Na última semana, foi anunciado que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu elevar o valor da conta de luz, por conta da crise nos reservatórios de hidrelétricas. Já em maio, a tarifa se encontrava na bandeira vermelha patamar 1, e passou a acrescentar R$4,2 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos. Agora, a tarifa entra na bandeira vermelha patamar 2, e adiciona R$6,2 na conta a cada 100 kWh.

E assim, cuidados durante o consumo de energia devem ser tomados para não se surpreender com a conta de luz no fim do mês. De acordo com as informações divulgadas pela Enel (SP), empresa brasileira do ramo de energia elétrica, existem diversos itens que compõem uma residência e aumentam de forma significativa os gastos de energia. Assim como: chuveiro elétrico, ar-condicionado, ferro elétrico, lâmpadas halógenas e fluorescentes, geladeira, máquina de lavar e computadores.

Segundo Nilza Aparecida dos Santos, professora de economia e gestão financeira na Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec) em Cotia, quando se trata de dicas para melhor consumo dos itens elétricos, é necessário ter o uso consciente de cada recurso. “Só manter aparelhos ligados durante o uso, banhos mais curtos, parte elétrica sempre revisada e etc”. A especialista indica que há diversos sites que costumam trazer dicas importantes sobre economia doméstica no âmbito elétrico, como a página na web da Enel.

Dentre outras dicas que a especialista cita, está o cuidado com o uso da máquina de lavar e o ferro elétrico de passar roupa, que podem ser utilizados em grandes remessas de roupas, uma vez que o volume pequeno de peças favorece maior consumo dos eletrodomésticos. “Pensar que a renda familiar, provavelmente não aumentará como os gastos de energia e que, portanto, é preciso adequar o orçamento para não ter surpresas desagradáveis no momento de fechar as contas. Observar consumo e gasto, já que cada família tem sua própria composição. Reavaliar os gastos sempre que necessário para poder adequar o orçamento familiar”, finaliza a economista.

por Rafael Sales

Diante do nível crítico nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira, 28, acionar o patamar mais alto do sistema de bandeiras tarifárias em junho. Com a bandeira vermelha patamar 2, a conta de luz dos consumidores ficará ainda mais cara a partir do próximo mês, com a cobrança adicional de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a agência reguladora, o mês de junho começa com os principais reservatórios do setor elétrico em níveis mais baixos para essa época do ano, o que representa uma redução na geração de usinas hidrelétricas e necessidade de acionar mais usinas térmicas, que geram energia mais cara.

A última vez que a agência reguladora acionou o patamar mais alto da bandeira tarifária foi em dezembro, após meses sem a cobrança adicional por conta da pandemia. Em maio também foi acionada a bandeira vermelha, mas no patamar 1, cuja cobrança é de R$ 4,169 a cada 100 kWh consumidos. Nos meses anteriores, de janeiro a abril, vigorou bandeira amarela, com taxa adicional de R$ 1,343 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para sinalizar ao consumidor o custo da geração de energia elétrica no País. Na prática, as cores e modalidades - verde, amarela ou vermelha- indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios e das chuvas.

Considerando que o País está entrando no período seco com nível crítico nos reservatórios, é baixa a expectativa de que a situação se resolva nos próximos meses. A perspectiva entre os agentes do setor elétrico é que a agência mantenha o patamar mais alto da bandeira até o final do ano, o que pressiona o bolso dos consumidores e a inflação.

Além disso, está em discussão da agência reguladora novos valores para as bandeiras tarifárias. Pela proposta apresentada em março, as taxas cobradas na bandeira vermelha irão aumentar. No patamar 1, a taxa adicional pode subir de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599 - aumento de 10%. No patamar 2, o mais caro do sistema, o reajuste pode chegar a 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.

A bandeira utilizada como referência para as contas de luz será amarela em janeiro deste 2021. A definição foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é menor do que o estabelecido para o mês passado, quando foi ativada a bandeira vermelha, com preço de R$ 6,2 para cada 100 quilowatts consumidos por hora.

