' do ex-ministro e anexou cópia de uma planilha que indica 26 repasses de propinas que somaram R$ 30,2 milhões para um personagem identificado por "Italiano". Segundo a PF, "Italiano" é Palocci.

Os pagamentos para o "beneficiário italiano", segundo os lançamentos da planilha, foram realizados em apenas seis meses, entre 30 de junho de 2010 e 14 de janeiro de 2011, tendo como destinatários personagens identificados por senhas folclóricas - tomate, orégano, massa, mortadela, peperone, bolonhesa, pene, "inhoc", carpaccio, calzone e outros.

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A tabela foi decifrada pela ex-secretária da Odebrecht, Maria Lúcia Tavares, que colabora com a Operação Lava Jato. Ela esclareceu que "todas as senhas utilizadas para as entregas de recursos em espécie vinculados ao codinome 'Italiano' tinham relação com a culinária da Itália e sua cultura gastronômica".

Palocci foi preso na Operação Omertà, 35º desdobramento da Lava Jato, segunda-feira, 26. Os investigadores suspeitam que Palocci recebeu um volume de R$ 128 milhões em propinas da Odebrecht.

Parte desse valor teria sido destinado ao PT. Omertà indica que ao menos US$ 11,7 milhões foram repassados para a conta na Suíça do publicitário João Santana, marqueteiro da campanha de Dilma Rousseff em 2010.

O pedido de preventiva de Palocci foi endossado pela força-tarefa da Procuradoria da República. Segundo os procuradores, Palloci, "mesmo depois de ter deixado de ocupar cargo público, continuou a tratar frequentemente com executivos da Odebrecht e a realizar reuniões em seu escritório ou em sua residência".

"Embora Antonio Palocci tenha alegado que em tais reuniões - realizada em sua empresa de assessoria - era solicitado a emitir opiniões acerca do cenário econômico, afirmou que não era contratado pela empresa para prestar assessoria", assinala a Procuradoria. "Por outro lado, é pública e notória a influência e o amplo acesso de Antonio Palocci às mais altas decisões adotadas na Administração Pública Federal, havendo fortes indícios de que tais encontros eram concretizados para defender ilicitamente os interesses da empresa, em troca de vantagens indevidas."

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que ele não é o "italiano" da planilha de propinas da Odebrecht. Segundo Batochio, os investigadores sustentam uma "ficção", "imaginação sherlockiana". O criminalista afirma que o ex-ministro não recebeu nenhuma propina da Odebrecht ou de qualquer outra fonte.

A Polícia Federal afirma que o ex-ministro Antonio Palocci pagou o marqueteiro João Santana com US$ 11,7 milhões em propina supostamente recebida da empreiteira Odebrecht. O dinheiro ilícito, segundo a PF, bancou despesas da campanha presidencial de 2010, quando a petista Dilma Rousseff foi eleita pela primeira vez.

As informações constam do extenso pedido de prisão preventiva que a PF apresentou à Justiça Federal contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma. Nesta sexta-feira, 30, o juiz Sérgio Moro decretou a custódia preventiva de Palocci por "risco à ordem pública" e para "aplicação da lei penal".

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"Conforme já demonstrado, o pagamento, travestido de remuneração pelos serviços publicitários de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura (mulher de Santana) ao Partido dos Trabalhadores na campanha presidencial de 2010, consistia em consumação das vantagens indevidas concedidas pela Odebrecht em favor de Antonio Palocci Filho e do grupo político que este representava", diz o documento, subscrito pelo delegado Filipe Hille Pace, que comanda a Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato.

Palocci foi preso em caráter temporário na Omertà na segunda-feira, 26, por suspeita de captação de R$ 128 milhões em propinas da Odebrecht. O ex-ministro nega. A suspeita da PF tem base na planilha "Posição Italiano" apreendida no Setor de Operações Estruturadas, por meio do qual a Odebrecht teria montado sólida rede de distribuição de propinas para políticos e agentes públicos.

Para a PF "italiano" é uma referência expressa a Palocci - o que é negado por seu defensor, o criminalista José Roberto Batochio. Segundo a PF, o "acerto criminoso entre Palocci e a Odebrecht" previa a transferência de um montante de US$ 11.719.691,08 para o marqueteiro João Santana e sua mulher.

"Frise-se que tais pagamentos estão vinculados a anotação das planilhas "Posição Italiano 310712MO.xls" e "POSICAO - ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls'", destaca o relatório da Omertà. Os investigadores afirmam que em 2011 "foram feitos pagamentos no exterior para João Santana e Mônica Moura".

Em 4 de janeiro de 2013, ressalta o documento entregue ao juiz Moro, os marqueteiros celebraram "contrato ideologicamente falso" com empresa offshore controlada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para o fim de justificar novos pagamentos que vieram a ser feitos pelo grupo empresarial em benefício da offshore Shellbill Finance S.A., de propriedade de Santana e sua mulher.

A PF informou o juiz da Lava Jato que "novos pagamentos" a João Santana e a Mônica Moura ocorreram a partir de 2013, mas tais transferências não constaram das planilhas "Italiano". Os investigadores, porém, estão convencidos de que "tais pagamentos também foram determinados por Antonio Palocci". Por isso, essa etapa da Omertà "carece de aprofundação", por meio de um inquérito específico.

