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Estagiários vinculados à Prefeitura de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, denunciam atraso no pagamento das bolsas. Ao LeiaJá, uma estudante, que prefere não se identificar, relata que esta não é a primeira vez que há atraso no repasse do valor aos estagiários.

Além disso, ela conta que desde que iniciou o estágio, no primeiro semestre de 2023, a prefeitura nunca informou uma data fixa para o pagamento da bolsa, que é de R$ 608,70, sendo R$ 80 de vale transporte e R$ 528,70 do auxílio aos estudantes. "Nunca me informaram qual o dia certo que o valor vai cair. Desde que entrei, só recebi no quinto dia útil do mês uma única vez", afirmou à reportagem. 

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Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura de Olinda, por meio de nota, afirmou que realizou o repasse dos valores "referentes às bolsas dos estagiários para as duas instituições com as quais tem parceria: Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e Centro de Integração Empresa Escola (CIEE)". No entanto, devido ao feriado municipal, no dia 10 de outubro, não houve o pagemento. 

"As instituições responsáveis pelo pagamento das bolsas já estão processando os valores na conta de cada estagiário e, até a próxima quinta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República (15), os valores já estarão disponíveis para todos", garantiu a gestão municipal através do comunicado.

Resposta

Por meio de nota,  enviada neste sábado (15), o IEL-PE informou que os valores referentes às bolsas da Prefeitura de Olinda foram pagos no dia 14 de novembro, mesmo dia em que foi creditado o depósito do cliente. Confira o posicionamento na íntegra:

Nota de esclarecimento - Estágio

Com o compromisso de oferecer sempre as melhores condições aos estagiários, o Instituto Euvaldo Lodi de Pernambuco (IEL-PE) informa que os valores referentes às bolsas da Prefeitura de Olinda foram pagos no dia 14 de novembro, mesmo dia em que foi creditado o depósito do cliente. Com o cuidado de evitar transtornos para os estagiários, foram antecipados os prazos internos e junto aos bancos para que o repasse fosse realizado no mesmo dia útil. 

Apenas os casos com alguma inconsistência nas informações bancárias serão tratados no próximo dia útil.

Recife, 15 de novembro de 2023

O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Lamachia, "não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído". "Trata-se de zelo pelas instituições da República", afirma.

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"Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa", disse Lamachia.

Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é acusado de desviar recursos da verba indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. É a primeira vez que ele se torna réu.

A decisão dos ministros, por 8 votos a 3, ocorre em meio ao momento de maior tensão entre o presidente do Senado e o Poder Judiciário. Renan defende a aprovação no Congresso de projetos que visam coibir o abuso de autoridade. Para integrantes do Ministério Público e do Judiciário, incluindo a presidente do STF, Cármen Lúcia, as medidas representam ameaça às atividades de juízes.

O presidente da OAB afirmou ainda. "É preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal."

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tonar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por crime de peculato, nesta quinta-feira, 1º. Por 8 votos a 3, os ministros acolheram a denúncia oferecida pela PGR contra o presidente do Senado. Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas.

No caso, que tramita desde 2007, o peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

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A investigação começou em 2007, mas a denúncia só foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Edson Fachin em junho de 2015. No último ano, imbróglios envolvendo mudança de advogados de Renan e um aditamento feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberação do caso para julgamento. Renan passa agora a responder a uma ação penal.

Outros casos

Renan é alvo de mais 11 investigações no Supremo. O último inquérito contra o peemedebista foi aberto no dia 18 deste mês, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR em um desdobramento das investigações sobre o caso Mônica Veloso. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar. Além disso, ele é alvo de oito inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, um dentro da Operação Zelotes e outro por desvios nas obras da usina de Belo Monte.

O senador tem afirmado estar "tranquilo e confiante na Justiça brasileira" e que ele é o "maior interessado nesse julgamento".

Seu defensor, Aristides Junqueira, afirmou nesta quinta que o STF não conseguiria provar que Renan praticou crime de peculato.

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