A desembargadora Vera Angrisani, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o governador de São Paulo João Doria (PSDB) por improbidade administrativa pela utilização do slogan de sua campanha ao governo, “Acelera SP”, quando ainda era prefeito da capital. A decisão do tribunal confirma o julgamento feito anteriormente pela juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, mas reduz a multa a R$ 600 mil, que equivale a 25 vezes o salário que Dória recebia como prefeito.
Relatora do caso, a desembargadora Vera Angrasini considerou, ao analisar o processo, que Dória desrespeitou princípios como o da moralidade e impessoalidade ao reutilizar o slogan, uma vez que a promoção pessoal do agente público por meio da publicidade dos atos de governo é ilegal.
##RECOMENDA##Vera lembra, por exemplo, que os discursos do governador, quando ainda à frente da prefeitura, eram encerrados com o slogan “Acelera SP” acompanhado do gesto com as mãos que se tornaram marca da campanha.
Havia, no processo, um pedido de suspensão dos direitos políticos de João Doria, feito pelo Ministério Público. A solicitação não foi acatada pela desembargadora e demais juízes que votaram no processo, que julgaram a conduta do atual governador reprovável, porém não grave o bastante para a adoção de uma medida punitiva tão forte.
Dória deve recorrer. Segundo sua defesa, a acusação de improbidade não se aplica ao caso do tucano. “Se João Doria não empregou dinheiro público no custeio da divulgação de sua atividade, não pode ser acusado de ter praticado ato de improbidade", disse à Justiça o advogado de Doria, Márcio Pestana.
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