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O delegado de Polícia Federal Igor Romário de Paula, que conduz a Lava Jato no Paraná, apontou "postura de enfrentamento mais ativa e desafiadora" do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) ao explicar as algemas e a corrente usadas para prender as mãos e os pés do emedebista.

O delegado enviou na Segunda-feira passada, dia 22, um memorando ao superintendente da PF no Paraná, Mauricio Valeixo, e também encaminhou o documento ao juiz Sérgio Moro, que cobrou a corporação sobre o caso.

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Cabral, que foi transferido do Rio para o Paraná, teve mãos e pés atados durante sua remoção para o Instituto Médico-Legal de Curitiba e, depois, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Além de constatar falhas nas câmeras no momento em que Anthony Garotinho alega ter sofrido agressões, peritos do Ministério Público Estadual do Rio também apontaram a livre circulação dos presos da Lava Jato e de seus pertences - como "sacolas grandes e pequenas" na cadeira pública de Benfica. Em meio ao recebimento "itens diversos", os presos do colarinho branco sequer recebiam as quentinhas fornecidas aos presidiários de outras alas.

O ex-governador Sérgio Cabral (MDB) foi transferido da cadeia pública de Benfica para o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, nesta sexta-feira, 19, justamente em razão de privilégios.

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A perícia foi feita para analisar a agressão denunciada pelo ex-governador Anthony Garotinho. Quando esteve preso, ele alegou ter sido alvo de agressão por um homem com um taco em sua cela e foi punido por não provar a ocorrência no cárcere. Em decorrência da penalidade, chegou a ser transferido para Bangu 8.

Em dezembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, mandou soltar o ex-governador.

Uma das falhas registradas no momento em que Garotinho diz ter sido agredido foi notada justamente pela comparação de duas câmeras que filmavam o corredor da cela do ex-governador. Uma delas captou as mãos dele batendo palmas para chamar a segurança enquanto a outra, no mesmo momento, permaneceu com a imagem congelada.

Em outro vídeo, os peritos apontam um ponto cego "entre os portões das galerias B e C, permitindo o trânsito de pessoas sem qualquer tipo de registro pelo sistema, uma vez que as demais câmeras estavam inativas'.

Para os peritos 'há fortes indícios de interferência humana na gravação do fluxo de imagens por ocasião da suposta agressão ao ex-Governador Anthony Garotinho'.

Além de constatar as irregularidades envolvendo o caso de Garotinho, os peritos chamaram, no mesmo relatório, a atenção para o tratamento privilegiado aos presos da Lava Jato, que ficam na galeria C da cadeia pública de Benfica.

"Notadamente o fluxo de pessoas e objetos na Galeria C destaca-se das demais, em vários momentos são vistos presos atravessando a mão entre as grades do portão da Galeria C, abrindo a mesma e acessando livremente o pátio", apontam.

Os peritos ainda ressaltam que a "galeria C conta com uma área que funciona como 'antessala' e que serve de ambiente de interação entre presos e agentes sem que se observe diferenciação de comportamento entre eles. Somente o fato de uns usarem uniforme de detento e outros de agente é o que permite diferenciá-los".

De acordo com os peritos, além de nunca haver fornecimento de quentinhas aos presos da Lava Jato, a galeria C ainda "recebe grande fluxo de itens diversos, sacolas grandes e pequenas e sacos de gelo sem que haja qualquer rotina de horário e muitas vezes sem acompanhamento de agentes".

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira, 19, que seguiu rigorosamente "todos os parâmetros legais" no procedimento de condução do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), com as mãos algemadas e os pés acorrentados, em Curitiba.

Segundo a assessoria da Diretoria-Geral da PF, quem define as condições da condução é quem a executa - no caso, os agentes que faziam a escolta do emedebista.

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Sérgio Cabral foi submetido a exames no Instituto Médico Legal da capital paranaense, antes de ser transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, a prisão da Lava Jato - onde estão alguns dos principais alvos da investigação, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

A PF destacou que Cabral "não é um suspeito, é um preso já sentenciado". O ex-governador acumula 87 anos de condenação em três processos. Segundo a PF, a condução do emedebista "seguiu todas as observações necessárias para sua efetiva execução".

A PF avalia que "não há nenhum reparo a ser feito" na forma como o ex-governador foi transferido porque "tudo foi realizado dentro dos parâmetros e do protocolo de segurança". A assessoria da Diretoria-Geral observa que a cautela é exigida diante do "ânimo da população" - com relação a condenados por corrupção, caso de Cabral. A PF disse, ainda, que não pode abrir mão da segurança do próprio prisioneiro em um ambiente público.

Cabral chegou a Curitiba na quinta-feira, 18. Ele foi transferido do Rio por ordem judicial. Os investigadores descobriram que na cadeia pública de Benfica, zona norte da capital fluminense, o emedebista desfrutava de luxos e regalias.