"Repita-se, para que não pairem dúvidas, que os valores pagos a João Santana e Mônica Moura, no total de US$ 11.719.691,08, entre 19 de julho de 2011 e 18 de julho de 2012, foram feitos, a partir do que demonstram os elementos probatórios colhidos durante toda a presente investigação policial, em razão de pedido de Antonio Palocci Filho e do grupo político que representava junto à Odebrecht tendo em vista a interferência e benefícios que estes concediam ao grupo empresarial liderado por Marcelo Bahia Odebrecht."

O relatório é taxativo. "Os pagamentos coordenados por Antonio Palocci Filho e Marcelo Bahia Odebrecht não se limitaram às transferências para João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura."

O juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) nesta sexta-feira, 30. A medida atende a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria da República, que suspeitam que Palocci destruiu provas.

Alvo da Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, Palocci estava em regime de prisão temporária desde segunda-feira, 26. Os investigadores afirmam que o ex-ministro recebeu R$ 128 milhões em propina da empreiteira Odebrecht. Parte deste valor teria sido destinado ao PT e cobriu despesas da campanha presidencial de 2010, quando Dilma Rousseff foi eleita pela primeira vez.

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Moro afirma que "nem o afastamento de Antônio Palocci Filho de cargos ou mandatos públicos preveniu a continuidade delitiva". Para o juiz da Lava Jato "os crimes foram praticados no mundo das sombras, através de transações subreptícias, tornando inviável a adoção de medidas cautelares alternativas que possam prevenir a continuidade da prática delitiva, inclusive o recebimento do saldo da propina, novas operações de lavagem de dinheiro, ou prevenir a dissipação dos ativos criminosos ou a supressão de provas".

O juiz aponta a existência de "boa prova de materialidade e de autoria". Moro decretou ainda a prisão preventiva do braço direito de Palocci, Branislav Kontic, outro alvo da Omertà - também custodiado temporariamente.

"Defiro o requerido pela autoridade, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, para, presentes os pressupostos da prisão preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, e igualmente os fundamentos, risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução ou à investigação, decreto, com base nos arts. 311 e 312 do Código do Processo Penal, a prisão preventiva de Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic", determinou Moro. "Expeçam-se os mandados de prisão preventiva contra Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic, consignando a referência a esta decisão e processo, aos crimes do art. 1.º da Lei nº 9.613/1998 e dos arts. 288 e 317 do Código Penal."

O delegado da PF Filipe Hile Pace, da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, pediu nesta sexta-feira (30) ao juiz Sérgio Moro a conversão da prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci e de seu braço direito Branislav Kontic em preventiva - por tempo indeterminado. Palocci foi preso na Operação Omertà na segunda-feira (26) por suspeita de recebimento de propinas da Odebrecht.

No pedido de 86 páginas, o delegado reforça as suspeitas de que Palocci atuava como um elo do PT com a Odebrecht, intermediando assuntos de interesse da empreiteira, e afirma ainda haver indícios de que Palocci teria recebido todos os valores ilícitos das planilhas da Odebrecht que fazem referência à "Italiano" e somam R$ 128 milhões.

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O delegado aponta também que o ex-ministro teria orientado a destruição de provas em sua empresa de consultoria Projeto antes da Operação Omertà, deflagrada na segunda-feira, 26, e que teve o ex-ministro como alvo.

"Tais vantagens, em sua grande maioria traduzidas em dinheiro em espécie, ainda não foram rastreadas a partir desta investigação, motivo pelo qual não existe qualquer medida cautelar diversa da prisão que inviabilize Antonio Palocci Filho e Branislav Kontic - seu funcionário até a presente data - de praticarem atos que visem a ocultar e obstruir a descoberta acerca do real paradeiro e emprego dos recursos em espécie recebidos", afirma o delegado.

Além disso, Filipe Pace aponta que, nas buscas realizadas na Projeto, empresa de consultoria do ex-ministro que foi alvo da Omertà, os agentes da PF identificaram suspeita de que o ex-ministro e seu assessor teriam atuado para destruir provas. "Foram constatadas que diversas estações de trabalhos na empresa (Projeto) estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal."

Em relação ao ex-assessor de Palocci, Juscelino Dourado, Filipe Pace afirmou que ele parece "não ter mais relações com Antonio Palocci" e que, portanto, não haveria risco, caso ele fosse solto e cumprisse medidas alternativas da prisão.

O ex-chefe de gabinete de Antonio Palocci (ministro da Fazenda e Casa Civil durante governos do PT) prestou depoimento por mais de duas horas na manhã desta quinta-feira, 29. Branislav Kontic, o Brani, está preso temporariamente desde a última segunda-feira, 26, quando foi capturado pela Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato.

O advogado que defende Branislav Kontic e Antonio Palocci é o criminalista José Roberto Batochio. "O processo está em segredo de Justiça. Nós não podemos revelar o teor do depoimento (de Branislav). Quero dizer que ele, como já disse anteriormente, é inocente", declarou Batochio após o depoimento de Brani.

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A investigação da Omertà afirma que Palocci, com "importante e constante auxílio" de Branislav Kontic atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo o Ministério Público Federal, a atuação do ex-ministro se deu inclusive no período em que exerceu relevantes funções públicas, envolvendo constante interlocução e diversos encontros.

