O segmento revendedor do gás de cozinha avalia como temporário e sem efeitos estruturais o programa da Petrobras que prevê R$ 300 milhões, em 15 meses, para custear o acesso ao produto por uma faixa da população de baixa renda.
"O governo precisa implementar políticas públicas definitivas", diz José Luiz Rocha, presidente da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás).
##RECOMENDA##As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Com apoio de todos os partidos da Casa, com exceção do Novo e da base do governo, a Câmara aprovou a criação do "Desconto Gás", um subsídio mensal pago pelo governo e destinado às famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. A aprovação foi simbólica na noite dessa quarta-feira (29), sem a contagem de votos, e o texto segue agora para o Senado.
Pelo texto, terão direito ao Desconto Gás as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
##RECOMENDA##O Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias.
O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acatou uma emenda para priorizar mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência, inscritas no Cadastro Único.
O subsídio será concedido na forma de um crédito pecuniário, por meio de cartão eletrônico ou meio equivalente, destinado exclusivamente à aquisição de gás de cozinha de revendedores autorizados. O valor do crédito será atualizado anualmente pela inflação (IGP-M).
O valor do benefício será fixado semestralmente, sendo de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural Biocombustíveis (ANP), nos últimos seis meses.
Pelo projeto, as fontes de recursos para custear o auxílio serão da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados (Cide-combustíveis). Também será fonte de recursos parcela dos royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União.
O governo da Itália criou um novo programa para incentivar o turismo na Ilha da Sicília, região sul do país europeu. Os casais que optarem em celebrar a união em território siciliano vão receber até € 3 mil (cerca de R$ 19,2 mil) dos cofres públicos italianos.
A ideia do projeto governamental é fazer com que o mercado de casamentos e o turismo nupcial sejam pilares do reaquecimento na economia da Sicília. Além de ter vitimado mais de 35,7 mil pessoas de modo fatal na Itália, a pandemia do coronavírus instalou uma crise financeira em várias regiões do país. De acordo com informações do Jornal Metro, a ilha, considerada um dos principais destinos dos recém-casados em todo o mundo, teve cerca 70 mil cerimônias canceladas desde o começo do ano.
##RECOMENDA##Ainda segundo o periódico, as bases do projeto ainda não foram concretizadas. No entanto, o governo italiano deve destinar € 3,5 milhões (cerca de 22,4 milhões) e o valor deve contemplar 1,1 mil casais. Os economistas do programa esperam que o subsídio seja responsável por movimentar cerca de € 50 milhões (quase R$ 320 milhões) nas finanças do país.
Contra o desmonte do Sistema Petrobras e supostas violações no acordo coletivo de trabalho, na manhã desta quinta-feira (12), o Sindicato dos trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro PE/PB) subsidiou o valor do botijão do gás de cozinha e o comercializou a um "preço justo" no Grande Recife. A categoria distribui 200 vouchers e custeou o produto por R$ 30.
A ação pontual ocorre apenas hoje (12), no bairro de Vila Rica, em Jaboatão dos Guararapes, informou o sindicato. Com o prosseguimento da greve, novas ações voltadas à sociedade serão realizadas, porém uma nova distribuição de desconto está praticamente descartada.
##RECOMENDA##Após 13 dias de ato, a assessoria do Sindipetro explicou que a ação é "para mostrar que o valor do gás de cozinha, combustíveis e derivados do petróleo não se deve aos impostos como o Governo alega. Ele se deve à política de preços da Petrobras, que coloca os preços de acordo com o mercado internacional”. No Grande Recife, o botijão é comercializado entre R$ 65 e R$ 70. Em outros locais do Brasil, o preço atinge R$ 90.
Se o dólar e o valor do barril aumentam, o preço dos derivados também sobe; ainda que o Brasil seja um produtor. “Esses impostos sempre existiram, o Governo tem totais condições de subsidiar a venda de combustíveis e derivado à população uma vez que o próprio Estado brasileiro é autossuficiente na produção desses produtos”, apontou.
Mais de mil trabalhadores podem ser demitidos - Com a confirmação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) no Paraná, o sindicato calcula que cerca de 1000 profissionais serão demitidos, entre servidores e terceirizados. Essa seria apenas uma das primeiras etapas para desencadear um processo desestruturação, que enfraqueceria a companhia e a economia da região.
“Essa demissão em massa funciona como um balão de ensaio para todo o sistema Petrobras. Muito possivelmente essas demissões vão ser aplicadas em outras unidades, sobretudo as que estão sendo colocadas à venda”, analisou.
O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quarta-feira (15), que suspendeu qualquer negociação para conceder subsídios a contas de energia de templos religiosos. A decisão ocorre após o jornal O Estado de S. Paulo revelar, na semana passada, que o governo preparava um decreto para adotar a medida, a pedido do próprio presidente, mas que havia resistência por parte da equipe econômica.
"Falei com o Silas Câmara (presidente da bancada evangélica na Câmara) e com o (missionário) R. R. Soares e está suspensa qualquer negociação nesse sentido", afirmou Bolsonaro nesta quarta-feira ao deixar o Ministério de Minas e Energia. Na terça-feira (14), ao tratar do assunto, Bolsonaro disse que estava tomando "pancada" por causa da medida, mas ainda não havia decidido.
##RECOMENDA##Como mostrou o Estado, a pedido do presidente, minuta de decreto foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada à pasta da Economia, mas a articulação provocou atrito no governo, já que a equipe econômica rejeita a medida.
