O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nessa segunda-feira (14), por meio de sua assessoria de imprensa, que já obrigou funcionários a devolver parte do dinheiro recebido de hora extra durante o período eleitoral do ano passado. O tribunal não detalhou, porém, quantos funcionários precisaram devolver o dinheiro.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta segunda que em três meses o TSE gastou R$ 9,5 milhões em extras na eleição. Desse total, somente em novembro foram pagos R$ 3,8 milhões a 567 funcionários do órgão. Os rendimentos desses servidores no período variavam de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74.

Após a publicação da reportagem, o TSE informou que vai voltar a analisar as despesas com pagamento de pessoal durante as eleições. Se houver indícios de irregularidades, outros servidores podem ser cobrados a devolver as horas extras indevidas. Não está descartada a abertura de uma sindicância para investigar os abusos.

De acordo com informações do tribunal, a despeito dos eventuais abusos no recebimento de horas extras, houve situações excepcionais durante as eleições do ano passado. Além do aumento natural da demanda por se tratar de uma eleição, o TSE lembrou ter havido uma greve dos servidores do Judiciário que atingiu também o tribunal e obrigou funcionários que não aderiram ao movimento a ampliar sua carga de trabalho.

O TSE citou ainda a greve dos Correios como fator preponderante para aumentar o trabalho de seus servidores. Com o atraso na remessa de recursos dos tribunais regionais eleitorais para o TSE, a carga de serviço se intensificou nos meses de eleição, acarretando maiores despesas com horas extras, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.

Pelos dados repassados ontem pelo TSE, a despeito do pagamento de horas extras, as eleições do ano passado foram as mais baratas desde 1996. Em 2012, o custo da eleição ficou em R$ 2,81 por eleitor. Em 2008, o valor chegou a R$ 3,75. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O número de cheques devolvidos pelos bancos, de 1,313 milhão em setembro, chegou a 1,84% do total de 71,55 milhões de cheques movimentados, o quarto recuo mensal consecutivo do indicador, divulgado nesta quinta-feira pela Boa Vista Serviços, administradora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). São considerados no levantamento os cheques não compensados pela segunda vez pelos bancos por falta de fundos. Em agosto, a proporção foi de 1,93%, e, em julho, de 1,96%.

O porcentual do mês passado, no entanto, é maior do que o 1,79% registrado em setembro de 2011. No acumulado do ano até setembro, o porcentual de cheques devolvidos chega a 1,99%, ante 1,89% observado nos nove primeiros meses de 2011.

Dados da Boa Vista mostram também que o número de cheques devolvidos em setembro caiu 14,6% em relação a agosto e 12,9% ante setembro de 2011. No acumulado do ano, contra o mesmo período do ano anterior, houve queda de 5% no número de cheques devolvidos.

Se comparados os meses de setembro de 2011 e de 2012, houve uma baixa de 10,2% no total de cheques movimentados. No ano, o recuo ante igual período de 2011 foi de 9,9% no número total de cheques movimentados. A devolução para pessoas físicas caiu 6,8%, enquanto para pessoas jurídicas aumentou 0,7%, se comparados os nove primeiros meses de 2011 e 2012.

Um acordo assinado nesta quinta-feira entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK vai render aos cofres públicos, em um primeiro momento, R$ 80 milhões. E, para garantir que o resto dos recursos desviados na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo seja revertido para o erário, a AGU manterá penhorados 1.255 imóveis do ex-senador Luiz Estevão, dono do grupo empresarial.

O valor dos imóveis equivale a 150% do que Luiz Estevão deve à União. O acordo entre a AGU e o Grupo OK tem o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. Segundo a AGU, este é o maior caso de recuperação de recursos desviados em crime de corrupção.

Em razão dos desvios no TRT na década de 1990, Luiz Estevão foi condenado em junho pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 31 anos de prisão, pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Os empresários José Eduardo Correa Teixeira de Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, que teriam desviado verba pública destinada à obra, também foram julgados. Ferraz foi condenado a 27 anos e Barros Filho, a 32 anos de prisão - todos em regime inicial fechado.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça pedindo o ressarcimento de R$ 410 mil aos cofres públicos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP). O motivo é uma viagem de 33 integrantes do Crea-SP a Genebra em 2011. O MPF pede que cada conselheiro, diretor e assessor da comitiva devolva os valores recebidos - dois já fizeram a devolução voluntariamente.

