A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.

A BNCC é um documento de caráter normativo, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, como determina o Plano Nacional de Educação (PNE).

A base nacional estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Segundo o CNE, o objetivo da base é elevar a qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas de ensino.

O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE só no início do ano que vem.

Alfabetização

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.

“Nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”, diz o texto da base nacional.

Religião

O texto aprovado pelo CNE incluiu novamente orientações sobre o ensino religioso nas escolas. O assunto estava nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da terceira verão enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da votação.

Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental.

Gênero

O CNE decidiu avaliar posteriormente a temática gênero, que foi objeto de muita polêmica durante as audiências públicas realizada para debater a BNCC. “O CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes”, diz a minuta de resolução divulgada pelo conselho.

Na versão encaminhada pelo MEC em abril, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado hoje fala apenas “sem preconceitos de qualquer natureza”.

Competências

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que resumem, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.

Conheça as 10 competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários

Em processo de finalização, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfrenta novo impasse sobre a antecipação da alfabetização do 3º para o 2º ano do ensino fundamental. O Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável por analisar e aprovar o documento, defende que o término do ciclo de alfabetização seja mantido como é hoje, ao final do 3º ano, quando as crianças têm 8 anos.

A antecipação está prevista na versão da base enviada em abril pelo Ministério da Educação (MEC) para análise do Conselho Nacional de Educação. O documento vai definir o conteúdo comum que deverá ser ensinado em todas as escolas do País da educação infantil ao 9º ano do ensino fundamental.

No conselho e em audiências públicas nos Estados, a proposta do ministério tem sofrido resistência. Atualmente, como não há base nacional no Brasil, documentos como o Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e o Plano Nacional de Educação (PNE) apontam que as crianças devem estar alfabetizadas até o fim do 3º ano.

Membro do CNE e presidente da Comissão de Elaboração da BNCC, Cesar Callegari, disse que a mudança do ciclo de alfabetização altera as diretrizes curriculares nacionais, que têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "O grande risco com a antecipação é que as crianças não alfabetizadas no 2º ano sejam reprovadas. Isso é uma calamidade, produz um drama que é gravíssimo, um marco de fracasso no início da vida escolar", diz Callegari.

Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do MEC, disse que o ministério mantém a mesma posição que está na terceira versão da BNCC. "Nossa posição continua a mesma. Defendemos, tanto do ponto de vista teórico como do de política pública, aquilo que é melhor para as crianças brasileiras: estar até o final do 2º ano plenamente alfabetizado, tendo aprendido a ler, escrever, saber contar, entender um texto curto".

Apesar da divergência, Maria Helena disse que o MEC mantém conversas com o CNE para um entendimento sobre a questão. Callegari também disse que a proposta do conselho ainda será apresentada e não há ainda nenhum parecer. "Nós da Câmara de Educação Básica (do CNE) temos uma visão recorrente de que a proposta do MEC para a Língua Portuguesa está ainda com muitos problemas, inclusive de progressão. Vamos fazer um esforço para melhorar a proposta do ministério e naturalmente isso envolve a alfabetização", disse o presidente.

A previsão do MEC é que o CNE termine de analisar e aprove o documento até novembro. O conselho pode fazer alterações ao texto, mas a sua versão pode ser rejeitada inteira ou parcialmente pelo ministro da Educação.

Outros pontos do documento que foram muito contestados nas audiências públicas e que podem ser alterados pelo CNE são:

- História: o texto foi criticado por ter uma proposta excessivamente estruturada na ordem cronológica, o que dificultaria aos estudantes contextualizar o que é ensinado.

- Gênero: Conceito de gênero não é apresentado no documento do MEC, que defende o texto atual por promover o "respeito à pluralidade".

- Religião: Ensino religioso foi excluído da terceira versão, sob alegação de que o ministério estaria respeitando que o tema seja optativo e de competência dos sistemas de ensino estadual e municipal. Para alguns especialistas, sem a orientação do governo federal sobre o tema, há risco de proselitismo religioso.

Exercitar a empatia, o diálogo, a cooperação e o respeito deverá fazer parte do cotidiano das escolas. Além disso, os estudantes deverão acolher e valorizar a diversidade. Estas são algumas competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deverão servir de orientação para todas as escolas públicas e particulares do país. O documento final da BNCC para o ensino infantil e fundamental é apresentado na última quinta-feira (6) pelo Ministério da Educação (MEC).

Além de definir o que deve ser aprendido a cada ano, em cada área de conhecimento, a BNCC define dez competências gerais, que deverão ser desenvolvidas em todas as disciplinas ao longo da vida escolar do estudante. Entre essas competências, está a necessidade das escolas serem capazes de fazer os estudantes se conhecerem, apreciar-se e cuidar da sua saúde física e mental, reconhecendo suas emoções e dos outros. O objetivo é atingir a chamada formação humana integral.

"Não existe separação entre cognitiva, socioemocionais e comunicacionais. São [habilidades] gerais, não tem como separar uma da outra, a criança precisa aprender a ser solidária, respeitar o outro, ter responsabilidade, a saber conviver. Ela precisa aprender a ler e resolver problemas, a ser cidadã do mundo, a respeitar a diversidade e a se comunicar", diz a secretária Executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, que presidiu, nos últimos meses o comitê da pasta responsável pela finalização da BNCC. "Se não tem boa autoestima, não é estimulada, não é bem acolhida na escola, terá dificuldade em desenvolver o conhecimento", acrescenta.

Para Guiomar Namo de Mello, que integrou o grupo de conformação da BNCC e membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, a presença da chamada educação integral na Base “mostra que educação não é apenas ensinar conhecimentos, mas também ensinar atitudes, posturas e formas de relacionamento. Tem a ver com o que hoje se entende como habilidades socioemocionais, mas é algo muito antigo", diz.

Guiomar acrescenta, no entanto, que isso não significa que a escola passe a ser responsável por toda a formação emocional do estudante. "A escola sozinha nunca vai dar conta da formação emocional e social dos alunos, tem que dividir com a família, com a sociedade, com grupos de socialização. A escola tem missão de trabalhar e transmitir conhecimento, transmitir competências, se não faz isso, ninguém faz".

A BNCC também garante que os estudantes tenham uma formação que lhes permitam um maior protagonismo. Entre as competências está a de exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e inventar soluções com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

Formação dos professores

Na avaliação de especialistas, para que a BNCC saia do papel será necessário, entre outras ações, a formação e a valorização dos professores, profissionais que, na ponta serão os responsáveis para que essas mudanças cheguem aos estudantes.

"Sem dúvida será necessário que se reveja a formação inicial, a formação continuada, a condição de trabalho e o material didático, para o professor dar conta", diz a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder, que é integrante do Movimento pela Base Nacional Comum, grupo não governamental de profissionais da educação. "É preciso dar condição de trabalho para o professor, não apenas estrutura física, mas formação, vai precisar de apoio das secretarias e  das escolas. Se ficar apoiado só no professor, a base não vai se efetivar."

Para o diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, as escolas precisarão também se adaptar. “Contribuir para desenvolver o pensamento crítico dos alunos demanda um enorme esforço. Para isso aterrissar na sala de aula, no chão da escola, vai ser necessária uma nova arquitetura da sala de aula, para que uma nova escola dialogue com o novo mundo e mudanças profundas”. Ele dá como exemplo a necessidade de mudar a disposição das carteiras dos alunos. "Uma sala com carteiras enfileiradas pode criar um ambiente que não se desenvolva aspectos colaborativos e criativos."

Próximos passos

A expectativa do MEC é que a Base Nacional Comum Curricular chegue às salas de aula efetivamente a partir de 2019. Hoje, o MEC entrega a versão final da elaboração do dcumento ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Este é um dos últimos passos para que a Base passe a vigorar no país. Após análise, o CNE vai elaborar um parecer e um projeto de  resolução e a BNCC volta para o MEC para homologação. A partir de então passa a vigorar oficialmente. A partir da BNCC, estados e municípios devem elaborar os próprios currículos.

