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Nos últimos anos, o Brasil aumentou três vezes o valor investido por aluno no ensino básico e deu importância a políticas como avaliações, base curricular e financiamento de estudantes em faculdades. No entanto, pouco olhou para a sala de aula. E os resultados da aprendizagem das crianças mostram que se caminha a passos lentos para chegar perto dos países que mudaram o rumo da sua educação. Ao olhar para as melhores experiências no mundo, especialistas garantem que só haverá evolução se o próximo governo investir fortemente no professor.

As mudanças em várias nações vêm da constatação de que a qualidade do docente é fator determinante para o ganho de aprendizagem do aluno. Um estudo recente, que tem entre os autores o economista da Universidade de Stanford Raj Chetty, analisou 2,5 milhões de crianças durante 20 anos nos Estados Unidos. Os dados revelaram que estudantes de um bom professor têm maior probabilidade de iniciar o ensino superior, entrar em faculdades de melhor qualidade, receber maiores salários e poupar mais para aposentadoria.

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Outras pesquisas anteriores já indicavam que crianças que tiveram aulas com bons profissionais obtiveram um ganho médio de um ano de escolaridade. Melhores professores são particularmente importantes para crianças com perfil socioeconômico baixo. A atuação deles por anos seguidos pode mudar o destino de um aluno pobre e eliminar a distância de aprendizagem entre ele e um estudante de classe alta. Segundo pesquisas, um professor de qualidade tem o domínio do conteúdo que ensina e uma boa gestão de sala de aula, com estratégias que mantêm alunos envolvidos e técnicas de ensino eficazes.

"Não adianta nada discutir Base Curricular se a gente não conseguir resolver o problema do magistério", diz a consultora e ex-secretária de Educação do Rio Grande do Sul Mariza Abreu. "Só podemos ter alguma esperança de que a educação vai melhorar quando a agenda do professor se tornar prioritária. É preciso uma mudança estrutural", aponta o diretor de políticas educacionais do Movimento Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho.

Os professores apareceram na pauta do governo Michel Temer no começo deste ano, com um investimento de R$ 1 bilhão em 190 mil vagas para bolsas de estágios, residência pedagógica e formação. Mas o Brasil tem hoje 1,5 milhão de alunos em cursos de Educação e 2,1 milhões de docentes nas escolas. Outra comparação é o valor investido em outras políticas, como o Financiamento Estudantil (Fies), que beneficia alunos de universidades privadas. Em 2017, foram R$ 19 bilhões, 18 vezes mais que no programa para docentes - que ainda está com as bolsas ameaçadas por causa de cortes no orçamento.

O MEC, nos últimos anos, colocou esforços também para aprovar a Base Nacional Comum Curricular, que indica objetivos de aprendizagem para cada nível de ensino. As ideias tanto da Base quanto da reforma do ensino médio, que virou lei em 2017, preveem uma educação moderna e interdisciplinar. Algo muito distante da formação atual do professor.

Exemplos de países que deram saltos recentes, como Finlândia, Cingapura e Estônia, mostram que focar as políticas no professor significa agir em várias frentes. É preciso selecionar os melhores alunos do ensino médio para estudar Pedagogia, formar o professor com qualidade, ensinar práticas de ensino. Eles também fecharam cursos ruins e passaram a avaliar e orientar os que já estão trabalhando nas escolas - além de aumentar salários.

Uma experiência bem sucedidas são os programas de observação de sala de aula, que analisam práticas didáticas, atenção do aluno, materiais. Um projeto da Fundação Lemann em escolas do Ceará ensinou coordenadores a fazerem um trabalho de coaching dos professores. Depois disso, aumentou o tempo usado pelos docentes para conteúdos e atividades - eles perdiam horas com chamadas e indisciplina. Entre as técnicas aprendidas estavam a de ajudar o estudante a chegar sozinho à resposta certa, demonstrar altas expectativas para todos e avaliar constantemente.

Salários

Paga-se ainda pouco ao profissional no Brasil - metade dos Estados sequer respeita o piso salarial estipulado por lei, de R$ 2.455,35. A média entre os países desenvolvidos é de US$ 100 mil (cerca de R$ 391 mil) por ano, ou U$ 8 mil (R$ 31,2 mil) por mês. Mas nações que só pagam mais - e não promovem outras políticas de valorização - não têm melhores resultados. E, apesar do professor não ganhar bem, gasta-se muito com salário: 70% do dinheiro da educação no País.

O especialista em financiamento Binho Marques diz que o problema é a carreira do professor. "Há carreiras muito caras e longas, outras cheias de penduricalhos. Fora gente que recebe pela educação porque é amigo do vereador." No País, docentes passam a ganhar mais quando fazem cursos de especialização - independentemente da qualidade - ou por tempo de serviço. Não há diferença de salário entre os melhores e os piores profissionais.

Mesmo assim, especialistas defendem o aumento de salário para tornar mais atrativa a profissão. Hoje, professores com ensino superior ganham 50% menos que outros profissionais. "Se o Brasil quer dar um salto nos próximos anos, não pode continuar pegando os piores alunos do ensino médio para ensinar as novas gerações", diz o diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne. No Enem, 70% dos estudantes que entram em Pedagogia têm nota abaixo da média.

'Meu objetivo é sair o mais rápido possível da carreira'

São 8 horas de uma manhã fria na sala do 3.º ano de uma escola municipal na zona norte de São Paulo. As 29 crianças de 7 e 8 anos estão agrupadas em duplas para copiar um texto sobre piolhos de cobra que a professora escreve na lousa. Sentam-se juntas não para que uma colabore com a outra na tarefa necessariamente, mas porque não há livros didáticos para todas. Ouve-se um estrondo e a professora para. Paula*, sentada sozinha no canto esquerdo da sala, havia se levantado e jogado violentamente sua mochila no chão.

"Ela é autista", explica a estagiária Marta*, que cursa Pedagogia e tem a função de cuidar das crianças "laudadas" da sala. Laudadas é o termo usado na rede para as que passaram por médicos e receberam laudos indicando deficiência ou transtorno. A legislação atual exige que as escolas regulares incluam todos os alunos com necessidades educacionais especiais.