O grupo foi à Suíça participar da Convenção Mundial de Engenheiros, a WEC 2011, realizada de 4 a 9 de setembro, com despesas totalmente pagas pelo Conselho, segundo o MPF. "José Tadeu da Silva (presidente do Crea-SP à época) autorizou uma verdadeira excursão a Genebra, sem demonstração de qualquer vínculo com as obrigações institucionais da autarquia", disse o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira. Atualmente, Silva é presidente do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea).

O MPF recebeu denúncia do caso em outubro e expediu recomendação para que a decisão administrativa que regulamentava viagens fosse anulada e o dinheiro, devolvido. Em novembro, a recomendação foi reiterada.

O MPF enviou correspondências aos integrantes da comitiva, recomendando a devolução do dinheiro. "Quase todos responderam de forma idêntica e padronizada", disse o procurador. "Ainda destacaram que, na volta do evento, foram apresentados relatórios detalhados para análise, implementação de medidas e disseminação de conteúdo."

Um dos conselheiros afirmou ao MPF ter aproveitado a viagem para fazer pesquisas em Portugal, Espanha e França. Fez um roteiro de carro, conhecendo pequenas cidades. "Eles não poderiam, com passagens e estadias pagas pelo Crea, aproveitar para fazer turismo", disse Silva.

O Crea-SP informou que o atual presidente, Francisco Kurimori, aprovou em março ato que revoga decisão anterior que permitia viagens internacionais. Explicou ainda que em maio se posicionou contrário à proposta de formar delegação para ir a eventos no Canadá e no Peru.

Em nota, o então presidente do Crea-SP, José Tadeu da Silva, atribuiu a investigação a denúncia "de natureza política, durante processo eleitoral para presidência do Confea (da qual saiu vencedor)". Disse que não participou da comitiva, pois estava de licença, e há "divergências quanto ao entendimento do procurador". Para ele, "outros conselhos profissionais enviam comitivas a eventos internacionais" e não há questionamentos do tipo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo/b>

A carga de lixo hospitalar apreendida em outubro do ano passado pela Alfândega do Porto de Suape, na região metropolitana do Recife (PE), será devolvida aos Estados Unidos amanhã, informou hoje a Receita Federal. O navio que fará o transporte vai atracar no porto hoje, e os dois contêineres serão embarcados no sábado, às 6 horas.

Na documentação dos contêineres, constava a existência de tecidos de algodão com defeito, mas foram descobertas 46 toneladas de lixo hospitalar, com lençóis e toalhas com manchas de sangue, juntamente com seringas, luvas e cateteres usados em hospitais norte-americanos.

A devolução estava marcada para o dia 7 de janeiro, mas, devido a problemas nos documentos, teve de ser adiada. Os custos da devolução serão pagos pela empresa importadora Na Intimidade, de Santa Cruz do Capibaribe (PE), cidade do polo têxtil do agreste pernambucano.

Preso na última sexta-feira, sob a acusação de envolvimento em grilagem de terras e fraudes com registros de imóveis inexistentes na Bahia, Marcos Valério Fernandes de Souza será, em breve, alvo de ação de ressarcimento ao erário movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público espera finalizar até o fim do ano a ação que pede que Valério e outros réus no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro sejam condenados a devolver recursos públicos que saíram do antigo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e foram parar na fracassada campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

Laudos do Instituto Nacional de Criminalística da PF comprovaram que R$ 500 mil de empresas do grupo Bemge foram destinados supostamente para patrocínio do Iron Biker, evento esportivo organizado pela agência SMPB, que tinha Valério como sócio. No inquérito, a PF revela ainda que R$ 5,17 milhões saíram de estatais via cotas de patrocínio para o Iron Biker e o Enduro da Independência.

A denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e ratificada pelo Ministério Público Estadual, foi recebida em fevereiro de 2010. O ex-procurador apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões para a campanha à reeleição, por meio da "retirada criminosa" de recursos públicos do Bemge (R$ 500 mil) e das estatais Copasa (R$ 1,5 milhão) e Companhia Mineradora, atual Codemig, (R$ 1,5 milhão). A reportagem não conseguiu contato ontem com Valério e os réus citados. Todos já negaram envolvimento em irregularidades.