O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala de verde, amarela e vermelha.

Na mudança para a bandeira amarela, a Agência informou ter identificado melhoria no cenário de produção hidrelétrica com elevação das vazões dos afluentes dos principais reservatórios.

O Congresso apresentou 180 emendas à Medida Provisória 950, que amplia os descontos da conta de luz de consumidores de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus e autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos para conter uma escalada nas tarifas. As propostas modificam o teor do texto enviado pelo governo ao Parlamento e, em alguns casos, contradizem o discurso adotado pelos deputados e senadores em defesa do livre mercado e dos trabalhadores mais pobres.

Do total, pelo menos 57 delas aumentariam as tarifas dos consumidores residenciais - cerca de 32%. Há risco também de impacto orçamentário, já que 33 emendas - 18% - envolvem aportes do Tesouro para bancar os subsídios do setor. A análise foi feita por um especialista do setor, a pedido do Estadão/Broadcast.

Oriundo do Movimento Brasil Livre (MBL), conhecido pelo viés pró-mercado e em defesa do liberalismo econômico, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) sugeriu, por meio de emenda, que os aportes da União para bancar subsídios embutidos nas tarifas sejam elevados dos R$ 900 milhões previstos para R$ 12 bilhões. Kataguiri afirma que o aporte visa evitar as distorções causadas pelos subsídios cruzados - quando um consumidor paga um valor mais caro em sua conta para permitir que outro tenha um desconto.

"Todo subsídio é concedido de maneira transparente, com previsão orçamentária e destinação clara dos impostos que financiarão o benefício. A exceção são os subsídios concedidos pela conta de luz: alguns setores são beneficiados, outros são obrigados a pagar e nem sequer sabem disso. Sou contra subsídios, mas se eles existem, precisam ser transparentes. É liberalismo", disse Kataguiri. "Essa é uma conta que terá de ser paga de uma maneira ou de outra. Melhor que seja por dinheiro de impostos, que todos pagam, do que criando mais distorções e privilégios na conta de luz."

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), por sua vez, apresentou emenda que amplia o grupo de beneficiários do programa Tarifa Social - hoje são cerca de 9,5 milhões de famílias, que terão contas isentas entre abril e junho, desde que o consumo seja de até 220 kWh mensais. Pela proposta de Molon, todos que receberem o auxílio emergencial durante a pandemia poderão ter a mesma ajuda.

Embora possam parecer bem-intencionadas, emendas que propõem o aumento do grupo de beneficiários do programa ou estendem o tempo de isenção das tarifas aumentam, indiretamente, a conta de luz da maioria da população. Como o governo se comprometeu a colocar apenas R$ 900 milhões no programa, o restante do custo do subsídio recairia sobre a conta de luz dos demais consumidores - ou seja, eles teriam de pagar uma tarifa mais cara.

Molon afirmou que a concessão do auxílio emergencial é um reconhecimento da condição de vulnerabilidade de milhões de brasileiros durante a pandemia, e que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial. "Por isso, propusemos estender o benefício, que é temporário, ao restante desse grupo, com o necessário aporte da União para evitar que o ônus recaia sobre os demais."

Vários deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) também propuseram emendas que ampliam o período de isenção da conta de luz das famílias de baixa renda até o fim do ano. Para custear o programa social, eles defendem o uso dos dividendos pagos à União pela Eletrobrás, empresa que o governo planeja privatizar. No ano passado, a estatal registrou lucro de R$ 10,7 bilhões, e provisionou para distribuição de lucros e dividendos um total de R$ 1,2 bilhão para a União e acionistas privados.