Ele passou a noite na Custódia da Superintendência da PF de Curitiba. Nesta sexta, o ex-governador foi levado ao IML e, depois, para o Complexo de Pinhais. Algemado e acorrentado, Cabral queixou-se a um agente. "O senhor está me machucando", disse.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula 11, batizada "súmula das algemas" - medida que autoriza o uso do equipamento exclusivamente "em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros".

A PF informou que, no caso do ex-governador, a Súmula 11 não foi desrespeitada. E que a forte escolta se fazia necessária até para assegurar a integridade do prisioneiro. A Federal anotou que o IML de Curitiba é "um ambiente público em um local vulnerável, com fácil aproximação (de pessoas)".

O advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), afirmou nesta sexta-feira, 19, que a defesa do ex-governador está "indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade". Acorrentado e algemado, o ex-governador foi levado ao Instituto Médico-Legal de Curitiba nesta sexta-feira para ser submetido a exames antes de ser transferido para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense.

"Sérgio Cabral está proibido de falar, com pés e mãos algemados. Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda. A defesa está indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade", afirmou Roca, em nota.

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Na quinta-feira, 18, os juízes federais Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal, do Rio, determinaram a remoção do ex-governador para o presídio no Paraná por causa de regalias na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, onde o emedebista estava custodiado. Sérgio Cabral chegou a Curitiba no fim do dia.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) chegou ao Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, na tarde desta sexta-feira, 19. O emedebista foi transferido, por ordem judicial, do Rio para o presídio onde já estão seu colega de partido, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Cabral carrega em seu currículo três condenações judiciais que somam 87 anos de reclusão - deste total, 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro foram impostos pelo juiz Sérgio Moro.

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O ex-governador estava na cadeia pública de Benfica, zona norte do Rio, mas os investigadores descobriram que ali o ex-governador levava uma vida de luxos e regalias - esta a causa de sua remoção para a prisão da Lava Jato, no Paraná.

Antes de chegar a Pinhais, Sérgio Cabral foi submetido a exames no Instituto Médico Legal. Ele estava com as mãos algemadas e os pés acorrentados. Seu defensor, o advogado Rodrigo Roca, protestou. "Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda. A defesa está indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade."

Já passaram pelo Complexo Médico-Penal o ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil) e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Eles estão, no momento, custodiados na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, base da grande investigação, tentando fechar acordos de delação premiada. Se o pacto avançar, podem ir para a rua. Se travar, devem retornar a Pinhais.

Na quinta-feira, 18, os juízes federais Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal, do Rio, determinaram a remoção do ex-governador para o presídio no Paraná por causa de regalias na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, onde o emedebista estava custodiado. Sérgio Cabral chegou a Curitiba no fim do dia.

Relatório do Ministério Público do Rio apontou luxos e muitas regalias na prisão em Benfica. A 11.ª Promotoria de Investigação Penal fiscalizou o local em 24 de novembro e destacou que na Galeria "C", onde ainda estava preso Sérgio Cabral e onde estão outros alvos da Lava Jato havia "linguiças fritas ainda quentes". Os promotores encontraram "alimentos in natura diversos como frutas, queijos e frios, pó de café, chás e alimentos que necessitavam de preparo com calor dentro da cela".

O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador, o secretário de administração penitenciária, o subsecretário de gestão penitenciária, os diretores e subdiretores de Bangu VIII e da Cadeia Pública de Benfica, unidades prisionais que abrigaram o emedebista, em razão do tratamento diferenciado.

O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva em novembro de 2016, um de Moro e outro do juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio, que comanda a Lava Jato no Estado. Cabral já esteve custodiado em Curitiba por cerca de uma semana, em dezembro de 2016.

Defesa

Em nota, o advogado Rodrigo Roca, que defende Sérgio Cabral, afirmou: "Sérgio Cabral está proibido de falar, com pés e mãos algemados. Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda. A defesa está indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade."

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), condenado a 87 anos de reclusão, deixou a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte, por volta das 18h30 desta quinta-feira, 18. O emedebista será transferido para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

As regalias de Sérgio Cabral provocaram sua remoção para o Paraná. Nesta quinta-feira, 18, o juiz Sérgio Moro ordenou a transferência para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais. A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal, do Rio, também determinou a remoção do ex-governador e assinalou que "os presos do colarinho branco não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais benéfico que outros custodiados".

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Relatório do Ministério Público do Rio apontou luxos e muitas regalias na cadeia de Benfica, onde Cabral estava preso. A 11.ª Promotoria de Investigação Penal fiscalizou a prisão em 24 de novembro do ano passado.