É raro encontrar sala na rede pública sem uma criança com esse perfil. Paula* joga a mochila mais cinco vezes. O barulho não é suficiente para acordar Pedro*, que dorme desde o início do turno com a cabecinha deitada na carteira.

A lousa já está tomada de texto. A professora Joana*, de 34 anos, escreve e lê em voz alta duas perguntas sobre o tema. Mas muitos ainda copiam o primeiro parágrafo. Há também crianças não alfabetizadas na sala, então a professora dá a elas uma atividade especial, um papelzinho com letras. E segue em frente. "Acelera, gente." O vento frio entra pelas janelas abertas, as cortinas de pano marrom voam insistentemente para o rosto de três meninos.

Paula* agora folheia um livro com páginas rasgadas. Ao perceber que a estagiária saiu da sala, ela tira a roupa. Em segundos, já está correndo só de calcinha cor de rosa. "A gente não tem preparo para esses casos. No começo eu ficava muito nervosa e agora até me acostumei. Mas os pais não ajudam, a mãe dela nunca veio conversar comigo", conta a professora.

É hora da atividade de matemática. Joana* distribui papéis com contas, metade, dobro, triplo. A dupla perto da janela se olha sem saber como começar. "Metade é o que mesmo?", pergunta uma das meninas. "É quando se divide o número por dois", diz a professora, voz alta e firme. Ela não consegue notar a dificuldade persistente dos que estão no fundo. Muitos são filhos de imigrantes bolivianos. Toca o sinal, recreio.

"Você aprende a dar aula entrando na sala e fazendo", diz ela. "Na faculdade não aprendemos isso. Cada uma tem sua metodologia, própria ou copiada de alguma professora que conheceu." Joana* e nenhuma outra colega entrevistada têm ideia do que diz a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), aprovada no fim de 2017.

Enquanto as crianças correm e gritam na quadra, as professoras comem frutas na sala destinada a elas. Sabrina*, de 38 anos, reclama do "acúmulo". É como chamam a jornada dupla de trabalho. Como 40% dos professores do Brasil, ela e Joana* dão aulas em mais de uma escola, numa rotina de 11 horas de trabalho.

O almoço é uma marmita esquentada no micro-ondas e dura 20 minutos. Quase não sobra tempo para corrigir provas, preparar aulas. "Não dá para sobreviver se tiver um emprego só", diz Joana*. Juntos, seus salários somam R$ 4 mil. "A sociedade não respeita o professor. Eu queria mudar de vida, mas só sei fazer isso", lamenta Sabrina*.

No andar de cima, Mariana*, de 34 anos, tenta controlar a gritaria no 5.º ano. Poucos se esforçam para fazer uma atividade: uma menina escreve mensagem no celular, meninos andam de um lado para o outro. A professora oficial faltou - algo frequente, diz a substituta. "Nessa idade a questão social já transborda."

Acaba o turno da manhã e Joana* vai para uma escola estadual. É dia de conselho de classe, atividade bimestral em que a coordenadora orienta as professoras. "O João* é difícil, empurra, bate. O Mario* não se concentra", vai relatando Julia*, docente do 1.º ano. A coordenadora diz que vai chamar a mãe deles para conversar. Outras dez professoras esperam sua vez. Uma delas almoça na sala.

Adriana* conta que chorou durante uma semana na primeira vez que entrou numa sala de 9.º ano, com adolescentes de 14, 15 anos. "As crianças pequenas até gostam de você, te abraçam. Mas as grandes dançam funk em cima da carteira." A colega ao lado afirma que tem vergonha de dizer que é professora.

"Meu objetivo na carreira é sair o mais rápido possível da sala de aula", afirma Julia*, com pressa. "Os pais não te respeitam, se você quer conversar sobre um problema do filho, eles acham que você é o problema." Ela faz sua refeição principal às 9 horas da manhã porque, durante o almoço, vai de uma escola na zona norte para outra na zona sul. Por volta das 22 horas, quando chega em casa, prepara a aula que vai dar na manhã seguinte.

O sinal bate e não dá tempo de Joana* ser atendida no conselho de classe. Já na sala de aula, ela passa contas na lousa e chama os alunos um a um para resolver. O ruído do ônibus na rua é alto e ninguém ouve bem as dicas que a professora dá para Beatriz* conseguir resolver 125 x 2.

"Ouçam essa história como se suas vidas dependessem dela", declara a professora, mudando a matéria. A narrativa é triste, sete irmãos são transformados em corvos e nunca mais verão os pais. As crianças precisam reescrever, de memória, a parte final do texto.

Três alunos não vão para a educação física porque ainda não conseguiram terminar de escrever. "Frango é com M ou N, prô?" pergunta Flávio* à professora. "Prô" é como são chamadas as docentes em escolas públicas. "Quais são as duas letras que podemos usar o M antes?", ela devolve com outra pergunta. Flávio* não tem ideia.

Ao lado dele, José* empacou na palavra "copinho". O menino começa a chorar. "Vá lavar esse rosto", pede Joana*, com a voz cansada de fim de dia. "Eu só brincava disso quando criança, sempre quis ser professora. Cada ano fica pior, mas eu amo meu trabalho."

*OS NOMES FORAM ALTERADOS

'Mudança na demografia do País vai permitir valorização'

A ex-economista chefe da área de educação do Banco Mundial e atual pesquisadora da Universidade de Georgetown, Barbara Bruns, acredita que a mudança demográfica que acontece atualmente no Brasil é uma grande oportunidade para se valorizar o professor no País. A quantidade de filhos por família tem caído ao longo dos anos e hoje a taxa média já está em menos de dois. Entre 2004 e 2017, o número de estudantes caiu 13%, em um total de quase 9 milhões de alunos a menos. "O Brasil vai precisar de 15% menos professores até 2025 e isso vai permitir que o governo aumente o salário dos docentes", disse, em entrevista ao Estado. Barbara é uma das principais especialistas do mundo em pesquisas sobre o magistério e é autora do livro Professores Excelentes, sobre como países da América Latina podem melhorar a aprendizagem de seus alunos.

Quais as políticas mais indicadas para ter bons professores?