"Estamos num contexto de PIB em baixa e desemprego em alta. Temos de proteger os mais frágeis. Além disso, somos contra a privatização da Eletrobras", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Sem prioridade

Enquanto parlamentares tentam emplacar suas ideias na Medida Provisória 950, o governo deu sinais de que não considera prioritária a aprovação da proposta - ao menos nos meses de maio e junho. Um documento enviado pela Secretaria de Governo ao Congresso contém dez projetos de lei e 14 Medidas Provisórias. Entre os temas estão registro de armas, reformulação do Código de Trânsito, marco regulatório do gás e autonomia do Banco Central.

A MP do setor elétrico entrou em regime de urgência na sexta-feira, o que significa que ela tranca a pauta da Câmara caso não seja votada. No governo, há quem diga que ela está fora da lista de prioridades porque ainda há tempo para votá-la. No Legislativo, há uma desconfiança de que o governo pode deixar a MP "caducar" - ou seja, perder validade antes de ser votada.

O movimento não seria uma novidade no setor elétrico, cujas propostas envolvem interesses de muitos agentes e, por isso, costumam receber muitas emendas. Desde 2016, apenas uma MP do setor foi aprovada, enquanto quatro MPs foram rejeitadas ou perderam a validade sem terem sido votadas, um projeto de lei foi rejeitado e dois nem sequer foram votados.

Uma das sinalizações que deixou lideranças em alerta é o fato de que o governo já publicou um decreto regulamentando o empréstimo, antes mesmo da aprovação da MP. Não é algo irregular, embora o Congresso não veja com bons olhos. Se a proposta caducasse, seus termos não seriam afetados. Isso porque a o governo propôs um benefício temporário para a população de baixa renda, o qual não tem intenção de perpetuar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (28) que manterá no mês de março a bandeira tarifária na cor verde, sem cobrança extra na conta do consumidor. A bandeira foi a mesma aplicada em fevereiro.

De acordo com a agência, a decisão de manter a bandeira na cor verde se deve a recuperação nos níveis dos reservatórios em virtude do volume razoável de chuvas no mês de fevereiro.

"Em fevereiro, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A previsão para março é de manutenção dessa condição hidrológica favorável, o que aponta para um cenário com elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, reduzindo a necessidade de acionamento do parque termelétrico", informou a Aneel.

Segundo a agência, o volume de chuvas refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

"Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca, informou a Aneel.

O acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou é de R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1, o valor a mais cobrado é de R$ 4,16 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira o valor é de R$ 6,24 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, defendeu a redução de "distorções existentes" no preço da energia cobrado do consumidor brasileiro, entre eles o fim de encargos setoriais embutidos na tarifa de energia elétrica. Esses encargos incluem subsídios para políticas públicas, taxas de fiscalização e custos relacionados à operação do sistema.

De acordo com estudo feito pela secretaria, a tarifa média de energia elétrica cresceu 241% entre 2001 e 2018, acima da inflação medida pelo IPCA, que oscilou 181% no mesmo período. "A energia elétrica tem se tornado mais cara em termos reais, impactando o poder de compra da população e a competitividade da economia", afirma o estudo.

A secretaria ressalta que os encargos setoriais foram um dos principais responsáveis pelo aumento tarifário, principalmente depois da Medida Provisória nº 579/2012, editada pela então presidente Dilma Rousseff na tentativa de se reduzir o preço da energia elétrica ao consumidor. A medida permitiu a renovação antecipada de concessões de usinas, transmissoras e distribuidoras que venciam entre 2015 e 2017 e criou subsídios para permitir uma redução, em um primeiro momento, na conta de luz. "A MP promoveu uma tentativa artificial de redução das tarifas de energia elétrica", afirma a Secap.

O estudo pondera que, enquanto algumas despesas são necessárias para a segurança do sistema, há subsídios embutidos nos encargos que não se justificam, gerando distorções nos preços sem qualquer benefício aos consumidores do sistema elétrico. "O mais adequado seria descontinuar os subsídios, ou encontrar outro meio para seu financiamento", defende.

