A carga tributária brasileira foi inflada em 2011 por conta do recolhimento de tributos atrasados por contribuintes inscritos em programas de parcelamentos especiais. Entre 2010 e 2011, os recursos arrecadados pela Receita Federal por meio dos parcelamentos saltaram R$ 14,3 bilhões, totalizando R$ 27 bilhões no ano passado.

Descontados os parcelamentos, a carga tributária atingiu 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, resultado inferior ao resultado global (que inclui os recursos dos parcelamentos) de 35,3% do PIB. Em 2010, a carga descontada dos parcelamentos foi de 33,2% do PIB.

Segundo o coordenador-geral de estudos econômico-tributários e de previsão e análise de arrecadação do Fisco, Othoniel de Sousa, os recursos oriundos dos parcelamentos especiais de débitos em atraso acabam empurrando a arrecadação tributária de um ano com dinheiro que deveria ter entrado em anos anteriores.

As receitas tributárias brasileiras cresceram "consideravelmente" nas últimas duas décadas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e atingiram níveis superiores aos verificados em muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa é uma das constatações do documento Estatísticas sobre Receita na América Latina, divulgado nesta terça-feira pela entidade, que mostra que, em 2010, a proporção dos tributos no Brasil em relação ao PIB foi maior do que em 17 países da OCDE, incluindo Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos.

"Historicamente, o Brasil tem sido o país da América Latina com a maior proporção de tributos em relação ao PIB durante o período de 1990-2009 (mas em segundo lugar depois da Argentina em 2010), mostrando percentuais semelhantes à média da OCDE, especialmente depois de 2004", diz o documento.

Segundo o estudo, em 2010, a relação entre a arrecadação de impostos e o PIB foi de 19,4% para os 15 países latino-americanos e de 33,8% para todos os países que integram a OCDE. Em relação especificamente ao Brasil, os impostos representaram 32,4% do PIB (ante 28,2% do PIB em 1990), ficando atrás apenas da Argentina (33,5%).

Com relação à estrutura tributária, o documento destaca que o porcentual de impostos indiretos e particularmente o ICMS é relativamente alto no Brasil na comparação com os demais países da OCDE. A avaliação feita é de que as elevadas receitas provenientes da tributação indireta no Brasil estão ligadas a quatro formas distintas de ICMS, que são arrecadados pelos Estados, o que torna o sistema complexo.

No caso da tributação direta, o estudo mostra que as receitas tributárias de impostos sobre os rendimentos e lucros têm desempenhado um papel secundário como fonte de receita na América Latina, mesmo com a tendência de alta observada de 1990-2010. Essas tributos também cresceram no Brasil, mas, segundo o levantamento, em ritmo mais lento que a média na região.

As receitas de impostos sobre a renda da pessoa física foram consideradas "especialmente baixas". Em contrapartida, as contribuições para a previdência contribuem com uma proporção significativa das receitas tributárias totais do Brasil nas últimas duas décadas, atingindo níveis próximos aos da OCDE. "Em certa medida, isto é explicado pela grande variação nos regimes de previdência da América Latina. A previdência representa a maior parte das receitas em países que têm regimes públicos e mistos, como Brasil, Costa Rica, Equador, Panamá, Paraguai e Uruguai", diz o documento.

Os impostos sobre rendimentos e lucros no Brasil atingiram 6,9% do PIB em 2010, ante 4,8% nos países da região e 11,3% nos países da OCDE. As contribuições previdenciárias representaram 8,4% do PIB no Brasil no mesmo ano (3,6% nos países latino-americanos e 9,1% nos integrantes da OCDE).

O estudo ainda observou uma tendência de crescimento da participação das contribuições sociais e trabalhistas no total da arrecadação de impostos do Brasil entre 1990 e 2010, com níveis superiores ao da média da região e entre países da OCDE. Segundo o levantamento, em 2010, a proporção média do total de receitas geradas pelos impostos diretos, contribuições sociais, previdenciárias e trabalhistas em relação ao PIB foi de 16,2% no Brasil, de 20,8% nos países da OCDE e de 8,5% na região latino-americana. A tributação sobre propriedade no Brasil atingiu 1,9% do PIB em 2010, ficando próxima aos níveis dos países da OCDE (1,8%) e acima dos países da região (0,8%).

Nesta quinta-feira (13), o governador Eduardo Campos anuncia benefícios para o setor de bares e restaurantes que consiste na redução de base de cálculo do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com a medida, a carga tributária será equivalente à aplicação do percentual de 2% sobre o valor das refeições fornecidas por bares, restaurantes ou estabelecimentos similares, excetuando-se as bebidas alcoólicas.

