A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, afirmou neste domingo, 12, que espera que a instituição chegue a um acordo para lutar contra os impactos da pandemia. "Nunca vi tantos conflitos ao mesmo tempo. Estamos enfrentando uma crise de segurança internacional", destacou, durante coletiva de imprensa na abertura da 12ª Conferência Ministerial da OMC.

Ngozi também comentou que, atualmente, "estamos enfrentando uma crise de alimentos e de energia", com os países menos desenvolvidos sendo os mais afetados. "Estou vendo o que pode ser feito com relação à crise de alimentos", completou.

Segundo ela, são necessárias soluções políticas para fazer com que os grãos da Ucrânia consigam ser escoados do país, como a criação de corredores.

Sobre a conferência, que está programada para durar até a próxima quarta-feira, 15, a diretora afirmou que os ministros terão oportunidades de falar sobre questões geopolíticas, a crise de energia e alimentos. "Teremos muitos dossiês", disse.

Os quatro principais fabricantes de vacinas contra a covid-19 chegaram a um compromisso sobre a revogação dos direitos de propriedade intelectual, comemorou nesta quarta-feira (16) a chefe da Organização Mundial do Comércio (OMC), que pediu um consenso de todos os países membros sobre a questão.

Ngozi Okonjo-Iweala destacou em comunicado os "avanços decisivos realizados" por União Europeia (UE), Estados Unidos, Índia e África do Sul "em relação a uma revogação ao acordo sobre os aspectos de direitos de propriedade intelectual que dizem respeito ao comércio para a produção de vacinas contra a covid-19".

"É um grande passo", disse a diretora da OMC, observando que alguns detalhes do compromisso ainda não foram finalizados.

Poucas horas antes, Adam Hodge, porta-voz da representante comercial dos Estados Unidos, havia anunciado "um compromisso que abre caminho (...) para um resultado concreto e significativo", e esclareceu que as consultas sobre o texto seguem em andamento.

Nos Estados Unidos, a Câmara de Comércio já expressou sua rejeição à revogação dos direitos de propriedade intelectual das vacinas.

Este acordo técnico precisa agora ser confirmado em nível político, de acordo com pessoas próximas ao ministro delegado do Comércio Exterior da França, Franck Riester.

Segundo a mesma fonte, o compromisso que está sobre a mesa só se aplicaria aos países em desenvolvimento e àqueles que representam menos de 10% das exportações mundiais anuais de vacinas anticovid, excluindo a China.

O objetivo não é desmantelar o atual sistema de propriedade intelectual, mas sim facilitar a concessão de “licenças compulsórias” diante da pandemia de coronavírus, além de futuras crises sanitárias.

No âmbito dos acordos da OMC, há uma licença obrigatória que permite aos governos usar uma patente sem a autorização de seu titular e indeniza o grupo que a originou.

- Consenso? -

Okonjo-Iweala apoia o processo e disse que o compromisso negociado entre a UE, os EUA, a Índia e a África do Sul é "um elemento essencial para qualquer acordo final".

A diretora da OMC solicitou que as negociações sobre o texto fossem estendidas a todos os países que integram a organização.

"Na OMC, decidimos por consenso e ainda temos um caminho a percorrer para alcançá-lo", afirmou.

No entanto, a Suíça, que abriga grandes laboratórios farmacêuticos, manifestou em várias ocasiões sua relutância ao princípio da revogação dos direitos de propriedade intelectual.

Vários países em desenvolvimento, apoiados por ONGs e algumas entidades internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), consideram que o levantamento desses direitos é essencial para facilitar um maior compartilhamento de conhecimento e a rápida multiplicação de locais de produção de vacinas.

A Federação Internacional da Indústria Farmacêutica (IFPMA) se opõe a qualquer projeto de revogação dos direitos de propriedade intelectual e sustenta que há vacinas suficientes produzidas no mundo (atualmente 12 bilhões de doses por ano) e que antes de tudo é preciso acelerar a vacinação.

Os debates na OMC sobre propriedade intelectual e o acesso de países pobres a imunizantes foram lançados pela Índia e a África do Sul em 2020, primeiro ano da pandemia.

Como não houve avanços, esses dois países, aos quais se uniram os EUA e a UE, iniciaram em dezembro um seleto grupo para negociar um compromisso.

Cada vez mais países exigem que a Organização Mundial do Comércio (OMC) suspenda as proteções de patentes das vacinas contra a Covid-19 para aumentar sua produção, um pedido criticado por laboratórios.

