Depois de uma hora e meia de reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), atacou, nesta sexta-feira, 10, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao comentar a defesa pelo governo paulista de baixar a alíquota de ICMS na Zona Franca de Manaus. O prefeito tucano disse que esse posicionamento de São Paulo condena o Estado a não eleger "tão cedo" um presidente da República.

"A atitude predatória de São Paulo condena o Estado a não eleger tão cedo um presidente da República", disse Virgílio. Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou um destaque do senador Eduardo Suplicy ao parecer sobre o projeto de resolução de unificação das alíquotas do ICMS e decidiu manter em 12% a alíquota para a Zona Franca de Manaus. O destaque pedia redução da alíquota para 7%.

A rejeição do destaque foi mais uma derrota para São Paulo na reforma do ICMS, cujo texto enviado pelo governo federal originalmente previa a adoção da alíquota única de 4% para todas as transações. Os paulistas defendem um único porcentual do imposto - o próprio Alckmin tratou do assunto com a presidente Dilma Rousseff na semana passada.

"(Essa) É uma questão federativa em que cada senador vota da melhor maneira. Alguns podem votar iludidos, quando vejo alguém de Tocantins votar junto com São Paulo, considero que é quase uma alienação. Nunca vi ovelha fazer acordo com lobo. Ovelha fala com outra ovelha", afirmou o prefeito. "Manaus é no máximo um carneirinho. São Paulo tem 34% do PIB, e o governador querer convencer, a quem quer que seja, de que esse carneirinho de 1,5% do PIB é capaz de destruir um gigante de 34% do PIB..."

Na avaliação de Virgílio, a visão de Brasil "exige de São Paulo concessões e não falácias". "Não é verdade que haverá desindustrialização (em São Paulo, com a manutenção da alíquota do ICMS na Zona Franca de Manaus). As fronteiras do Brasil vão além das fronteiras de São Paulo. Uma indústria sair de lá eventualmente significa que algum outro Estado ganhou oportunidade de gerar emprego", afirmou. "Aconselho que quando (Alckmin) for lá pra Manaus, vá de chapéu, bigode, todo disfarçado, porque as pessoas lá não morrem de alegria por ele, ao contrário de São Paulo, que me respeita muito, Manaus não gosta dele."

O prefeito de Manaus disse que, no momento, não tem "vontade" nem "necessidade" de conversar com o governador de São Paulo, apenas se a posição dele mudar, no sentido de buscar uma maior "flexibilidade". "É hora de deixarmos assentar a poeira para não ficarmos estimulando uma guerra de Brasil contra Brasil", afirmou.

Questionado sobre o posicionamento da presidente Dilma Rousseff acerca do assunto, Virgílio limitou-se a dizer que "a minha parte eu falo, a parte dela eu preferia não falar tanto". No entanto, o prefeito tucano afirmou que sentiu a presidente "sensibilizada" com a questão.

Na pauta da reunião no Palácio do Planalto, o prefeito e a presidente discutiram ICMS, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e investimentos. Segundo Virgílio, as eleições do ano que vem não foram comentadas. "2014 é um outro jogo, uma outra história", desconversou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou nesta terça-feira o governo da presidente Dilma Rousseff por não estar à frente da condução do pacto federativo e permitir que os Estados briguem entre si. A reclamação do tucano se refere à aprovação, nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, da ampliação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais. O projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário.

"Lamentavelmente, o governo tem permitido essa conflagração federativa por não assumir a condução para valer dessas questões. Aconteceu com os royalties, está acontecendo agora (com o projeto do ICMS) e vai acontecer com outras matérias que estão ainda no caminho", afirmou Aécio, em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

A CAE aprovou uma proposta que assegura para quaisquer transações ao final de um período de transição a alíquota de 7% do ICMS para as operações que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção às regiões Sul e Sudeste. Com raras exceções, como a Zona Franca de Manaus, que ficará com os atuais 12% de imposto, as transações que partem do Sul e Sudeste com o destino ao restante do País vão ter alíquota de 4%.

A proposta original do governo federal encaminhada ao Congresso adotava a unificação da alíquota em 4% para todas as operações. Atualmente, Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo praticam 12% e Sul e Sudeste, 7%. Para Aécio, o governo Dilma Rousseff deveria tratar a pauta federativa "conjuntamente", de forma a compensar Estados em uma matéria caso tenham perdido em outra. O tucano criticou o Executivo por, segundo ele, não permitir a mudança em recursos que afetem a sua própria receita, como a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União.