Serão beneficiados 625 estabelecimentos, hoje submetidos ao regime normal de pagamento do imposto. Em 2011 essas empresas foram responsáveis pela arrecadação de R$ 18 milhões em ICMS. Para usufruir do benefício, o contribuinte precisará estar credenciado pela Secretaria da Fazenda, conforme critérios a serem definidos pelo Fisco estadual.

De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o setor representa 2,4% do PIB Brasileiro e 35% do PIB do turismo. O anúncio da medida será feito às 15h, na sede provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções, em Olinda.

Com informações da assessoria

A Associação Comercial de Pernambuco em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau promovem a primeira edição do Dia da Liberdade do Imposto em Pernambuco, comemorado nesta sexta-feira (25). De acordo com a associação, o brasileiro passa 152 dias, o correspondente a cinco meses, trabalhando para pagar os impostos referentes ao ano inteiro.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aderiu à mobilização do Dia da Liberdade do Imposto em PR e participar com 29 estabelecimentos oferecendo pratos sem impostos, o que pode reduzir até 50% do valor total cobrado. A ação é uma forma de conscientizar a população sobre a cobrança de impostos em demasia. O coordenador do Instituto Maurício de Nassau, Sérgio Murilo, fala da importância de conscientizar a população sobre o pagamento da alta carga tributária.

O Dia da Liberdade de Impostos em Pernambuco é uma realização da Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação de Jovens Empresários (Aje), Associação Comercial de Pernambuco (ACP), com apoio da Faculdade Maurício de Nassau, Movimento Pro Criança, Instituto Millenium e Movimento Brasil Eficiente.  

[@#video#@]

O Brasil precisa de uma reforma tributária urgente. A frase já é um clichê, mas é certo que o País tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Subindo quatro posições no ranking dos países com maior valor pago pelos contribuintes em 2009, o Brasil alcançou o 14º lugar. O Governo Federal compara o Brasil com outras economias e considera o valor justo. Mas justamente se fazendo a comparação, é possível verificar que a colocação do Brasil é, na verdade, vergonhosa.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a arrecadação de tributos no país correspondeu, durante o ano de 2009, a 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda estamos atrás de países como Dinamarca (48,4%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e França (41,9%), por exemplo, mas nesse caso estamos falando de países que oferecem contrapartida ao cidadão. No ano anterior, em 2008, o Brasil, que ocupava a 18ª colocação no ranking, contava com uma carga de 34,7%.

Se há um fato positivo na posição brasileira é que a base de comparação foi menor no ano estudado. Em 2009, a redução da atividade econômica e o corte de tributos por conta da crise financeira mundial geraram um declínio na arrecadação tributária em comparação ao PIB - ou seja, na carga tributária - na maior parte dos países verificados, na comparação com 2008. Dentre os países que apresentaram essa queda estão o Chile (de 22,5% em 2008 para 18,2% em 2009), México (de 21% em 2008 para 17,5% em 2009) e Grécia (de 32,6% em 2008 para 29,4% em 2009).

Foram poucas as nações que registraram aumento na carga tributária no ano de 2009, a exemplo de Luxemburgo (de 35,5% em 2008 para 37,5% em 2009), Suíça (de 29,1% em 2008 para 30,3% em 2009) e Eslovênia (de 37,2% em 2008 para 37,9% em 2009). No entanto, o Brasil não escapa de possuir uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

Segundo o presidente Lula, durante seu governo, a carga de impostos foi reduzida, desonerando o empresariado em quase R$ 100 bilhões. O presidente ainda disse que esse processo deve continuar, de acordo com a ampliação da base de contribuintes. Mas Lula defende que é justo o valor pago pelos brasileiros, alegando que é necessário para o País obter recursos para promover políticas públicas. O presidente tem o seguinte argumento: aqui mesmo na América Latina, há estados cuja carga tributária é de 9% do PIB.

Está certo que o valor não permite ao estado que arrecada cerca de 9%  faça bons investimentos em educação, saúde ou infraestrutura. Mas o Brasil não pode se comparar aos mais fracos. Hoje, pelos dados do IBPT, cada cidadão brasileiro precisar trabalhar cerca de 150 dias, o que corresponde a cinco meses do ano, somente para custear a cobrança de tributos do governo. Mas, como se não bastasse, o brasileiro ainda tem que trabalhar outros quase cinco meses somente para pagar, desta vez ao setor privado, os serviços essenciais que o governo deveria garantir.

Não tem nada de justa a onerosa carga tributária paga pelos brasileiros. O Brasil tem o 14º valor mais elevado, mas além disso o problema é mais grave. Além de pagarmos uma conta cara, não temos os serviços que deveriam nos ser oferecidos. A colocação do Brasil por si só não seria vergonhosa se o brasileiro usufruísse do dinheiro pago. O Governo Federal defende que é necessária uma alta arrecadação para a realização de políticas públicas? Então onde estão esses investimentos?