A Base apresentada hoje refere-se aos ensinos infantil e fundamental. A parte relativa ao ensino médio ainda está em elaboração e deverá ser apresentada nos próximos meses.

Adiada após a aprovação da medida provisória que reforma o ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular para a última etapa do ensino básico deve ser apresentada e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até o fim deste ano, segundo informou o Ministério da Educação (MEC).

Com o novo modelo para o ensino médio, a previsão é de que os conteúdos da base ocupem 60% da carga horária total. Nos outros 40%, o aluno poderá escolher entre cinco áreas de aprofundamento: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens, Matemática e Educação Profissional.

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a entrega parcial da base dificulta a análise das habilidades esperadas para os alunos até o fim do ensino fundamental. "Quando se faz política pública e, especialmente, quando se monta um currículo que se pretende ser a base para todo o ensino básico, não é possível fracioná-lo, como o MEC está fazendo. Não é possível verificar se há progressão de conteúdo, ligação entre as propostas, quando há essa separação por etapa", disse.

Cara também destaca que a ligação do ensino fundamental ao médio se faz ainda mais necessária, pois os alunos terão carga horária menor de algumas disciplinas. Isso ocorrerá porque eles escolherão apenas uma trajetória de aprofundamento. "Foi feita uma reforma do ensino médio que colocou os carros diante dos bois. Primeiro tem de saber o que se espera de habilidade dos alunos, por meio da BNCC, e depois fazer a mudança do modelo."

O MEC argumenta que os processos de reforma e construção da base continuam a correr de forma paralela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As crianças, em todo o país, deverão ter acesso desde cedo a conteúdos de português e matemática. Até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos, os estudantes deverão ser capazes de ler e escrever. Além disso, aprenderão conteúdos de estatística e probabilidade. As definições estão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada nesta quinta-feira (6) pelo Ministério da Educação (MEC).

Na educação infantil, que vai até os 5 anos, a BNCC estabelece que seja desenvolvida a "oralidade e a escrita". O conteúdo começa a ser introduzido aos poucos. Até 1 ano e 6 meses, as creches deverão garantir, por exemplo, que as crianças reconheçam quando são chamadas pelo nome ou demonstrem interesse ao ouvir a leitura de poemas e a apresentação de músicas.

Aos 7 anos, no 2º ano do ensino fundamental, as escolas deverão garantir que os estudantes saibam escrever bilhetes e cartas, em meio impresso e digital - e-mail, mensagem em rede social. Devem também ler, com autonomia e fluência, textos curtos, com nível adequado, silenciosamente e em voz alta.

A matemática também deverá estar presente na formação desde cedo. Até os 7 anos, os estudantes terão acesso a conteúdos de probabilidade e estatística. Saberão, por exemplo, coletar, classificar e representar dados em tabelas simples e em gráficos de colunas, além de classificar eventos cotidianos como pouco ou muito prováveis, improváveis e impossíveis.

Implementação

A Base Nacional Comum Curricular deverá ser aplicada nas escolas públicas e particulares de todo o país. No setor público, deverá servir de base para a elaboração dos currículos estaduais, municipais e federal, que deverão definir como as habilidades serão implementadas em sala de aula.

Atualmente, nas escolas públicas, principalmente pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), o letramento em português e matemática deve ocorrer até o 3º ano do ensino fundamental, até os 8 anos. O Pnaic oferece, entre outros subsídios, material didático e formação aos professores. Agora, a intenção é que os conteúdos sejam antecipados.

"Estamos alinhando o Brasil a outros países e ao próprio setor privado do país. Não queremos que a criança da escola pública não tenha o mesmo direito hoje da criança de escola privada", diz a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, que presidiu, nos últimos meses, o comitê responsável pela finalização da base.

