Até maio do próximo ano, os gastos públicos do Distrito Federal e dos estados do Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul serão mapeadas pelo Sebrae e o Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração (Consad). O diagnóstico tem como objetivo identificar oportunidades de negócios para as micro e pequenas empresas nas compras públicas dos governos. Os trabalhos, que iniciam neste mês de setembro, permitirão saber, por exemplo, o que o poder público mais procura e as atividades com maior carência de fornecedores.
Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, esse diagnóstico poderá criar um ambiente favorável para os pequenos negócios aumentarem a sua participação nas compras públicas. “Esse é um importante instrumento de receitas para as micro e pequenas empresas e um mecanismo de desenvolvimento econômico regional muito forte”, afirma Barretto. Por meio de cruzamento de dados, também será possível saber quais micro e pequenas empresas ofertam os produtos de interesse dos governos. Isso permitirá uma aproximação entre ofertantes e compradores.
##RECOMENDA##Além do levantamento, será feito um trabalho de conscientização junto aos gestores públicos sobre a importância da participação dos pequenos negócios nas licitações. “Quando uma prefeitura ou governo contrata uma micro ou pequena empresa, o dinheiro da cidade continua dentro dela. Isso gera mais renda e emprego para a população, e consequentemente, uma melhor qualidade de vida para todos”, declarou Barretto.
Apenas com a aplicação da norma no governo federal, a participação das micro e pequenas empresas cresceu 531% em dez anos. Em 2002, as vendas para o Governo Federal foram de R$ 2,9 bilhões, contra os cerca de 15 bilhões atuais. Em 2012, o Governo Federal gastou R$ 72,6 bilhões em compras de produtos e serviços. Desse total, R$ 15,4 bilhões foram empenhados em aquisições realizadas junto às micro e pequenas empresas.
A participação dos pequenos negócios nas compras públicas está previsto pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 2006. Essa norma deu aos pequenos negócios o direito a um tratamento diferenciado nas licitações de até R$ 80 mil e na participação – de até 30% - dos contratos junto a grandes fornecedores onde existe a necessidade de subcontratações.
A aplicação da lei em todas as instâncias do poder público – municipal, estadual e federal – poderá, no entanto, elevar a receita das micro e pequenas empresas fornecedoras desse segmento ao patamar de R$ 120 bilhões por ano, considerando um total de R$ 400 bilhões gastos no país pelas três esferas administrativas.
Com informações da assessoria.
