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SALVADOR (BA) - A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta segunda (13), a transferência da Central de Transporte de Salvador (CTS), de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) para o governo do Estado da Bahia. No dia 22 de abril,  o governador do estado da Bahia, Jaques Wagner, o prefeito de Salvador, ACM Neto e o prefeito do município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Márcio Paiva, assinaram o acordo de transferência da CTS na governadoria do estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A CTS é responsável pelo transporte ferroviário em Salvador, incluindo o metrô. 

A aprovação na CMS foi unâmine, os 38 vereadores presentes concordaram com a transferência. “Só agora temos a alegria de ver essa possibilidade se concretizar, pela compreensão dos homens públicos do estado”, afirmou o vereador, Waldir Pires (PT). A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que se trata de corrigir um erro. “O que estamos fazendo aqui é corrigir um erro, porque esses trabalhadores não podem continuar pagando a conta por um equívoco”, disse a vereadora. 

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A aprovação significa uma contribuição da PMS para o Sistema Metroviário da ordem de R$ 2,5 bilhões. Desse total, R$ 855 milhões, corresponde ao patrimônio líquido da Companhia de Transporte de Salvador (CTS); R$1,345 bilhão, relativo à renúncia fiscal pelo período de dez anos; e mais R$ 300 milhões correspondentes aos direitos sobre terrenos e convênio com a União para a implantação do metrô no trecho Lapa/Pirajá.

Lideranças da oposição e situação divergem sobre as pautas da Câmara dos Vereadores da capital baiana e reunião que votaria as contas do prefeito João Henrique (PP) é adiada para a próxima terça-feira (20). Na reunião desta terça-feira (13), as contas de 2009 e 2010 do prefeito em transição deveriam ser votadas, mas representantes da situação insistiram na inclusão de novos pontos. Os itens são referentes ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Lei de Uso dos Solos (Lous) e um projeto de concessão do Aeroclube de Salvador.

A vice-líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB) alertou: “Foi essa composição da Câmara que foi eleita para fiscalizar João Henrique. A nova Câmara será para fiscalizar o novo prefeito”. Já o representante da situação, Téo Senna (PTC), contestou a mudança de posicionamento de alguns parlamentares. “Disseram que era interesse do estado votar o plano diretor (PDDU). Cedem, os e agora, para surpresa nossa, eles disseram que não tinham interesse de votar”. O PDDU, a Lous e o projeto de concessão estão com irregularidades jurídicas, argumento usado pelos dois representantes.

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Os pontos de pauta foram enviados pelo Executivo à Câmara na última sexta-feira (9). As contas do prefeito João Henrique chegaram à Câmara com a recomendação de reprovação pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). 

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