Pela minuta em estudo no governo, os templos passariam a pagar tarifas no horário de ponta, quando há maior consumo, iguais às cobradas durante o dia, que são mais baratas. Cada distribuidora tem seu próprio horário de ponta, que dura três horas consecutivas e se concentra entre o fim da tarde e o início da noite durante dias de semana. Nesses horários, o consumo de energia pode ficar 50% maior, e as taxas de uso, subir até 300%. É justamente nesse período que os templos costumam realizar cultos.
Mais cedo, em entrevista ao Broadcast Estadão, Silas Câmara afirmou que um eventual desconto na conta de luz de templos religiosos não seria um gesto grande para o governo, mas importante para a bancada evangélica. Ele disse ainda que se encontraria com o presidente para tratar do assunto e argumentaria que a mudança na cobrança, ainda em estudo, teria um impacto "insignificante" nas contas e que não poderia ser considerada uma espécie de subsídio. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o impacto econômico seria de R$ 37 milhões.
De acordo com Câmara, a retirada dos templos deste tipo de cobrança representaria menos do que um arredondamento de diferença de bandeira (tarifária). "Quando o presidente conversar comigo, vou dizer a ele que o impacto disso (do desconto) é de 0,02% (na conta)."
A medida, no entanto, enfrenta resistência no Ministério da Economia. A equipe do ministro Paulo Guedes é contra aumentar subsídios porque isso distorce o sinal de preços e aumenta o custo da energia. Outro argumento utilizado pela pasta é o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) considerar inconstitucional conceder subsídio por decreto nas tarifas.
Por meio do desconto, a ideia que estava em análise no governo era diminuir a conta de luz dos consumidores conectados à alta tensão - ou seja, os de maior demanda, como catedrais e basílicas, que, a exemplo de supermercados e shoppings, pagam tarifas maiores no chamado horário de ponta. Para Câmara, no entanto, "nem sempre as empresas majoram no horário até 3 ou 4 vezes mais o valor (cobrado durante o dia)".
"Então, na verdade, quando eu conversar com o presidente, vou falar que é um gesto. Sinceramente, não é um gesto grande, mas é um gesto importante que reconhece o trabalho das igrejas, pois nesse horário das 18h às 23h quase 300 mil funcionam, das quais metade delas nem estão nessa faixa (de grande porte)."
O parlamentar disse que teve acesso ao estudo da Aneel, encomendado pelo Ministério da Minas e Energia e pelo Ministério da Economia. "Eu sei que a Aneel fez estudo a pedido do MME e também do Ministério da Economia, sei do resultado e posso te garantir que é insignificante. Mas para os templos é algo extremamente relevante.", completou.
Para o deputado, o desconto para igrejas não poderia ser considerado subsídio. "Quando essas empresas que assumiram distribuição e geração de energia ganharam a consulta, a licitação, a concessão, a Aneel, por força de contrato, deu a essas empresas a liberdade de elas, em horário de ponta, das 18h às 23h, portanto o horário em que funcionam todos os templos religiosos, independentemente de ser evangélicos ou não, poderem cobrar até 4 vezes mais o valor da energia. O que está em estudo é uma possibilidade apenas de retirar as igrejas do horário de ponta, então não é subsídio", afirmou o parlamentar.
O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quarta-feira (15), que o Brasil é o "país dos subsídios" e que deseja colocar um "ponto final nisso aí", mas não recuou sobre o governo avaliar subsídio a contas de energia de templos religiosos.
Bolsonaro recebe nesta quarta o presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), favorável ao benefício às igrejas. "Se for discutido o subsídio às igrejas, a gente decide, né, depende de um decreto meu. Agora, tudo cai no meu colo, tudo. E só vale depois que eu assinar", afirmou Bolsonaro.
##RECOMENDA##O presidente lembrou que terá de decidir em breve sobre manter subsídio à produção de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. "O Brasil é o país dos subsídios. 4% do PIB vai para subsídios. A gente pretende. Já sinalizamos. Queremos botar um ponto final nisso aí. Temos a decisão também na semana que vem sobre os concentrados lá da Zona Franca de Manaus, que está sendo discutido também", disse Bolsonaro.
O mandatário afirmou que o governo defende a "liberdade econômica", diferentemente, segundo ele, de gestões passadas. "Agora, nosso caminho é a liberdade econômica, livre mercado, é uma economia completamente diferente do que vinha sendo adotada nos últimos anos".
Questionado se assinará decreto para subsidiar a conta de luz de templos religiosos, Bolsonaro se esquivou. "Pode deixar que a decisão a gente sempre procura atender toda a sociedade (SIC)", afirmou. Bolsonaro também não respondeu se poderá retirar algum subsídio para garantir o benefício às igrejas. "Tem de chegar para mim. Alguns problemas estou buscando solução, tem iniciativa para isso", disse.
Como mostrou o Broadcast/Estadão, a pedido do presidente, minuta de decreto foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada à pasta da Economia, mas a articulação provocou atrito no governo, já que a equipe econômica rejeita a medida.
Pela minuta em estudo no governo, os templos passariam a pagar tarifas no horário de ponta, quando há maior consumo, iguais às cobradas durante o dia, que são mais baratas.
Cada distribuidora tem seu próprio horário de ponta, que dura três horas consecutivas e se concentra entre o fim da tarde e o início da noite durante dias de semana. Nesses horários, o consumo de energia pode ficar 50% maior, e as taxas de uso, subir até 300%. É justamente nesse período que os templos costumam realizar cultos.
