O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou nesta quinta-feira, 25, que a conta de luz trará a bandeira verde a partir de 1º de abril, e as tarifas de energia deixarão de ter a cobrança extra. Com isso, os consumidores terão uma redução de 6% a 6,5% na conta de luz, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

O fim da cobrança extra na conta de luz será possível porque o governo decidiu desligar mais 15 usinas térmicas no início de março, o equivalente a 3 mil megawatt (MW). Sem esses empreendimentos, será possível poupar cerca de R$ 8 bilhões por ano.

No início de fevereiro, o governo já havia anunciado o desligamento de sete usinas térmicas, com 2 mil MW, o que permitiu o acionamento da bandeira amarela e uma economia anual de R$ 2 bilhões.

De acordo com Braga, a queda do consumo de energia, a operação de novas usinas e o aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País permitiram dispensar o uso das termelétricas, que geram energia mais cara. "A tarifa de energia elétrica está efetivamente em viés de baixa", disse o ministro.

De quarta (9) a sexta-feira (11), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) oferecerá alternativas especiais de negociação para quem está com dívidas com a empresa. Equipes serão disponibilizadas pela companhia para avaliar os casos individualmente e propor as melhores condições de acordo. A expectativa é que o cliente já saia da agência com as negociações firmadas.

Apenas o titular da conta pode realizar o acordo, devendo apresentar carteira de identidade e CPF. As pessoas que não forem titulares da fatura, mas residirem em imóveis que possuem dívidas com a Celpe, devem apresentar o contrato de locação ou compra do imóvel, além dos documentos de identificação. Neste caso, a equipe da Celpe irá promover a mudança de titularidade antes de iniciar a negociação. O atendimento será feito na Agência Celpe de Boa Viagem, na Rua Visconde de Jequitinhonha, das 8h às 16h30.

Com informações da assessoria

A partir desta quarta-feira (1º), as lâmpadas incandescentes de 60W não serão mais encontradas nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais. Apesar de serem as mais usadas pelos brasileiros, as lâmpadas não atingiram os índices mínimos de eficiência luminosa definidos pela Portaria Interministerial 1007. A proibição foi decretada por portaria do Governo Federal, estabelecida ainda em 2010.

O Governo Federal pretende, com isso, reduzir a conta média do brasileiro, devido a crise energética atual, através do consumo de lâmpadas mais eficiente. Uma lâmpada incandescente chega a gastar 95% da energia que consome somente para produzir calor e apenas 5% para produzir luz. A iluminação de uma residência pode responder por até 20% do total da sua conta de energia elétrica. 

Com a mudança, os consumidores que deverão optar por lâmpadas fluorescentes ou de LED, que gastam entre 70% e 90% menos energia e têm vida útil entre 25 e 30 vezes mais respectivamente. As lâmpadas LED são um pouco mais caras, porém, de acordo com especialistas, são bem mais econômicas e duráveis, compensando o investimento na hora de pagar a conta de luz.

A empresa Lâmpadas Golden fez um comparativo entre os produtos. Um LED de 10W A60 substitui uma incandescente de 60W, o que significa uma economia de 50W por ponto. Como a média dos lares brasileiros de baixa renda possui 6 pontos, a economia ao final de um ano seria em torno R$ 208,05.  

As lâmpadas incandescentes de 100W, 150W e 200W já foram retiradas do mercado e as com potência entre 25W e 40W interromperam a produção, mas podem ser comercializadas por mais um ano. A partir de 2017 as que não atingirem a eficiência mínima exigida pelo MME serão banidas do mercado.

Ação - Com o objetivo de disseminar conceitos básicos sobre o uso inteligente e seguro da energia elétrica, a empresa Energisa realiza ações que contribuem para mudanças de hábitos dos consumidores. Os agentes do programa fazem a troca de lâmpadas incandescentes para clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica. Para ter direito à troca, é preciso apresentar a última conta de energia em dia. Podem ser trocadas até cinco lâmpadas por usuário. 