Recrutar mais pessoas talentosas para o ensino; treiná-las melhor e ter incentivos que as mantenham motivadas. As três áreas são grandes problemas em países como o Brasil e os EUA. Os incentivos tornam a educação uma profissão que atrai os melhores alunos do ensino médio. É a combinação de salários adequados, alto profissionalismo e pressão para responsabilização. Você é promovido por desempenho, não por ser mais velho, e as pessoas desmotivadas e que não dão bons resultados não são toleradas.

Como fazer para recrutar melhor e formar melhor?

É preciso fechar as escolas de formação de professores de baixa qualidade. E o treinamento dos docentes antes de se formar deve ser focado nas habilidades reais que eles precisam para serem eficazes - como gerenciamento de sala de aula e as estratégias de ensino produtivas. Outra coisa que tem que mudar é que, no Brasil, EUA e países latinos, os únicos estudantes que vão para Pedagogia são aqueles que não conseguem se qualificar para nenhuma outra área.

A queda de natalidade pode ajudar a educação no Brasil?

A América Latina toda tem uma grande oportunidade de elevar a qualidade dos professores porque o número de docentes necessários está caindo. Há cada vez menos crianças em idade escolar; as taxas de natalidade caíram. O estudo do Banco Mundial mostra que o Brasil precisará de 15% menos professores até 2025. Isso permitiria ao governo, mesmo sem gastar mais dinheiro com educação, aumentar os salários dos professores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Universidade de Pernambuco (UPE), por meio do seu Conselho Universitário, se mostrou contrária à elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Em nota publicada nesta terça-feira (31), a instituição de ensino criticou a proposta federal e apresentou-se preocupada com os rumos da educação no país. 

De acordo com a UPE, a elaboração da Base não contou com a participação dos “profissionais e das entidades representativas dos interessados na matéria”. Confira a nota da Universidade na íntegra:

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“O Conselho Universitário  da Universidade de Pernambuco (Consun/UPE), ciente de seu compromisso com políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, através do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, considerando a grave crise que passa educação pública brasileira e, frente à proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio, tornada pública e entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para homologação, se posiciona contrário à forma como foi elaborada, sem a participação dos profissionais e das entidades representativas dos interessados na matéria. Entende que seu conteúdo revela uma concepção de educação que pode aprofundar ainda mais a desigualdade educacional no País.  Defende o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e a valorização do professor de Escola Pública de Educação Básica”.

A BNCC já foi homologada a nível federal e deverá ser implantada nas escolas brasileiras no próximo ano. O documento define as competências educacionais que devem ser trabalhadas entre os estudantes da educação básica, sejam em escolas públicas ou colégios privados.

“A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva”, diz trecho do site oficial da BNCC. 

No próximo dia 2 de agosto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) promoverá ações em escolas de todo o país para tentar discutir a implantação da Base. A previsão é que 28 mil unidades de ensino recebam os encontros, além da participação de 500 mil docentes. A ocasião foi batizada pelo Consed como o “Dia D” para a intensificação do debate sobre a Base. 

A aprovação da Base Nacional Comum Curricular, na última sexta-feira, pode ser uma oportunidade para que, finalmente, o Brasil invista na formação dos seus professores. É o que pensa o pesquisador da Universidade de Stanford, David Plank, que estuda o documento brasileiro em comparação ao Common Core, norma semelhante que está em vigor nos Estados Unidos desde 2010.

Mas, para o especialista, a Base só vai chegar às salas de aula se houver apoio financeiro do governo federal para os programas de treinamento dos professores, principalmente para os Estados e municípios mais pobres. "Aprovar a Base é uma grande vitória para o Brasil, dedicou-se muito tempo, foram muitas discussões para se chegar a isso, mas agora é que o trabalho duro começa", diz.

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Plank é americano, já foi professor da Universidade Federal da Bahia e atualmente dirige o Lemann Center, centro financiado pela Fundação Lemann em Stanford.

Por que é importante um país ter uma Base Curricular?

Eu digo que a Base simultaneamente traça objetivos e é uma alavanca. Os novos padrões de aprendizagem dão um rumo para o sistema educacional, especificam o que os estudantes precisam aprender em cada nível de ensino. E dão um direcionamento do que os professores têm que fazer, do que as escolas têm que fazer. Mas também exigem que o sistema faça outras mudanças, como redesenhar o sistema de avaliação. Porque você precisa testar os estudantes de acordo com os novos objetivos. Os Estados e municípios também precisam desenvolver currículos que vão ajudar seus professores a entenderem os novos padrões. E, para isso, precisam de novos livros didáticos. Os professores brasileiros, e os americanos também, dependem muito de livros didáticos. É preciso dar a eles guias claros sobre quais objetivos eles devem atingir e que passos precisam dar para chegar lá.

Qual o momento certo para se começar a avaliar os estudantes conforme a Base?

Não existe um momento mágico. Avaliações não te dizem nada interessante a não ser que elas estejam alinhadas ao que está sendo ensinado pelos professores. Senão, você tem um falso resultado do que os estudantes estão fazendo. Em Nova York, os professores estavam ensinando de acordo com os padrões antigos porque não sabiam quais eram os novos, mas as avaliações estavam cobrando os novos, que os estudantes nunca tinham visto e os professores nunca tinham ensinado (a polêmica descontentou pais e professores e fez com que NY desistisse de seguir o Common Core). Realmente, foi muito cedo. Mas outra questão é os professores começarem a aprender os novos objetivos e você manter as avaliações antigas. E, de novo, você tem um alinhamento errado entre avaliações e ensino. Eu diria que dois ou três anos são necessários para introdução dos novos padrões, para dar o tempo para os professores mudarem sua forma de ensinar.

Os professores são ponto principal da implementação?

Com certeza. O papel central tem que ser feito pelos professores. Eles precisam se sentir consultados, incluídos. Eles precisam entender que esses são os padrões que eles acreditam e que, assim, vão fazer um trabalho melhor e os estudantes vão aprender mais. Mas eles sozinhos não podem fazer as mudanças que a Base prevê. Eles precisam de muita ajuda. A coisa mais importante que deve ser feita é a formação dos professores. Os novos professores precisam estar educados sobre os novos parâmetros e sobre como educar os estudantes para eles atingirem os objetivos. E o maior foco deve ser o trabalho com os professores que estão já nas salas de aula. Eles estão mais familiarizados com os padrões antigos ou nenhum padrão e vão continuar a fazer assim a não ser que sejam treinados para fazer diferente.

