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A Comissão dos Direitos Humanos e Minoria aprovou, nessa quarta (18), a proposta que reserva 20% das vagas para negros nos concursos públicos federais. A proposta ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Plenário. 

Caso aprovado, o projeto terá vigência durante 10 anos. O caso não se aplica aos editais que foram publicados antes da proposta entrar em vigor. O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão, afirma que a proposta não elimina a pobreza, mas inclui mais pessoas na dinâmica social, além de corrigir a enorme disparidade social entre brancos e negros. 

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Com informações da Agência Câmara

O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) novamente preside uma sessão da comissão de Direitos Humanos com portas fechadas. Desta vez foi permitida a entrada apenas de apoiadores do deputado, a maioria de grupos evangélicos, que o aplaudiram quando entrou na sala. Um manifestante que conseguiu se infiltrar no plenário foi expulso ao afirmar que só deixaram entrar a "patota".

A sessão conta apenas com a presença de deputados apoiadores de Feliciano. Ele recebeu diversos elogios dos colegas e afirmou que só entrarão na comissão "pessoas de bem". "Pedi para a Polícia Legislativa observar o perfil porque pelo perfil é possível saber quem é ordeiro", disse. "A ordem dada é para que entrem pessoas de bem e que saibam se manifestar de maneira silenciosa", reiterou.

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Feliciano comentou ainda a decisão de parlamentares adversários de deixar a comissão. Ele ressaltou não ter recebido comunicado formal sobre o tema, mas lamentou. "É lamentável. Eu procurei, sentei com cada um e não há acordo, eles dizem que são extremos", afirmou. "Sinto que querem desestabilizar a nossa comissão", complementou.

A comissão faz uma audiência pública sobre saúde indígena. Os apoiadores de Feliciano o aplaudiram em alguns momentos, sem que a segurança tomasse qualquer medida. Quando um manifestante contrário, porém, questionou a composição do plenário foi retirado de imediato. "Botaram uma patota para aplaudir e deixaram o povo do lado de fora", gritou o manifestante, que se identificou como Antonio José de Souza, assessor de uma federação de trabalhadores rurais do Ceará.

O deputado Simplício Araújo (PPS-MA) protestou contra a atuação da Polícia Legislativa e deixou o plenário da comissão. "A forma como colocaram a pessoa para fora está errado. Existem pessoas com camisa apoiando o presidente e não foi feito nada", disse Simplício. Ele afirmou que vai questionar a atitude da segurança para a presidência da Casa, mas disse que pretende continuar na comissão.

Beijaço gay

Do lado de fora, alguns manifestantes aproveitaram os momentos em que as portas eram abertas para fazer gritos contra Feliciano. Mais cedo, manifestantes fizeram um "beijaço gay" em frente ao Congresso para protestar contra o deputado. Quatro ativistas foram detidos pela Polícia Legislativa quando tentaram colocar uma bandeira do arco-íris, símbolo do movimento LGBT, em um dos prédios da Casa.

 

A Executiva e a bancada do PSC na Câmara decidiram nesta tarde pela manutenção do pastor e deputado Marco Feliciano (SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos. Ele tem sido alvo de protestos por declarações consideradas racistas e homofóbicas. "Informamos aos senhores e senhoras que o PSC não abre mão da indicação feita pelo partido", afirmou o pastor Everaldo Pereira, vice-presidente do PSC. "Feliciano é um deputado ficha limpa, tendo então todas as prerrogativas de estar na Comissão de Direitos Humanos e Minorias", completou.

Ele leu uma nota de três páginas na qual o partido relata o seu histórico de alianças com o PT, desde 1989 até a eleição da presidente Dilma Rousseff. "Mesmo diante das declarações de que ela não sabia se acreditava em Deus e que não era contra o aborto, o PSC apoiou a presidente Dilma, sem discriminá-la por pensar diferente de nós", disse. Ele ressaltou ainda que o partido fez protestos pacíficos contra a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. "Respeitamos a todos e gostaríamos que também nos respeitassem".

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O partido afirmou que os protestos contra Feliciano são naturais, mas devem ser "respeitosos". Destacou o fato de o deputado pastor ter sido eleito por seus pares. "Democracia é voto. Democracia não é grito, nem ditadura", disse Everaldo. O PSC disse ainda que não fará ameaças, mas que pode convocar também militantes.

Feliciano entrou e saiu da reunião sem dar entrevistas. Na chegada, questionado se era o "dia do fico" respondeu apenas: "é só olhar para o meu rosto". Na saída, mesmo com o respaldo do partido, saiu escoltado por seguranças e por pastores que se manifestaram de forma favorável a ele. Uma faixa trazida pelos pastores dizia: "E se Jesus renunciasse? O que seria do mundo?"

A decisão do PSC pode criar um problema para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na semana passada, ele definiu como "insustentável" a situação de Feliciano e prometeu uma solução até esta terça-feira.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve debater na segunda-feira (5) os problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas, formadas por descendentes de escravos. A iniciativa da reunião foi do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.

Os quilombolas são um dos cinco itens prioritários apontados pela CDH ao Orçamento de 2013. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, há cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas identificadas no país, das quais pouco mais de 1,7 mil estão certificadas (a Fundação Cultural Palmares é a responsável pela certificação). No entanto, informa a entidade, apenas 189 comunidades já obtiveram a titularidade — que dá a garantia legal — sobre as terras que ocupam.

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Participam do debate a professora de Ciência Política, História e Sociologia  Lilian Cristina Bernardo Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais; o mestre em Direito César Augusto Baldi, da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra); a ministra Luiza Helena Bairros, da Secretaria  Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade; o procurador Leandro Mitidieri; o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro Alexandro Reis; a diretora do filme Por um Fio, Iris Cary; e José Antonio Ventura, coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas.

 

Requerimentos

Depois da audiência, serão votados dois requerimentos de Paim para a realização de novas audiências públicas, uma delas sobre o fim do fator previdenciário, o aumento real aos aposentados e pensionistas, a desoneração da folha de pagamento e a decadência do direito à revisão de benefício previdenciário.

Outra audiência terá como objetivo verificar o cumprimento dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro.

 

Com informações da Agência Senado

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