A alternativa em estudo para custear esses benefícios é repassar o valor a outros consumidores, tanto residenciais quanto livres, via o encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A soma dos benefícios embutidos na conta de luz e repassados para todos os consumidores atingiu R$ 22 bilhões neste ano e tem sido alvo de preocupação da área econômica do governo. Embora o movimento seja para beneficiar templos religiosos de forma ampla, os evangélicos são o foco da medida.
O presidente Jair Bolsonaro se desviou, nesta terça-feira (14), de perguntas sobre ser favorável ou não à concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos, assunto que, a pedido dele, está em análise no governo, como revelou o Estadão/Broadcast. E acabou encerrando a entrevista quando foi questionado sobre Fabrício Queiroz.
"Estou apanhando e não decidi nada ainda. Eu não sei por que essa gana de dar pancada em mim o tempo todo. Eu assinei o decreto? Então por que essa pancada?", declarou o presidente em frente ao Palácio da Alvorada sobre o subsídio.
##RECOMENDA##Questionado se assinará o decreto para conceder o auxílio, Bolsonaro disse que decide "na hora certa", aos "48 do segundo tempo ou 54". O presidente negou-se a falar sobre o que pensa sobre o assunto: "não tenho opinião para te dar".
Pela minuta de decreto em estudo no governo, os templos passariam a pagar tarifas no horário de ponta, quando há maior consumo, iguais às cobradas durante o dia, ou seja, mais baratas. A alternativa em estudo para custear esses benefícios é repassar o valor a outros consumidores, tanto residenciais quanto livres, via o encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A soma dos benefícios embutidos na conta de luz e repassados para todos os consumidores atingiu R$ 22 bilhões neste ano e tem sido alvo de preocupação da área econômica do governo. Embora o movimento seja para beneficiar templos religiosos de forma ampla, os evangélicos são o alvo da medida.
O presidente voltou a afirmar que deve sancionar o Orçamento "no limite", ou seja, no dia 20 de janeiro. Bolsonaro já sinalizou que deve aprovar o fundo eleitoral de cerca de R$ 2 bilhões, proposto pelo próprio governo, apesar de ele afirmar ser contra ao uso do recurso público nas disputas.
Queiroz
Bolsonaro encerrou a entrevista ao ser questionado por jornalistas se teria mandado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ), faltar a um depoimento marcado no Ministério Público do Rio de Janeiro.
Segundo a revista Época, a informação sobre a ordem de Bolsonaro foi publicada no livro "Tormenta - O governo Bolsonaro: crises, intrigas e segredos", da jornalista Thaís Oyama. A obra será lançada no próximo dia 20 de janeiro.
"O livro é fake news, um livro mentiroso, não vou responder sobre o livro", disse Bolsonaro. Sem ser perguntado, porém, o próprio presidente havia inserido o novo livro entre os assuntos da entrevista. Ele entrou no tema ao se desviar de pergunta sobre proposta dele para subsídio para conta de luz de igrejas, quando disse que não tinha opinião a dar. "Tem uma colega de vocês que fez um livro que leu meu pensamento. Acho que não tenho que conversar com vocês, é só escrever o que você achar", afirmou.
Alegando motivos de saúde, Queiroz faltou a mais de um depoimento ao MP em caso revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo que trata de movimentações atípicas do ex-assessor de Flávio identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O presidente Jair Bolsonaro quer conceder subsídio na conta de luz para templos religiosos de grande porte. A pedido dele, uma minuta de decreto foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada para a pasta da Economia, mas a articulação provocou forte atrito no governo. A equipe econômica rejeita a medida, que vai na contramão da agenda do ministro Paulo Guedes, conhecido por defender a redução de benefícios desse tipo. O Ministério de Minas e Energia confirmou que o assunto está sendo avaliado.
Embora o movimento seja para beneficiar templos religiosos de forma ampla, os evangélicos são o alvo da medida. A bancada desse segmento é hoje a principal base de sustentação do governo e Bolsonaro tem atendido suas reivindicações desde que assumiu a Presidência. A influência de líderes evangélicos sobre o Palácio do Planalto é cada vez maior e o próprio presidente já disse que quer tê-los por perto na administração.
##RECOMENDA##Com essa perspectiva, muitos templos já anunciaram a disposição de ajudar Bolsonaro a coletar as quase 500 mil assinaturas necessárias para criar seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Bolsonaro também já avisou que pretende indicar um ministro "terrivelmente evangélico" para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os evangélicos representam 29% dos brasileiros e podem ser o fiel da balança na campanha de Bolsonaro à reeleição, em 2022.
Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) disse que a concessão de subsídio na conta de luz para templos religiosos é "justa" e tem impacto "mínimo". Segundo Câmara, a medida não beneficiará apenas evangélicos e as igrejas não geram lucro. "Os templos religiosos só funcionam das 18h às 23h e é justamente nesse horário que as distribuidoras podem cobrar mais", afirmou. "Fechem todas as 300 mil igrejas no Brasil em um dia para ver o impacto social e na segurança no dia seguinte."
Outro integrante da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) argumentou que toda ajuda a templos e a instituições filantrópicas, dada pelo governo, "será sempre muito bem-vinda".
O subsídio na conta de luz não é a primeira medida planejada por Bolsonaro para manter o apoio evangélico. Com o aval do presidente, o Congresso aprovou um projeto garantindo incentivos fiscais para igrejas até 2032. Por meio de decreto, ele também passou por cima da agenda que favorecia pessoas com deficiência, uma das prioridades da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, liberando igrejas de realizar adaptações para acessibilidade em áreas destinadas ao altar e ao batistério.