Esta proposta, que será debatida no Conselho Geral da instituição (nos dias 1 e 2 de março), está longe de alcançar um consenso.

- A proposta -

Lançada em 2 de outubro pela África do Sul e Índia, a iniciativa conta com o apoio de dezenas de países em desenvolvimento e desfavorecidos.

O texto propõe um consenso sobre uma derrogação temporária a algumas das obrigações constantes do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio(Trips), para que qualquer país possa produzir vacinas sem se preocupar com patentes.

A revogação também envolveria "desenhos e modelos industriais, direitos autorais e a proteção de informações não divulgadas", e duraria até que "uma ampla vacinação seja alcançada em todo o mundo e a maioria da população mundial seja imunizada".

- A favor -

Os países que apoiam a iniciativa, com o apoio de ONGs como Médicos Sem Fronteiras (MSF), acreditam que isso facilitaria o acesso a produtos médicos acessíveis quando eles são necessários em todos os países desfavorecidos.

“As ferramentas e tecnologias médicas contra a covid-19 devem ser bens públicos globais, isentos das barreiras impostas pelas patentes”, pergunta o Dr. Sidney Wong, codiretor da campanha de acesso a medicamentos de MSF.

A ideia foi endossada pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, um gesto altamente simbólico.

- Contra -

Para Thomas Cueni, presidente da Federação Internacional da Indústria Farmacêutica (IFPMA), “abolir patentes ou impor uma suspensão não produziria uma única dose (da vacina) a mais. É principalmente uma questão de experiência”.

Os Estados Unidos, a União Europeia e a Suíça, onde ficam as sedes de várias gigantes farmacêuticas, se opõem, assim como outros países ricos, como Noruega, Japão, Austrália e Reino Unido.

Para isso, destacam o esforço financeiro dos laboratórios no desenvolvimento de vacinas, e consideram que são eles os que melhor podem fabricar as quantidades necessárias.

Além disso, segundo eles, as atuais normas sobre propriedade intelectual preveem a possibilidade de pactuação de “licenças compulsórias”, especialmente previstas para situações de emergência.

De fato, as regras da OMC incluem a entrega de uma “licença compulsória” que permite às autoridades conceder a outras empresas que não os detentores da patente a autorização para fabricar o produto, desde que certos procedimentos e condições sejam respeitados.

Os países a favor da iniciativa consideram que o processo de obtenção da licença compulsória é muito complicado e tem muitas condições, já que os pedidos devem ser tratado caso a caso.

A nova chefe da OMC, a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, quer evitar uma ação judicial e pede para usar as "flexibilidades" do sistema atual, o que leva a recorrer a acordos de "licença voluntária", como fez a AstraZeneca com o Instituto Serum da Índia.

- O exemplo da aids -

No final da década de 1990, os antirretrovirais transformaram os tratamentos contra o vírus da aids: as terapias triplas começaram a salvar milhões de vidas, mas seu preço era inacessível para a maioria das pessoas soropositivas.

Até o início dos anos 2000, nenhum acordo ou compromisso foi assinado para facilitar a fabricação e distribuição de medicamentos antirretrovirais genéricos de baixo preço para os países pobres.

Em 2001, após árduas negociações, a conferência ministerial da OMC em Doha aceitou um relaxamento na proteção de patentes para grupos farmacêuticos, o que deu aos países em crise de saúde o direito de fabricar medicamentos genéricos mais baratos.

No entanto, a declaração de Doha estava incompleta em um ponto essencial: os problemas dos países pobres sem capacidade de produção para usar esse mecanismo com eficácia.

Em 2003, um acordo temporário, confirmado no final de 2005, permitiu a introdução de uma isenção de direitos de propriedade intelectual que permitia aos países pobres afetados por doenças infecciosas graves - malária, tuberculose e aids - importar medicamentos genéricos se não pudessem fabricá-los.

A nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala se tornou, nesta segunda-feira (15), a primeira mulher e a primeira africana a chefiar a Organização Mundial do Comércio (OMC), uma instituição quase paralisada.

Aos 66 anos, essa nigeriana entra para o restrito círculo de mulheres em altos cargos instituicionais no mundo. É "um momento histórico", resumiu a OMC, após sua nomeação.

"É motivador e intimidador porque assumo as rédeas da OMC em um momento de grandes incertezas e desafios", declarou Okonjo-Iweala, que assumirá em março por um mandato de quatro anos, renovável.