A força-tarefa da Lava Jato aponta que e-mails e anotações apreendidos durante a operação indicam que os acertos de pagamentos das contrapartidas eram tratados entre Antônio Palocci em reuniões presenciais.

Os encontros, de acordo com a Procuradoria da República, foram realizados "por diversas vezes" nos endereços residencial e profissional do ex-ministro - agendadas por intermédio de contato telefônico ou por e-mail com seu assessor, Branislav Kontic. Além do auxílio de Kontic, apurou-se que o recebimento dos recursos ilícitos contou também com a atuação de Juscelino Dourado, seu ex-assessor.

Juscelino Dourado prestou depoimento à Omertà na quarta. Antonio Palocci vai depor na tarde desta quinta.

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) vai depor nesta quinta-feira, 29, no inquérito da Operação Omertà, da Polícia Federal. Palocci vai responder todas as perguntas que lhe forem feitas pelos investigadores, afirmou seu advogado, o criminalista José Roberto Batochio.

Palocci está "abatido e profundamente indignado", disse o defensor.

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Palocci foi preso na segunda-feira, dia 26, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato. A Operação Omertà atribui ao ex-ministro recebimento de R$ 128 milhões da Odebrecht, a maior empreiteira do País, sob suspeita de cartel no esquema de corrupção instalado na Petrobras. A maior parte desse montante teria sido destinado ao PT, suspeitam os investigadores.

A prisão de Palocci tem caráter temporário, por cinco dias. O juiz Moro pode prorrogar esse prazo ou converter a reclusão em regime preventivo - sem previsão de término.

O depoimento de Palocci será às 14h. "Palocci vai responder tudo, vai esclarecer tudo", reafirma Batochio. "Ele está muito indignado com essa falsa acusação."

O experiente criminalista não quis adiantar sua estratégia se, eventualmente, a prisão temporária do ex-ministro virar preventiva. "Astrologia não é comigo, é só com as acusações. Aliás, acusações na base do 'quem sabe', do 'talvez', não são compatíveis com o Estado democrático de direito."

Batochio afirma que a disposição de Palocci em responder os questionamentos da PF não é apenas uma orientação de defesa. "Ele quer responder, ele quer falar, desmontar as falsas acusações que lhe imputam."

"É necessário que (Palocci) preste depoimento. Ele está convencido disso para que se desfaça essa mistificação em que se constitui a acusação por presunção, sem nenhum fundamento na realidade", disse o advogado.

"Nenhuma pergunta ficará sem resposta, até porque eles (os investigadores) podem adoecer a verdade, mas não conseguirão matá-la", disse o advogado. Batochio também não quis adiantar se estuda ingressar com pedido de habeas corpus para derrubar o decreto de prisão expedido por Sérgio Moro. "Prefiro não falar disso."

Nesta quarta-feira, 28, o Banco Central informou à Justiça Federal que localizou e bloqueou R$ 30,8 milhões em contas pessoais de Palocci e na empresa dele, a Projeto Consultoria.

"Para quem acha que isso é muito dinheiro, eu respondo claramente: Olhem aí os clientes da empresa (de Palocci), Banco Safra, Banco Itaú, Amil, JBS. Ou seja, é tudo proporcional. Quem ganha um salário mínimo acha que um juiz ou um promotor ganhar 70 mil reais por mês é um escândalo. Esse é o problema. Cada qual no seu quadrado." Também neste tema, Batochio não quis revelar o que planeja. Ele não quis dizer se vai pedir o desbloqueio dos ativos do ex-ministro e da Projeto.

O Banco Central bloqueou R$ 30,8 milhões em contas bancárias do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e de sua empresa, a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda. Em três contas pessoais de Palocci, a malha fina do Banco Central encontrou R$ 814.648,45. Na conta da Projeto, R$ 30.064.080,41.

O bloqueio ocorreu por ordem do juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato que coloca Palocci no centro de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e propinas de R$ 128 milhões - parte desse valor teria abastecido o caixa do PT. Moro ordenou o bloqueio de até R$ 128 milhões de Palocci e de outros alvos da Omertà.

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Palocci foi preso na segunda-feira, 26. As investigações sobre o ex-ministro, na Lava Jato, apontam que Palocci tratava com a empreiteira Odebrecht assuntos relacionados a quatro esferas da administração pública federal: a) a obtenção de contratos com a Petrobras relativamente a sondas do pré-sal; b) a Medida Provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo econômico Odebrecht (MP 460/2009) c) negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear - PROSUB; d) e financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola.

A força-tarefa da Lava Jato sustenta que a atuação de Palocci e de seu ex-chefe de gabinete Branislav Kontic ocorreu mediante o recebimento de propinas pagas pela Odebrecht, dentro de uma espécie de "caixa geral" de recursos ilícitos que se estabeleceu entre a Odebrecht e o PT.

Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e a seus agentes, incluindo Palocci. "Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores."

A Polícia Federal abriu novo inquérito para apurar pagamentos de propinas da Odebrecht em outros contratos, além do que estavam sob investigação na Petrobras pela Operação Lava Jato. O alvo são 38 negócios identificados nos registros de pagamentos do Setor de Operações Estruturadas da empresa - o chamado "departamento da propina" - nas apurações da 35ª fase, batizada de Operação Omertà, que prendeu nessa segunda-feira (26) o ex-ministro Antonio Palocci.

O delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, da equipe da Lava Jato, em Curitiba, resolveu nesta terça-feira, 27, abrir o novo inquérito. "Resolve: Instaurar Inquérito Policial para amparar as medidas de polícia judiciária decorrentes dada deflagração da 35° fase ostensiva da Operação Lava Jato, batizada de 'Omertà', especificamente em relação ao núcleo de investigação objeto das medidas cautelares deferidas", informa Pace, em seu despacho.

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São apurados suposta prática dos crimes de corrupção ativa passiva, quadrilha, lavagem de capitais e de fraude em licitações. "Foram identificados diversos beneficiários de recursos ilícitos disponibilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht", informa o delegado.

Lista

Na mira da PF estão 38 obras da empreiteira Odebrecht em todo o País e no exterior. Os empreendimentos foram destacados pelo delegado em relatório da Omertà. "Relaciono algumas das obras públicas e/ou consórcios e empresas indicadas no documento mencionado, repetindo que, por se tratarem de arquivos recuperados, estão parcialmente corrompidos, não sendo permitido vincular diretamente as obras e/ou consórcios e empresas indicadas com os beneficiários encontrados e mencionados acima", afirma.

Pace é taxativo. "É indubitável que os nomes que colaciono motivaram pagamento de vantagens indevidas a agentes ainda não identificados", diz. A Omertà investiga as relações de Antonio Palocci com a Odebrecht. Planilha apreendida durante a operação identificou que, entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci.

As obras alvo do novo inquérito não tem relação necessária com as propinas pagas ao PT via Palocci. Novos nomes devem surgir, tanto de agentes públicos, como de políticos e operadores.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou a 35ª fase da Operação Lava Jato, que culminou com a prisão do ex-ministro Antonio Palocci, e a declaração do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, como uma ação "de caráter político" que tem como objetivo atingir o PT às vésperas da eleição municipal e fechar o cerco em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Faz tempo que estamos dizendo que estas operações têm caráter político e seletivo. Cada vez mais vai se confirmando isso. Os objetivos são atacar o PT, fazer o cerco em torno do Lula e de uma forma seletiva", disse Falcão.

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O dirigente, que acompanha o ex-presidente em uma viagem ao Rio, onde participarão de um ato em apoio à candidata do PCdoB à prefeitura, Jandira Feghali, chamou a nova fase da Lava Jato de "operação boca de urna 2". Na semana passada, quando foi preso o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, Falcão e Lula haviam chamado a ação de "operação boca de urna".

"É mais uma operação boca de urna, boca de urna dois. Na semana da eleição, por causa de fatos que foram imputados a ele (Palocci) no passado, resolver prender hoje. A pedido da PF", disse o dirigente petista.

Segundo Falcão, tanto Palocci quanto Mantega foram presos de forma arbitrária. "Ele tem endereço fixo, profissão definida. Pode ser chamado para depor, não precisa prender. Ele nem sabe do que está sendo acusado concretamente", afirmou.

Para exemplificar aquilo que chama de seletividade da PF, Falcão usou o caso do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve contas o exterior identificadas pela Lava Jato mas continua em liberdade.

"Não estou propondo a prisão do Eduardo Cunha mas no caso dele tem comprovação de conta no exterior, lavagem de dinheiro, tudo isso, e ele está aí, né? Isso mostra a seletividade dessas operações, desse complexo formado por setores da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de setores do Judiciário", afirmou.

Falcão disse que o PT apoia as medidas tomadas por parlamentares do partido em relação ao ministro da Justiça. Neste domingo, em conversa com militantes pró-impeachment em Ribeirão Preto (terra de Palocci), Morais adiantou a operação de hoje. O PT vai cobrar explicações do ministro no Congresso e estuda medidas jurídicas contra Moraes.

O delegado da Polícia Federal, Filipe Hille Pace, da força tarefa da Lava Jato, disse que, a partir de 2008, quando constam os primeiros pagamentos da planilha nomeada "italiano", que se refere ao ex-ministro Antonio Palocci, segundo a PF, "é razoável concluir que Palocci tenha papel maior que Dirceu" no esquema de propinas. As declarações foram dadas durante coletiva de imprensa sobre a 35ª fase da operação Lava Jato, nomeada Omertà.

A procuradora da República, Laura Tesler, complementou que a investigação é bastante dinâmica e que não dá para dizer que já se chegou ao topo do esquema de propinas na Petrobras. "A cada dia temos mais informações, certamente outros personagens vão aparecer, é muito cedo para dizer que chegamos aos maiores chefes do esquema", afirmou.

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Sobre os desdobramentos da operação, o delegado comentou que Palocci já é investigado em processos específicos e que, no momento, o foco é a relação do ex-ministro com a Odebrecht. "A dimensão dos fatos criminosos entre Palocci e Odebrecht é o nosso foco no momento", disse o delegado. O delegado ainda lembrou que as interferências não se resumem à Petrobras. "Desvendou-se hoje uma atuação bem forte e duradoura do Palocci em interferências na Petrobras e em outras esferas da administração pública federal."