O alvo dos promotores era a Galeria C – composta de 9 celas, identificadas como "C1" a "C9" – destinada a presos provisórios e onde estão alvos da Lava Jato, no Rio. Após denúncia anônima, a Promotoria apurou o ingresso clandestino de "alimentação provinda de conhecidos restaurantes".

Durante a fiscalização, a Promotoria apreendeu todos os alimentos que "não estavam acondicionados em sacos plásticos ou embalagens plásticas transparentes".

"Em todas as celas da galeria 'C' se pôde perceber a existência das 'galerias artesanais', contendo comidas semiprontas, embaladas da mesma forma, com cardápio similar, indiciando uma espécie de distribuição em lote para os presos daquela galeria", indicou o relatório.

O relatório identificou que o "padrão" da galeria "C" não foi encontrado nas galerias "A" e "B".

"Todas as celas da galeria 'C' são guarnecidas com purificadores de água de mesmo padrão, aparentando fornecimento único. As celas das galerias 'A' e 'B', também destinadas a presos com direito à prisão especial, não contam com o mesmo equipamento, em sua grande maioria. Os presos da galeria 'C' utilizam colchões de padrão diferente dos habitualmente disponibilizados aos demais detentos – comuns ou especiais – pela Seap", afirmou a Promotoria.

Ao decretar a imediata transferência do ex-governador Sérgio Cabral para a prisão da Lava Jato no Paraná, diante da constatação de regalias oferecidas ao emedebista no sistema prisional do Rio, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal, assinalou que "os presos do colarinho branco não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais benéfico que outros custodiados".

No pedido de transferência, o Ministério Público Federal destacou três pontos: doação de equipamentos eletrônicos, inclusive uma videoteca, para a unidade prisional José Frederico Marques, em Benfica, onde Cabral está preso; coação exercida sobre o preso Flávio Mello; e "ineficácia da prisão preventiva imposta ao ex-governador em unidades prisionais vinculadas à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária".

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A magistrada advertiu para a precária fiscalização em Benfica. "Ao que tudo indica, essa falta de fiscalização decorre da condição do custodiado de ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, o que só poderá ser contornado diante de sua transferência para outro Estado."

"As informações, acompanhadas das imagens trazidas aos autos pelo Ministério Público Federal, corroboram sua tese de ineficácia da medida preventiva, cujas condutas devem ter uma resposta imediata, não apenas diante de sua gravidade, mas também considerando que não pode ser admitido tratamento diferenciado entre detentos."

A juíza observou que "o evento envolvendo a doação dos equipamentos para a denominada videoteca demonstra, a partir das diligências apuradas pelo Ministério Público Estadual, que o custodiado Sérgio Cabral, de fato, exerce controle, quiçá comando, sobre a unidade prisional".

Caroline anotou que a medida que determinou, em um primeiro momento, que os presos pela Lava Jato cumprissem a medida cautelar preventiva em local diverso de Bangu "objetivou a segurança desses detentos, por serem pessoas públicas e já atuantes em questões sociais que poderiam ter afetado os detentos lá custodiados".

"Todavia, essa segurança não pode justificar qualquer tratamento diferenciado em relação a quem quer que seja."

"O procedimento adotado em relação a Sérgio Cabral é completamente contrário ao impingido aos demais encarcerados do Sistema Prisional, com o que o Poder Judiciário não pode concordar", segue a magistrada.

Ela abordou o episódio das visitas em série do filho de Cabral, o deputado federal Marco Antônio Neves Cabral. "O relatório de visitas também deixa clara essa discrepância quando traz informação no sentido de que o deputado federal Marco Antônio Neves Cabral, filho do detento, em apenas três meses teria visitado seu pai em 33 ocasiões distintas, sempre fora do dia e horários permitidos."

"Não se está aqui, de forma nenhuma, indo contra qualquer prerrogativa parlamentar. Ao contrário, todas elas devem ser respeitadas. A questão é até que ponto essas visitas se deram no interesse do Estado, já que é justamente esse o objetivo da prerrogativa, atuação relacionada à função pública, e não visando questões inteiramente pessoais, uma vez que as prerrogativas não são pessoais, mas sim conferidas ao cargo que ocupam", questiona Caroline.

A juíza ponderou. "É claro que também não se pode ignorar a 'angústia' de um filho que tem seu pai preso, mas nessa mesma situação existem milhares de filhos que não podem ter livre acesso ao Sistema Penitenciário e esse fato não pode ser ignorado pelo Juízo, de forma que tal situação deve cessar até que suas circunstâncias sejam apuradas na ação correspondente."

Caroline é taxativa. "Os fatos trazidos ao conhecimento deste Juízo pelo Ministério Público Federal são extremamente graves, demandando tutela específica e urgente, a fim de que se impeça a continuidade das irregularidades apuradas, justificando a necessidade de decisão antes mesmo da oitiva da defesa, conforme autoriza o artigo 5.º, parágrafo 6.º, da Lei 11.617/2008."