Dois encargos setoriais poderão elevar a conta de luz da indústria em até 53% a partir do mês que vem e provocar protestos na Justiça. Além do custo da energia, cada empresa - localizada no Sudeste - terá de arcar com mais R$ 79 por megawatt-hora (MWh) para subsidiar programas sociais, pagar despesas do setor e custear a operação das termoelétricas. Essas usinas estão funcionando ininterruptamente para poupar a pouca água que restou nos reservatórios por causa da seca no Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

Representantes do setor industrial ainda tentam reverter a conta com a entrega de propostas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas, por ora, esse é o custo extra que as empresas terão de pagar a partir de março - caminho oposto ao que setor reivindicava desde 2012 para devolver a competitividade à indústria. Naquele ano, vários empresários pediram à presidente Dilma Rousseff medidas para baratear a conta de luz e evitar que unidades fechassem as portas.

Com a MP 579, lançada no último trimestre de 2012, a tarifa de energia caiu, em média, 20% no País. Mas, dois anos depois, os valores já voltaram aos patamares de antes, seja por causa da seca que atinge o País ou pela forma atropelada com que o processo de renovação das concessões foi feito, deixando várias distribuidoras sem contratos para atender seus consumidores e provocando um rombo bilionário no setor.

'Um baque'

Hoje, segundo dados da comercializadora de energia Compass, uma empresa que consome 30 MW e tem um custo de R$ 150 o MWh passará a pagar R$ 229 - ou seja, um aumento de 53%. Ao final de um ano, a empresa terá pago a mais R$ 20,8 milhões de energia elétrica. "Para o setor industrial, que está com a margem comprimida, ter esse aumento de uma forma inesperada será um baque grande no caixa", afirma o sócio da Compass, Marcelo Parodi.

Segundo ele, muitas empresas ainda não se deram conta do aumento e podem levar um susto quando receberem a fatura em março. "Com esses valores o governo pode quebrar muitas empresas, pois vai acabar com o lucro operacional delas", afirma o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria.

Em 2014, a indústria nacional teve um dos piores resultados da história: caiu 3,2%, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Para este ano, apesar de a alta do dólar dar um pouco mais de fôlego às empresas, as perspectivas não são boas, seja pelo mercado externo ainda fraco ou pelo consumo interno em queda. O custo extra da energia elétrica será mais um ingrediente amargo nesse cenário negativo.

"Nesse ritmo, vamos acabar com a indústria nacional e com o País. Aí vai sobrar bastante energia para ser consumida", reclama o executivo. A previsão anterior da Anace era de um aumento médio de 40% na conta de energia. Hoje esse cálculo já supera os 50%. Faria afirma que a associação estuda questionar na Justiça a cobrança do Encargo de Serviço do Sistema (ESS), que tem provocado um subsídio cruzado entre o mercado livre e o mercado cativo.

Os valores do ESS são "decorrentes da manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema". Todo custo da geração térmica que superar o valor do mercado à vista (PLD), que está em R$ 388 o MWh, compõe o encargo. No ano passado, como o PLD estava em R$ 822 o MWh, o valor transferido para a sociedade era menor. Neste ano, a Aneel reduziu o preço para menos da metade e, portanto, o encargo explodiu e chegou a R$ 20 por MWh, segundo a Compass.

Universalização

O efeito mais forte, entretanto, virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca a universalização da energia elétrica no Brasil, a energia do baixa renda e o custo das térmicas do Norte do País. No ano passado, o Tesouro aportou recursos na conta para evitar o aumento da conta de luz. Neste ano, com o aperto fiscal iniciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, todo o valor será repassado para os consumidores.

O orçamento - colocado em audiência pública pela Aneel e encerrado na sexta-feira para o recebimento de contribuições - é de R$ 25 bilhões. Tirando a receita que entra nessa conta, o valor que o consumidor terá de pagar é de R$ 21 bilhões. No Sudeste, cada consumidor terá de pagar R$ 59 por MWh consumido. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, o aumento dos custos piora a relação entre consumidores de baixa tensão (residencial) e o industrial.

Hoje a energia para as empresas é 20% mais barata comparada à baixa tensão. Na Dinamarca, diz Pedrosa, é 70% mais barata; Estados Unidos, 44%; e Reino Unido, 39%. "A grande indústria agora subsidia o pequeno consumidor. E isso é muito ruim para a competitividade do setor", diz Pedrosa. Normalmente, as empresas usam mais energia e menos fio e os residenciais, mais fio e menos energia, o que justificaria pagar menos na conta de luz.

Mas, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), hoje o Brasil tem o sexto maior custo de energia elétrica entre 27 países, como China, Estados Unidos, Alemanha, México, Chile, Uruguai e Paraguai. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a conclusão do último reajuste tarifário de 2014 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta de luz subiu, em média, 17,38% em 2014. O porcentual considera o reajuste dado às 64 distribuidoras de energia elétrica que atuam no País e atendem 74,4 milhões de unidades consumidoras.