Para a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder, na versão final da BNCC, a alfabetização ganhou clareza na especificação dos objetivos e na progressão. "É preciso pensar na realidade concreta do país, onde muitas crianças não vêm de famílias letradas, não têm familiaridade [com a leitura e escrita]. A escola efetivamente precisa desempenhar um papel importante. Todos os resultados mostram que não estamos conseguindo alfabetizar nossas crianças", diz. Anna integra também o Movimento pela Base Nacional Comum, grupo não governamental de profissionais da educação. 

Em matemática, a decisão foi ampliar o conteúdo ensinado além das quatro operações básicas - soma, subtração, divisão e multiplicação. "Consideramos que é fundamental que o aluno desenvolva determinadas atitudes e competências na resolução de problemas, é importante que se sinta valorizado no que faz. Fundamental que compreenda o que faz e que se sinta seguro na capacidade de aprender matemática", explica o redator de matemática da BNCC, Ruy César Pietropaolo.

Segundo ele, embora ensinar probabilidade e estatística mais cedo seja uma tendência já presente em alguns livros didáticos, em alguns estados o currículo prevê que esses conteúdos sejam trabalhados apenas no ensino médio. A BNCC deve, então, antecipar essa aprendizagem.

Próximos passos

A expectativa do MEC é que a Base Nacional Comum Curricular chegue às salas de aula efetivamente a partir de 2019. Isso porque é necessário um longo caminho para a implementação, que envolve a formação dos professores, aquisição de livros didáticos e mudanças nas avaliações nacionais feitas pelo própria pasta.

Nesta quinta (6), o MEC entrega a versão final da BNCC ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Esse é um dos últimos passos para que a base passe a vigorar no país. Após análise, o CNE vai elaborar um parecer e um projeto de  resolução e a BNCC volta para o MEC para homologação. Só depois passa a vigorar oficialmente. A partir da BNCC, estados e municípios devem elaborar os próprios currículos. A base apresentada nesta quinta-feira refere-se ao ensino infantil e ao ensino fundamental. A parte relativa ao ensino médio ainda está em elaboração e deverá ser apresentada nos próximos meses.

O Ministério da Educação (MEC) instituiu um comitê que vai discutir a Base Nacional Comum Curricular para a educação básica e a reforma do ensino médio. O colegiado vai acompanhar o processo de discussão da segunda versão preliminar do programa de conteúdos e saberes que servirão de base para os currículos das escolas públicas e privadas do país. A proposta final do documento será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação. A portaria de criação do grupo foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.

Até agosto, o comitê vai participar dos debates sobre o currículo base nos estados e no Distrito Federal. O grupo também vai convidar especialistas sobre temas específicos e sugerir alternativas para a reforma do ensino médio, propondo definições, orientações e diretrizes para a elaboração e implementação do programa.

O comitê irá indicar especialistas para redigir o documento final e estabelecer orientações para a implantação gradativa das diretrizes pelas redes de ensino públicas e particulares. O texto seguirá para o Conselho Nacional de Educação e, depois, voltará ao MEC para ser homologado.

A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, vai presidir o comitê. O secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, atuará como secretário executivo. Também compõem o colegiado os titulares das Secretarias do MEC; Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi); de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); de Educação Superior (Sesu); de Articulação dos Sistemas de Ensino (Sase), e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação e definirá o conjunto de conhecimentos e habilidades que os alunos devem adquirir e desenvolver em cada etapa de ensino e em cada ano de escolaridade. O documento vai orientar sistemas e redes de ensino a desenvolverem os próprios currículos.

A intenção é que os conteúdos definidos na base ocupem cerca de 60% da carga horária dos estudantes da educação básica. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica, por exemplo.

A previsão inicial era de que o documento fosse aprovado em junho deste ano. Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que as discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular não estão paradas e que o prazo foi estendido a pedido do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o que postergou o cronograma.

Ensino médio

Segundo o Ministério da Educação, a portaria também prevê, para o ensino médio, a proposta de uma nova formatação, que terá como diretriz a diversificação da oferta a fim de possibilitar aos jovens diferentes percursos acadêmicos e profissionalizantes de formação.

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