Para isso, é preciso tempo e dinheiro.

Sim, tudo isso é muito caro. Se o governo federal quiser que a Base faça diferença, ele vai ter que dar ajuda financeira para Estados e municípios para financiar os programas de treinamento principalmente dos professores que estão nas salas de aula. A Base em si não significa muito. É uma coisa legal, boa, mas se você não investe os recursos necessários para implementação, ela pode não ter resultado nenhum. Agora é o momento de dar tempo e dinheiro para que os professores aprendam os novos padrões.

Isso pode levar a grandes avanços na educação brasileira.

Há críticos da Base que dizem que ela vai favorecer empresas que produzem livros didáticos, que vão vender para o governo esse material novo.

Uma implementação bem-sucedida da Base exige novos livros didáticos, novos materiais, guias de estudo. A Base sozinha não tem nenhum sentido sem essas coisas. A questão aqui é como vamos produzir essas coisas. E não se precisamos dessas coisas ou se alguém vai ganhar dinheiro com isso. O governo, se quiser, pode produzir esses materiais, alguns países fazem isso. Nos Estados Unidos, a produção é uma coisa de mercado. O Brasil não é um país socialista, Estados Unidos também não. Alguém vai ganhar dinheiro e tudo bem. O governo só precisa ter certeza de que o contrato é justo, que haja competição, que a empresa que produzir os melhores materiais será escolhida.

O Common Core tem apenas as áreas de inglês e matemática. Aqui, a Base tem todas as áreas e até ensino religioso, que causou muita polêmica. Qual o melhor modelo?

Nos Estados Unidos, foi uma decisão estratégica focar em inglês e matemática porque são as duas disciplinas vistas como fundamentais para as outras. Você precisa ler para entender história e geografia e precisa de matemática para ciências. No Brasil, você está vendo a Base com ensino religioso, história, outras disciplinas que podem ter mais discordâncias. O que devemos ensinar aos estudantes sobre história? Muita gente discorda sobre como contar a história. O que nós decidimos foi: isso não é problema nosso. Deixem que os Estados decidam, as escolas decidam. Não quisemos focar em coisas que causariam discussões políticas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A área de ensino religioso, incluída na última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda pode ter mudanças. Isso porque a resolução aprovada na sexta-feira pelo Conselho Nacional de Educação prevê que uma comissão específica do órgão decidirá se a religião será tratada como área do conhecimento ou fará parte de Ciências Humanas, por exemplo. O tema causou polêmica durante a análise.

O texto aprovado prevê um ensino religioso não confessional, que discute a religiosidade indígena e cigana, por exemplo, além de valores éticos e convivência respeitosa. A área incluía ainda a discussão de gênero e sexualidade, mas essa parte foi retirada do documento, assim como todas as outras referências ao assunto. A resolução do CNE também indica que serão elaboradas orientações específicas sobre o tema, fora da Base.

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A matrícula no ensino religioso é optativa em escolas que oferecem a área e, por isso, alguns especialistas acreditam que ela não deveria fazer parte da BNCC. A religião já fazia parte das duas primeiras versões da Base, foi retirada pelo governo de Michel Temer da terceira versão, e voltou na quarta revisão.

Uma das razões que influenciou a mudança foi a decisão, em setembro, do Supremo Tribunal Federal. O órgão disse não ser inconstitucional oferecer ensino confessional na rede pública. E reafirmou que essas aulas são facultativas.

Debate

Na sessão de sexta-feira, três conselheiras criticaram a pressa com que o texto foi votado e o pouco tempo para análise, além da exclusão do ensino médio do documento. Os objetivos de aprendizagem para esta etapa devem ser apresentados apenas no primeiro semestre de 2018. O ensino médio ainda vai passar nos próximos anos por uma reforma, que prevê flexibilização da etapa, com disciplinas optativas.

"Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade, em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como afronta a esse órgão", criticou a conselheira Aurina Santana. A discussão era feita desde abril e o texto foi aprovado por 20 votos a 3. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A nova versão da parte de Língua Portuguesa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em fase final de discussão, avançou muito em relação à anterior. Ao lerem o texto que deve ser votado nesta quinta-feira, 7, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), educadores elogiaram o fato de ele incluir a tecnologia, abordando o trabalho com textos digitais, e dar ênfase ao uso da linguagem em vários campos, incluindo literatura e jornalismo.

O documento, que vai traçar objetivos de aprendizagem para todas as escolas nos níveis infantil e fundamental, foi revisado pelo Ministério da Educação (MEC) pela quarta vez. A parte referente ao ensino médio será analisada posteriormente, já considerando a reforma proposta pelo atual governo.

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O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao texto, apesar de o governo anunciar que não divulgaria a BNCC antes de passar por votação. O conteúdo está sendo analisado pelo CNE desde Segunda-feira.

"Sinaliza que a escola deve estar atenta aos usos que o texto tem, às práticas reais", diz a professora do Instituto Vera Cruz, Maria José Nóbrega. Para ela, a versão anterior da base curricular dava pouca importância aos textos literários, por exemplo, e ainda não tinha rigor técnico. Agora, acredita, o novo texto ajuda o professor a entender como deve trabalhar. "Ele vê que não se deve ler textos jornalísticos como se lê literatura."

Para a diretora pedagógica da Escola da Vila, Fernanda Flores, essas novas considerações mostram que "escrever e ler são práticas sociais". No entanto, acredita que a visão não é a mesma na parte de alfabetização, que não mudou após as críticas de especialistas. "Continuam dizendo que alunos têm de aprender as letras, os sons e depois juntar e ler. Isso é lastimável e contraditório com relação ao restante do documento." O texto deve manter a exigência de que as escolas alfabetizem as crianças até o fim do 2.º ano do ensino fundamental (e não do 3.º ano, como é hoje).

"Esta versão promove a ampliação do letramento, incluindo não só a linguagem escrita, mas todos os textos relacionados a novas tecnologias, como vídeos, áudios e podcasts", afirma a presidente do conselho do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder.