Pace ainda afirmou que a empresa do ex-assessor de Palocci, Juscelino Dourado, pode ter sido usada para pagamentos ilícitos. "A empresa existia apenas no papel." Segundo o delegado, o endereço da empresa era o mesmo da residência de Dourado e, analisando as transações bancárias, observou-se recebimento de valores do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-presidente da Odebrecht, antes de Marcelo Odebrecht, Pedro Novis.

R$ 60 milhões

O delegado da Polícia Federal disse que não se sabe qual foi o destino de uma quantia de mais de R$ 60 milhões em propinas. Pace explicou que um dos motivos que sustentam a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, principal alvo da operação desta segunda, é rastrear esse dinheiro. O valor teria sido pago em espécie para Palocci e outros agentes, não identificados pelo delegados.

Ele explicou que as transferências bancárias investigadas no âmbito da operação desta segunda foram realizadas apenas na conta da empresa Shell Bill, que pertence ao casal de marqueteiros João e Mônica Santana.

Pace ainda destacou que a prisão temporária se justifica pelos crimes que Palocci cometeu a favor de si mesmo e de seu grupo político, o PT. "Mesmo fora de qualquer cargo, Palocci continuava a intermediar valores do governo federal." Ele ainda salientou que o crime de corrupção não pede comprovação de recebimento de propinas. "O fato de pedir vantagens ilícitas já configura crime", explicou.

Já o delegado Igor Romário de Paula negou que as investigações tenham qualquer relação com o período eleitoral. "A investigação é pautada nos fatos, não tem nada a ver com a eleição. A investigação tem seu próprio tempo", afirmou.

O ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deixou por volta das 12h10 a sede da Polícia Federal em São Paulo, onde estava desde pouco antes das 9 horas. Ele foi alvo de prisão temporária na 35ª fase da Lava Jato, intitulada Omertà. Palocci e seu ex-assessor especial na Casa Civil, Branislav Kontic, além de Juscelino Dourado, que foi chefe de gabinete de Palocci na Fazenda, estão sendo levados para o aeroporto de Congonhas, de onde partirão com destino a Curitiba.

O advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, reiterou que as acusações contra seu clientes são infundadas. Segundo ele, a Polícia Federal sugere que Palocci seria o "italiano" citado em um e-mail de Marcelo Odebrecht. Só que, certa vez, Odebrecht diz que foi à diplomação de Dilma Rousseff como presidente e esse "italiano" não estaria lá.

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"Eu tenho uma foto que mostra o Palocci na primeira fila para assistir a diplomação. Isso comprova que ele não é esse 'italiano' que estão falando", argumentou Batochio.

O advogado disse ainda que, durante o depoimento colhido pela manhã na sede da PF em São Paulo, um delegado teria mencionado que Palocci já esteve em um evento público na casa de Odebrecht, e que isso seria um indício de que o ministro poderia ter favorecido o empresário em licitações do governo. "Isso é um absurdo, agora só porque você vai na casa de alguém quer dizer que existe alguma coisa ilícita?", questionou Batochio.

Palocci agora deve ser ouvido pela força tarefa da Lava Jato em Curitiba e sua defesa disse que vai analisar todos os instrumentos disponíveis, mas que ainda é muito cedo para falar em pedido de habeas corpus.

O advogado do ex-ministro também questionou as acusações de que Palocci teria editado medida provisória (MP) para favorecer a Odebrecht em licitações para contratos relacionados com a exploração do pré-sal. "Essas MPs foram editadas quando o Palocci já estava fora do governo", disse.

Segundo a PF, foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 "que resultaria em imensos benefícios fiscais", aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.

A procuradora-geral da República Laura Gonçalves Tessler afirmou que o montante já documentado de valores repassados ao ex-ministro Antonio Palocci totaliza R$ 128 milhões, conforme planilha do Grupo Odebrecht apreendida pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Além disso, existe um saldo de R$ 70 milhões presente na planilha em valores que ainda estão sob investigação para se identificar se já foram repassados e quem teria recebido tais valores, disse Laura. "Palocci atuava como gestor da conta desde 2006 até, pelo menos, novembro de 2013, comprovadamente com pagamentos documentados nessa planilha", sintetizou a procuradora.

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Ela acrescentou que, nos anos de 2014 e 2015, após a deflagração da Operação Lava Jato, foram identificados e-mails, com mensagens criptografadas, que se referem a encontros entre Palocci e o presidente da construtora, Marcelo Odebrecht. "Isso indica que continuavam as atividade ilícitas, já que para meras reuniões banais não precisariam de mensagens criptografadas", apontou.

Ela acrescentou que os valores repassados ocorreram tanto em período eleitoral, quanto fora dele, o que também levanta a suspeita de que se tratam de propina, já que "não havia campanha (política em andamento) que subsidiasse a realização dos pagamentos".

Laura observou que, ao todo, foram identificadas mais de 30 reuniões entre Palocci e os membros do alto escalão da construtora, muitos deles realizadas na própria residência do ex-ministro, o que denota, segundo a procuradora, que havia interesse de que os encontros tivessem caráter sigiloso.

A força-tarefa da Operação Lava Jato esvaziou a importância de revelações que podem ser feitas pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht. Integrantes da Omertà, 35ª fase da Lava Jato que prendeu o ex-ministro Antonio Palocci, disseram nesta segunda-feira (26) que a "palavra" de Marcelo Odebrecht não é "imprescindível".

