O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que os vetos presidenciais às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo podem ser derrubados por senadores e deputados em razão de serem mecanismos que têm amplo apoio na Câmara e no Senado. 

Ele ressaltou que a aprovação de matérias pelos parlamentares, a sanção ou veto do presidente da República e a derrubada ou manutenção de vetos pelo Congresso são prerrogativas constitucionais do regime democrático. 

"Eu imagino que, pela força que esses projetos ganharam no âmbito do Congresso Nacional, a boa aceitação junto aos parlamentares, pode sim haver uma tendência pela derrubada do veto, mas é algo também que não é uma decisão da presidência mas da maioria dos senadores e deputados federais", afirmou

Pacheco ao avisar que haverá sessão do Congresso para votar vetos na próxima quinta-feira (12), mas a pauta ainda não está definida. 

Eleições 

Pacheco disse ainda não ter detalhes sobre o pedido do Ministério da Defesa para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê publicidade às recomendações da pasta em relação às eleições de 2022. 

"Não conheço o pedido, nem as circunstâncias exatas do que contém nesse ofício ao TSE. Obviamente que há a autonomia do Tribunal Superior Eleitoral da decisão sobre as questões de eleição no Brasil. Isso tem que ser respeitado. Mas vejo que toda medida de se conferir mais transparência ao processo eleitoral é bem-vinda", disse. 

Questionado sobre o ofício para que a Presidência do Senado peça ao TSE que haja observadores europeus nas eleições de 2022, Pacheco disse que a proposta, apresentada pelo líder da Minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda está sendo avaliada.  "Vamos fazer a avaliação sobre a possibilidade de acolhimento ou não". 

*Da Agência Senado

No dia 29 de janeiro de 2021 foi publicado o resultado final do edital audiovisual Aldir Blanc Pará, criado a partir da Lei Aldir Blanc, lei federal no. 14.017, que tem como intuito promover ações para beneficiar e garantir a renda dos artistas audiovisuais e movimentar o quesito cultural do Estado durante a pandemia. O edital foi lançado pela Associação dos Artistas Visuais do Sul e Sudeste do Pará, em conjunto com a Secretaria de Estado de Cultura (Secult Pará).

A artista educadora Ordoênia Lima Chaves, moradora da cidade de Itaituba, no oeste do Pará, foi uma das premiadas. Seu projeto chama-se “Beija-flor, o Cupido da Amazônia”. São aquarelas que têm como objetivo divulgar a importância do ecossistema e mostrar a degradação ambiental que ocorre na atualidade. Com um trabalho visual em forma de e-book, Ordoênia apresentará as diversas plantas, animais e elementos que compõem o ecossistema da Amazônia.

“O projeto é um desejo pessoal, pois já trabalho com o elemento beija-flor de forma pictórica. No desenvolvimento do e-book será usado como componente em todas as ilustrações o pássaro beija-flor, o qual já faz parte do meu trabalho autoral. Vislumbro nessa proposta uma gama de possiblidades, levando em consideração que o e-book por ser um livro digital, pode levar essas informações e ser lido em qualquer equipamento eletrônico, possibilitando mais celeridade à propagação deste trabalho visual”, disse.

Ordoênia falou como a composição com a aquarela é bem delicada e forte ao mesmo tempo. “O aspecto pictórico, da leveza da técnica, possibilita uma apresentação dos elementos visuais de forma harmônica com a temática em questão”, relatou.

A educadora também descreveu seu sentimento ao representar a Amazônia. “Apresentar a Amazônia é sempre algo fantástico, haja vista que estamos no seio de toda essa fauna e flora, e deixar perpetuado o trabalho visual de toda essa gama de elementos possibilita uma alegria ao artista”, comentou.

A artista destaca a relevância de seu projeto e a importância de ter ganhado o prêmio. “Acredito que pela temática, haja vista que o tema Amazônia é relevante, nosso ecossistema é o equilíbrio do planeta, e nesse momento de impactos ambientais como queimadas e desmatamento gera uma preocupação não só ecológica, mas também artística. Com a minha composição, criatividade e poética, posso demonstrar para todo o público a riqueza do nossa região, com aquarelas da fauna e da flora, fazendo necessário que se divulgue toda essa riqueza para as novas gerações”, assinalou.

Ordoênia disse que a contribuição do edital para o segmento das Artes Visuais é bastante significativa. "Não apenas pela premiação financeira, e sim pela satisfação em ter um trabalho reconhecido e divulgação de trabalhos belíssimos, que possibilitam uma maior visibilidade dos artistas, arte-educadores e demais fazedores de cultura”, finalizou.

Corpos e rostos

A artista visual Rafael Moreira também falou sobre o conjunto de suas obras apresentadas no edital. Sua proposta é fruto de uma pesquisa que vem sendo realizada desde 2017, sobre questões relacionadas a identidades travestigêneres. “O projeto selecionado neste edital se refere a um conjunto de seis obras, em acrílica sobre vidro, que retratam rostos de mulheres trans e travestis em uma composição próxima à que existe no documento de RG. Por isso o nome do projeto é 'Registros Gerais', explicou.

Em entrevista, a artista falou sobre suas inspirações e o processo de criação do projeto. “A inspiração se encontra justamente no meu cotidiano, ao refletir sobre as vivências e narrativas dos corpos e rostos travestis e transexuais inseridos na nossa cultura e sociedade”, afirmou.