Discussões
As discussões sobre a criação de mais benesses para igrejas começaram no fim do ano passado. A ideia do governo é diminuir a conta de luz dos consumidores conectados à alta tensão - ou seja, os de maior demanda, como catedrais e basílicas. Consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos são conectados à baixa tensão e, por isso, pagam uma tarifa de mesmo valor, independentemente do horário. Já edificações maiores, como supermercados e shopping centers, se ligam às redes na alta tensão e pagam tarifas mais caras no chamado horário de ponta, momento de maior consumo do dia.
Cada distribuidora tem seu próprio horário de ponta, que dura três horas consecutivas e se concentra entre o fim da tarde e o início da noite durante dias de semana. Na Enel São Paulo, por exemplo, é das 17h30 às 20h30. Nesses horários, o consumo de energia pode ficar 50% mais alto, e as taxas de uso, subir até 300% - o objetivo é deslocar a demanda para horários menos congestionados. É justamente nesse período que os templos realizam cultos.
Maior estrutura da Igreja Universal do Reino de Deus, o Templo de Salomão, em São Paulo, celebra cultos diariamente de manhã, tarde e noite. As celebrações das segundas-feiras, às 18h30, e de terças a sextas, às 20h, se encaixam no horário mais caro.
Pela minuta de decreto em estudo no governo, os templos passariam a pagar tarifas mais baratas no horário de ponta, iguais às cobradas durante o dia. O valor que deixariam de pagar, porém, não "desaparece": ele necessariamente passa a ser arcado por alguém. Desde 2015, o Tesouro não paga qualquer subsídio no setor elétrico. Para bancar a despesa, seria preciso cortar outra de mesmo valor. Por isso, a alternativa em estudo para esses benefícios é que sejam custeados por outros consumidores - tanto residenciais quanto livres, via encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Nota técnica
O Ministério de Minas e Energia, comandado por Bento Albuquerque, preparou uma nota técnica sobre o tema. Embora tenha citado uma lei que determinou a redução dos subsídios embutidos na conta de luz, o ministério pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para calcular quanto o benefício às igrejas custaria. A Aneel respondeu, segundo apurou a reportagem, que não tinha como fazer esse levantamento, mas avaliou que o valor seria baixo.
O pedido chegou, então, ao Ministério da Economia, que se mostrou contra a medida. A equipe econômica é uma das que mais resiste à criação de novos subsídios que provoquem impacto tarifário, já que a energia é um dos insumos fundamentais para a atração de investimentos e, consequentemente, a retomada do crescimento.
A soma dos benefícios embutidos na conta de luz e repassados para todos os consumidores atingiu R$ 22 bilhões neste ano e tem sido alvo de preocupação do governo. A pasta de Guedes lembrou que subsídios estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e que o órgão determinou ao governo que parasse de criar benefícios sem dotação orçamentária. A corte de contas considerou ainda que os subsídios criados por decreto e sem relação com o setor elétrico são inconstitucionais.
A proposta vai contra projetos de lei no Congresso, apoiados pelo governo, que têm como meta criar um novo marco para o setor elétrico, reduzindo subsídios cruzados. A ideia de subsídio para a conta de luz de igrejas chegou a ser proposta em 2010 pelo ex-deputado Eduardo Valverde (PT-RO), mas foi arquivada em 2015.
Se o benefício for criado por decreto, o TCU pode até multar integrantes do governo. A Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência informou não ter "proposta formalizada" sobre o tema. O Ministério da Economia e a Aneel não responderam até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O abastecimento de termoelétricas na Região Norte custará R$ 7,5 bilhões aos consumidores de todo o País em 2020. O valor é 19% maior do que o volume pago neste ano, de R$ 6,3 bilhões, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e têm crescido exponencialmente ano após ano - em 2018, eram R$ 5,8 bilhões.
Esse valor é usado para pagar o combustível utilizado por usinas a diesel e óleo nas regiões desconectadas do Sistema Interligado Nacional (SIN).
##RECOMENDA##O subsídio para as regiões isoladas foi criado como uma tentativa de fazer justiça social. O custo da energia gerada por essas usinas em Estados como Roraima, por exemplo, gira em torno de R$ 800 por megawatt-hora (MWh), enquanto que a energia gerada em usinas das Regiões Sul e Sudeste, por exemplo, é de R$ 306, em média, de acordo com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace). Se esse custo fosse integralmente pago apenas pelos consumidores locais, a conta de luz teria um valor inviável, ainda mais considerando que a maioria da população que vive nas áreas isoladas é de baixa renda.
Mas uma série de fatores fez com que esse subsídio, que era de R$ 4 bilhões em 2013, quase dobrasse em sete anos. Um deles foi o próprio avanço do preço do combustível. Para se ter uma ideia, o diesel vendido em distribuidoras da Região Norte - uma referência para o custo do diesel não automotivo, usado pelas usinas - custava R$ 2,15 por litro em novembro de 2013, valor que passou a R$ 3,53 por litro em novembro deste ano, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Outra razão é a mudança na legislação estadual do governo do Amazonas, que criou a substituição tributária para o gás - antecipando o recolhimento de ICMS para as usinas. Esse custo é repassado ao preço da energia e não pode ser compensado. A estimativa é que isso tenha elevado a arrecadação do Amazonas em R$ 400 milhões, custo que também é repassado para a conta de luz de todo o País.
O custo de abastecimento da Região Norte incluiu ainda as perdas não técnicas das distribuidoras - mais conhecidos como "gatos". Uma parcela das ligações de energia ilegais é repassada para as tarifas de todo o País, assim como o combustível comprado em dobro para compensar os roubos realizados por quadrilhas nos barcos que navegam nos rios.