O juiz federal Sérgio Moro ordenou a transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) para um presídio em Curitiba. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal que apontou regalias ao emedebista no sistema prisional do Rio.

"Defiro o requerido pelo MPF para determinar a transferência de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho para o sistema prisional do Estado do Paraná, especificamente para o Complexo Médico de Pinhais, na ala já ocupada por outros presos da Operação Lava Jato", ordenou o juiz.

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Cabral está condenado a 87 anos de prisão na Lava Jato. Deste total, 14 anos e dois meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro foram impostos pelo juiz Moro.

O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva em novembro de 2016, um de Moro e outro do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, que comanda a Lava Jato no Estado. Cabral já esteve custodiado em Curitiba por cerca de uma semana, em dezembro de 2016. Atualmente, ele segue preso na cadeia de Benfica, na capital fluminense.

Ao pedir a transferência de Sérgio Cabral, o Ministério Público Federal apontou uma investigação do Ministério Público do Estado do Rio que identificou "diversas irregularidades no tratamento carcerário concedido" ao ex-governador.

"Alega o Ministério Público Federal que o próprio estabelecimento prisional da Cadeia Pública José Frederico Marques teria padrões diferentes dos demais cárceres do Rio de Janeiro, aventando suspeita de que teria sido reformado, com benesses, exatamente para abrigar o ex-governador daquele Estado", relatou Moro.

O magistrado registrou que detém competência para mandar remover Sérgio Cabral para o Paraná em virtude do mandado de prisão preventiva ordenado por ele em novembro de 2016. "É praxe competir ao Juízo da preventiva a análise de incidentes a ela relativos", anotou.

Para o juiz da Lava Jato, manter Sérgio Cabral no Rio "constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios"

"É evidente que Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, político vinculado ao Estado do Rio de Janeiro (...) possui relevantes conexões com autoridades públicas daquele Estado", afirmou. "No contexto, há um risco concreto de que ele possa utilizar essas relações para, continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere."

De acordo com Moro, "é de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos". "É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão", anotou.

"Assim como já decidi em relação ao ex-deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha, mantê-lo distante de seu local de influência e de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e ainda diminuirá o risco de que receba tratamento privilegiado na prisão. Essas medidas, além de protegerem a sociedade, contribuirão para a apropriada execução da pena e a ressocialização progressiva do condenado", escreveu Moro.

O juiz da Lava Jato registrou, em sua decisão, que "não ignora" que a família de Sérgio Cabral esteja no Rio e "que a transferência dificultará, mas não inviabilizará, visitas, mas razões de ordem pública se sobrepõem aos interesses individuais do condenado".

"Registro, a esse respeito, que, eventualmente e no futuro, poderá Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho ser transferido de volta ao Rio de Janeiro, se, por exemplo, com o decurso do tempo for constatada a diminuição de sua influência naquele Estado", afirmou o juiz.

Defesa

Mais cedo, nesta quinta-feira, 18, o advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador do Rio, divulgou nota para contestar decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra Cabral ao constatar tratamento diferenciado ao político preso.

"O ex-governador nunca gozou de benesses indevidas nas unidades em que esteve acautelado. Não acreditamos no acolhimento do pedido, porque a 7ª Vara Federal tem adotado a postura de não interferir em questões ligadas à rotina penitenciária", disse.

"Seria mesmo incomum que medida tão drástica fosse adotada sem o contraditório e sem a instrução do feito, principalmente em razão dos outros processos que tramitam no RJ e que precisam da participação direta de Sérgio Cabral. A inexistência dos alegados favores ou regalias será provada tão logo a defesa seja chamada a fazê-lo, nos autos", finalizou.

A juíza substituta da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo, abriu nesta quarta-feira, 10, mais três ações penais contra o ex-governador Sérgio Cabral. Condenado a 87 anos de prisão, o peemedebista agora passa a ser réu pela vigésima vez na Operação Lava Jato.

Em uma das denúncias, oferecida na última quinta-feira, 4, o peemedebista foi acusado de cobrar propinas em obras realizadas pela construtora Oriente.

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Também foram denunciados o diretor da construtora, Geraldo André de Miranda Santos, o coordenador de licitações Alex Sardinha da Veiga, o ex-secretário de obras, Hudson Braga e o suposto operador do esquema de corrupção Wagner Jordão.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ao menos entre os anos de 2010 e 2014, por seis vezes, Sérgio Cabral, através de Braga e Jordão, "de forma livre e consciente, em unidade de desígnios, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida (calculada, como regra geral, em 1% do valor faturado relativo às contratações realizadas) de Alex Sardinha da Veiga e Geraldo Miranda".