O aumento médio das tarifas cobradas da indústria (alta tensão) foi um pouco maior e atingiu de 18,11%. Para consumidores residenciais (baixa tensão), a conta de luz subiu, em média, 17,08% neste ano. Cada distribuidora tem uma data fixa de reajuste tarifário. Em 2015, os primeiros reajustes sairão no dia 3 de fevereiro, para empresas do grupo CPFL no interior de São Paulo.

A Aneel aprovou hoje um reajuste médio de 25,43% nas tarifas da Sulgipe. Para consumidores conectados à alta tensão, como indústrias, o reajuste será de 29,69%, e para consumidores residenciais, a alta será de 23,15%, válidos a partir de 14 de dezembro.

O maior reajuste do ano foi concedido à Companhia Energética de Roraima (CERR), que teve suas tarifas elevadas em 54,06%. Apenas a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) não teve direito a reajuste, por ter dívidas atrasadas com a União.

O reajuste médio de 17,38% está em linha com as projeções do Banco Central. No dia 5 de novembro, pela quinta vez no ano, o BC revisou sua projeção de reajuste para as tarifas de energia elétrica neste ano, para 17,6%, segundo ata do Comitê de Política Monetária (Copom). A ata da última reunião do Copom, realizada no dia 3 de dezembro, será divulgada na quinta-feira (11) e pode trazer nova projeção para o aumento da tarifa de energia elétrica.

JOÃO PESSOA (PB) - As contas de energia elétrica dos paraibanos vão subir em média 21,81%. O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (26) para ser praticado pela Companhia de Eletricidade da Paraíba, a Energisa.

Os consumidores residenciais, chamados de baixa tensão, terão um acréscimo dos valores de 21,43%, enquanto os de alta tensão, como as grandes empresas, verão a fatura subir 22,75%. Estes são limites de reajuste que a Aneel aprovou, como um teto, mas a Energisa explicou que tem defasagens que precisam ser cobertas e, por este motivo, o percentual será utilizado por completo.

De acordo com a Companhia, a compra de energia subiu 29,71% entre os anos de 2013 e 2014. Esse valor será repassado quase por completo nas próximas cobranças às 1,3 milhão unidades atendidas pela Companhia no estado a partir desta quinta-feira (28).

O custo financeiro do empréstimo de R$ 11,2 bilhões que 13 bancos farão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será fechado na semana que vem, e o superintendente da CCEE, Luiz Eduardo Barata, afirmou que o empenho da instituição e do governo Dilma Rousseff é "total" para que as taxas de juros e condições gerais sejam as melhores possíveis. Em sua primeira entrevista exclusiva após o início das negociações, Barata garantiu que as distribuidoras de energia terão o dinheiro até o dia 28 deste mês.

"Como esse custo do empréstimo será repassado, depois, para a conta de luz de todos os consumidores, há um empenho geral para que essa taxa seja reduzida ao mínimo", afirmou Barata. A operação envolverá os seguintes bancos: Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, Citibank, J.P. Morgan, HSBC, Votorantim, Credit Suisse, Bank of America, Goldman Sachs, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. "São vários bancos, de vários tamanhos, então acreditamos que a taxa de juros possa ser boa."

Barata afirmou que há uma "força-tarefa" no governo para que tudo saia do papel até 28 de abril, quando as distribuidoras devem pagar suas obrigações referentes a fevereiro - a liquidação financeira da energia comercializada em fevereiro e o custo com combustíveis usados pelas geradoras naquele mês. O preço da energia neste ano tem sido mais alto pelo uso de combustíveis fósseis nas termoelétricas.

Esse pagamento já deveria ter sido feito, mas foi excepcionalmente prorrogado pelo governo para evitar uma crise financeira nas distribuidoras. Diante da estiagem verificada no País desde o fim do ano passado, o preço da energia no mercado livre disparou. As distribuidoras, então, ficaram com exposição involuntária às condições mais adversas, e o governo federal esquematizou uma saída para evitar tanto uma crise nas distribuidoras quanto um gasto elevado do Tesouro Nacional - assim nasceu a ideia do empréstimo bancário à CCEE.