Até mesmo investimentos feitos para reduzir o custo do abastecimento da região acabaram gerando mais despesas. É o caso do gasoduto Urucu- Coari -Manaus, construído para reduzir o custo das usinas da região, substituindo o óleo e o diesel por gás. O custo projetado inicialmente pela Cigás para construir os ramais, de R$ 97,2 milhões em 2008, subiu para R$ 176,7 milhões em 2011.
Depois de um processo de fiscalização e anos de idas e vindas, a Aneel aprovou o valor de R$ 134,5 milhões como reembolso para o custo desses ramais. O repasse, agora, será feito de forma retroativa, em parcelas mensais de cerca de R$ 5 milhões até 2025.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Quanto mais alto o benefício de quem se aposenta, maior é a parcela que é subsidiada pelo governo. Um estudo apresentado esta semana pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia mostra, por exemplo, que um juiz federal, que se aposenta com um benefício de R$ 35,1 mil, receberá, até o fim da vida, R$ 4,77 milhões em subsídios - a diferença entre o que ele efetivamente contribuiu para a Previdência e o que vai receber.
Esse é o "déficit individual" do trabalhador, ou seja, o quanto as contribuições são insuficientes para bancar o total de benefícios que ele receberá na vida de aposentado. Para o governo, o subsídio elevado é o retrato do sistema previdenciário brasileiro, que espelha um modelo "Robin Hood às avessas", que retira dos mais pobres para dar aos mais ricos.
##RECOMENDA##Pelos cálculos da SPE, com a proposta que está no Congresso, esse mesmo juiz que se aposentou com salário R$ 35,1 mil milhões passaria a receber R$ 168,07 mil a menos do que contribuiu durante a sua carreira no serviço público. Ou seja, o subsídio passaria a ser negativo, já que ele vai pagar mais (a alíquota subiria) e vai ficar mais tempo na atividade para conseguir se aposentar.
O estudo foi feito para mostrar que quanto mais elevado é o salário, maior é subsídio que o trabalhador recebe na aposentadoria. Isso vale tanto para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
Pelos dados da SPE, porém, o subsídio pago na aposentadoria de um trabalhador (homem) do setor público que ganha três salários mínimos é mais que o dobro do que o da iniciativa privada que recebe o mesmo valor. Na regra atual, esse servidor recebe um subsídio de R$ 406,37 mil, ante R$ 186,10 mil dos trabalhadores da iniciativa privada.
Com a PEC, os subsídios não só cairiam como passariam a convergir. Para o servidor público, o subsídio seria reduzido para R$ 32,35 mil e para o trabalhador do setor privado cairia para R$ 35,37 mil.
O governo fez o estudo para mostrar aos parlamentares que vão votar a Previdência que a proposta do governo combate os privilégios. "A reforma da Previdência é justa e combate privilégios", defendeu o secretário da SPE, Adolfo Sachsida.
Para o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, as regras praticadas fazem com que o pobre subsidie os benefícios concedidos aos mais ricos. "Isso é um completo absurdo", afirmou.
A proposta de reforma da Previdência diminui esse custo, além de tornar o regime mais igualitário, argumentou Bianco. Pelas projeções do governo, a proposta restringe os subsídios e faz com que ele seja maior no caso dos mais pobres. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O governo prepara um novo decreto para regulamentar o fim do desconto na energia para consumidores rurais do País. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia do País.
Já há consenso de que o subsídio deve mesmo acabar, de forma escalonada, ao longo dos próximos cinco anos. Mas para diminuir a resistência do agronegócio, o texto voltará a permitir que produtores que fazem uso de irrigação acumulem dois descontos até a extinção dos benefícios. O desconto médio dos consumidores rurais era de R$ 47,88 em 2016. Os irrigantes, em média, tinham um desconto bem maior, de R$ 642,64.
##RECOMENDA##Além de permitir que irrigantes acumulem os dois benefícios, o texto determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscalize a concessão do subsídio. Essa obrigação por parte do órgão regulador já está prevista em lei, mas o trabalho da Aneel foi criticado em análises feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou indícios de fraudes.
O novo decreto será enviado à Casa Civil nos próximos dias, para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto foi construído pelos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Economia, Minas e Energia, Casa Civil e pela Aneel.
Decreto de Temer
No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer assinou um decreto para extinguir, no prazo de cinco anos, o subsídio de energia concedido a agricultores, que varia de 10% a 30%. Temer também impediu o acúmulo de subsídios por irrigantes, que têm desconto assegurado por uma outra lei, que varia de 60% a 90%.
O decreto foi alvo de críticas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Em seguida, parlamentares se movimentaram para derrubá-lo por meio de um decreto legislativo, o que permitiria a recriação do benefício. O governo, no entanto, se articulou para impedir a votação da proposta e prometeu oferecer outra solução.
Em 2016, segundo dados do TCU, 167 unidades consumidoras no Distrito Federal receberam o subsídio da irrigação, totalizando R$ 3,8 milhões. O valor médio de desconto por unidade consumidora foi de R$ 22,7 mil, e o consumidor que recebeu o maior benefício foi de R$ 385 mil naquele ano. Ainda de acordo com o TCU, 53,05% dos clientes do Distrito Federal não constavam nas bases de dados das agências reguladoras como titulares de outorga de uso de recursos hídricos - ou seja, estavam irregulares.
O orçamento de subsídios no setor elétrico deve somar R$ 20,2 bilhões neste ano e já representa 9,3% da conta de luz dos consumidores. Como já mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o tema dos subsídios do setor elétrico está na mira do TCU. O entendimento da área técnica do órgão e do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, é de que a maior parte desses descontos fere leis do setor e a própria Constituição.
A avaliação do TCU é a de que os subsídios concedidos para irrigação, agricultura e empresas de saneamento não têm relação com a política energética do País e só podem ser financiados com recursos públicos do Orçamento Geral da União - ou seja, por meio de impostos. A cobrança de taxas na conta de luz para sustentar esses privilégios foi considerada ilegítima e permitiu a criação de um "orçamento paralelo", sem controle ou teto de gastos, disse o ministro, em seu voto. O caso está nas mãos do ministro Walton Alencar, que pediu vista do processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O agronegócio também se movimenta para reverter o fim do subsídio de R$ 3,4 bilhões por ano dado ao setor em descontos nas contas de luz. O fim do benefício, cujo impacto é rateado nas contas de eletricidade de todos os consumidores do País, foi um dos últimos atos do governo passado. Mas o setor tem atuado no Executivo e no Congresso para retomar o subsídio, que garante um desconto nas tarifas que varia de 10% a 30%.
Um decreto presidencial publicado no dia 28 de dezembro pelo ex-presidente Michel Temer determinou a redução dos descontos para a produtores rurais em 20% ao ano, até chegar a zero daqui a cinco anos. Além disso, a medida impediu que agricultores que usam serviços de irrigação, que têm descontos assegurados por lei, continuassem acumulando os dois benefícios durante essa transição. Apenas o benefício aos agricultores foi retirado, pois havia sido concedido via decreto. O desconto aos irrigantes, dado por lei, foi mantido - ele varia de 60% a 90%, dependendo da classe e do horário do consumo.
##RECOMENDA##Os descontos para agricultores representam quase 17% do total de subsídios embutidos nas tarifas de energia, que totalizam R$ 20,2 bilhões. Neste ano, começariam a ser reduzidos em R$ 684,9 milhões. Cada consumidor rural paga, em média, R$ 47,88 a menos do que deveria, e esse valor é repassado na conta de luz dos demais consumidores, que têm que pagar a mais para compensar esse benefício.
Mal havia assumido a Presidência, o presidente Jair Bolsonaro foi procurado por representantes do setor agrícola que pediram a revisão do decreto. O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e deputado estadual eleito pelo PSL paulista, Frederico D'Avila, disse ter conversado pessoalmente com o presidente, que teria garantido que iria analisar o pedido dos produtores.
'Revogaço'
A expectativa do setor era de que a medida entrasse no "revogaço" prometido pelo Planalto de medidas tomadas nas últimas semanas do governo anterior. "Se esse valor não for bancado pelas contas de luz, o repasse vai acabar chegando na cesta básica. Isso é pior, porque os brasileiros mais pobres é que serão penalizados", argumenta D'Ávila.
O agronegócio também procurou os ministérios na tentativa de reaver os subsídios. Na segunda-feira, o decreto foi tema de reunião no Palácio do Planalto. Técnicos dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia defenderam o decreto. Eles alegaram que a revisão do orçamento dos subsídios foi determinada por lei, depois que o Tesouro Nacional deixou de bancar os benefícios. Além disso, lembraram que o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou ações efetivas do governo nesse sentido. O pedido do setor para retomar os descontos, porém, conta com o apoio dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Regional.
Com poucas esperanças de reverter o decreto no Executivo, o setor também se movimentou no Legislativo. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos o decreto de Temer. A Câmara pode votar o pedido de urgência para apreciar a proposição do deputado. "A agricultura familiar precisa ser incentivada sob pena de desaparecer, comprometendo a segurança alimentar no País", justifica o deputado.
O assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Gustavo Goretti reconhece que os subsídios no setor elétrico atingiram patamares muito elevados e geraram preocupações no governo.
Na avaliação de Goretti, porém, a energia fornecida aos agricultores tem qualidade inferior e exige investimentos dos próprios produtores para que seja entregue. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O plano do governo de cortar os subsídios ao crédito agrícola enfrenta resistências até entre os aliados do presidente Jair Bolsonaro. Vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e deputado estadual eleito pelo PSL paulista, Frederico DÁvila discorda da forma como o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil prometem desmontar as subvenções. "Não adianta cortar subsídios com a promessa de fortalecer o seguro agrícola sem oferecer algo efetivo substituir o modelo atual. Não é coisa que se faça do dia para a noite."
No Plano Safra de 2018/2019, a taxa de juro cobrada no Pronamp - um dos principais programas, que atende produtores com renda bruta anual de até R$ 2 milhões - é de 6% ao ano. O porcentual está abaixo da Selic, hoje em 6,5%. "A taxa média de retorno da atividade agrícola varia de 8% a 12%. Não dá para pegar crédito a juro de mercado de 9% ou 10%. Na Europa o juro agrícola é zero e, nos EUA, não passa de 2%", aponta DÁvila. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
##RECOMENDA##A Petrobras anunciou nesta segunda (31) que o preço médio nacional de comercialização de diesel em suas refinarias subirá 2,5%, passando a ser R$1,8545 por litro. O novo valor entra em vigor a partir de 0h de amanhã (1º).
O aumento decorre do fim do subsídio pactuado entre o governo federal e os caminhoneiros que lideraram a paralisação ocorrida no final de maio. Na ocasião, milhares de veículos ficaram estacionados nas estradas e não distribuíram mercadorias, provocando desabastecimento de vários itens em todo o país, como combustível e alimentos.