O senador do PSDB disse acreditar que o projeto aprovado na CAE possa sofrer modificações na votação em plenário. Ele citou o exemplo da intenção do senador Armando Monteiro (PTB-PE) de apresentar uma emenda para reduzir a alíquota da Zona Franca de Manaus para 9%. Na prática, essa proposta, se aprovada, manteria a mesma diferença que atualmente é adotada em transações feitas a partir do polo industrial manauara. "É um processo que tende a sofrer modificações daqui até o final da votação em plenário. Está se buscando sair do radicalismo, de posições extremadas, para ter uma posição do País", destacou.

Aquilo que começou como uma discussão para estabelecer uma alíquota única para o ICMS em todo o País terminou com a criação de um nível de alíquota adicional aos dois já existentes. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira, 7, a votação de um texto que estabelece alíquotas de 4%, 7% e 12% para o tributo, no lugar dos atuais 7% e 12%. A avaliação de parte dos secretários estaduais de Fazenda presentes à reunião é que o resultado foi negativo, pois o texto aprovado não acaba com a guerra fiscal e nem ataca a complexidade do sistema tributário.

"Na verdade, a complexidade até aumenta, pois vai continuar o sistema de desigualdade de alíquotas", avaliou o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é também coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele considera, porém, que foi positiva a criação de mecanismos de combate às desigualdades regionais.

Para o secretário de Fazenda do Pará, José Tostes, o objetivo de racionalizar o ICMS não será alcançado com o texto aprovado. "Ficou uma estrutura tão complexa como a atual e de controle mais difícil que hoje", afirmou. Os Estados do Pará e Tocantins foram prejudicados porque, ao contrário dos demais da Região Norte, não poderão cobrar alíquota de 12%, pois não possuem áreas de livre comércio.

Para o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, o sistema tributário "vai ter uma piora". Em contraponto, o secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu, avaliou que a complexidade da tributação não piorará em relação ao que já existe hoje. Ele acrescentou que a guerra fiscal deverá diminuir porque o fundo de desenvolvimento regional que está sendo discutido em paralelo às mudanças do ICMS prevê que não haverá repasses para Estados que pratiquem guerra fiscal.

O relator do projeto de resolução nº 1 que trata do ICMS, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), também refutou a avaliação de que o sistema ficará tão ou mais complexo do que hoje. Ele observou que 87% das transações comerciais no País se enquadrarão na faixa de 4%, o que na prática representa um avanço na direção da unificação de alíquotas. Mas, mesmo dentro da bancada governista, há quem tenha ficado pouco satisfeito com o resultado.

Questionado se a criação de três alíquotas, em vez de uma como pretendido inicialmente, era um resultado satisfatório, o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), comentou: "Não era o que eu defendia, mas esse é um passo importante." Ele acrescentou que o texto aprovado na comissão ainda será submetido ao plenário do Senado e pode haver modificações. Farias citou como exemplo a inclusão do comércio nos novos níveis de alíquotas, pois esse ponto não estava acordado com o governo.

A equipe de Dilma Rousseff havia concordado apenas com as alíquotas de 4% e 7% para os produtos industriais. Lindbergh também acha que será possível negociar nova regra para a tributação de produtos de informática, que pelo texto aprovado hoje serão tributados em 12% nas transações interestaduais quando saírem da Zona Franca de Manaus. Isso, na avaliação do setor, provocará o fechamento de indústrias fora da Zona Franca. Lindbergh pretende propor que a alíquota de 12% seja estendida para todas as indústrias do setor, inclusive as que estão fora da Zona Franca de Manaus.

O governo de São Paulo pretende realizar uma força-tarefa para tentar impedir que a proposta de três alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja aprovada nesta terça-feira (07) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Após encontro nesta segunda-feira com representantes sindicais e da indústria, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o governo do Estado usará "uma estratégia do convencimento" para que a proposta fique somente com duas alíquotas. "O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que é o relator da matéria, é aberto ao diálogo", afirmou.

Presente no encontro desta tarde, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que pretendia conseguir até esta terça-feira mais assinaturas para defender o pleito paulista. "Essas emendas foram assinadas pelos três senadores de São Paulo, assim como pelos senadores do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina", afirmou.

De acordo com Suplicy, o importante é chegar a um entendimento. "É claro que os representantes do Amazonas e de outros Estados também têm o seu ponto de vista, querem dialogar, mas vamos ter de harmonizar", avisou. O secretário de Estado de Planejamento, Julio Semenghini, que irá a Brasília nesta terça-feira, afirmou que a estratégia paulista é "simplificar ao máximo". "(O objetivo) é evitar que se crie a terceira alíquota, como está sendo feito", disse.