Sobre o processo, ela afirma ter tido uma certa facilidade, já que é pesquisadora e tem contato com a área. “Bom, eu sou pesquisadora então houve uma certa facilidade; porém, apesar do edital ter uma proposta de ser inclusivo e ser mais simples, eu entendo que para aquelas pessoas que mais precisam, me refiro a mestres artesãos e gente que está fora da universidade, deve ter sido difícil submeter o projeto neste edital”, comentou.

Rafael falou sobre a visibilidade e oportunidade. “Eu acredito que a importância está em poder produzir obras que viabilizem a nossa existência em um lugar que nega nossos corpos. A importância está na possibilidade de existir enquanto corpo possível. Fora isso eu fico muito feliz com a possibilidade de ter pago as meninas que participaram deste projeto, sem ele eu não teria condições. Nesse momento tão delicado, gerar renda para corpos trans e travestis é algo essencial.”

Para Rafael, o edital a ajudou em relação às artes visuais. “Eu acho que é uma possibilidade de conseguir sobreviver em um cenário que se mostra cada vez mais hostil àquelas pessoas que produzem arte. Tudo fechado, as prioridades são o básico para viver, como viver de uma produção em Artes? Não dá. O povo está condicionado a tentar sobreviver, a produção que faz pensar, que alimenta o espírito, está em segundo plano. Ter esse edital me possibilitou dar continuidade a minha pesquisa.”

É possível encontrar as artistas em suas redes sociais: @ordoenia e @rafaelmmartes

Por Ana Beatriz Coelho, Yasmin Seraphico e Maria Rita Araújo.

O Diário Oficial da União saiu, nesta terça-feira (18), com uma notícia muito esperada pela classe artística: após uma expectativa que durou exatos 49 dias, o Governo Federal assinou o decreto que regulamenta a distribuição dos recursos da Lei de Emergência Cultural, que recebeu o nome de Lei Aldir Blanc. As regras para o repasse também estavam sendo bastante aguardadas pelas gestões públicas dos estados e municípios brasileiros, que ficarão responsáveis pelo repasse direto aos artistas, trabalhadores, técnicos e espaços culturais impactados pelas restrições sociais causadas pela pandemia do coronavírus. A publicação ainda não define a data do repasse a ser feito pelo Governo Federal.

Os recursos totais são da ordem de R$ 3 bilhões para todo o País, ficando destinado para Pernambuco R$ 143 milhões – em valores aproximados –, a serem distribuídos com o Governo do Estado (R$ 74 milhões) e todos os municípios pernambucanos (R$ 69 milhões). Esse valor abrange três categorias distintas (incisos I, II e III da Lei): 1) auxílio emergencial de R$ 600 por no mínimo três meses para trabalhadores e trabalhadoras da cultura (pessoas físicas) com atividades interrompidas durante a pandemia; 2) um apoio financeiro entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais que também tiveram suas atividades suspensas pelo isolamento social; 3) e um percentual mínimo de 20% do valor destinado para cada unidade federada a ser investido em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

        Aos governos estaduais ficará a responsabilidade de fazer os pagamentos às pessoas físicas, deixando os pagamentos aos espaços culturais e aos coletivos a cargo das prefeituras. As duas esferas de governo (estados e municípios) também precisarão definir os critérios para os editais e prêmios ligados ao inciso III.

“À frente das mobilizações que envolveram a aprovação da Lei Aldir Blanc, o Governo de Pernambuco – por meio da Secult-PE e da Fundarpe – foi e continua sendo um dos protagonistas na articulação nacional para criação de modelos transparentes e democratizados de execução da Lei Aldir Blanc. A situação requer a máxima responsabilidade dos gestores públicos, não apenas na execução, bem como na garantia de que os benefícios cheguem o mais rápido possível aos artistas, trabalhadores da cultura e equipamentos culturais que mais necessitam”, declara o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto.

A Secult-PE já realizou, desde maio, quase uma centena de reuniões virtuais abertas com representantes da sociedade civil, comissões setoriais de cultura e com os conselhos estaduais de Preservação, Política Cultural e Consultivo do Audiovisual. Destacam-se entre esses encontros seis webconferências, sendo quatro regionalizadas (para cada macrorregião do Estado), todas com ampla audiência e participação, que permanecem disponíveis para consulta no canal www.youtube.com/secultpe. “As duas primeiras webconferências estaduais foram o ponto mais importante nesse momento de articulação da classe artística e dos gestores públicos. Há alguns anos que eu não sentia esse envolvimento tão intenso nas discussões e na mobilização por uma política pública para o setor. Estamos, todos e todas, bastante entusiasmados com o momento”, comentou a secretária-executiva de Cultura, Silvana Meireles.

Com a regulamentação federal, a Secult-PE agora fica encarregada de publicar sua regulamentação estadual, juntamente com cada gestor municipal. Além das regras, cada ente federado precisa entregar um plano de ação para a execução dos recursos da Lei, que serão incluídos na Plataforma + Brasil, por onde o Governo Federal irá acompanhar a destinação dos recursos.

CONTROLE SOCIAL – Na etapa de aplicação dos recursos, os gestores estaduais e municipais vão contar com o suporte, apoio, vigilância e fiscalização dos conselhos estaduais e municipais de Cultura. “É papel da sociedade civil, juntamente com os órgãos de controle e as casas legislativas (Assembleia e Câmaras Municipais), a fiscalização da aplicação desse auxílio emergencial. Será com o envolvimento e compromisso de todos e todas, que os artistas, técnicos, profissionais, coletivos, cooperativas, empresas e equipamentos ligados à cadeia produtiva da Cultura poderão sair da situação que se encontram desde o início da pandemia”, opinou Jocimar Gonçalves, presidente do Conselho Estadual de Política Cultural.

*Via assessoria de imprensa.