##RECOMENDA##Para superar o impasse, um dos pontos do acordo foi uma redução de R$0,46 do preço diesel nas refinarias. Desse valor, R$ 0,16 foram obtidos por meio de redução de tributos, R$ 0,30 foram assegurados por meio do programa de subvenção que seria válido inicialmente por 60 dias. Posteriormente, o governo federal decidiu prorrogá-lo até o fim do ano.
De acordo com nota divulgada pela Petrobras, apesar do aumento, o custo praticado nas refinarias será ainda 11,75% mais baixo do que era em 31 de maio, quando foi anunciado o último valor antes do subsídio entrar em vigor. "Esta alteração é consequência da variação do câmbio e do preço internacional do diesel no período", informou a estatal.
Já considerando o reajuste, o preço médio do diesel comercializado pela Petrobras acumula queda de 2,1% em 12 meses. O valor cobrado nas refinarias da estatal está atrelado, entre outras variáveis, a cotações internacionais do combustível e do câmbio. Já o valor pago pelo consumidor nos postos de combustível agrega outros fatores como a incidência de tributos e as margens de lucro dos distribuidores e revendedores.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou o pagamento de R$ 1,04 bilhão à Petrobras pela União, por conta do programa de subvenção do consumo de óleo diesel do governo federal. O pagamento é relativo ao período de 1º a 30 de agosto deste ano. Além desse valor, a empresa ainda tem R$ 2,2 bilhões a receber.
Nesta quinta-feira, 8, a agência também liberou o pagamento a outras quatro empresas, que, juntas com a estatal, somam ressarcimento de R$ 1,06 bilhão. A Sul Plata Trading receberá R$ 6,57 milhões; a Flamma Óleos de Derivados, R$ 1,80 milhão; a Greenergia Brasil, R$ 1,4 milhão; e a Blueway Trading, R$ 10,53 milhões. A ANP informou ainda que a BR Distribuidora teve sua solicitação de ressarcimento do subsídio relativa ao período de 1º a 30 de agosto negada por ter apresentado os dados após o prazo.
##RECOMENDA##A agência também aprovou a correção de pagamentos pela taxa Selic que somam R$ 4,81 milhões.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira, 4, que "vai trabalhar" para votar nesta quarta-feira, 5, a Medida Provisória (MP) 838, que garante o subsídio para o preço do diesel. A medida foi editada pelo governo durante a greve dos caminhoneiros, no fim de maio, como um dos pontos do acordo para o fim da paralisação do setor de transporte de cargas.
Eunício avisou que, por se tratar de um esforço concentrado, a matéria não vai precisar cumprir o ritual tradicional de tramitação e deve ser puxada para votação em Plenário já nesta quarta. "Nós temos uma condição de esforço concentrado. Então, como estamos nessa condição, vou quebrar o interregno de prazo porque não vamos estar aqui no dia a dia. Se (a MP do óleo diesel) for votada na Câmara, vamos votar aqui", disse antes de ser informado que o texto já foi aprovado pelos deputados. "Vou trabalhar para votar amanhã então", complementou.
##RECOMENDA##A MP 838 subsidia em R$ 0,30 o preço do diesel, a um custo de R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional até o fim deste ano. Havia uma preocupação do governo sobre o prazo para a votação da MP, que precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 10 de outubro. Caso contrário, a medida perderá a validade.
Eunício também descartou a possibilidade de o Senado aprovar ainda em setembro o PLC 77/2018, que destrava o processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras. "Não é hora de votar questão de distribuidoras, é complicado votar com o quórum baixo", disse Eunício.
Com isso, a matéria só deverá ser votada em plenário no dia 9 de outubro, após o primeiro turno das eleições, segundo informou o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Isso porque, segundo Eunício, os trabalhos no Senado vão voltar ao normal a partir de 8 de outubro.
Ele disse, inclusive, que já marcou uma sessão do Congresso para o dia 10 de outubro, quando pretende colocar em votação o veto do reajuste dos profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. "Combinei com os agentes comunitários para votar (o veto) no dia 10 de outubro".
A medida provisória que instituiu o subsídio ao preço do diesel perde a validade justamente no meio dos dois turnos da eleição. Essa possibilidade acendeu um alerta na área econômica do governo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O esforço agora é garantir o quórum necessário para votar o texto ainda nesta semana e afastar esse risco. A MP precisa ser aprovada até 10 de outubro, ou não haverá base legal para continuar bancando o benefício, um dos principais pontos negociados com os caminhoneiros para pôr fim à greve deflagrada em maio.
A MP 838 foi editada em 30 de maio deste ano, como resposta do governo à paralisação que durou 11 dias e provocou uma crise de abastecimento em todo o País. O relatório já foi aprovado na comissão mista de deputados e senadores, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Se não houver quórum em meio ao foco dos parlamentares à campanha eleitoral, o temor no governo é de que a perda de validade da MP seja o estopim para uma nova greve em meio aos dois turnos de votações.
##RECOMENDA##Essa possibilidade é considerada muito grave pela área econômica, segundo apurou a reportagem. Uma nova paralisação poderia causar uma "confusão sem fim" e até desequilibrar o resultado das eleições.
O relator da MP, deputado Arnaldo Jardim (PPS -SP), disse que vai tentar obter a votação do projeto na sessão desta terça-feira, 4, na Câmara. Se fracassar, não será possível votá-la a semana que vem no Senado. "Tem um risco imenso de o subsídio deixar de existir", alertou.
Neste fim de semana, um boato sobre a possibilidade de outra greve de caminhoneiros provocou a formação de filas por abastecimento e houve relatos de preços de combustíveis mais elevados em alguns postos.