A especialista afirma que a base curricular demonstra ainda preocupação com o ensino de uma leitura crítica, importante para que o estudante consiga classificar as diferentes informações que recebe por meio da internet e das redes sociais. "Um exemplo é estimular os alunos a comparar informações sobre o mesmo fato em diferentes mídias, aprender a checar a confiabilidade da fonte."

Matemática

A Matemática, segundo especialistas, não mudou muito em relação à versão anterior. "O texto apenas diz que é a favor da tecnologia, mas não como ela se conecta ao conteúdo", diz Antonio José Lopes, pesquisador e fundador do Centro de Educação Matemática. Ele também considera que o conteúdo da área é extenso demais, principalmente para escolas públicas, e "engessado", porque determina o que deve ser aprendido em cada série. "É uma estrutura apropriada para fazer apostilas de cursinho."

A área destinada à educação infantil foi elogiada. "Essa versão está mais abrangente e favorece uma compreensão maior da criança", afirma a coordenadora do Instituto Avisa Lá, Cisele Ortiz. Ela destaca que foram retirados os objetivos de aprendizagem esperados para crianças em cada idade. Em vez disso, elas estão separadas por "bebê, criança muito pequena e criança pequena".

Membro do Conselho Estadual da Educação e professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), Luís Carlos de Menezes também destaca pontos positivos do novo documento na área de Ciências da Natureza, como a ampliação dos conteúdos de meio ambiente e de geologia e a simplificação da linguagem. "Isso ocorre principalmente para os anos iniciais e é correto - para que não sejam usados tantos termos técnicos", afirma.

Gênero

Após polêmicas na BNCC, as questões de gênero e de orientação sexual podem ter uma diretriz específica, elaborada a partir de uma discussão na sociedade. O assunto será colocado em votação nesta quarta no Conselho Nacional de Educação como uma emenda ao documento. O tema foi inserido pelo MEC em uma área recém-criada de ensino religioso.

As questões de gênero estão descritas como habilidades apenas para o 9º ano do fundamental. A base curricular indica que os adolescentes devem "discutir as distintas concepções de gênero e sexualidade segundo diferentes tradições religiosas e filosofias de vida". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ensino religioso foi um dos temas que mais causaram polêmica nesta segunda-feira, 4, no primeiro dia de discussões da nova versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Conselho Nacional de Educação. Isso porque o texto apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) prevê que Religião seja considerada uma área do conhecimento, como Matemática ou Linguagens, o que desagradou a conselheiros que participaram do debate. Segundo a lei, o ensino religioso é de matrícula facultativa em escolas públicas.

A Base vai determinar quais são os objetivos de aprendizagem para as escolas de todo o País, em todas as etapas de ensino. Essa é quarta versão do documento, que deve ter um parecer final votado até quinta-feira pelo conselho. Também serão estabelecidos prazos para que a regra seja implementada.

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O ensino religioso não fazia parte da versão anterior e foi incluída agora pelo governo, com caráter não confessional. A intenção é de que a área seja apresentada como Sociologia das Religiões ou Ciência das Religiões. A informação foi apurada com conselheiros, pois o documento não foi divulgado para a imprensa até a noite desta segunda-feira.

A Associação dos Jornalistas de Educação (Jeduca), em nota, pediu que o texto seja tornado público, porque "a sociedade tem o direito de conhecer, com antecedência, a proposta que está servindo como pilar" para a discussão. O MEC tem respondido que o texto pode ainda ter mudanças e só será conhecido quando estiver finalizado.

O conselho volta a discutir hoje cedo a BNCC e o ensino religioso será um dos focos. Versões iniciais da Base chegaram a considerar a religião.

O último texto, porém, apontava que não trataria da área porque tinha "caráter optativo" e seria competência de Estados e municípios. Dizia o texto: "Não cabe à União estabelecer base comum para a área, sob pena de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da Federação".

Em setembro deste ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é inconstitucional oferecer ensino confessional em escolas públicas, apesar de reafirmar que ele é facultativo. O órgão julgou improcedente uma ação da Procuradoria-Geral da República que questionava o modelo da área de religião na educação brasileira.

Além dessa decisão, o governo argumenta que houve diversas contribuições de grupos da sociedade civil, pedindo a volta do ensino religioso à Base. Desde abril, o CNE recebeu centenas de sugestões de mudanças no texto final, e algumas foram incorporadas pelo MEC.

"A decisão do STF não muda nada. Para mim isso esse argumento é cortina de fumaça. A inserção do ensino religioso agora é resultado de pressão de grupos de interesse", diz o pesquisador da Ação Educativa e professor de Direito da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes.

Gênero

Fora o ensino religioso, o texto deve manter a exigência de que as escolas alfabetizem as crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental (e não do 3º ano, como é hoje). A nova versão da Base não deve fazer menções claras a questões de gênero e de orientação sexual, como havia em versões anteriores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Educação (MEC) retirou do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entregue ontem (6) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), trechos que diziam que os estudantes teriam de respeitar a orientação sexual dos demais. O MEC uprimiu também a palavra gênero em alguns trechos do documento. A versão divulgada aos jornalistas na última terça-feira (4) continha esses termos. Segundo a pasta, a última versão passou por “ajustes finais de editoração/redação”.

A BNCC define as competências e os objetivos de aprendizagem dos estudantes a cada etapa da vida escolar. O documento entregue ontem (6) refere-se ao ensino infantil e ao fundamental. 

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Governo

Em nota, o MEC diz que o documento "preserva e garante como pressupostos o respeito, a abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos".

Segundo a pasta, a versão final passou por ajustes que identificaram redundâncias.  De acordo com o MEC, o texto encaminhado aos conselheiros na quarta-feira (5) já incluía esses ajustes. "O documento apresentado à imprensa [na terça-feira], de forma embargada com antecipação, em função da complexidade do assunto, passou por uma última revisão." "Em momento algum", acrescemta o MEC, "as alterações comprometeram ou modificaram os pressupostos da Base Nacional Comum Curricular".

Reações

A mudança no documento provocou reações de setores da sociedade. O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, considerou  "estranhas" as alterações. "Acho um desrespeito com todo o debate que foi feito."

"Retirar o debate da orientação sexual e da identidade de gênero mascara a situação real que existe na escola hoje. Uma das causas do abandono é a homofobia. Quando se retira isso da BNCC, afasta-se do mundo real, é muito grave", afirmou  o secretário.

Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações civis, Daniel Cara, a BNCC deve se adequar à Constituição Federal, que define que todos têm que ser iguais perante a lei. "É injustificável a retirada [do termo orientaçlão sexual e da discusão sobre questões de gênero]. A escola tem missão de garantir que na sociedade todos respeitem todas as formas de identidade. Não colocar essa questão na BNCC significa que não vão refletir sobre um país que é machista, misógino, homofóbico. É um recuo grave."

A retirada do termo orientação sexual e das discussões sobre questões de gênero da BNCC era demanda de setores conservadores do Congresso Nacional.

Histórico

Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso Nacional, após várias discussões, sem o trecho que se referia especificamente a gênero.

A BNCC estabelece dez competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a educação básica, que inclui também o ensino médio. Uma delas é que os estudantes sejam capazes de "exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer".

Na versão entregue aos jornalistas, entre as palavras gênero e idade, havia o termo "orientação sexual".

Também houve alteração no trecho em que a BNCC destaca que os sistemas e redes de ensino devem incorporar aos currículos alguns temas "contemporâneos que afetam a vida humana". Na versão entregue aos jornalistas apareciam os temas "sexualidade e gênero". A versão final restringiu-se ao termo "sexualidade".

Quando trata das habilidades a serem desenvolvidas em ciências, no 8º ano, a versão dos jornalistas incluía a necessidade de acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados na identidade de gênero e orientação sexual. A última versão traz apenas a expressão "diferenças de gênero".

Apresentada nesta quinta-feira, 6, pelo Ministério da Educação (MEC), a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê que, ao fim do 1.º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 7 anos, as crianças saibam ler e escrever. É a primeira vez que o Brasil produz o documento - considerado essencial por educadores -, que define o que os alunos devem aprender em cada ano e etapa, da educação infantil ao 9.º ano.

O texto, que segue para análise e aprovação do Conselho Estadual de Educação (CNE), sugere que, ao fim do 1.º ano do fundamental, os alunos devem conseguir escrever "espontaneamente ou por ditado" palavras e frases "de forma alfabética", o próprio nome, os dos pais e o endereço completo, além de ler palavras e pequenos textos.

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Atualmente, como não há base nacional no Brasil, documentos como o Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e o Plano Nacional de Educação (PNE) apontam que as crianças devem estar alfabetizadas até o fim do 2.º ano do fundamental, isto é, até os 8 anos.

Segundo especialistas, as duas versões anteriores do texto já colocavam algumas habilidades que indicavam a alfabetização no 1.º ano, mas não de forma expressa. Na primeira versão, as habilidades esperadas para o aluno eram ler palavras e textos, "apoiando-se em imagens" e "segundo sua compreensão do sistema alfabético, ainda que não convencionalmente". Na segunda versão, era esperado que o aluno produzisse textos "ainda que de forma não convencional ou tendo o professor como escriba".

A consultora em educação Ilona Becskehazy avaliou como positivo colocar a alfabetização como meta para o fim do 1.º ano. "Consolida uma percepção de países que são referência em educação, de que o aluno, depois de dois anos na educação básica (desde 2016, a matrícula se tornou obrigatória para crianças de 4 e 5 anos), esteja preparado para a alfabetização", disse.

O diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, destaca que, para alcançar o objetivo da alfabetização, o documento define habilidades esperadas para a criança ainda no ensino infantil. "É preciso potencializar a educação nessa fase."

Segundo o documento, crianças de até 5 anos e 11 meses devem saber reproduzir as próprias histórias orais e escritas, identificar gêneros textuais mais frequentes e levantar hipóteses em relação à linguagem escrita, "realizando registros de palavras e textos, por meio da escrita espontânea".

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a mudança nas regras da alfabetização trará mais equidade à educação. Ele observa que, no modelo atual, crianças de classe média e alta são alfabetizadas antes do que as demais. "Com a nova diretriz, estamos assegurando o mesmo direito tanto para os que vão para as melhores escolas como para os que vão para escolas públicas."

Matemática

Em Matemática, também foram reforçados conteúdos que quase não apareceram nas versões anteriores da base. Probabilidade e Estatística, por exemplo, devem ser ensinadas desde o 1.º ano. Até os 7 anos, as crianças devem conseguir ler tabelas e gráficos de colunas simples, estimar e comparar quantidade de objetos de dois conjuntos com até 20 elementos e resolver problemas de adição e subtração de até dois algarismos.

"Foram incluídos itens que somente eram trabalhados a partir do 4.º ano. Trabalhar com estatística e contabilidade, por exemplo, ajuda muito o raciocínio lógico", diz a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ensino do Inglês se tornará obrigatório no País a partir do 6º ano, série em que se inicia o chamado ensino fundamental 2. Na versão anterior da base, a escolha da língua a ser ensinada ficaria a cargo das redes de ensino.

A disciplina, ao lado de Português e Matemática, também surge como única obrigatória na reforma do ensino médio.

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"Não é apenas o domínio das estruturas gramaticais que está em jogo, mas a possibilidade de os alunos terem o domínio de mais uma linguagem que circula socialmente", diz o documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ensino de História - área que foi alvo de mais críticas e polêmicas durante a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - deverá ocorrer na ordem cronológica. O método, que segue uma linha "tradicionalista", é criticado por parte dos especialistas da disciplina.

Hoje, como o Brasil não tem um currículo nacional, as escolas seguem diretrizes municipais e estaduais e material didático de livre escolha. Alguns estabelecimentos também consideram conteúdos cobrados em avaliações, como é o caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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"No fundo, o novo documento reproduz muito do que, nos últimos anos, os currículos, as propostas pedagógicas e os livros didáticos mais tradicionais sugerem para os alunos. É uma perspectiva cronológica, mais preocupada com exemplos convencionais do que com uma formação e conhecimentos mais amplos", criticou Roberto Catelli, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com ele, faltou ousadia para pensar em outra forma de trabalhar a disciplina, valorizando conceitos importantes para a formação do cidadão. "Sinto falta de uma abordagem que permita formular e refletir sobre períodos históricos. Não adianta apenas conhecer um conjunto de informações."