Há meses, o empreiteiro tenta fechar um acordo de delação premiada. Ele foi capturado na Operação Erga Omnes, em 19 de junho de 2015, e condenado a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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Oficialmente, a Polícia Federal informou que "a postura atual do comando da empresa se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados". Segundo a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler, "não há acordo com a empresa (Odebrecht)". "As investigações prosseguem. Não há acordo firmado, não há nada", enfatizou.

O delegado Filipe Hille Pace, da Polícia Federal, afirmou em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira que a Omertà foi deflagrada sem a necessidade de informações eventualmente transmitidas por Odebrecht.

O delegado desprezou a participação do empreiteiro. Segundo ele, Odebrecht não tem colaborado com as investigações da Lava Jato porque se cala frequentemente. "Não pedimos medidas contra a empresa porque já temos material que embasou nossas dúvidas, provas concretas", afirmou. "Todas as vezes que queríamos ouvir Marcelo Odebrecht ele ficou em silêncio", disse.

"Não é imprescindível a palavra do sr. Marcelo Odebrecht em vista da robustez das provas. Ele está preso, já sofreu três decretos de prisão preventiva. Então, não há necessidade de novas prisões contra Marcelo Odebrecht", finalizou Pace.

Defesas

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. O criminalista foi enfático ao protestar contra o que chamou de "desnecessidade" da prisão do ex-ministro. A Odebrecht, por sua vez, disse que não vai se manifestar sobre o tema.

O delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, responsável pela Força Tarefa da Lava Jato, afirmou, em entrevista coletiva, que a conversão em lei da Medida Provisória 460/2009, que tratava de benefícios fiscais, faria a União deixar de arrecadar uma quantia de R$ 208 milhões em impostos. Esse montante beneficiaria a construtora Odebrecht, além de outras empresas, afirmou o delegado.

Segundo Pace, o ex-ministro Antonio Palocci pediu à Odebrecht alternativas de compensação caso o Projeto de Lei não fosse aprovado. Palocci teria pedido propina de R$ 10 milhões por gerar o benefício à construtora.

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Pace citou também que a intermediação de encontros e pagamentos feitos pela Odebrecht a Palocci era feita por meio do ex-chefe de gabinete do então ministro, Juscelino Antônio Dourado. O nome do intermediário aparecia nas planilhas da construtora sob a rubrica "JD". Assim como Palocci, Dourado foi preso na manhã desta segunda-feira, 26, durante a 35ª fase da Lava Jato.

O delegado da Polícia Federal Felipe Hille Pace, responsável pela força tarefa da Lava Jato, disse na coletiva sobre 35ª fase da operação, nomeada Omertà, que a Odebrecht se referia a Antonio Palocci quando usava o codinome "italiano". A PF concedeu coletiva na manhã desta segunda-feira (26) para dar detalhes sobre a ação.

Segundo ele, o fato foi descoberto após depoimento da funcionária da empresa Maria Lúcia Tavares na 26ª fase da Operação. Pace explicou que Maria Lúcia não sabia do codinome de Palocci, somente da gíria usada para se referir ao casal João e Mônica Santana, marqueteiros que realizaram campanhas do PT, mas com seu depoimento foi possível analisar novamente os documentos apreendidos na 14ª fase da operação, que teve como principal alvo da Odebrecht, e chegar a conclusão de que "Italiano" era Palocci.

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O delegado da PF disse que a última dúvida para ligação entre o codinome e Palocci acabou com um e-mail de 2010 de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, que dizia que "o italiano não estava" na diplomação de Dilma Rousseff na Presidência. Mas, segundo Pace, Palocci estava, o que aconteceu é que Marcelo não encontrou o ex-ministro na cerimônia.

A prisão do ex-ministro Antonio Palocci, alvo da 35ª fase da Operação Lava Jato, nesta segunda-feira (26) pode revelar novos dados sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção e cartel na Petrobras.

O Ministério Público Federal informou que nas planilhas encontradas no Departamento de Operações Estruturas da Odebrecht, chamado pelos investigadores de "departamento da propina", registram dados sobre aquisição de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.

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"Embora alguns valores registrados na planilha 'Programa Especial Italiano' ainda demandem maior apuração para identificação dos fatos a que estão relacionados, as provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor (dos marqueteiros) Mônica Moura e João Santana no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antônio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica 'Prédio (IL)'", informou a força-tarefa da Lava Jato, em nota.

"Italiano" era o apelido usado pelos executivos da Odebrecht para identificar Palocci, nas planilhas da propina. A partir das provas analisadas, há indicativos de que a aquisição do terreno inicialmente destinado ao Instituto Lula foi acertada com o ex-ministro, tendo sido o valor debitado das "vantagens indevidas pactuadas", informa o MPF.

Defesas

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse no início da manhã desta segunda-feira que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de Palocci. O advogado acompanhou o ex-ministro à superintendência da PF em São Paulo.

O criminalista foi enfático ao protestar contra o que chamou de "desnecessidade" da prisão do ex-ministro. Ele criticou, ainda, o nome da nova fase da Lava Jato, Omertà. "A operação que prendeu o ex-ministro é mais uma operação secreta, no melhor estilo da ditadura militar. Não sabemos de nada do que está sendo investigado. Um belo dia batem à sua porta e o levam preso. Qual a necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que pode dar todas as explicações com uma simples intimação?", perguntou.

