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O ensino de História - área que foi alvo de mais críticas e polêmicas durante a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - deverá ocorrer na ordem cronológica. O método, que segue uma linha "tradicionalista", é criticado por parte dos especialistas da disciplina.

Hoje, como o Brasil não tem um currículo nacional, as escolas seguem diretrizes municipais e estaduais e material didático de livre escolha. Alguns estabelecimentos também consideram conteúdos cobrados em avaliações, como é o caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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"No fundo, o novo documento reproduz muito do que, nos últimos anos, os currículos, as propostas pedagógicas e os livros didáticos mais tradicionais sugerem para os alunos. É uma perspectiva cronológica, mais preocupada com exemplos convencionais do que com uma formação e conhecimentos mais amplos", criticou Roberto Catelli, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com ele, faltou ousadia para pensar em outra forma de trabalhar a disciplina, valorizando conceitos importantes para a formação do cidadão. "Sinto falta de uma abordagem que permita formular e refletir sobre períodos históricos. Não adianta apenas conhecer um conjunto de informações."

Ele também destacou que a base traz de forma "tímida" a história africana. Desde 2003, o ensino de história e cultura africana e indígena é obrigatório nas escolas brasileiras. "Nos conteúdos, há uma referência às sociedades africanas, mas na forma tradicional em que costumam aparecer. A relação com a cultura brasileira aparece de forma muito eventual."

África

A cultura africana surge novamente no documento na parte de Educação Física, com brincadeiras, jogos e danças a serem aprendidos pelos alunos do 1.º ao 9.º ano do ensino fundamental. Quando a primeira versão da BNCC foi lançada, em setembro de 2015, a área de História recebeu muitas críticas, uma vez que o modelo tinha maior ênfase na história da África e das Américas do que na História Antiga e europeia.

O currículo de História também é apontado pelos especialistas como uma das áreas em que há maior possibilidade de diversificação nos Estados e municípios. Isso porque a base deixa 40% do conteúdo a ser ensinado na educação básica livre para a complementação. Um exemplo são os fatos locais: a Revolução Farroupilha ou o M.M.D.C., por exemplo, podem entrar na vertente local dos Estados onde ocorreram.

Mudanças

O ensino religioso foi excluído da terceira versão da base. O Ministério da Educação alegou respeitar a legislação que determina que o tema seja optativo nas escolas e destacou que é competência das secretarias estaduais e municipais definir a regulamentação.

A versão anterior estabelecia diretrizes para o ensino religioso em todo o fundamental e defendia que a escola poderia "contribuir para a promoção da liberdade religiosa e dos direitos humanos, com práticas pedagógicas".

Gênero

Para especialistas, apesar de o documento colocar nas competências gerais para a educação básica o respeito à diversidade de orientação sexual e de gênero, os temas são pouco abordados nas disciplinas.

Educação sexual, por exemplo, só é considerada no 8.º ano em Ciências, quando é esperado que os alunos saibam o que ocorre na puberdade e as formas de transmissão de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). O debate sobre questões de gênero é destacado em História apenas no 9.º ano, quando se espera que os alunos saibam relacionar as mulheres à conquista de direitos políticos.

"Esses temas ganharam uma importância muito grande e foram motivo de polêmica durante a elaboração dos planos municipais e estaduais de educação. Pode ser que seja tardio abordar esses assuntos só nessas séries, mas o Conselho Nacional da Educação (que fará a análise final do documento) talvez tenha maior legitimidade para debater com mais tranquilidade esses assuntos tão sensíveis", disse Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Educação divulgou a terceira versão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) na manhã desta quinta-feira (6). A divulgação estava prevista, inicialmente, para o mês de junho de 2016, mas foi atrasada e dividida devido aos projetos de mudança na Lei de Diretrizes e Bases, no sentido de reformar o Ensino Médio, que fizeram com que a divulgação incluísse apenas a Educação Básica e o Ensino Fundamental. A expectativa do MEC é que a BNCC para o Ensino Médio seja divulgada no segundo semestre de 2017. 

Base Nacional Curricular Comum 

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A BNCC é o primeiro documento brasileiro que tem por objetivo ser uma base obrigatória no norteamento das escolas públicas e privadas de todo o país no momento de montar os seus currículos de ensino. No documento, há orientações sobre o que as crianças devem aprender até que idade cada conhecimento e competência deve estar consolidado, além de apontar os conteúdos a ensinar em cada uma das disciplinas que as crianças irão estudar.

As crianças, em todo o país, deverão ter acesso desde cedo a conteúdos de português e matemática. Até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos, os estudantes deverão ser capazes de ler e escrever. Além disso, aprenderão conteúdos de estatística e probabilidade. As definições estão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada nesta quinta-feira (6) pelo Ministério da Educação (MEC).

Na educação infantil, que vai até os 5 anos, a BNCC estabelece que seja desenvolvida a "oralidade e a escrita". O conteúdo começa a ser introduzido aos poucos. Até 1 ano e 6 meses, as creches deverão garantir, por exemplo, que as crianças reconheçam quando são chamadas pelo nome ou demonstrem interesse ao ouvir a leitura de poemas e a apresentação de músicas.

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Aos 7 anos, no 2º ano do ensino fundamental, as escolas deverão garantir que os estudantes saibam escrever bilhetes e cartas, em meio impresso e digital - e-mail, mensagem em rede social. Devem também ler, com autonomia e fluência, textos curtos, com nível adequado, silenciosamente e em voz alta.

A matemática também deverá estar presente na formação desde cedo. Até os 7 anos, os estudantes terão acesso a conteúdos de probabilidade e estatística. Saberão, por exemplo, coletar, classificar e representar dados em tabelas simples e em gráficos de colunas, além de classificar eventos cotidianos como pouco ou muito prováveis, improváveis e impossíveis.

