A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (9) que vai aumentar em R$ 700 milhões o valor da segunda parcela do empréstimo obtido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para socorrer as distribuidoras de energia elétrica. Agora o repasse será de R$ 4,045 bilhões e não mais de R$ 3,285 bilhões, conforme havia fixado a agência na terça-feira. A correção do valor será publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira, dia 12.

Somado à primeira parcela, de R$ 4,7 bilhões, o total utilizado para cobrir o rombo das distribuidoras em fevereiro e março deste ano chega a R$ 8,7 bilhões. Com isso, sobram apenas R$ 2,5 bilhões do empréstimo de R$ 11,2 bilhões contratado pela CCEE em nome das companhias.

Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, publicada hoje, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, havia dito que a necessidade de recursos de abril seria de R$ 3,2 bilhões, exatamente o que restava do financiamento. Mas com a retificação feita pela Aneel nesta tarde, o remanescente do empréstimo passa a ser insuficiente até mesmo para cobrir os gastos do mês passado, que serão liquidados em junho.

Leite havia adiantado que o setor pediria ao governo mais R$ 7,2 bilhões para arcar com as despesas das distribuidoras para o período entre maio e dezembro deste ano. Procurada após a divulgação da correção pela Aneel, a Abradee confirmou que, com o remanejamento dos recursos do empréstimo, o novo pedido do setor aumentará na mesma proporção, chegando a R$ 7,9 bilhões.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino disse que caso o leilão de contratação de energia realizado nesta quarta-feira, 30, e o empréstimo de R$ 11,2 bilhões já acertado não forem suficientes para minimizar o rombo das empresas do setor, novas alternativas serão procuradas. "Se continuarmos a ver desequilíbrio entre o que está na tarifa e o fluxo das distribuidoras, soluções serão buscadas, como fizemos até agora", disse.

Especialistas do setor apontavam, antes do leilão, que o financiamento já obtido seria suficiente para cobrir apenas uma parte do rombo que as distribuidoras terão ao longo do ano e novos aportes seriam necessários. Com um certame que superou as expectativas, e terminou com a contratação de 2,046 mil MW médios, Rufino disse que a estimativa inicial é de que o empréstimo será suficiente, mas afirmou que os cálculos serão refinados.

De acordo com Rufino, neste momento não é possível saber se o montante total do empréstimo de R$ 11,2 bilhões celebrado semana passada entre um grupo de dez bancos e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será efetivamente utilizado ou o ritmo de desembolsos. "O empréstimo tem previsão daquele montante, mas será liberado na medida das necessidades. Ele não precisa exaurir em junho", disse.

Na terça-feira, 29, a CCEE informou que a primeira parcela de desembolsos, de R$ 4,7 bilhões, foi depositada na conta das concessionárias de distribuição, permitindo o cumprimento das obrigações com a liquidação financeira referente a fevereiro, que totalizou R$ 5,8 bilhões. E disse, ainda, que estão programados mais dois desembolsos, de R$ 3,4 bilhões e R$ 3,1 bilhões, para maio e junho, respectivamente.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, não revelou o montante das próximas liquidações, que ainda precisam passar por auditoria. O executivo indicou apenas que o valor recorde da liquidação de fevereiro não deve se repetir. Segundo ele, a tendência é que a liquidação referente a março seja inferior a de fevereiro, de abril, abaixo da de março, e assim sucessivamente.

A deputada Terezinha Nunes (PSDB) criticou, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), o aumento médio de 17,75% na conta de luz feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para Pernambuco. A tucana considera preocupante o percentual concedido para o Estado que teve o maior índice de majoração na conta da energia elétrica do Nordeste. 

“Não sabemos quais os critérios para um aumento dessa proporção quando estados como Ceará e Bahia, que tem economias parecidas, conseguiram reajuste menores,  17,02% e 14,82% respectivamente”, apontou a parlamentar. 

De acordo com a deputada, o reajuste representa quase três vezes o índice oficial que mede a inflação do País, o IPCA, que ficou em 5,68% nos últimos meses. Para a tucana, a questão energética tem servido de palanque político. Ela lembrou que em 2012, às vésperas das eleições para prefeitos, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou uma redução “mascarada” na conta de luz para o país de 16% em média, e agora a bolha estourou no colo e no bolso do consumidor que vai onerar duplamente seu orçamento.

“A população será prejudicada duas vezes porque a indústria e o comércio, que tiveram tarifa da energia majorada em até 25,07% já anunciaram que vão repassar os custos para o consumidor”, lamentou a parlamentar acrescentando que é preciso que o assunto seja debatido nessa Casa ouvindo da Aneel, Celpe e Agência de Regulação de Pernambuco  as motivações para o reajuste.

O procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Brandão, afirmou nesta sexta-feira, 25, que as regras do quarto ciclo tarifário das distribuidoras devem ficar prontas antes de seu início, em abril de 2015, diferentemente do que ocorreu no anterior.

"A nossa expectativa é ter o conjunto de regras já aprovado antes do início do ciclo, diferentemente do que ocorreu no último ciclo. No primeiro ano do terceiro ciclo, a regra não estava pronta ainda", disse durante o evento Setor Elétrico - Cenário Atual e Perspectivas, promovido pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio).

Segundo Brandão, esse é um "mote" que está na agenda da Aneel, "fechar a definição da metodologia antes do início do ciclo". Ele não soube precisar, no entanto, se isso ocorrerá já neste ano.

O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Leilão

O diretor da Aneel, José Jirhosa Júnior, disse hoje que existe capacidade de geração descontratada suficiente para cobrir a demanda descontratada estimada em mais de 3,3 GW médios, e que será negociada em leilão no próximo dia 30. Mas ele lembrou que cabe a cada empresa decidir se entra ou não no leilão. Jirhosa citou a Petrobras, Furnas e Chesf entre as companhias com oferta descontratada. Segundo ele, a lista dos habilitados deve ser publicada ainda hoje.

O leilão é considerado fundamental no setor elétrico para eliminar a exposição involuntária ao mercado de energia de curto prazo e que levou a um rombo de R$ 4,7 bilhões, apenas em fevereiro. Hoje, um grupo de 10 bancos assina o contrato de empréstimo com a CCEE, no valor de R$ 11,2 bilhões para cobrir o rombo, não só de fevereiro como também de março e abril - cujos valores ainda não foram divulgados. A energia a ser contratada no leilão do dia 30 será disponibilizada a partir de maio.

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realizar Leilão A-5, para compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, no dia 12 de setembro de 2014. A decisão está na portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) O início do suprimento de energia elétrica contratada no leilão ocorrerá em 1º de janeiro de 2019.

Pelo leilão, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) nas seguintes condições: na modalidade por quantidade, com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos; na modalidade por disponibilidade, com prazo de suprimento de 25 anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos de geração a partir de termelétricas a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa por Custo Variável Unitário (CVU) igual a zero ou diferente de zero; e na modalidade por disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos de geração a partir de fonte eólica e solar.

Os empreendedores interessados em participar da concorrência deverão providenciar cadastramento e habilitação dos projetos até o dia 16 de maio.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quarta-feira (9) que as concessionárias Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Furnas e Interligação Elétrica Sul (Iesul) não atendem a requisito de habilitação técnica previsto no edital do leilão de transmissão marcado para 9 de maio.

Segundo a Aneel, as empresas não poderão participar do certame por não atenderem às exigências de desempenho na implantação de obras de transmissão nos últimos 36 meses anteriores ao da publicação do edital. O despacho da agência sobre a não habilitação das empresas detalha, por concessionária, os dados sobre atraso na implantação de instalações de transmissão, e respectivas penalidades, que impedem as empresas de entrar na concorrência.

Pelo leilão, serão ofertados 13 lotes de linhas de transmissão e a Receita Anual Permitida (RAP) máxima total desse conjunto de lotes é de R$ 520 milhões. As linhas estão distribuídas nos Estados do Pará, Amazonas, São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Piauí e Paraná.

Todos os consumidores vão pagar pelo empréstimo das distribuidoras de forma igual ao longo dos próximos anos. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ficará em audiência pública por 10 dias, prevê que a conta de luz seja reajustada de forma igualitária, sem diferenciar os clientes por área ou região.

A proposta da Aneel regulamenta o decreto que vai permitir à Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) tomar empréstimos em nome das distribuidoras com bancos. O objetivo é pagar as despesas dessas empresas com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas e, assim, evitar um aumento nas tarifas neste ano.

Embora a despesa de cada distribuidora seja diferente, o pagamento por parte dos consumidores não levará isso em conta. Caberá à Aneel definir as cotas de recolhimento e incluí-los na tarifa do consumidor nos próximos reajustes tarifários.

O empréstimo será pago por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que incide sobre as tarifas do consumidor residencial. Os consumidores livres, portanto, não serão onerados. O encargo será compatível com o valor das operações de crédito contratadas e será distribuído de forma proporcional ao mercado consumidor.