Em outra ação penal, Sérgio Cabral passa a responder criminalmente, por supostas propinas dos consórcios que administram o serviço de Poupa Tempo do Rio. Segundo o MPF, o ex-secretário Carlos Bezerra "atuava recebendo e controlando os valores de propina advindos do empresário George Sadala, dono da empresa Gelpar Empreendimentos e Participações LTDA, uma das maiores contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro no ramo dos serviços de 'POUPA TEMPO', tendo recebido do governo estadual, apenas entre os anos de 2009 e 2013, o montante de R$ 32.412.276,06".

Já a outra denúncia é relativa a supostas propinas de R$ 1,5 milhão solicitadas pelo ex-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner Pereira "angariada e distribuída pela organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral, mediante orientação e anuência deste e entrega feita por Luiz Carlos Bezerra".

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-governador, mas ainda não obteve retorno.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) se disse indignado, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, pelo aumento do combustível e do gás de cozinha. O pessebista falou que precisava transmitir a lamentação do povo brasileiro. “A indignação de quem está pagando agora R$ 90 reais em um botijão de gás”, declarou. 

Cabral expôs que, do total de pessoas internadas no Hospital da Restauração com queimaduras, 60% foram atingidas por estar usando gás clandestino ou usando álcool de posto de gasolina para cozinhar. “É essa a realidade. O acúmulo do que já tem de aumento em torno de combustível é de 16%, de 1 de julho até aqui, e do gás é de 67% o aumento”, criticou. 

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“Como é que fica a vida dessas pessoas? De 15 milhões de brasileiros que não tem emprego? De outros 10 milhões que desistiram de procurar emprego, que estão procurando botar comida dentro de casa e não tem como botar. E quando bota não tem como fazer porque o preço do gás não permite sequer hoje as pessoas cozinharem?”, continuou explanando. 

O deputado apresentou um projeto de lei que limita os reajustes do produto, passando a ser anual, de forma a evitar esses abusos. “Tem que olhar para essas pessoas. Não é possível que tudo que chega aqui só olha para um lado. Onde é que fica o povo nesse negócio? Não é razoável isso. Quem segura essa brincadeira é o povo brasileiro pagando uma elevada carga tributária. De cada um ano de trabalho do povo brasileiro, cinco meses é dedicado a pagar impostos. E o povo tem direito também. A contrapartida em prestação de serviço público”. 

“Tudo que chega aqui é para pagar dívida do sistema financeiro. Onde é que está a saúde? Onde é que está a educação? Onde é que está a segurança pública que o povo tem direito? Essa resposta nós queremos. É uma resposta que seu governo deve ao povo brasileiro”, ressaltou Danilo. 

Os procuradores da Lava Jato do Rio denunciaram mais uma vez o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB) por corrupção. Assim, chegaram a 20 as denúncias contra Cabral (19 no Rio e uma em Curitiba). Desta vez, o peemedebista foi acusado de cobrar propinas em obras realizadas pela construtora Oriente.

Também foram denunciados o diretor da construtora, Geraldo André de Miranda Santos, o coordenador de licitações Alex Sardinha da Veiga, o ex-secretário de obras, Hudson Braga e o suposto operador do esquema de corrupção Wagner Jordão.

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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ao menos entre os anos de 2010 e 2014, por seis vezes, Sérgio Cabral, através de Braga e Jordão, "de forma livre e consciente, em unidade de desígnios, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida (calculada, como regra geral, em 1% do valor faturado relativo às contratações realizadas) de Alex Sardinha da Veiga e Geraldo Miranda".

Uma das provas foi um e-mail trocado entre Jordão e Sardinha, com o assunto "cálculos", em que menciona expressamente valores de "O2" (taxa de oxigênio, denominação de propina no esquema de Cabral), relacionada a empresa Oriente. A mensagem menciona o faturamento de R$ 7,7 milhões, em função do qual seria devido o valor de R$ 77,8 mil referente à taxa do Consórcio Iguaçu, formado pela empresa.

Além disso, planilhas apreendidas, em poder de Sardinha, "apresentam claramente os valores pagos a Hudson Braga, como forma de propina em várias obras contratadas pela empresa Oriente, junto ao Governo do Rio", segundo o MPF. O esquema teria funcionado em obras denominadas "Baixada Litorânea", "Emergência Araruama", "Emergência Saquarema", "Emergência Maricá II" e ainda as obras "Consórcio Iguaçu" e "Consórcio Águas Limpas".

Outro lado

Uma funcionária da empresa Oriente respondeu por telefone que a construtora está em recesso. Informou ainda que os responsáveis por responder às acusações só poderiam atender à reportagem na próxima segunda-feira.

