Já está disponível a sexta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso está nas contas correntes de municípios e estados que recebem o benefício.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ao todo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9 milhões. O repasse foi realizado na última sexta-feira (28).

Nove estados e seus respectivos municípios estão sendo contemplados com a complementação. As cidades beneficiadas são as que não alcançam, com a arrecadação própria, o valor mínimo nacional por aluno definido para 2013, que é de R$ 2.221,73. Os estados beneficiados são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Segundo informações do MEC, o Fundeb é composto por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Devem ser utilizados, pelo menos, 60% dos recursos para a remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício.