O ex-diretor da Sete Brasil Pedro Barusco terá de devolver todo o dinheiro que obteve de propinas de contratos com estaleiros e também o que recebeu de bônus como dirigente da empresa. A decisão foi tomada na sexta-feira (12)  pela juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara empresarial do Rio. A estimativa é de que os valores a serem devolvidos, atualizados, girem em torno de R$ 90 milhões.

Em sua sentença, a juíza rejeitou os pedidos dos advogados de Barusco alegando um ponto decisivo: "há confissão", disse. Barusco fez um acordo de delação premiada em que relatou o esquema de propinas na Sete Brasil, criada para gerenciar a compra de sondas para o pré-sal. Segundo Barusco relatou, os cinco estaleiros contratados e que forneceriam as 28 sondas para a empresa pagaram propinas.

No próprio processo que corre na Justiça do Rio, Barusco confessou o recebimento das propinas. Com isso, não haveria sentido em produzir qualquer nova prova ou chamar testemunhas ou mesmo inserir o Ministério Público Federal na causa, segundo a juíza.

Barusco também tentou alegar que já devolveu todo o dinheiro a Petrobras, no âmbito do acordo de delação com o MPF. O ex-diretor da Sete havia sido anteriormente diretor da Petrobras. Mas a juíza foi taxativa em dizer que esse será um problema entre ele e a Petrobras e que a parte que foi obtida enquanto funcionário da Sete terá de ser devolvida à Sete.

A causa foi patrocinada pelo escritório de Sérgio Bermudes, contratado pela Sete Brasil. O processo tem por base um dispositivo da lei das SAs que determina que o executivo é obrigado a devolver à companhia todo benefício que receba em função do cargo que ocupa. "Não são só os mimos, as dádivas", disse a juíza entendendo que também as propinas foram obtidas pelo cargo que ocupava na empresa.

Bônus

Além disso, ficou determinado que Barusco devolva cerca de R$ 2 milhões, a serem corrigidos pela Selic, que foram pagos a título de bonificação pela sua saída da Sete. Na época, o sucesso da empresa era atribuída a Barusco, João Ferraz e Eduardo Musa, todos ex-Petrobras que implantaram o modelo de negócio da companhia. Ferraz e Musa também estão sendo processados pela Sete.

Segundo as delações, o valor total de propinas pagas pelos estaleiros chegaria a US$ 224 milhões, para fazer frente aos 28 contratos de cerca de US$ 800 milhões cada um. Os estaleiros eram o Enseada, da Odebrecht e UTC, EAS, da Camargo Corrêa, Rio Grande, da Engevix e os estrangeiros Jurong e BrasFels. Só para Barusco, teriam sido pagos US$ 24 milhões. O valor a ser ressarcido à Sete, no entanto, precisa ser apurado na liquidação do processo judicial. Ainda cabe recurso e o advogado de Barusco, Antonio Figueiredo, não quis comentar.

A Sete Brasil está hoje em recuperação judicial. Seus sócios BTG Pactual, os fundos de pensão Petros e Funcef e os bancos Santander e Bradesco já jogaram integralmente os R$ 8 bilhões investidos a prejuízo. Assim como os credores, entre eles todos os grandes bancos, que emprestaram R$ 12 bilhões à companhia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou nesta quarta-feira, 20, por unanimidade, recurso do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco para tirar a tornozeleira eletrônica e incluir sua casa de praia em Angra dos Reis, no litoral fluminense, como um dos locais para o cumprimento de sua pena. Barusco foi condenado por corrupção na Operação Lava Jato.

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, o pedido para cumprir a pena na casa de praia é uma solicitação "sem precedentes, que demonstra o completo desrespeito ao Judiciário e às demais instituições envolvidas nessa operação".

Barusco fechou um acordo de delação premiada e detalhou o esquema de corrupção na Petrobras, que lhe rendeu propinas, segundo ele, desde 1997.

O ex-gerente da estatal petrolífera devolveu cerca de R$ 250 milhões, segundo ele dinheiro que adquiriu ilicitamente, inclusive o que mantinha no exterior. Em troca, conseguiu o direito a cumprir apenas dois anos de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e mais dois anos de regime aberto (quando o condenado tem apenas de dormir em casa) com prestação de serviços comunitários.

Sua defesa, porém, recorreu ao tribunal para que ele não fosse obrigado a ficar recolhido em casa nos finais de semana e que pudesse ir para sua casa de praia que, segundo os advogados, é a "segunda morada" de Barusco.

Os defensores alegaram ainda que a pena cumprida por ele, estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro com base nos termos do acordo, incluiria limitações que não estariam previstas. Argumentam que o acerto previa recolhimento domiciliar nos fins de semana apenas nos mesmos horários determinados para os dias de semana (das 20h às 6h).

Para o desembargador João Pedro Gebran, a alegação da defesa de que o monitoramento eletrônico extrapolaria o acordo firmado com o Ministério Público Federal não se sustenta. O desembargador afirmou que a tornozeleira eletrônica não é regime de cumprimento de pena e sim forma de controle do respeito às condições do regime fixado. "Não é possível fazer um controle diário do retorno para os domicílios daqueles que cumprem pena em regime aberto, não estando na esfera de disponibilidade do apenado a escolha acerca do método de controle", disse Gebran.

'Seriedade'

Conforme o desembargador, a pena é para ser cumprida com "seriedade e respeito às instituições". Segundo ele, o fato de Barusco ter colaborado nas investigações não tira dele o papel de condenado e tampouco a natureza de pena de sua condenação.

"A lógica equivocada do conceito de prisão domiciliar intentada pelo agravante, se permitida, terminaria por beneficiar àqueles que mais posses tivessem. Como se o condenado, para seu completo deleite, pudesse escolher passar a semana na cidade e nos finais de semana deslocar-se para a praia ou para sua casa de campo", escreveu o magistrado em ao negar o pedido.

Em relação à determinação de recolhimento integral nos finais de semana, Gebran considerou descabido o pedido da defesa, citando trecho do acordo e demonstrando que a necessidade de recolhimento integral é incontestável. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, usou o Twitter na madrugada desta quarta-feira, 11, para chamar de "chocante" a programação da TV Câmara, que teve como atração principal a sessão da CPI da Petrobras. Os deputados ouviram o ex-gerente Pedro Barusco sobre o esquema de propinas na estatal e o suposto financiamento de partidos, inclusive o PT.

Barbosa citou momentos de queda de regimes ao longo da história e disse que é um erro ver "o que se passou ontem na Câmara dos Depurados sob ótica puramente partidária". "Partidos são meros instrumentos. Nossa nação não se construiu e tampouco se define à luz de momentâneos interesses partidários", escreveu o magistrado.

Antes de comentar a sessão no Parlamento, Barbosa falou sobre a Revolução Francesa, a queda do regime czarista na Rússia e a proclamação da República no Brasil. "Em 15/11/1889, nem mesmo o general Deodoro da Fonseca tinha em mente derrubar o regime imperial sob o qual o Brasil vivia. Aconteceu", escreveu Barbosa, antes de explicar. "Por que fiz esses 3 últimos posts sobre História? Porque no Brasil pouca gente pensa nas 'voltas' e nas 'peças' que a História dá e aplica", afirmou o ministro.