Ele também destacou que a base traz de forma "tímida" a história africana. Desde 2003, o ensino de história e cultura africana e indígena é obrigatório nas escolas brasileiras. "Nos conteúdos, há uma referência às sociedades africanas, mas na forma tradicional em que costumam aparecer. A relação com a cultura brasileira aparece de forma muito eventual."

África

A cultura africana surge novamente no documento na parte de Educação Física, com brincadeiras, jogos e danças a serem aprendidos pelos alunos do 1.º ao 9.º ano do ensino fundamental. Quando a primeira versão da BNCC foi lançada, em setembro de 2015, a área de História recebeu muitas críticas, uma vez que o modelo tinha maior ênfase na história da África e das Américas do que na História Antiga e europeia.

O currículo de História também é apontado pelos especialistas como uma das áreas em que há maior possibilidade de diversificação nos Estados e municípios. Isso porque a base deixa 40% do conteúdo a ser ensinado na educação básica livre para a complementação. Um exemplo são os fatos locais: a Revolução Farroupilha ou o M.M.D.C., por exemplo, podem entrar na vertente local dos Estados onde ocorreram.

Mudanças

O ensino religioso foi excluído da terceira versão da base. O Ministério da Educação alegou respeitar a legislação que determina que o tema seja optativo nas escolas e destacou que é competência das secretarias estaduais e municipais definir a regulamentação.

A versão anterior estabelecia diretrizes para o ensino religioso em todo o fundamental e defendia que a escola poderia "contribuir para a promoção da liberdade religiosa e dos direitos humanos, com práticas pedagógicas".

Gênero

Para especialistas, apesar de o documento colocar nas competências gerais para a educação básica o respeito à diversidade de orientação sexual e de gênero, os temas são pouco abordados nas disciplinas.

Educação sexual, por exemplo, só é considerada no 8.º ano em Ciências, quando é esperado que os alunos saibam o que ocorre na puberdade e as formas de transmissão de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). O debate sobre questões de gênero é destacado em História apenas no 9.º ano, quando se espera que os alunos saibam relacionar as mulheres à conquista de direitos políticos.

"Esses temas ganharam uma importância muito grande e foram motivo de polêmica durante a elaboração dos planos municipais e estaduais de educação. Pode ser que seja tardio abordar esses assuntos só nessas séries, mas o Conselho Nacional da Educação (que fará a análise final do documento) talvez tenha maior legitimidade para debater com mais tranquilidade esses assuntos tão sensíveis", disse Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Adiada após a aprovação da medida provisória que reforma o ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular para a última etapa do ensino básico deve ser apresentada e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até o fim deste ano, segundo informou o Ministério da Educação (MEC).

Com o novo modelo para o ensino médio, a previsão é de que os conteúdos da base ocupem 60% da carga horária total. Nos outros 40%, o aluno poderá escolher entre cinco áreas de aprofundamento: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens, Matemática e Educação Profissional.

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Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a entrega parcial da base dificulta a análise das habilidades esperadas para os alunos até o fim do ensino fundamental. "Quando se faz política pública e, especialmente, quando se monta um currículo que se pretende ser a base para todo o ensino básico, não é possível fracioná-lo, como o MEC está fazendo. Não é possível verificar se há progressão de conteúdo, ligação entre as propostas, quando há essa separação por etapa", disse.

Cara também destaca que a ligação do ensino fundamental ao médio se faz ainda mais necessária, pois os alunos terão carga horária menor de algumas disciplinas. Isso ocorrerá porque eles escolherão apenas uma trajetória de aprofundamento. "Foi feita uma reforma do ensino médio que colocou os carros diante dos bois. Primeiro tem de saber o que se espera de habilidade dos alunos, por meio da BNCC, e depois fazer a mudança do modelo."

O MEC argumenta que os processos de reforma e construção da base continuam a correr de forma paralela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Mendonça Filho afirmou que, uma vez confirmada a Base Nacional Comum Curricular, Estados e municípios interessados poderão receber apoio técnico tanto para a mudança do programa quanto para a capacitação de professores. A expectativa do MEC é de que a base entre em vigor nas escolas das redes públicas e particulares em 2019.

O documento vai definir 60% do que deve constar no currículo, que será elaborado por Estados e municípios. A base é dividida em quatro grandes áreas do conhecimento (Matemática, Ciências da Natureza, Linguagens e Ciências Humanas). O documento também define dez "competências" que devem ser desenvolvidas e estimuladas, como exercitar a curiosidade intelectual; utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica e significativa; e exercitar empatia e valorizar a diversidade de indivíduos.

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As mudanças nas bases curriculares do ensino médio deverão ser apresentadas no segundo semestre (mais informações na página A14). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um movimento de pais, ligados ao catolicismo, estão buscando apoio para tentar frear a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por considerarem que o documento é estruturado no "viés ideológico da esquerda brasileira", o grupo defende que a base seja submetida à aprovação do Congresso Nacional. A proposta de intervenção é criticada por especialistas.

Ontem, o Movimento Unidos pela Educação (Mupe), criado neste ano por um grupo de pais que têm filhos em escolas confessionais, fez um seminário para discutir "educação, família e a base". O movimento busca apoio e visibilidade para mudar o documento, que considera ter "estrutura marxistas" e desrespeitar o ensino religioso.

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"A base afronta as famílias por ter viés marxista, traz valores distorcidos que vão contra nossa sociedade. O documento só fala em luta de classes. O marxismo está presente até em Química", disse a advogada Solange Santos, de 45 anos, uma das fundadoras do Mupe.

"O documento ataca nossas tradições. Iguala a crença cristã ao ateísmo, ao politeísmo. Minha sobrinha ficou três anos para fazer catecismo e agora vai para a escola e vão ensinar que o que a Igreja disse está errado? Não podemos aceitar isso nas escolas", disse Juliana Paffaro, de 39 anos, formada em Moda e também fundadora do Mupe.

O principal apoio do movimento é do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que apresentou projeto de lei para que a base seja aprovada pelo Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Católica tem 209 parlamentares e a Frente Evangélica, 199 integrantes. Se aceita, a proposta alteraria o Plano Nacional da Educação (PNE) que não prevê a aprovação da base pelos parlamentares, mas apenas parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE).