"Os membros da OMC acabam de decidir nomear a doutora Ngozi Okonjo-Iwela como próxima diretora-geral da OMC. A decisão foi tomada por consenso em uma reunião especial do Conselho Geral da organização hoje", anunciou a OMC nesta segunda-feira, cerca de quinze minutos depois da abertura do encontro.

"A doutora Okonjo-Iweala se tornará a primeira mulher e a primeira africana à frente da OMC. Assumirá suas funções em 1o de março e seu mandato, renovável, expirará em 31 de agosto de 2025", acrescentou a organização, de 164 membros e com sede em Genebra.

"Uma OMC forte é essencial se quisermos nos recuperar plena e rapidamente da devastação causada pela pandemia de covid-19", declarou Okonjo-Iweala de 66 anos, após sua nomeação.

"Nossa organização enfrentará inúmeros desafios, mas trabalhando juntos, coletivamente, podemos tornar a OMC mais forte, mais ágil e melhor adaptada às realidades atuais", acrescentou.

Entre sua longa lista de tarefas, ela garantiu que suas três principais prioridades nos próximos 100 dias serão: a resposta à pandemia, subsídios à pesca e o órgão de solução de controvérsias (o tribunal da OMC) que foi atingido pelo governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

- "Vontade firme e determinação" -

Sua nomeação foi rapidamente elogiada por outras mulheres, também à frente de poderosas instituições.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que foi "um momento histórico para todo o mundo", e prometeu todo o apoio à nova diretora da instituição.

"Parabéns à minha amiga Ngozi Okonjo-Iweala, que se tornou a primeira mulher diretora-geral da OMC", escreveu Christine Lagarde no Twitter, primeira presidente do Banco Central Europeu e ex-chefe do FMI, elogiando "sua forte vontade e determinação (que) a levará a promover incansavelmente o livre comércio em benefício das populações mundiais".

Okonjo-Iweala, chamada por alguns de Dra. Ngozi, era a única candidata ainda na disputa graças a um amplo consenso e apoio da União Africana e da União Europeia, assim como dos Estados Unidos.

No final de outubro, o governo do ex-presidente americano Donald Trump, que em quatro anos fez todo o possível para enfraquecer a organização, bloqueou o consenso que se delineava em torno da nigeriana.

"Não foi escolhida por ser uma mulher ou porque é da África, mas porque (...) se destacava como a candidata com as melhores qualificações, experiência e qualidades para essa árdua tarefa", afirmou à AFP um diplomata europeu.

Duas vezes ministra das Finanças e chefe da pasta de Relações Exteriores da Nigéria por dois meses, Okonjo-Iweala começou sua carreira no Banco Mundial em 1982, onde trabalhou por 25 anos. Em 2012, não conseguiu se tornar presidente desta instituição financeira e o cargo coube ao americano-coreano Jim Yong Kim.

Agora, ficará à frente de uma instituição que, desde sua criação em 1995, foi dirigida por seis homens: três europeus, um neozelandês, um tailandês e um brasileiro.

"Os Estados Unidos estão ansiosos para trabalhar com o dra. Okonjo-Iweala para garantir que esta instituição atinja todo o seu potencial como entidade que promove o crescimento econômico justo no comércio", declarou o diplomata americano David Bisbee na reunião desta segunda-feira, em Genebra.

Na Nigéria, o presidente Muhammadu Buhari comentou que Okonjo-Iweala está embarcando em uma "árdua tarefa a serviço da humanidade", mas informou estar convencido de que "sua integridade e paixão pelo desenvolvimento continuarão a produzir resultados positivos".

- Crise existencial -

Sua carreira acadêmica e profissional é impressionante, mas a nova diretora da OMC também tem detratores que a criticam por não ter feito mais para erradicar a corrupção quando estava no comando das finanças do país mais populoso da África.

"Mais do que tudo", dirigir a OMC exige "audácia, coragem", disse ela àqueles que a consideram carente de conhecimentos técnicos em um ambiente regido por regras bizantinas.

A coragem será, de fato, essencial para tirar a OMC, a única organização internacional responsável pelas regras que regem o comércio entre países, de sua crise quase existencial.

A pandemia expôs todas as fraturas causadas pela liberalização do comércio mundial, desde a dependência excessiva de cadeias produtivas dispersas, até os excessos da realocação industrial ou a fragilidade do tráfego comercial.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) constatou, em seu 24º Relatório de Monitoramento do Comércio, que os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus nas economias do G20 afetaram a quantidade medidas restritivas e facilitadoras sobre o fluxo do comércio mundial. De acordo com a entidade, entre maio e outubro de 2020, a cobertura comercial das medidas restritivas "regulares" - isto é, que não diziam respeito à pandemia - caiu para US$ 36,8 bilhões, contra US$ 735,9 bilhões em igual período do ano passado, enquanto as medidas de facilitação cobriram apenas US$ 42,9 bilhões, abaixo dos US$ 417,5 bilhões há um ano.