"O que significa esse nome da operação? Omertà? Só porque o ministro tem sobrenome italiano se referem a ele invocando a lei do silêncio da máfia? Além de ser absolutamente preconceituosa contra nós, os descendentes dos italianos, esta designação é perigosa", concluiu Batochio.

Consultada pela reportagem, a Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o tema.

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, preso temporariamente nesta segunda-feira (26) na 35ª fase na Operação Lava Jato, chegou às 9h à Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista. Ele foi preso em casa, na região dos Jardins, zona oeste da capital. Buscas também foram cumpridas em seu escritório.

Ex-assessores de Palocci foram presos temporariamente na operação. Branislav Kontic foi levado para a superintendência na capital e Juscelino Dourado, preso em Campinas, está a caminho de São Paulo.

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Os três seguem, ao meio-dia, em comboio para o aeroporto de Congonhas, de onde partem para Curitiba. Além das prisões, a polícia cumpre mandados de condução coercitiva para cinco pessoas, cujos nomes não foram divulgados. Duas delas já estão na superintendência e duas não terão a condução cumprida, uma por motivo de viagem e outra por doença.

O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, criticou a prisão de seu cliente, dizendo que tudo ocorreu de maneira secreta, ao estilo ditadura militar. “Estamos voltando aos tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Não há necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, disse.

Batochio disse ainda que causou indignação o nome dado à operação, Omertá, que significa lei do silêncio no código de honra usado pela máfia italiana. “Só porque ele tem um nome descendente de italiano, como eu tenho também, além de ser absolutamente preconceituoso com os descendentes de italianos. Essa designação é perigosa”, disse.

A suspeita da operação é de que Palocci teria ligação com o comando da empreiteira Odebrecht, uma das principais do país. A operação investiga se o ex-ministro e outros envolvidos receberam dinheiro para beneficiar a empreiteira em contratos com o governo.

Segundo a PF, as negociações envolviam a Medida Provisória 460, de 2009, que tratava de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do aumento da linha de crédito da Odebrecht no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um país africano, e a interferência em licitação da Petrobras para a aquisição de 21 navios-sonda destinados à exploração da camada pré-sal.

O advogado negou as acusações. “Isso é uma coisa absolutamente vaga, vazia. Para quem quer pretexto, isso é pretexto, mas o fato é que o ministro da Fazenda tem que ter uma interlocução com o setor empresarial, com a cadeia produtiva do Brasil, para que se estabeleçam as políticas públicas. Se um ministro conversa com alguém da iniciativa privada, já é suspeito de praticar crime?”, perguntou Batochio.

As investigações sobre o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato apontam que ele tratava com a empreiteira Odebrecht assuntos atinentes a pelo menos quatro diferentes esferas da administração pública federal: a obtenção de contratos com a Petrobras relativamente a sondas do pré-sal; a medida provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo econômico Odebrecht (MP 460/2009); negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear - PROSUB; e financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola.

A força-tarefa da Lava Jato sustenta que a atuação de Palocci e de seu ex-chefe de gabinete Branislav Kontic ocorreu mediante o recebimento de propinas pagas pelo grupo empresarial, dentro de uma espécie de "caixa geral" de recursos ilícitos que supostamente se estabeleceu entre a Odebrecht e o PT.

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Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores.

Foram cumpridos nesta segunda-feira, 26, três mandados de prisão temporária, além de 15 mandados de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão, destinados a aprofundar investigações sobre a prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.

As medidas cumpridas nesta data decorreram de aprofundamento da análise de material probatório obtido em fases anteriores da operação, em especial a partir da análise de celulares, e-mails e arquivos eletrônicos relacionados a executivos da Odebrecht, investigados no esquema criminoso que vitimou a Petrobras. Parte relevante do material se refere à atuação do Setor de Operações Estruturadas que existiu naquela empreiteira.

A partir da análise detalhada de e-mails e anotações registradas em celulares apreendidos, verificaram-se evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci - contando com importante e constante auxílio de seu assessor Branislav Kontic - atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. A atuação de Palocci se deu inclusive no período em que exerceu relevantes funções públicas, envolvendo constante interlocução e diversos encontros.

A prova colhida aponta na direção de que os valores ilícitos eram repassados a Palocci de forma reiterada, tanto em período de campanha eleitoral quanto fora dele. Por envolver pagamentos reiterados, o extrato dos pagamentos era consolidado em uma planilha - denominada "Posição Programa Especial Italiano" (utilizando-se o termo "italiano" como codinome para se referir ao ex-ministro) - a qual era periodicamente atualizada conforme os valores espúrios fossem entregues ao representante do governo federal.

A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobrás.

E-mails e anotações anteriormente apreendidos indicam que os acertos de pagamentos das contrapartidas eram tratados entre Antônio Palocci em reuniões presenciais - as quais foram, inclusive, realizadas por diversas vezes nos endereços residencial e profissional do ex-ministro - agendadas por intermédio de contato telefônico ou por e-mail com seu assessor, Branislav Kontic. Além do auxílio de Kontic, apurou-se que o recebimento dos recursos ilícitos contou também com a atuação de Juscelino Dourado, seu ex-assessor.

