Uma operação de combate ao trabalho escravo, realizada no período 11 a 20 de outubro de 2021, resgatou 15 trabalhadores da fazenda Tauarizinho, situada entre o município de Capanema e Vila Santa Luzia, no nordeste do Pará. A ação foi integrada por equipes do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e Auditoria Fiscal do Trabalho (do Ministério do Trabalho e Previdência).

Os 15 trabalhadores estavam expostos à situação degradante de trabalho e atuavam no processo de colheita na lavoura de feijão. Nenhum deles possuía contrato de trabalho registrado. Todos estavam alojados em uma única casa com instalações precárias e sem condições de habitabilidade, infestada de ninhos de vespas. No local, não havia cadeiras e mesas para a realização de refeições, tampouco onde guardar e conservar alimentos, geladeira ou camas, além de banheiro sem condições de uso. 

Nas frentes de trabalho, não era fornecido equipamento de proteção individual – EPI. Alguns trabalhadores laboravam de sandália ou com seu próprio calçado rasgado e inadequado. Eles também não poderiam consumir o feijão que plantavam. Submetidos a condições de insegurança alimentar e hídrica, compravam “fiado” arroz nas tabernas dos vilarejos em que suas famílias residem para ser pago no retorno de meses na fazenda, durante a safra.

Diante da gravidade da situação, foi realizado o resgate dos trabalhadores e feita a rescisão indireta do contrato de trabalho com a retirada imediata do local, além do pagamento das verbas rescisórias e de todos os direitos trabalhistas devidos. Eles também receberam indenização por dano moral individual, estipulada pelo Ministério Público do Trabalho em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo empregador, e seguro-desemprego, que receberão pelo período de três meses.

Também segundo o TAC, o empregador se compromete, entre outras coisas, a efetuar o pagamento de salários no prazo legal; admitir e manter empregado com o respectivo registro; disponibilizar água potável, inclusive nas frentes de trabalho; fornecer gratuitamente EPIs; disponibilizar, nas frentes de trabalho, instalações sanitárias, fixas ou móveis; disponibilizar alojamento em acordo com a NR-31 (Norma Regulamentadora); e equipar estabelecimento rural com material de primeiros socorros. Ainda de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta, o dono da fazenda deve abster-se de recrutar trabalhadores para o trabalho em outra localidade do território nacional mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia, ou sem assegurar o retorno deles ao local de origem.

Da assessoria do MPT.

A prefeitura de Capanema, município da região nordeste do Pará, a 160 quilômetros de Belém, lançou edital de concurso público para o preenchimento de 577 vagas. São 223 para cargos de nível Fundamental, 152 para Médio e 202 para Superior. As inscrições serão realizadas a partir do dia 10 deste mês, no site de concursos da Fadesp (Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa).

Os cargos ofertados para nível Fundamental são para Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Urbanos, Coveiro, Vigia, Mecânico de Máquinas e Veículos, Operador de Máquinas, Motorista e Motorista de caminhão. Os salários variam de R$ 954,00 a R$ R$ 1.051,79.

Para o Médio e Médio Técnico serão preenchidas vagas de Assistente Administrativo, Secretário Escolar, Agente de Fiscalização de Obras, Fiscal de Receitas Municipais, Agente de Fiscalização de Trânsito, Fiscal ambiental, Técnico (em Radiologia Médica, em Computação, Agrícola, em Laboratório Médico, de Enfermagem, em Edificações), Cuidador Educacional, Cuidador Social e Topógrafo. A remuneração é de R$ 1.082,00.

Os cargos de nível Superior são de Assistente Social, Nutricionista, Contador, Engenheiro (Civil, Agrônomo, Ambiental, Florestal e de Pesca), Enfermeiro, Médico (Clínico Geral e Veterinário), Fisioterapeuta, Odontólogo, Psicólogo, Administrador, Fonoaudiólogo, Auditor Fiscal, Analista de Sistema, Geólogo, Bibliotecário, Professor (de Educação Física, de Educação Básica II) e Técnico Pedagógico. Os salários variam de R$ 1.227,67 a R$ 6.150,00.

Para se inscrever, o candidato deve preencher o formulário on-line, gerar e pagar o boleto da taxa que é de R$ 50,00 para cargos de nível Fundamental, R$ 60,00 para Médio e R$ 70,00, para Superior. O documento é aceito em qualquer banco ou casa lotérica.

As inscrições serão realizadas até 5 de setembro. As pessoas com deficiência podem solicitar a isenção da taxa. Para tanto, devem realizar a inscrição provisória e enviar a documentação comprobatória, por carta Sedex, para a Fadesp, até o dia 17 deste mês.

O edital prevê provas objetivas para todos os cargos a serem realizadas no dia 21 de outubro deste ano, prova de títulos para os de nível superior e de aptidão física para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito. Os cartões de inscrição com os locais de prova serão liberados a partir do dia 21 de setembro.

As condições para participar do concurso já estão disponíveis na página oficial de acompanhamento, no site da FADESP. Os candidatos devem ler atentamente o edital para saber das obrigações e direitos. O concurso terá validade de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Da assessoria da Fadesp.