"O documento tem uma visão ideológica e parcial da história e dos fatos sociais. Temos uma preocupação de que a base, que foi elaborada por meia dúzia de especialistas das universidades, não vai mostrar a visão plural da sociedade", afirmou o deputado, que se disse católico.

A base foi desenhada por 116 especialistas de 35 universidades e teve a colaboração de outros 96 revisores técnicos. Entidades científicas também participaram da elaboração, além de ter ficado seis meses em consulta pública e recebido mais de 12 milhões de contribuições.

O secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, foi convidado, na tentativa do grupo de angariar apoio. Ele, porém, se manteve distante do movimento. "Já está na Constituição e não há a menor possibilidade de se alterar: o ensino religioso é facultativo. Quem quiser tem à disposição as escolas confessionais", disse Nalini. O Vicariato para a Educação, da Arquidiocese de São Paulo, defendeu a linha de pensamento do secretário.

A direção nacional do PSDB também se distanciou do projeto do deputado. Em nota, o partido afirmou desconhecer o proposta de Marinho. O Ministério da Educação informou entender que "não há necessidade da criação de uma lei no Congresso para tratar sobre o tema". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A primeira versão da Base Nacional Comum, que vai estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes devem aprender na educação básica, recebeu uma enxurrada de contribuições e críticas exatamente nas disciplinas sobre as quais foram apontadas maiores deficiências. Português, Matemática e História receberam metade das 8,9 milhões de sugestões na consulta aberta para todo Brasil.

Especialistas questionam prazos apertados e avaliam se as fragilidades dessa versão podem inviabilizar o avanço para um bom texto. O Ministério da Educação (MEC) defende que a construção é processo, momento ideal para críticas, e a participação expressiva é um bom indicativo. O texto terá uma série de revisões e mais duas versões antes de seguir para a discussão final no Conselho Nacional de Educação até o meio do ano.

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O MEC divulgou o texto da base em setembro e abriu uma consulta popular. Dados obtidos pelo Estado mostram que 24% das contribuições foram para Português, o que representa 2,3 milhões de mensagens. Na sequência, aparecem Matemática, com 1,1 milhão (14%), e História, com 978 mil (10%).

As três áreas foram foco de críticas desde que o texto veio à tona. Como o Estado revelou em 16 de setembro, o MEC soltou a base para consulta sem o bloco de História. O ex-ministro Renato Janine Ribeiro declarou que havia falhas. O conteúdo dá ênfase ao ensino de história indígena, considerado uma lacuna nas escolas brasileiras, mas ignora conhecimentos essenciais da história mundial. Em Português, umas das críticas foi sobre a ausência de gramática. Na parte de Matemática, a fragilidade seria no grau de exigência. Em outubro, o ministro Aloizio Mercadante disse esperar mudanças.

Depois da divulgação da primeira versão, o MEC convocou um grupo de 96 "pesquisadores renomados" para fazer uma leitura crítica. Em paralelo, a equipe de 116 especialistas da primeira versão faz uma revisão específica.

Cerca de 30 pessoas coordenadas por docentes da Universidade de Brasília (UnB) têm a missão de consolidar o que virá da consulta popular, aberta até março. "O refinamento qualitativo volta para os especialistas. Há quem apontou mudança de uma palavra e quem fez uma crítica completa. Tem até quem manda 'kkkk', que não deixa de ser uma crítica", conta a professora Thérèse Hofmann da Costa, da UnB, que lidera os trabalhos. A ideia é que relatórios da consulta fiquem prontos até abril, para compor a segunda versão da base.

As contribuições até agora vieram de 233 mil usuários. Desses, 167 mil são professores e 35 mil mensagens vieram de escolas. A professora da Federal de Juiz de Fora (UFJF) Hilda Micarello, uma das duas coordenadoras gerais, reforça que o documento em consulta é preliminar. "O maior mérito é envolver a sociedade na discussão."

Riscos. A especialista em Educação Ilona Becskeházy tem sido uma das vozes críticas. Segunda ela, o texto é tão frágil que não se coloca como opção para discussão. "O processo, só por ser aberto, não garante que haverá um produto de qualidade no final", diz ela. "O governo federal não parece ter desejo de fazer um material de padrão internacional, como França, Escócia, Portugal e Estados Unidos fizeram. Lá, eles chamaram os experts internacionais, fizeram revisão de outros países. E partiu disso."

O diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, tem sido mais otimista, mesmo concordando que há grandes desafios. A entidade faz parte do chamado Movimento Pela Base Nacional, que reúne estudiosos e organizações ligadas à educação. "Ainda que o conteúdo seja bastante criticado, vamos brigar para ter uma versão melhor, que seja o mais próximo possível do ótimo. Temos um longo trabalho para chegar ao ótimo, não estamos perto", diz. "Quando estudamos as bases ao redor do mundo, vimos que as que viraram verdade na sala de aula foram as discutidas de fato pelos professores."

O secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, também ressalta que o documento publicado é inicial e a pasta não quer "corroborar" uma visão. "Mas não se pode desqualificar o processo, que é importante para o País." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Educação (MEC) começou nesta semana uma consulta aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para coletar informações para a construção de uma base nacional comum curricular. A questão é demanda antiga de professores e de entidades ligadas à educação. Com uma base comum haverá uma definição do que é preciso aprender em cada etapa de ensino.

Segundo o MEC, a consulta teve início por meio de comunicado enviado a cada secretário de Educação dos estados e do Distrito Federal e também a cada uma das representações estaduais da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Com as informações, será produzido um estudo que vai subsidiar as discussões em torno da base nacional comum curricular.

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Os dirigentes podem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC e responder ao questionário sobre as três etapas da educação básica – infantil, ensino fundamental e ensino médio – no módulo relativo ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

As questões são sobre os documentos e as normas curriculares produzidas pelos sistemas de educação a partir de 2010, quando foram publicadas as novas diretrizes nacionais. Além das perguntas, os dirigentes poderão enviar documentos digitais com as normativas e propostas curriculares dos respectivos sistemas.

A pasta informou nessa quinta-feira (28) que a Diretoria de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) também está fazendo reuniões com especialistas de universidades e professores da educação básica das diferentes áreas do conhecimento para auxiliar no debate nacional sobre a base nacional curricular.

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