Verificou-se que, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, continuaram a ocorrer comunicações e encontros entre executivos da Odebrecht e Antônio Palocci, até, pelo menos, maio de 2015. Neste período final, as comunicações passaram a ser realizadas de forma mais cautelosa, por meio da utilização de dispositivos criptografados.

Embora alguns valores registrados na planilha "Programa Especial Italiano" ainda demandem maior apuração para identificação dos fatos a que estão relacionados, as provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antônio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica "Prédio (IL)".

A partir das provas analisadas, há indicativos de que a aquisição do terreno inicialmente destinado ao Instituto Lula foi acertada com o ex-ministro, tendo sido o valor debitado das vantagens indevidas pactuadas. Identificaram-se ainda registros de que, além do repasse de mais de R$ 12 milhões anotados na planilha "Programa Especial Italiano", vinculados a "IL", Antônio Palocci participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, bem como recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título "Prédio Institucional", "Prédio do Instituto" e planilha intitulada "Edificio.docx").

Outra prova analisada se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava José Carlos Bumlai, como adquirente, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht.

Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta segunda-feira foram expedidos para apurar outros fatos, com base na recuperação de arquivos eletrônicos relacionados a diversas outras entregas de valores ilícitos pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Os endereços das entregas serviram de base para levantamentos que conduziram à identificação de pessoas físicas e jurídicas possivelmente relacionadas ao recebimento de propinas. Tais medidas - à semelhança daquelas realizadas na 26ª fase - buscam esclarecer os fatos que ensejaram os diversos pagamentos espúrios e quem foram os destinatários finais dos valores.

Defesa

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas.

Líder do PSDB na Câmara, o deputado Antônio Imbassahy (BA), considerou que a prisão do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci constrange o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e revela, na sua opinião, que a prática de cometer irregularidades por parte do governo anterior não se restringia à Petrobras.

"O ex-ministro era uma das figuras mais importantes da administração de Lula. Ele ao lado do José Dirceu faziam e davam suporte às principais ações. Por isso, considero que a prisão dele constrange Lula e a direção do PT, além de mostrar de forma muito clara que a prática de ilícitos não se restringia à Petrobras", afirmou Imbassahy.

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Palocci foi preso temporariamente na manhã desta segunda-feira (26) pela Polícia Federal que deflagrou a Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato. De acordo com a PF, entre as suspeitas contra o ex-ministro estão as tratativas com o Grupo Odebrecht na tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais); o aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais; e a interferência no procedimento licitatório da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré sal.

Preso nesta segunda-feira (26), o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil, governo Lula e Dilma Rousseff) por suposto envolvimento em propinas no esquema Petrobras, também é investigado por corrupção nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte - negócio de R$ 13 bilhões.

O empresário Otávio Marques Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, afirmou em sua delação premiada, homologada em maio passado, que Palocci cobrou o repasse de R$ 15 milhões referentes aos contrato de construção da usina, para o economista Delfim Netto - ex-ministro da Fazenda na ditadura militar e um dos principais conselheiros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos valores teria sido repassada ao PT via doações oficiais nas campanhas de 2010, 2012 e 2014.

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"Antonio Palocci, provavelmente em São Paulo, solicitou ao declarante o pagamento de R$ 15 milhões para Delfim Netto dedutível do 1% de propina a ser paga", afirmou o presidente afastado da Andrade, em seu termo de delação sobre Belo Monte. "A empresa atendeu essa determinação de Palocci, porém descontou o valor pago a Delfim do montante total solicitado aos partidos PMDB e PT, em partes iguais."

O leilão para construção e operação de Belo Monte foi realizado entre 2010 e 2011. Um dos consórcios era integrado pela Andrade Gutierrez. Preso pela Lava Jato, em Curitiba, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras, Azevedo fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), com outros executivos do grupo, e a empresa fez um acordo de leniência. Segundo ele, 1% do bilionário contrato das obras de Belo Monte envolveu propina acertada com PMDB e PT.

Palocci foi ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff e um dos principais responsáveis por sua campanha em 2010. Outros delatores da Lava Jato haviam revelado sua suposta participação em propinas. Por meio de sua defesa, Palocci afirmou, em outra ocasião, que "jamais solicitou de quem quer que seja dinheiro ilícito".

Omertà

Alvo principal da 35ª fase - batizada de Operação Omertà -, Palocci foi um dos principais responsáveis pela campanha de Dilma em 2010. Outros delatores da Lava Jato haviam revelado sua suposta participação em propinas.

Na investigação que levou Palocci à cadeia, ele é suspeito de receber propinas da Odebrecht, que identificada o ex-ministro como "italiano" nas planilhas do Departamento de Operações Estruturas, chamado por investigadores de "departamento da propina".

A Lava Jato aponta que ele atuou para aprovação de uma medida provisória, em 2009, para beneficiar empreiteiras e para o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Estratégico e Social (BNDES) para a África, onde empreiteira brasileira atuava.

Doações

Azevedo afirmou que a campanha de 2014 do PT recebeu R$ 4,5 milhões em doações da Andrade Gutierrez, que seria referente a R$ 10 milhões do acerto de Belo Monte. "Os valores a título de propina, no caso do PT, foram realizados, em parcelas, como doação eleitoral", registra o Termo de Colaboração 02, de Azevedo, sobre Belo Monte.

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