Entre os subsídios que deveriam ser reavaliados de acordo com a Pasta está a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) e o Encargo de Serviço de Sistema (ESS).

Custo

De acordo com o estudo, o forte aumento dos encargos setoriais contribuiu para tornar a tarifa brasileira a 6ª mais cara de 22 países analisados. A depender da metodologia, o preço da conta de luz do brasileiro é o 3º mais alto.

Para a Secap, a redução dos encargos contribuiria para baixar o preço final ao consumidor de energia elétrica, beneficiando famílias e indústrias e aumentando a competitividade da economia brasileira.

"A racionalização dos encargos setoriais deve ser encarada como uma agenda prioritária na modernização do setor elétrico, retirando subsídios cruzados, tornando mais claros os sinais de preços e permitindo que todas as fontes compitam em mesmas bases. Trata-se de uma agenda com potencial de redução do custo final da energia elétrica, insumo fundamental para o aumento da produtividade, motor do crescimento econômico", completa o estudo.

As bandeiras tarifárias, taxas extras que passaram a ser incluídas mensalmente na conta de luz, já custaram um total de R$ 32,24 bilhões aos consumidores de todo o País. O valor, sem incluir correções monetárias, soma tudo o que foi pago de janeiro de 2015, quando as bandeiras tarifárias entraram em vigor, até junho de 2019, além da previsão de desembolso até dezembro.

Os dados fazem parte de um levantamento técnico feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao qual o 'Estado' teve acesso. O relatório avalia os resultados financeiros do mecanismo de cobrança criado para evitar rombos no setor elétrico, por causa dos períodos críticos de seca e da consequente baixa nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, o que afeta diretamente no custo da energia.

O sistema de bandeiras tarifárias é dividido em cores. A bandeira verde não tem cobrança extra. Na amarela, a taxa cobrada na conta mensal é de R$ 1,50 a cada 100 kWh. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4 a cada 100 kWh. No segundo nível da bandeira vermelha, o consumidor paga R$ 6 a cada 100 kWh.

Na avaliação da Aneel, o principal benefício das bandeiras tarifárias é dar transparência de forma objetiva e de curto prazo para o consumidor sobre o custo de sua energia. E isso se refletiu em redução de custos, segundo a agência.

Antes da adoção do modelo baseado em cobrança mensal, o consumidor só conhecia os custos do aumento de sua tarifa na data anual do reajuste da distribuidora de energia. Dessa forma, a empresa comprava energia durante todo o ano, a preços variáveis, para só repassar esses custos um ano depois ao consumidor. Invariavelmente, isso significava aumentos pesados na conta de luz, os quais incluíam ainda os reajustes automáticos que as distribuidoras cobravam todo ano.

Os técnicos da Aneel calcularam os efeitos financeiros que as bandeiras tarifárias tiveram, ao evitar essa cobrança de juros que havia no modelo anterior. Os cálculos mostraram que R$ 3,71 bilhões referentes a juros foram economizados por consumidores de todo o País.

As bandeiras também tiveram efeito direto nos reajustes anuais cobrados pelas distribuidoras, reduzindo um repasse tarifário adicional. O levantamento mostra que, nos anos de 2016, 2017 e 2018, as bandeiras evitaram um repasse médio de 11,06%, 2,12% e 4,26%, respectivamente, para o consumidor nacional. Em 2019, a partir dos dados fechados até agosto, as bandeiras já evitaram um repasse tarifário adicional médio de 4,49%.

"As bandeiras tarifárias sinalizam, mês a mês, o custo da energia elétrica que será cobrada dos consumidores, com a ressalva de que esse sistema não impõe um custo novo para o consumidor pagar, sendo apenas uma forma diferente de cobrar um custo que já estava incluído na conta de energia, mas que geralmente passava despercebido pelo consumidor", explica a Aneel, em sua nota técnica.