Implementação

A Base Nacional Comum Curricular deverá ser aplicada nas escolas públicas e particulares de todo o país. No setor público, deverá servir de base para a elaboração dos currículos estaduais, municipais e federal, que deverão definir como as habilidades serão implementadas em sala de aula.

Atualmente, nas escolas públicas, principalmente pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), o letramento em português e matemática deve ocorrer até o 3º ano do ensino fundamental, até os 8 anos. O Pnaic oferece, entre outros subsídios, material didático e formação aos professores. Agora, a intenção é que os conteúdos sejam antecipados.

"Estamos alinhando o Brasil a outros países e ao próprio setor privado do país. Não queremos que a criança da escola pública não tenha o mesmo direito hoje da criança de escola privada", diz a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, que presidiu, nos últimos meses, o comitê responsável pela finalização da base.

Para a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder, na versão final da BNCC, a alfabetização ganhou clareza na especificação dos objetivos e na progressão. "É preciso pensar na realidade concreta do país, onde muitas crianças não vêm de famílias letradas, não têm familiaridade [com a leitura e escrita]. A escola efetivamente precisa desempenhar um papel importante. Todos os resultados mostram que não estamos conseguindo alfabetizar nossas crianças", diz. Anna integra também o Movimento pela Base Nacional Comum, grupo não governamental de profissionais da educação. 

Em matemática, a decisão foi ampliar o conteúdo ensinado além das quatro operações básicas - soma, subtração, divisão e multiplicação. "Consideramos que é fundamental que o aluno desenvolva determinadas atitudes e competências na resolução de problemas, é importante que se sinta valorizado no que faz. Fundamental que compreenda o que faz e que se sinta seguro na capacidade de aprender matemática", explica o redator de matemática da BNCC, Ruy César Pietropaolo.

Segundo ele, embora ensinar probabilidade e estatística mais cedo seja uma tendência já presente em alguns livros didáticos, em alguns estados o currículo prevê que esses conteúdos sejam trabalhados apenas no ensino médio. A BNCC deve, então, antecipar essa aprendizagem.

Próximos passos

A expectativa do MEC é que a Base Nacional Comum Curricular chegue às salas de aula efetivamente a partir de 2019. Isso porque é necessário um longo caminho para a implementação, que envolve a formação dos professores, aquisição de livros didáticos e mudanças nas avaliações nacionais feitas pelo própria pasta.

Nesta quinta (6), o MEC entrega a versão final da BNCC ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Esse é um dos últimos passos para que a base passe a vigorar no país. Após análise, o CNE vai elaborar um parecer e um projeto de  resolução e a BNCC volta para o MEC para homologação. Só depois passa a vigorar oficialmente. A partir da BNCC, estados e municípios devem elaborar os próprios currículos. A base apresentada nesta quinta-feira refere-se ao ensino infantil e ao ensino fundamental. A parte relativa ao ensino médio ainda está em elaboração e deverá ser apresentada nos próximos meses.

Um movimento de pais, ligados ao catolicismo, estão buscando apoio para tentar frear a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por considerarem que o documento é estruturado no "viés ideológico da esquerda brasileira", o grupo defende que a base seja submetida à aprovação do Congresso Nacional. A proposta de intervenção é criticada por especialistas.

Ontem, o Movimento Unidos pela Educação (Mupe), criado neste ano por um grupo de pais que têm filhos em escolas confessionais, fez um seminário para discutir "educação, família e a base". O movimento busca apoio e visibilidade para mudar o documento, que considera ter "estrutura marxistas" e desrespeitar o ensino religioso.

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"A base afronta as famílias por ter viés marxista, traz valores distorcidos que vão contra nossa sociedade. O documento só fala em luta de classes. O marxismo está presente até em Química", disse a advogada Solange Santos, de 45 anos, uma das fundadoras do Mupe.

"O documento ataca nossas tradições. Iguala a crença cristã ao ateísmo, ao politeísmo. Minha sobrinha ficou três anos para fazer catecismo e agora vai para a escola e vão ensinar que o que a Igreja disse está errado? Não podemos aceitar isso nas escolas", disse Juliana Paffaro, de 39 anos, formada em Moda e também fundadora do Mupe.

O principal apoio do movimento é do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que apresentou projeto de lei para que a base seja aprovada pelo Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Católica tem 209 parlamentares e a Frente Evangélica, 199 integrantes. Se aceita, a proposta alteraria o Plano Nacional da Educação (PNE) que não prevê a aprovação da base pelos parlamentares, mas apenas parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE).

"O documento tem uma visão ideológica e parcial da história e dos fatos sociais. Temos uma preocupação de que a base, que foi elaborada por meia dúzia de especialistas das universidades, não vai mostrar a visão plural da sociedade", afirmou o deputado, que se disse católico.

A base foi desenhada por 116 especialistas de 35 universidades e teve a colaboração de outros 96 revisores técnicos. Entidades científicas também participaram da elaboração, além de ter ficado seis meses em consulta pública e recebido mais de 12 milhões de contribuições.

O secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, foi convidado, na tentativa do grupo de angariar apoio. Ele, porém, se manteve distante do movimento. "Já está na Constituição e não há a menor possibilidade de se alterar: o ensino religioso é facultativo. Quem quiser tem à disposição as escolas confessionais", disse Nalini. O Vicariato para a Educação, da Arquidiocese de São Paulo, defendeu a linha de pensamento do secretário.

A direção nacional do PSDB também se distanciou do projeto do deputado. Em nota, o partido afirmou desconhecer o proposta de Marinho. O Ministério da Educação informou entender que "não há necessidade da criação de uma lei no Congresso para tratar sobre o tema". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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