O Comitê Estadual do Programa Água para Todos definiu nesta segunda-feira (12) os critérios técnicos para a seleção dos 42 municípios do Semiárido – sendo 14 no Agreste e 28 o Sertão - que serão contemplados com 126 sistemas de abastecimento d'água simplificados. O maior percentual de concentração populacional na zona rural (IBGE/2010) será o principal parâmetro a ser utilizado para a escolha das cidades.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, salientou que o projeto é apenas uma ação emergencial. “A concepção foi gestada antes da estiagem e isso mostra que a escolha dos municípios não será feita apenas em função da estiagem, mas, principalmente, será baseada em parâmetros técnicos”, destacou. 

Nesta primeira etapa, os investimentos que serão na ordem de R$ 134 milhões, sendo R$ 16,3 milhões para Pernambuco, irão beneficiar 300 municípios do Nordeste. A decisão pela maior concentração da população rural foi aceita por unanimidade pelos presentes – integrantes do Comitê e secretários municipais de agricultura.

A previsão é que no próximo mês de setembro os convênios a serem operacionalizados via Codevaf, Denocs e Sudene, sejam assinados pelas prefeituras, seguindo-se pelo repasse dos recursos, R$ 130 mil por sistema, e a execução da obra. Entre os órgãos que estão representandos no Comitê Estadual do Programa Água para Todos estão as Secretarias de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), Recursos Hídricos e Energéticos, Saúde, Desenvolvimento Social e Humano, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a Agência de Água e Clima (Apac) e a Compesa.

Funcionamento do projeto

O sistema de abastecimento d'água simplificado vai captar água de um poço ou de uma barragem para o fornecimento de água por meio de um pequeno sistema adutor até às residências de moradores em comunidades com até 50 famílias. Os municípios ainda poderão ser contemplados de duas até seis unidades de acordo com o número de pessoas atendidas. 

O Comitê também informou que as prefeituras que fizerem adequações nos valores dos projetos, a exemplo de ampliações, deverão arcar com os custos excedentes ao destinado a cada sistema.

O Governo do Rio Grande do Norte recebeu do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) recursos de R$ 10 milhões para serem aplicados na construção de 1,3 mil barragens subterrâneas. A obra visa reduzir os efeitos da seca no semiárido, já que a tecnologia permite a captação da água de chuva. Serão beneficiados 146 dos 167 municípios do estado.

A verba foi transferida por meio do Programa Cisternas, que integra o Programa Água para Todos, do Plano Brasil Sem Miséria. Há duas modalidades do programa: a chamada “primeira água”, destinada ao consumo humano, e a “segunda água”, para a agricultura. Outros R$ 10 milhões serão destinados ao estado, para a instalação de mais 1,3 mil barragens, assim que o primeiro lote tiver sido entregue.

As barragens subterrâneas são entregues a agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Nesse caso, eles também precisam já ter acesso à “primeira água”.

A construção do equipamento requer a fixação de uma manta de plástico, transversal ao leito das enxurradas, permitindo que o terreno acima da barragem fique úmido. Um poço, construído no ponto mais baixo do declive do terreno, também serve para captação de água usada na irrigação do plantio. A área recuperada chega, em média, a meio hectare.

Desde o início do Plano Brasil Sem Miséria, em 2011, o governo federal construiu 12 mil equipamentos para captação de água para contribuir com as famílias de baixa renda. A meta do Brasil Sem Miséria é implantar 64 mil desses equipamentos até o fim de 2014. Além da barragem subterrânea, as outras tecnologias de captação de água para produção são barraginhas, bomba d’água popular, cisterna calçadão, cisterna enxurrada, tanque de pedra, barreiro trincheira e barreiro lonado.