"Isso aconteceu em função do declínio acentuado nos fluxos globais de comércio, do desvio da atenção dos governos para a resposta à pandemia e por conta da relativa estagnação nas principais tensões comerciais bilaterais", disse a OMC, que também informou uma queda de 21% na exportação de mercadorias no segundo trimestre de 2020, na comparação com o mesmo semestre do ano passado. Na mesma comparação, as exportações de serviços comerciais caíram 30%.

Ao passo em que as medidas regulares diminuíram, a OMC relatou um grande fluxo de políticas de exportação adotadas por conta do novo coronavírus. As medidas de facilitação comercial relacionadas à covid-19 implementadas pelo G20 desde janeiro cobriram um valor estimado em US$ 155 bilhões pela entidade, enquanto as restritivas - a maioria sobre controle de exportação - cobriram atividade comercial no valor de US$ 111 bilhões. Das 133 medidas tomadas no âmbito da pandemia pelos países do G20, 63% foram de natureza facilitadora e 37% foram restritivas ao comércio.

Ao comentar o relatório, o diretor-geral adjunto da OMC, Yonov Frederick Agah, afirmou que a pandemia ocasionou uma queda "quase sem precedentes" na produção econômica e no comércio. "O comércio terá um papel fundamental para possibilitar uma forte recuperação econômica, por isso é encorajador ver o compromisso geral dos países do G20 em manter o fluxo comercial", avaliou Agah, que completou relatando que as restrições ao comércio adotadas desde 2009 pelos países do G20 têm pesado sobre 8% das importações globais.

Os Ministérios da Agricultura e Relações Exteriores divulgaram nota na qual pedem ao governo das Filipinas que retire "imediatamente" o embargo "indevido" à carne de frango do Brasil. O país asiático adotou a medida recentemente, alegando possível risco de contaminação de consumidores com o vírus SARS-CoV-2. "Não há evidência científica para que se alegue risco de contaminação de seres humanos com o vírus SARS-CoV-2 por meio de alimentos de qualquer tipo; o governo filipino tampouco apresentou evidência para justificar a decisão de proibir a importação da carne de frango; e os passos mandatórios, segundo o Artigo 5 do Acordo SPS da OMC, foram desconsiderados no caso", dizem na nota.

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"Em função disso, o Brasil tomará as devidas medidas junto à Organização Mundial do Comércio, caso o governo filipino não remova o referido embargo às importações de carne de frango ou não apresente de imediato justificativa científica confiável para a manutenção da restrição."

Segundo o comunicado, as Filipinas são, atualmente, o único país a impor qualquer restrição à carne de frango brasileira em razão do suposto risco de transmissão do SARS-CoV-2, sem, no entanto, haver apresentado evidência científica para justificar sua decisão.

O Brasil destaca que respondeu a todos os questionamentos das contrapartes filipinas, tendo fornecido documentação detalhada sobre regulamentação, orientações e protocolos cumpridos pelas empresas brasileiras do setor de alimentos. "O atual embargo do governo filipino às importações brasileiras de carne de frango não seguiu os princípios nem os ritos, necessários e mandatórios, previstos no Artigo 5 do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que representa clara violação desse Artigo do Acordo", afirma a nota.

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A Organização Mundial do Comércio (OMC) afirmou nesta quinta-feira que as restrições comerciais entre as economias do G20, grupo que inclui o Brasil, permaneceram historicamente altas nos últimos meses. Segundo um relatório divulgado pela instituição, entre a metade de maio e meados de outubro deste ano, países do grupo introduziram medidas de restrição a importações no valor de US$ 460,4 milhões, um aumento de 37% em relação ao período anterior, de outubro de 2018 a maio de 2019.

Diante dos resultados, a OMC reduziu sua projeção para o crescimento do comércio mundial em 2019 de 2,6% em abril para 1,2% agora, o que representaria o menor avanço desde a crise financeira internacional de 2008.

A maior parte das restrições comerciais implementadas pelas economias do G20 no período, 28 no total, foram aumentos de tarifas, proibição de importações e procedimentos aduaneiros mais rigorosos.