A CCEE fechará a operação com os bancos na semana que vem, e então remeterá as condições aos seus associados em assembleia no dia 22. "A aprovação será quase unânime, tenho certeza", disse ele. Depois, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai homologar o empréstimo, e os bancos vão efetivamente depositar o dinheiro na conta das distribuidoras, que pagarão no dia 28 os custos com geradoras e a liquidação referente a fevereiro.

Fluxo

"Não vamos tomar de imediato os R$ 11,2 bilhões junto aos bancos", explicou Barata. "Esse valor representa o teto, e a cada mês vamos cruzar a exposição involuntária das distribuidoras com aquilo que já está contemplado pela tarifa, que é uma informação da Aneel, e a diferença será coberta com o dinheiro do empréstimo, que sairá mês a mês."

Segundo o superintendente da CCEE, somente após a realização do leilão de energia existente, previsto para o dia 30 de abril, é que a Aneel e a CCEE saberão se o empréstimo dos 13 bancos "será suficiente, ou acima das necessidades, ou se faltará dinheiro".

As distribuidoras estão, hoje, com uma descontratação de 3,3 mil megawatts por hora (MWh), e o objetivo do leilão emergencial é suprir as companhias com energia mais barata do que aquela que vigora no mercado livre. Há dois meses, o preço está no teto permitido para o ano, de R$ 822 por Mwh.

Segundo Barata, a sinalização de interesse dos bancos, de diferentes tamanhos, públicos e privados, em participar da operação demonstra "que o negócio foi bem feito, é robusto, e isso nos deixa muito seguros". (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

Na avaliação do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana - que deixou o cargo na semana passada após 13 anos de atuação no órgão regulador -, o governo errou ao propor o modelo de renovação das concessões do setor elétrico, cuja ponta mais conhecida é o corte nas contas de luz. O anúncio da medida foi feito pela presidente Dilma Rousseff em cadeia de rádio e TV. 

Segundo Edvaldo Santana, a mudança tornou as empresas passivas e dependentes de repasses bilionários do Tesouro Nacional. "Tenho certeza de que o governo, quando fez isso, não pensou que a conta iria sobrar para o Tesouro. Se tivessem imaginado que iria dar nisso, não fariam", afirmou, em entrevista exclusiva ao Broadcast da Agência Estado. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou.

Para manter a redução de 20% na conta de luz, a União transferiu R$ 9,6 bilhões para as distribuidoras de energia este ano. O dinheiro serviu para bancar várias despesas, principalmente com a energia gerada pelas usinas termoelétricas, acionadas por causa da escassez de chuvas, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Esse gasto sempre foi pago pelo consumidor, mas, se tivesse sido repassado às tarifas neste ano, resultaria num reajuste de 10%. Às vésperas das eleições, o governo decidiu pagar a conta e diluir esse aumento ao longo dos próximos cinco anos.

Tudo indica que, para 2014, os aportes do Tesouro para manter o desconto na conta de luz devem atingir valores semelhantes aos deste ano. "O cenário, no que diz respeito à necessidade de repasse de recursos do Tesouro, tende a ser igual", afirmou. "Para 2014, não tem mais jeito, até porque é um ano difícil de ter mudanças profundas. Mas não acredito que alguém deixe continuar assim."

Forma

Aproveitar a renovação das concessões para reduzir a tarifa de energia era um objetivo correto, segundo Santana. O problema é a forma como isso foi feito. As discussões para a elaboração a Medida Provisória 579, que mudou o marco regulatório do setor, foram restritas a poucas pessoas, que não previram que as despesas que antes eram facilmente bancadas pela tarifa seriam muito maiores em períodos de seca.

"Não foi a Aneel quem fez o cálculo. Foram algumas pessoas da agência. Essas pessoas fizeram a conta errada, porque não tinham conhecimento para propor o que foi feito", disse Santana. "Com a centralização, agora todo o setor é dependente do governo. Isso é muito ruim."

A consequência desse erro é que hoje, segundo Santana, o País voltou ao cenário das décadas de 1970 e 1980, quando a tarifa de energia era baixa, mas a remuneração das empresas era garantida. Como a tarifa não cobria as despesas das empresas, em 1993 o Tesouro teve de aportar US$ 27 bilhões para salvar as companhias do setor.

Santana diz lamentar que as discussões no governo hoje estejam centradas em diminuir o tamanho dos aportes do Tesouro ao setor, e não em acabar com essa injeção de recursos. Na avaliação dele, há duas formas para resolver o problema.

