Os ex-generais croatas Ante Gotovina e Mladen Markac, considerados no país como "heróis" da independência, foram absolvidos no julgamento da apelação pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII).

Eles haviam sido condenados em primeira instância a 24 anos e 18 anos de prisão, respectivamente, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

"O Tribunal de Apelação pronuncia a absolvição", declarou o juiz Theodor Meron durante uma audiência pública em Haia, sede do TPII.

Ante Gotovina e Mladen Markac, ambos de 57 anos, haviam sido considerados culpados em abril de 2011 por assassinato, tortura e atos desumanos, sobretudo durante a guerra da Croácia (1991-1995) contra os sérvios do país.

O ex-general Gotovina comandou a operação "Tempestade", que teve como objetivo a reconquista da República Sérvia autoproclamada de Krajina.

Mas o tribunal de apelação considerou nesta sexta-feira que a condenação dos dois homens estava baseada no raciocínio "errado", segundo o qual qualquer disparo de artilharia que tivesse caído a mais de 200 metros de um alvo militar era um ataque contra civis.

Também anulou a conclusão do tribunal de primeira instância sobre a existência de "uma empresa criminosa, cujo objetivo era o deslocamento forçado e permanente de civis sérvios da região de Krajina".

Milhares de pessoas se reuniram na praça central de Zagreb para acompanhar o julgamento transmitido ao vivo em um telão. Muitos comemoraram e choraram de alegria, como os simpatizantes dos dois generais presentes na sala do TPII.

"Não há palavras para descrever a situação: a justiça existe!", exclamou, com lágrimas nos olhos, Daniel Lukic, um representante do Congresso Mundial croata, uma ONG que defende os interesses croatas do mundo. A esposa de Mladen Markac, Mirjana, também presente no TPII, foi felicitada e abraçada pelos seguidores dos ex-militares.

Gotovina e Markac, sorridentes, limitaram-se a acenar ao final da audiência.

Em contrapartida, a Sérvia considerou nesta sexta-feira que, com esta decisão, o TPII "perdeu toda a credibilidade". "A decisão de hoje demonstra a existência de uma justiça seletiva, o que é pior do que qualquer injustiça", afirmou Rasim Ljajic, ministro sérvio encarregado da cooperação com o TPII.

O ex-general Gotovima, um homem que passou vários anos na América Latina, considerado um excelente militar e que foi detido na Espanha em 2005, liderou a operação "Tempestade" que buscava a reconquista da Repúplica Sérvia autoproclamada de Krajina, um dos últimos focos de resistência controlado pelos sérvios da Croácia em 1995, e deu início o fim da guerra da Croácia.

Gotovina era, segundo a acusação, responsável pela morte de 324 civis e soldados que já haviam entregue suas armas, e pela expulsão de 90.000 sérvios de Krajina.

A condenação em primeira instância dos dois homens havia sido bem recebida na Sérvia e pelas organizações de defesa dos direitos humanos. Mas não foi bem aceita na Croácia, onde os dois homens são considerados "heróis".

Na véspera do veredicto desta sexta-feira, milhares de pessoas participaram na quinta-feira à noite de missas e reuniões de apoio aos dois. A Croácia se unirá à UE em julho de 2013, após ter cumprido como uma das condições impostas para sua adesão: cooperar com o TPII.

Gotovina foi preso no restaurante de um hotel de luxo nas Ilhas Canárias em dezembro de 2005, depois de se esconder por quatro anos. Os outros réus entregaram-se voluntariamente em 11 de março de 2004.

Um terceiro general, Ivan Cermak, de 62 anos, havia sido absolvido neste caso. Gotovina e Markac recorreram da sentença, enquanto a promotoria absolveu Cermak, que voltou para a Croácia.

O julgamento em primeira instância teve início em 11 de março de 2008. O processo de apelação começou em 14 de maio de 2012.