Subsídio
No pior cenário, se a MP 838 caducar, o governo ficaria pelo menos um mês sem ter respaldo legal para bancar o subsídio, desenhado para reduzir em R$ 0,30 o preço do litro do diesel nos postos de combustíveis e que vai custar ao todo R$ 9,5 bilhões até o fim deste ano. O primeiro turno das eleições está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, para dia 28 do mesmo mês.
O governo chegou a editar uma segunda medida provisória no fim de julho, de número 847, também tratando da subvenção ao diesel. Mas em vez de revogar a primeira e editar uma nova medida, o que daria mais prazo para as negociações no Congresso, o governo acabou vinculando o texto da MP 847 ao da anterior.
É por isso que, se o texto editado em maio perder a validade, o governo não terá base legal para pagar o subsídio. Será preciso correr para modificar e aprovar o texto da MP 847, que ainda pode ter sua validade prorrogada até o fim de novembro.
Otimismo
Responsável pela articulação política do governo, o ministro Carlos Marun descartou a possibilidade de nova greve dos caminhoneiros. O governo tenta construir um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com os parlamentares para apreciar o texto ainda nesta terça.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que "está se empenhando para a aprovação desta e de outras medidas em tramitação no Congresso". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei de conversão à Medida Provisória 785/2017 que modifica as condições de pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Entre as alterações está o fim da carência de 18 meses para o início do pagamento da dívida após a formatura do estudante, a mudança na cobrança dos juros e a possibilidade de desconto em folha. As mudanças visam reduzir os subsídios do governo ao Fies.
##RECOMENDA##Para a relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o atual formato do Fies é insustentável. Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou o fim da carência. Para ela, a mudança vai “interditar cada vez mais oportunidades que os jovens pobres deste país têm de acessar a universidade”, reclamou.
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O preço do gás de cozinha vai subir. A Petrobras, dona de praticamente 100% do abastecimento do insumo no mercado nacional, prepara um reajuste que poderá ter impacto no preço final do botijão de gás, produto presente em 59,5 milhões de residências, ou 96% do total de famílias do País.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a estatal trabalha nos cálculos finais para definir o aumento no preço do chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, vendido em botijões de 13 quilos.
##RECOMENDA##O entendimento é de que, após vários anos de uma política de subsídio que manteve o preço do gás da estatal sem aumento, o mercado acabou fazendo seus reajustes por conta própria, impactando o consumidor final.
Subsídio
O histórico dos reajustes mostra que, entre 2003 e 2016, o preço final do gás cobrado pelas revendedoras acumulou reajuste médio de 89%, saltando de R$ 29,35 para R$ 55,60 o botijão. Neste mesmo período, o aumento realizado pela estatal foi de apenas 16,4%. Foram 12 anos sem nenhum reajuste no preço do gás vendido pela Petrobras.
Somente em 2015 é que viria o primeiro aumento pela estatal, de 15%. No mesmo ano, o aumento repassado pelas revendedoras ao consumidor chegou a 22,6%. No ano passado, a estatal fez um novo aumento, de 1,4%, ante 2,1% feito pelo mercado.
Questionada sobre o assunto, a Petrobras informou que não iria comentar. A avaliação de técnicos da empresa é de que é necessário recuperar ao menos uma parte do preço, em razão da defasagem acumulada nos últimos anos, não apenas com a inflação, mas do próprio valor praticado pelo mercado.
No fim de 2016, a Petrobras já tinha reajustado em 12,3% o GLP destinado aos usos industrial, comercial e granel às distribuidoras, mas não mexeu no preço para o consumidor doméstico. Na mesma época, a estatal aumentou o preço do diesel nas refinarias em 9,5%, em média, e da gasolina em 8,1%.
Lucros
Para cada botijão de gás vendido no País, cerca 24% do valor cobrado fica com a Petrobras. Distribuidoras e revendas retêm uma fatia média de 57%. Outros 15% são consumidos com ICMS e 4% com PIS e Cofins, segundo dados da estatal.
De acordo com dados da empresa Preço do Gás, que divulga valores do botijão praticados em todo o País, a variação atual de preços do gás de cozinha chega a mais de 78%, entre R$ 44,90 e R$ 80, na entrega ao cliente.
Os dados se baseiam em informações de mais de 400 revendedores cadastrados. O valor mais barato foi encontrado no Espírito Santo, enquanto o mais caro é cobrado em Mato Grosso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A fabricante de aeronaves Embraer apoia a decisão do Brasil de questionar o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC), avaliando que a decisão do conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizando a abertura de processo na OMC é "de extrema importância".
Em nota, o presidente da Embraer, Paulo Cesar Silva, afirma que, após diversas tentativas de solucionar a questão no plano diplomático, a solução formal de controvérsias na OMC é a única maneira de assegurar condições equilibradas de competição no mercado de aeronaves civis. "Os subsídios fornecidos pelo Canadá têm causado importantes distorções no mercado, além de violar a normativa internacional vigente", diz Silva.
##RECOMENDA##Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o governo da província de Quebec injetou US$ 2,5 bilhões na Bombardier este ano, existindo indicações de que o governo federal canadense pretende fazer, em breve, um novo aporte significativo na empresa, de modo a assegurar a viabilidade da linha de aviões C-Series e sua colocação no mercado.
"O entendimento do governo brasileiro, compartilhado pela Embraer, é de que os subsídios oferecidos à Bombardier pelo governo canadense, além de assegurar a sobrevivência da empresa, permitiram-lhe oferecer suas aeronaves ao mercado a preços artificialmente baixos, desorganizando o setor de jatos comerciais e ferindo os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC", diz a Embraer, em nota.