O advogado de Hudson Braga, Roberto Pugliuso, disse que não se pronunciaria sobre as acusações. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Wagner Jordão, de Geraldo André de Miranda Santos e de Alex Sardinha da Veiga.

Dois doleiros que operavam contas ligadas ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) no Uruguai foram extraditados nesta quinta-feira, 28, para o Brasil. Vinícius Claret, conhecido com "Juca Bala", e Cláudio Souza, ou "Tony" ou "Peter", foram presos em 3 de março no Uruguai e, logo em seguida, denunciados pelo Ministério Público Federal no Rio por evasão de divisas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles já estão na Cadeia de Benfica, zona Norte do Rio.

A extradição dos doleiros é a primeira no âmbito das investigações da Operação Lava Jato e foi intermediada pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República.

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"A prisão e extradição dos operadores financeiros mostra como as normas anticorrupção e as cooperações internacionais entre Estados estão se fortalecendo na América Latina", afirma o procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da força tarefa da Lava Jato no Rio.

"Juca Bala" e "Tony" são apontados como operadores financeiros da organização criminosa supostamente chefiada por Sérgio Cabral.

De acordo com a denúncia da Lava Jato no Rio, em março deste ano, entre 2003 e 2015, Claret e Souza promoveram a saída de ao menos US$ 85.383.233,61 em recursos da organização criminosa para contas nos Estados Unidos, Bahamas, Suíça, Luxemburgo, Holanda e Mônaco.

Conforme revelado na Operação Eficiência, o ex-governador "se valeu dos doleiros Renato e Marcelo Chebar para enviar o dinheiro da propina que recebeu no Brasil para contas bancárias no exterior, por meio de operações dólar-cabo, e manter os valores lá depositados sem a devida declaração à repartição federal competente".

"No entanto, a partir de 2007 o volume de propina recebida começou a ficar tão grande que os referidos doleiros não conseguiram mais encontrar pessoas no Brasil para fazer as operações fragmentadas de dólar cabo (entrega de reais no Brasil para que fossem creditados recursos no exterior)", afirma o Ministério Público Federal.

"Dessa forma, os irmãos Chebar passam a contratar os serviços de outros dois doleiros Vinícius Claret ("Juca") e Claudio Souza ("Tony/Peter"), que possuíam maior porte e estrutura para as operações", destaca a denúncia.

As investigações também revelaram que Claret e Souza "tinham contato estreito com a Odebrecht, o que lhes facilitava receber para o grupo criminoso as propinas provenientes da empresa".

Claret e Souza ficarão custodiados Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, já que há medida cautelar no Brasil de prisão preventiva.

A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo deixou a prisão de Benfica, na zona norte do Rio, na manhã desta terça-feira, 19. Ela foi liberada graças a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na segunda-feira, 18. Mendes substituiu a prisão preventiva de Adriana por prisão domiciliar.

A ex- mulher de Sérgio Cabral (PMDB) foi presa em dezembro do ano passado. Ela cumpria prisão domiciliar, mas no mês passado, o Tribunal Regional Federal (TRF-2) decidiu que ela deveria retornar para a prisão.

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Na decisão, Gilmar Mendes argumentou que "a condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor" e que o crime praticado "não envolve violência ou grave ameaça à pessoa". Adriana foi condenada a 18 anos e três meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) admitiu que pediu ajuda financeira pessoal a Flávio Werneck, dono da FW Engenharia. A empresa é apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) de dar aparência lícita ao pagamento de R$ 1,7 milhão em propina ao esquema de Cabral. Entre 2007 e 2014, o volume de contratos da empresa com o governo aumentou 37 vezes e incluiu obras expressivas, como a urbanização do Complexo de Manguinhos.

Segundo Cabral, a ajuda financeira dada pelo empresário somou pelo menos R$ 5 milhões, em reformas de imóveis de sua ex-mulher, Susana Neves e de seu operador financeiro, Carlos Miranda. Questionado pelo juiz Marcelo Bretas, nesta segunda-feira, 18, se não era estranho um amigo lhe repassar tão alta quantia, ele disse que "abriu mão" de ajuda na campanha eleitoral para o repasse pessoal.

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"Ele era um amigo de infância, eu confundi um apoio que poderia ter sido em forma de campanha a isso", disse. "Ele poderia me ajudar em campanhas eleitorais, mas e abri mão por essa ajuda para mim", acrescentou.

Cabral disse também que Werneck, que admitiu nesta segunda-feira ter repassado 5% de propina a obras feitas no Estado para o ex-governador, "tenta adaptar seu discurso ao da acusação". "Mesmo que o seu advogado tenha orientado a falar dos 5% solicitados, imagino a vergonha dele ao voltar para casa. É uma criatividade. Eu não olhei no olho dele para falar de propina, mas ajuda eu pedi, em torno de R$ 5 milhões", disse.