A Aneel propôs à CCEE a contratação de um banco gestor para administrar a conta-ACR, que vai receber os empréstimos dos bancos e repassá-los às empresas. As distribuidoras também terão de contratar um banco gestor para fazer o débito automático da conta da CDE destinada a cobrir esse empréstimo. Na avaliação da Aneel, esse mecanismo blinda a operação e aumenta as garantias dos financiamentos. A proposta ficará em audiência pública entre 4 e 14 de abril.

Os consumidores poderão aderir em breve ao sistema de contas de luz pré-pagas. O modelo será semelhante ao funcionamento dos telefones celulares pré-pagos, ou seja, o consumidor comprará créditos de energia para consumo posterior. A adesão será voluntária e não terá ônus. O regulamento do novo sistema foi aprovado nesta terça-feira (1) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a previsão do diretor-geral, Romeu Rufino, é que o modelo esteja disponível a partir de 2015.

Quem aderir ao pré-pagamento receberá um crédito inicial de 20 kWh, que será pago na compra subsequente. Depois disso, o consumidor poderá comprar novos créditos quantas vezes quiser, desde que a aquisição seja de, no mínimo, 5kWh, em agências credenciadas ou pela internet. A tarifa de energia será a mesma oferecida ao cliente convencional, que paga a conta depois do consumo. As distribuidoras que quiserem poderão oferecer desconto para os clientes do sistema pré-pago, para incentivar a adesão. Em outros países que já adotam o sistema, o desconto na tarifa é de cerca de 5%, segundo o diretor da Aneel André Pepitone.

O cliente será avisado previamente se seus créditos estiverem acabando, por meio de alarmes visuais e sonoros do medidor eletrônico, para que tenha tempo hábil de providenciar nova carga. Para não ficar sem luz, o consumidor poderá solicitar um crédito de emergência de 20 kWh para a distribuidora, o equivalente a um consumo residencial médio de três dias. O pagamento será feito na compra subsequente. Se não gostar do sistema, o consumidor pode pedir o retorno ao modelo convencional, e a empresa terá 20 dias para atendê-lo. A ideia é oferecer o sistema para clientes residenciais e comerciais. Grandes consumidores, como indústrias, não poderão aderir ao modelo.

Segundo a Aneel, o novo sistema permitirá que o consumidor gerencie seu consumo de forma mais adequada e tenha mais transparência em relação a seus gastos diários. Além disso, o modelo deve eliminar a cobrança de multas, juros, mora e taxa de religação. Para as distribuidoras, as vantagens serão a diminuição da inadimplência e diminuição de problemas como erros de leitura, faturamentos por estimativa, cortes indevidos e problemas de religação fora do prazo. Antes de entrar em vigor, será preciso que os governos estaduais regulamentem de que forma vão cobrar o ICMS sobre a tarifa nessa modalidade. Além disso, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terá que aprovar e certificar os novos medidores eletrônicos. "Na minha percepção, isso não deve acontecer antes de 2015", disse o diretor.

A instalação e uso desses medidores eletrônicos não terá custo para o consumidor. Para que seja possível fazer a opção de pré-pagamento, porém, a distribuidora terá que oferecer a modalidade em sua área de concessão, o que não será obrigatório. Segundo Rufino, a Aneel buscou a experiência do pré-pagamento em outros países para elaborar o regulamento no País. "É uma conquista para o consumidor, uma opção a mais. O pré-pagamento permite também o uso de energia de forma mais racional", afirmou. "O crédito emergencial é uma medida importante. Por mais que tenhamos tido o cuidado de implantar um sistema de aviso sonoro e visual, pode haver algum descuido, e para não ter inconveniente, tem o crédito emergencial", acrescentou o diretor. O assunto ficou em audiência pública entre junho e setembro de 2012 e recebeu cerca de 1.200 contribuições de consumidores, distribuidoras e órgãos de defesa do consumidor.

Pós pagamento- A Aneel aprovou também a modalidade de pós pagamento eletrônico de energia. Nesse caso, os medidores eletrônicos irão armazenar os dados de consumo em um cartão magnético. Para pagar a conta, será preciso levar o cartão no posto da distribuidora. Depois, o cartão deve ser reinserido para registrar que o pagamento foi efetuado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou e adjudicou, nesta terça-feira, 1, o leilão de transmissão 11/2013, destinado ao escoamento da energia produzida pela usina hidrelétrica de Belo Monte para a Região Sudeste.

A licitação, realizada em 7 de fevereiro, foi vencida pelo consórcio IE Belo Monte, formado por State Grid, Furnas e Eletronorte. A proposta teve deságio de 38% na Receita Anual Permitida (RAP).

Também hoje a Aneel negou recurso administrativo interposto pela Abengoa, que questionava requisitos de habilitação técnica do consórcio IE Belo Monte no leilão.