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O Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea) denunciou o presidente do órgão, Erik Figueiredo, e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, por práticas abusivas em período eleitoral. A Afipea questiona a entrevista coletiva de ambos no Palácio do Planalto no dia 17 de agosto para apresentar um estudo sobre os efeitos das medidas assistenciais adotadas recentemente pelo governo federal, incluindo o Programa Auxílio Brasil.

Como mostrou o Broadcast, um dia após o início da campanha eleitoral, o governo apresentou estudo que exalta o Auxílio Brasil, um dos principais trunfos da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição. O estudo conclui que houve, em todas as regiões do País, uma geração de empregos formais relacionada ao aumento dos beneficiários do programa social que substituiu o Bolsa Família. A nota afirma ainda que, apesar de pesquisas mostrarem o crescimento da desnutrição e da insegurança alimentar no País, isso não tem impactado os indicadores de saúde ligados à prevalência da fome.

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Em denúncia protocolada na Procuradoria Regional da República, os servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada alegam que a nota apresentada na entrevista foi baseada em "reflexões preliminares" e assinada exclusivamente por Figueiredo, o que desrespeitaria os protocolos internos do Ipea para publicação de estudos e pesquisas.

"No entendimento do Sindicato, os entes públicos violaram a cartilha que o próprio Ipea circulou para os servidores, na qual são orientados a como proceder em período eleitoral, bem como fizeram uso da instituição para produção subliminar de propaganda governamental, configurando abuso de poder político. Com a ação, a Afipea pretende conter o abuso de poder praticado pelo presidente do Ipea, Erick Figueiredo", afirmou a entidade em nota.

A denúncia lembra que a divulgação de pesquisas no Ipea está condicionada à "discussão, avaliação e aprovação prévia" pelos técnicos do órgão, com a finalidade de preservar a qualidade e o rigor dos trabalhos divulgados. "A utilização da instituição para a produção subliminar de propaganda governamental em período de defeso eleitoral configura explícito abuso de poder político, devendo ser coibida pelas autoridades eleitorais competentes", completa o texto.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea) lançou, nessa terça-feira (3), o livro Assédio Institucional no Brasil: Avanço do Autoritarismo e Desconstrução do Estado, organizado pelos pesquisadores da entidade José Celso Cardoso Júnior, Frederico Barbosa, Monique Florencio e Tatiana Lemos Sandim a partir de 211 denúncias, reportagens de jornais e mídias em redes sociais. O grupo entende como “assédio institucional” o conjunto de práticas supostamente antiéticas empregadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Este livro nasceu de inquietações, angústias e medos. O assédio institucional no setor público brasileiro, fenômeno novo e perturbador — presente com força desde o golpe de 2016 e hoje largamente disseminado pelo governo Bolsonaro, mormente em âmbito federal — é o conceito, o mote e a expressão por nós utilizada neste livro para caracterizar esse processo virulento e insidioso”, dizem os pesquisadores na apresentação do livro.

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Do total de denúncias, 21 se referem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). A sequência também apresenta denúncias de servidores do Ministério da Educação (MEC), com 19 episódios; o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 15 casos cada. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) teve 13. 

O livro foi publicado pela Editora da Universidade Estadual da Paraíba, com apoio de grupos como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ). Ao todo são 20 artigos de 51 pesquisadores de diversas instituições e universidades. Segundo o organizador José Celso Cardoso, a obra mostra que os ataques não são isolados e nem esporádicos. 

Para os pesquisadores, a publicação serve para mapear o avanço do “liberalismo fundamentalista”, que eles classificam como “antinacional, antipopular e antidesenvolvimento”; ataques à Constituição e a desconstrução do Estado nacional, suas organizações, institucionalidades, políticas e servidores públicos.

“Neste sentido, este livro pode ser visto, ao mesmo tempo, como registro teórico e empírico acerca do assédio institucional, aqui entendido como técnica ou método deste governo para levar a cabo, cotidianamente, os seus intentos político-ideológicos, mas também como comprovação fática dos seus malfeitos e crimes contra a administração pública federal, servidores públicos e contra a população em geral”, avaliam.

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