Na avaliação do diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, os resultados devem ser "uma séria preocupação" para os governos e a comunidade internacional. Ele destaca a necessidade de que as nações do G20 desempenhem uma "forte liderança" com o objetivo de evitar "aumento da incerteza, queda do investimento e um crescimento do comércio ainda mais fraco".

"Historicamente, altos níveis de restrição comercial tem um claro impacto no crescimento, na criação de empregos e no poder de compra no mundo inteiro", afirma Azevêdo.

Durante o período de análise, segundo a OMC, as novas restrições coincidiram com indicadores prospectivos cada vez mais negativos para o comércio e a produção no mundo, incluindo encomendas de exportações contabilizadas pelos índices de gerentes de compras.

Apesar disso, as economias do G20 também implementaram, nos últimos 5 meses, 36 medidas para facilitar o comércio.

O presidente Jair Bolsonaro se reunirá na tarde desta quinta-feira (3) com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, que foi reconduzido por unanimidade em 2017 para permanecer no cargo até 2021.

Bolsonaro afirmou que pretende ampliar o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos, Israel e países vizinhos. Após a posse, na terça-feira (1°), o presidente eleito se reuniu com representantes de diversos países, incluindo Japão e Portugal, que também possuem interesses comerciais com o país.

Ontem (2), durante a cerimônia de transmissão de posse, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se mostrou contra o “globalismo” na política externa e a forma como os acordos comerciais vêm sendo conduzidos.

"Um dos instrumentos do globalismo, para abafar aqueles que se insurgem contra ele, é espalhar que para fazer comércio e negócios não se pode ter ideias nem defender valores”, afirmou.

Segundo o novo ministro, será criado um setor de promoção comercial para desburocratizar as representações internacionais.

A reunião dos países do G-20 em Buenos Aires, na Argentina, abriu caminho para iniciar a ensaiada reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com a previsão na declaração final dos países de apoio ao aperfeiçoamento da instituição, as conversas em Genebra passam a ser em torno de como a reforma deve ser para sair do papel - e não mais se ela é necessária.

As conversas estão em estágio inicial, mas a expectativa entre países envolvidos nas negociações é que mudanças sejam feitas de forma pragmática, ponto a ponto e plurilateralmente. A ideia é não perder tempo com a negociação de um pacote de medidas, o que tornaria a reforma muito lenta. A adesão plurilateral significa avanços com o grupo de países que estiver disposto, quando não se puder chegar a um consenso entre os 164 membros.

Em Washington na última quarta-feira, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, considerou como positiva a declaração do G-20, pois "reconhece o momento difícil que nós todos estamos vivendo, reconhece que o sistema multilateral da OMC contribui para o crescimento econômico, para a criação de empregos, para o desenvolvimento e reconhece que o sistema multilateral, para continuar dando essa contribuição, pode e deve melhorar."

As mudanças na instituição são vistas por países-membros como única saída para a sobrevivência do organismo multilateral, em meio ao protecionismo encampado pelos Estados Unidos e a escalada de tensões com a China.

A avaliação no órgão é de que o governo Donald Trump colocou o sistema multilateral à beira do precipício, o que jogou pressão sobre a discussão a respeito da reforma.

Chacoalhada. Nos corredores da entidade em Genebra, a "chacoalhada" que a OMC recebeu foi vista inicialmente com uma mistura de apreensão e uma oportunidade para mudar uma instituição que pouco avançou em negociações de novas regras nos últimos 20 anos. Depois de dezenas de encontros a portas fechadas e consultas, a percepção foi de que seu desmonte seria muito mais perigoso que aceitar a reforma.

A partir de agora, a "refundação" da OMC terá três pilares. O primeiro é como melhorar o funcionamento normal da instituição - para essa, há uma proposta americana em discussão sobre transparência nas notificações do órgão. A meta é a de forçar a China a dizer de forma clara o que está subsidiando, onde e em qual patamar.

Controvérsia

O segundo, considerado o mais cinzento, é sobre o sistema de solução de controvérsias. Hoje, os Estados Unidos praticamente bloquearam o funcionamento do órgão de apelação ao travar as nomeações de juízes que compõem o colegiado. O resultado tem sido o atraso nas decisões da corte, com adiamento de julgamentos em até um ano.

Por último, os países discutem novas regras da instituição. Os Estados Unidos tentam, neste ponto, incluir na mesa questões relevantes na discussão sobre a China, como a transferência de tecnologia e subsídios intelectuais. A dúvida é saber se a China pretende aderir às novas regras que serão colocadas à mesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.