"As bandeiras sinalizam para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia. Desse modo, as bandeiras evitam que os custos sejam acumulados e incorporados às tarifas de uma única vez, dando estabilidade tarifária. Além disso, como os custos são pagos no momento em que ocorrem, as bandeiras evitam a incorporação de juros (Selic, taxa básica de juros) no cálculo."

O ano de 2015, quando as bandeiras foram criadas, foi o mais pesado para o consumidor, que bancou R$ 14,7 bilhões de taxas extras naquele ano. Em 2016, o valor caiu para R$ 3,5 bilhões. Em 2017, subiu para R$ 6,2 bilhões, chegando a R$ 7,3 bilhões no ano passado. Neste ano, o valor total previsto por enquanto é de R$ 524 milhões.

Sem bandeira, Amazonas pagou mais

De todo o País, apenas o Estado do Amazonas ficou de fora do novo modelo das bandeiras tarifárias, o que custou nada menos que R$ 34,3 milhões a mais para o consumidor do Estado, entre 2015 e 2018, do que se estivesse no sistema de bandeiras tarifárias.

O motivo da exclusão está relacionado a uma ação movida pelo Ministério Público Federal. Em setembro de 2015, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas acatou um pedido do MPF e suspendeu os efeitos das bandeiras no Estado, mantendo o modelo anterior de repasse depois de 12 meses.

A suspensão gerou uma despesa financeira causada exclusivamente por efeito da liminar. Depois de apurar um saldo negativo de R$ 410,2 milhões na arrecadação tarifária para suportar o aumento do preço de energia suportado pela concessionária, ainda faltava apurar o custo financeiro desse rombo. Ao fechar as contas, a Amazonas Distribuidora apresentou uma fatura total de R$ 444,5 milhões, incluindo os R$ 34,3 milhões de juros.

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) criticou o aumento da conta de luz e disse que o maior responsável pelo novo reajuste é o custo alto dos impostos. O parlamentar defendeu uma revisão dos tributos aplicados no estado.

Ele disse que a tributação estadual tem prejudicado o acesso do trabalhador pernambucano aos serviços básicos. Albuquerque usou como exemplo o mais recente reajuste na tarifa de energia elétrica, anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nessa terça-feira(23).

Do total de custos da Celpe, empresa que tem a concessão do serviço em Pernambuco, cerca de 35% é voltado para pagar tributos. "É o segundo item que mais pesa nos custos de operação da empresa. A consequência é transferir um valor fora da realidade para o trabalhador, que fica penalizado", comentou.

O deputado progressista, que tem se posicionado de forma contundente na Alepe contra algumas medidas do governo do estado, relembrou o início da nova alíquota do ICMS, no começo de Abril, e disse que não vê retorno na vida real das pessoas desse valor pago em impostos.

"Temos muitos serviços que funcionam com deficiência, mas os impostos são cobrados e reajustados.Quem sofre, no final das contas, é o trabalhador", criticou o deputado.

Ele sugeriu uma reavaliação dos principais tributos cobrados no estado, de modo a amenizar a alta dos preços no dia-a-dia da população. "Já estamos vivendo um período de crise, é preciso reajustar as contas, mas não aumentar a arrecadação a todo custo. É preciso avaliar que certos setores impactam decisivamente a vida das pessoas".

O novo valor da conta de luz começa a vigorar a partir da próxima segunda-feira. Os consumidores domiciliares, principalmente os de baixa-renda, serão atingidos por um aumento de 5,4%. Os de alta tensão, em que estão inclusos grandes comércios e indústrias, o reajuste será de 3,76%.

Os subsídios na conta de luz do consumidor vão ser reduzidos. O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira (28) um decreto assinado pelo presidente Michel Temer com o objetivo de reduzir gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.

“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto.

No último dia 19, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.

A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.

"O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção", informou o Ministério de Minas e Energia, no dia 19.

O objetivo é também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, "que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo".

CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.