O governo federal divulgou as principais regras para a declaração do Imposto de Renda 2023, que permanecem as mesmas do ano passado, com poucas novidades, sendo uma delas a de quem optar por receber a restituição por pix terá prioridade nos lotes de pagamento. Mas para ter o benefício é preciso que o contribuinte fique atento ao prazo da declaração, que inicia no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. 

A janela para a contribuição é de 77 dias, ou seja, pouco mais de dois meses. Caso o Imposto de Renda não seja manifestado dentro do prazo, é importante que o contribuinte esteja atento às consequências e prejuízos que ele pode ter. Por isso, o LeiaJá conversou com a especialista em educação e organização financeira Maria Eduarda Almeida, que explicou as consequências negativas. 

De acordo com a especialista, o atraso já mexe no bolso do contribuinte, pois ele deverá pagar uma multa por atraso que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, a depender do tempo de atraso e do valor do imposto devido. Juros e correção monetária também estão incluídos. “Se você não pagar o imposto devido até a data de vencimento, serão cobrados juros e correção monetária sobre o valor devido”, afirmou Maria Eduarda.

Além disso, o contribuinte também pode ser impedido de obter certidões negativas caso “não cumpra com suas obrigações fiscais”. “O que pode prejudicar a sua vida financeira, como a obtenção de empréstimos, financiamentos ou até mesmo a participação em licitações”, detalhou. 

“Se a Receita Federal entender que você está sonegando impostos ou se recusar a pagar o que deve, pode mover um processo de execução fiscal contra você, que pode resultar na penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias”, destacou. 

Você sabia que também pode ter problemas no CPF se não fizer a declaração? Almeida afirmou que ele pode ficar irregular, “o que pode trazer problemas para emitir documentos e realizar transações financeiras”. 

Ou seja, as consequências de perder o prazo da declaração do Imposto de Renda 2023 podem ser graves com multas, juros, correção monetária, problemas com o CPF. “Por isso, é importante cumprir com as suas obrigações fiscais e enviar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal”, orientou a especialista Maria Eduarda Almeida. 

Posso declarar o Imposto de Renda depois do prazo? 

Segundo a especialista em educação e organização financeira Maria Eduarda Almeida, o contribuinte que perder o prazo não terá prioridade no processamento e também na restituição, ou seja, ele pode receber a restituição mais tarde do que quem cumpriu a regra e entregou dentro do prazo. “Vale ressaltar que o prazo para retificar a declaração entregue com atraso é de cinco anos, contados a partir do fim do prazo regular de entrega. Isso significa que o contribuinte tem até cinco anos para retificar a declaração, caso encontre erros ou omissões”.

“É possível declarar Imposto de Renda após o prazo limite, mas é importante estar ciente das consequências e restrições. É sempre recomendável cumprir com as obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal para evitar multas e atrasos na restituição”, salientou. 

A Receita Federal abriu o sistema para a entrega das declarações do imposto de renda nesta segunda-feira (2) e vai até as 23h59 do dia 30 de abril, pelo horário de Brasília. E para este ano, algumas mudanças nas regras devem ser observadas. Será obrigado a declarar quem ganhou mais de R$ 28.559,70, em 2019. A Receita espera receber 32 milhões de declarações do IR 2020. Em 2019, foram entregues 30,677 milhões de declarações.

Para quem quiser se organizar com antecedência, o programa para preenchimento do IR 2020 já está disponível para download. Os informes de rendimentos necessários para preenchimento do formulário já devem também está disponíveis pelo órgão responsável pelo pagamento dos créditos ou pela instituição bancária que efetuou o pagamento. De acordo com o advogado e professor da Universo, Rodrigo Duarte, a Receita Federal vai obrigar quem teve renda anual a partir de R$ 200 mil a informar o número do recibo do ano anterior. “Antes era obrigatório a todos no caso de retificação. Os outros podiam informar opcionalmente”, explica.

Outra novidade desse ano é que a Receita Federal não permitirá mais que o contribuinte utilize os gastos com INSS do empregado doméstico, a chamada contribuição patronal, para reduzir o valor do Imposto de Renda. Quem tinha empregado com carteira assinada em casa, podia abater até R$ 1.200,32 da contribuição previdenciária recolhida ao longo do ano.

Sobre os dependentes, quem gastou com saúde ou pagou escola no ano passado, dentre outros casos, pode usar essas despesas para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição, desde que opte pelo modelo completo de declaração. Ainda de acordo com Rodrigo Duarte, desde o ano passado, a Receita Federal exige que o contribuinte informe o CPF de todos os dependentes e alimentandos, inclusive recém-nascidos.

O atraso na prestação de contas resultará em multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

Veja quem é obrigado a declarar

Se você se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo, é obrigado a entregar a declaração do IR 2020. Basta se encaixar em qualquer uma das situações, não precisa ser em todas.

·Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);

·Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);

·Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo);

·Comprou ou vendeu ações na Bolsa;

·Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;

·Era dono de bens de mais de R$ 300 mil;

·Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2019 e ficou aqui até 31 de dezembro;

·Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

*Da assessoria 

A cinco dias para o fim do prazo, cerca de dez milhões de contribuintes ainda não fizeram a declaração de imposto de renda de 2012. O número representa 38% das 26 milhões de declarações de pessoas físicas que são esperadas pela Receita Federal.

São obrigadas a declarar as pessoas que tiveram rendimento tributável superior a R$ 24.556,65 em 2012. A declaração deve ser entregue através da internet, na página da Receita, ou em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica. Quem perder o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

A Receita alerta que as pessoas não devem deixar para fazer a declaração no último dia, pois os contribuintes podem encontrar dificuldade devido ao acúmulo de acessos no site.