A reportagem não conseguiu ouvir Werneck.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou nesta segunda-feira, 18, para prisão domiciliar a mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Adriana Ancelmo.

Por três votos a dois, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro da 2ª Região (TRF-2) havia decidido mandar de volta para o regime fechado a ex-primeira-dama do Rio. A decisão foi proferida no dia 23 de novembro.

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Adriana foi mandada de volta para a penitenciária de Benfica, zona norte do Rio de Janeiro.

O ministro levou em consideração o fato de Adriana ter filhos.

"Em suma, a questão da prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob seus cuidados é absolutamente preocupante, devendo ser observadas, preferencialmente, alternativas institucionais à prisão, que, por um lado, sejam suficientes para acautelar o processo, mas que não representem punição excessiva à mulher ou às crianças", anotou.

Adriana Ancelmo foi presa na Operação Calicute e condenada a 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Em novembro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura havia indeferido medida liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Adriana.

Na sentença que impôs 18 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa à mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o juiz federal Marcelo Bretas apontou que a ex-primeira-dama "usufruiu como poucas pessoas no mundo os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar".

O ex-governador Sérgio Cabral faz prova nesta terça-feira, 12, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca. Ele pretende estudar História, enquanto sua mulher, Adriana Anselmo, também presa, deve optar por Ciências Sociais. De acordo com o advogado de Cabral, Rodrigo Roca, para três dias de estudo no curso, ele tem remição de um dia de pena.

De acordo com a Lei de Execução Penal, "o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional", segundo o Conselho Nacional de Justiça.

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Preso desde novembro de 2016, o ex-governador já foi condenado a 72 anos de prisão em três sentenças.

Os doleiros Vinícius Claret e Cláudio Fernando Barbosa, ligados ao ex-governador Sérgio Cabral, serão extraditados do Uruguai para o Brasil. O Ministério da Justiça diz já ter solicitado duas vagas em presídios brasileiros para que eles cumpram prisões preventivas. Ambos são alvo da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, e são acusados de operacionalizar repasses ao peemedebista no exterior.

Vinícius Claret, conhecido como Juca Bala, e Cláudio Barbosa tiveram suas prisões decretadas pelo juiz da 7ª Vara Federal Marcelo Bretas. Eles foram presos no dia 3 de março pela Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, em parceria com a Interpol e o Ministério Público do Uruguai.

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O Ministério Público Federal pediu a extradição dos doleiros.

Segundo o Ministério da Justiça, o "Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) foi autorizado pelo governo uruguaio a extraditar Vinícius Claret e Cláudio Fernando Barbosa".

A pasta ainda diz ter solicitado a "indicação de vaga em presídio brasileiro para custódia dos extraditandos, além de transmitir a informação à Interpol/PF para que providencie a logística de transporte".

No âmbito da Calicute, eles foram delatados pelos irmãos e também doleiros Renato e Marcelo Chebar. Os Chebar revelaram que, em 2007, com "o aumento do ingresso do volume de recursos no esquema Cabral, tiveram de adquirir dólares no mercado paralelo".

"As operações com os clientes do IDB/NY (Israel Discount Bank of New York) já não eram mais suficientes", disseram. Acionaram, então, "um doleiro de apelido 'Juca'", referência a Juca Bala.

Apesar de não identificar o doleiro "Juca" ou "Juca Bala", os delatores afirmaram que "ele é brasileiro que mora no Uruguai, mas que tem uma 'estrutura' no Rio para movimentar o dinheiro ilícito".

Os delatores afirmaram que só falavam com o doleiro através do programa de mensagens Messenger, usando um sistema de criptografia. Segundo os irmãos Chebar, o ex-governador do Rio tem US$ 100 milhões escondidos no exterior.

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), se ocupou nesta quinta-feira, 7, de desmentir os depoimentos de seus operadores, em audiência hoje para a 7ª Vara Federal Criminal. Ele afirmou que Carlos Miranda, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ser o seu "homem da mala", guarda ressentimentos por nunca ter passado um fim de semana em sua casa em Mangaratiba e por nunca tê-lo levada para trabalhar no governo.

Nesta quinta-feira, Miranda, que fechou delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu que participou do esquema de propina do ex-governador. Cabral negou a informação e disse que o serviço de Miranda "era dar apoio a pagamentos a familiares e pegar recursos de campanha".

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"Não tinha intimidade nenhuma com Carlos Miranda. Não ia com ele para lugar nenhum, achava ele um sujeito sem graça. Ele nunca passou final de semana em Mangaratiba". "Eu quero que ele mostre a materialidade disso (das denúncias). Ele não tem documento nenhum, é só o falar", afirmou.