Uma delas é descentralizar os leilões de geração de energia, hoje feitos pela Aneel e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No modelo atual, o governo organiza o leilão ao reunir geradores e distribuidoras na disputa, equilibrando oferta e demanda.

Mas, segundo Santana, a presença do governo nos leilões foi prejudicial, porque a União passou a ficar com a responsabilidade por qualquer problema que surgisse no processo.

A outra saída, mais radical, seria retirar as distribuidoras do processo de compra e venda de energia. Nesse modelo, que existe nos Estados Unidos e na Europa, o próprio consumidor escolhe o gerador que vai fornecer energia para a sua casa e a empresa assume os riscos do negócio. A distribuidora é responsável apenas pelo fio que leva a energia até as residências.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No começo do ano, o governo estimou que a contribuição do Tesouro Nacional para a redução da conta de luz seria de R$ 8,5 bilhões. Os meses se passaram, contratempos surgiram e a parcela do Tesouro só faz crescer. Segundo estimativa da PSR, consultoria de Mário Veiga, um dos maiores especialistas em energia do Brasil, a contribuição do Tesouro pode superar a casa dos R$ 17 bilhões neste ano.

Detalhes sobre essa conta estão em relatório reservado a clientes da PSR do mês de julho, que recebeu o sugestivo título de "Tudo que você sempre quis saber sobre risco na política operativa - mas tinha aversão a perguntar." O que atropelou o cálculo inicial foi o fato de o governo não levar em consideração o peso de dois custos adicionais que recairiam sobre o caixa das distribuidoras. Essa despesa extra deve totalizar aproximadamente R$ 8,6 bilhões até o fim do ano. "Houve falta de planejamento, pois era previsível que as distribuidoras teriam os custos pressionados neste ano", diz Priscila Lino, diretora da PSR.

O primeiro custo que não foi considerado é bem conhecido: o custo das térmicas, que tiveram de ficar ligadas mais tempo que o normal. O segundo custo é atípico: as distribuidoras estão comprando grandes quantidades de energia no mercado à vista, onde o preço oscila de acordo com a oferta e a demanda. Como os reservatórios passaram a maior parte do ano com pouca água e as térmicas ficaram ligadas, o preço da energia à vista foi às alturas. Em janeiro, na média, o megawatt-hora chegou a R$ 414, valor próximo ao das vésperas do racionamento de 2001. Priscila diz que o segundo custo foi criado por uma manobra do próprio governo.

Armadilha

Por uma questão de segurança energética, há uma regra que obriga as distribuidoras a manter contratos firmes de compra de energia com os geradores para garantir a maior parte do abastecimento. Regularmente, elas fazem a previsão do consumo, informam ao governo, que, por sua vez, faz leilões para garantir a energia. No ano passado, porém, o governo deu como certo que todos os geradores cujas concessões estavam vencendo iriam aderir a programa de renovação (inundando o mercado com energia barata) e não fez o leilão para que as distribuidoras fechassem novos contratos com os geradores. No jargão do setor, elas ficaram a "descoberto", à espera desse pacote de energia mais em conta.

Como Cemig, Cesp e Copel não aderiram ao programa de renovação de concessões, faltou parte da energia e as distribuidoras foram obrigadas a pagar caro para garantir a luz dos consumidores. No mercado, estima-se que exista um buraco de 2 mil megawatts a descoberto. Os dois custos - o das térmicas e o da compra de energia a vista - seriam tão altos que poderiam quebrar algumas distribuidoras. Para contornar o enrosco, o Tesouro foi escalado.

Dos quase R$ 9 bilhões que o Tesouro vai desembolsar para resolver os dois problemas, R$ 7,1 bilhões foram gastos até agora. Numa estimativa conservadora, mais R$ 1,5 bilhão pode ser repassado às distribuidoras até o fim do ano - exigindo que o Tesouro emita mais dívida. "A expectativa é de que o Tesouro faça emissões à medida que os gastos forem surgindo", diz Priscila. O pior é que, ao fim, quem vai pagar tudo são os contribuintes. "Tudo foi feito para reduzir as tarifas, mas na prática estão postergando a conta", diz Priscila. Dos R$ 17,1 bilhões, R$ 8,6 bilhões serão pagos pelo consumidores na conta de luz, em até cinco prestações, a partir do ano que vem. Os outros R$ 8,5 bilhões serão cobertos com dinheiro público proveniente de impostos pagos pelos contribuintes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.