Cabral também atribuiu as confissões de Miranda a transtornos psicológicos. "Ele não está aguentando a prisão, as três sentenças que ganhou. Ele vivia deprimido, chegou a receber visita de psiquiatra, não estava bem. Tomou carona nos depoimentos do Cavendish (Fernando Cavendish, da Delta). "Chega a dar pena dele ao inventar essa história", disse.

Já as informações do operador Luiz Bezerra, Cabral atribuiu ao alcoolismo e a limitações intelectuais. "Bezerra veio de uma família humilde, foi praticamente criado na minha casa. Era uma pessoa com limitações intelectuais e acadêmicas. Eu sempre ajudei ele (sic), como no tratamento do seu filho, arrumei emprego para o irmão dele", disse.

O ex-governador também criticou o MPF. "Se o MPF trabalhar para que a pessoa confirme a sua versão, ele vai adaptando a realidade ao MPF. Suas anotações (do Bezerra) não tem lé com cré", disse. "Bezerra tinha algumas características como beber muito, houve até agressões verbais à mulher que eu tive que interferir para dar um basta. É uma pessoa que já de manhã estava alcoolizado", acrescentou.

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), pediu nesta quinta-feira, 7, que as audiências previstas para os próximos dias 12 e 13 sejam desmarcadas para ele poder fazer o Enem. O pedido foi aceito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. De acordo com o advogado de Cabral, Rodrigo Roca, o ex-governador deverá tentar o curso de História.

Ainda segundo o advogado, para três dias de estudo no curso, ele tem remissão de um dia de pena. A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, também já fez o mesmo pedido.

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No fim da audiência desta quinta, 7, Cabral também brincou com Bretas sobre a derrota do Flamengo (time do juiz) para o Independiente, time argentino. Bretas rebateu dizendo que sabia que o ex-governador era vascaíno e citou as festas feitas no morro próximo a Benfica, na zona norte do Rio, onde fica a cadeia em que Cabral está preso.

A audiência tratou do processo da Operação Ratatouille, que aponta que o empresário Marco de Luca pagou, entre os anos de 2007 e 2016, R$ 16,7 milhões em propina a Cabral para obter benefícios em contratos com o governo do Rio de Janeiro. Foram contabilizados 82 pagamentos mensais aos operadores do ex-governador, Carlos Miranda e Luiz Bezerra, no valor aproximado de R$ 200 mil.

Para o MPF, a continuidade dos pagamentos até a prisão de Cabral, mesmo após ele ter deixado o cargo, demonstra a influência política que o ex-governador ainda exercia sobre a administração.

Interrogado nesta quinta-feira, 7, na 7ª Vara Federal Criminal como delator, o principal operador do suposto esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), Carlos Miranda, confirmou que empresas contratadas pelo Estado pagavam 5% por contrato à organização criminosa do peemedebista. Ele também confirmou a afirmação do empresário Fernando Cavendish, da Delta Construções, de que abateu o valor de um anel comprado para a ex-primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo - cerca de R$ 800 mil - de propina repassada a Cabral.

"Fernando Cavendish me informou que tinha esse gasto para ser descontado desta propina e eu fiz a contabilidade desse valor", disse o novo delator ao juiz Marcelo Bretas. Miranda fechou delação com o Ministério Público Federal (MPF), homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela defesa do próprio delator durante o depoimento.

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O operador também explicou o papel de cada um dos integrantes do esquema. Ele disse que Luiz Bezerra atuava como seu funcionário e passou a fazer o recolhimento de dinheiro vivo, de acordo com as suas ordens, depois que o seu nome apareceu na operação Castelo de Areia, em 2010. A orientação teria partido do próprio Cabral.

"Bezerra trabalhava para mim, recolhia o dinheiro vivo e fazia os pagamentos que eu determinava que ele fizesse. Em 2010, com a operação Castelo de Areia, saiu meu nome e, por orientação do Sérgio, ele me pediu para que eu evitasse ir até as empresas para trazer o dinheiro. Foi quando o Bezerra começou a trabalhar comigo, fazendo esse trabalho", disse.

Miranda acrescentou que a pessoa referida como "Cabra Macho" na tabela de contabilidade das propinas era Sérgio Cabral. Além disso, que empresas também fizeram contribuições visando interesses em alguma legislação estadual. O operador também afirmou que o então secretário da Casa Civil de Cabral, Regis Fichtner, recebia propinas em parcelas de R$ 50 e R$ 150 mil.

Miranda tem laços fortes com o ex-governador. Ele já foi assessor parlamentar de Cabral, sócio em uma empresa ligada à sua família e casou-se com uma prima em primeiro grau do ex-governador. Segundo apontou o MPF, depoimentos apontaram Miranda como a pessoa a quem Sérgio Cabral confiou a coleta e transporte dos valores de propina exigidos das empreiteiras.

A reportagem ainda não conseguiu ouvir as defesas de Cabral e Régis Fichtner.

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